1º Período Legislativo - 38ª Legislatura - 2021-2024
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Lei: 4225 | Projeto: 4542
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA À TRANSGANSO LTDA-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei: 4226 | Projeto: 4543
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA À EMPRESA TORRES E PRADO LTDA.-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei: 4227 | Projeto: 4544
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA AO MEI (MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL) JUAREZ PIMENTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei: 4228 | Projeto: 4545
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA À BLJ TRANSPORTES LTDA-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei: 4229 | Projeto: 4546
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA À ESPUMAJU INDUSTRIA E COM.DE TRAVESSEIROS SOC.LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei: 4230 | Projeto: 4550
Ementa: DENOMINA O PARQUE INDUSTRIAL III DE VEREADOR WALTER OZELIM
Lei: 4231 | Projeto: 4551
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA À EMPRESA CARLA ROBERTA SOUZA E CIA. LTDA. - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei: 4232 | Projeto: 4552
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA À EMPRESA C. V. R. MARCENARIA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei: 4233 | Projeto: 4556
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SEÇÃO DE MINAS GERAIS - OAB/MG, MEDIANTE CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei: 4234 | Projeto: 4539
Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA APARECIDO DONIZETE DE SOUZA - CIDINHO ELETRICISTA
Lei: 4235 | Projeto: 4549
Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA MILTON VIEIRA
Lei: 4236 | Projeto: 4520
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA ABRIGO DA MULHER NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, DESTINADA ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, ASSIM COMO SEUS DEPENDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei: 4237 | Projeto: 4553
Ementa: DENOMINA A RUA "17" DO JARDIM DIAMANTINA DE RUA DAMIÃO MARCELINO CORREA
Lei: 4238 | Projeto: 4554
Ementa: DENOMINA A RUA "E" DO JARDIM ROSENTINA II DE RUA MARIUZA ALVES DE OLIVEIRA SILVA
Lei: 4239 | Projeto: 4555
Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA HELENA FARTTI
Resumo da sessão: 11/03/2024 Lançamento do PJ 2024 reúne mais de 100 pessoas no Plenário da Câmara Câmara realiza Lançamento Oficial do Parlamento Jovem 2024 Câmara debate sobre recursos para a educação em audiência pública