Orçamento público e metas da saúde: resultados de 2020 são apresentados em audiência pública quadrimestral

Na quarta-feira (24), a Câmara sediou a audiência pública quadrimestral, quando são apresentados os resultados orçamentários e fiscais e as metas e indicadores da saúde municipal. A reunião apresentou dados de todo o ano de 2020, consolidando a situação de São Sebastião do Paraíso.

O servidor Ronaldo Rezende apresentou aos vereadores os dados do setor de saúde. Ele pontuou que a pandemia de Covid-19 influenciou o não cumprimento de determinadas metas, uma vez que foi necessário concentrar esforços para enfretamento da emergência de saúde. O percentual de famílias que recebem Bolsa Família e são acompanhadas pela atenção básica é uma delas. A meta era acompanhar 82% dessas pessoas durante o ano, mas chegando a apenas 66,26%. A realização de exames e consultas também foi afetada.

A taxa de exames papanicolau realizados na faixa etária de 25 a 64 anos foi de 0,27%, sendo a meta pactuada de 0,76%. A proporção de óbitos com causa básica definida, por sua vez, tinha meta de 90%, e ultrapassou para 95,11%. Confira todos os números no vídeo da audiência completa.

Dengue

Neste início de ano, o Levantamento Rápido de Índices para Aedes Aegypti (LIRAa) do município apresentou dados preocupantes. O índice foi de 10.0, sendo que o desejável é de 1.0. Segundo a secretária municipal de Saúde, Adelma da Silva, isso indica o início de uma endemia. "Por isso, nós começamos nossos mutirões contra a Dengue aos sábados. A equipe da Dengue também já estão desenvolvendo o trabalho no dia a dia", disse.

O indicador de visitas a residências para combate à Dengue, que já não vinha atingindo a meta nos anos anteriores, apresentou piora em 2020 porque os agentes tiveram de interromper visitas por conta do coronavírus. Segundo essa meta, cada imóvel do município (um total de 41.500 imóveis) deve receber quatro visitas ao ano pela Vigilância em Saúde. A meta que era de 80%, ficou em 26,42%.

O município contabilizou 1.991 notificações de possíveis casos de Dengue em 2019, 369 ano passado, e 31 até 23/02/21. Em relação aos casos confirmados, foram 1.299 em 2019, 105 em 2020 e um até o momento em 2021. Os  bairros com maior número de notificações são São Judas, Jardim Alvorada e Vila Helena. "Os números que estão se apresentado este ano estão muito bons . "Em anos anteriores, nesta data já estaríamos estourando de notificações", afirmou Ronaldo, o que sinaliza eficácia no combate. Ele também reforçou a importância das pessoas ficarem atentas a focos dentro das residências.

Covid-19

Foram apresentados ainda os dados de Covid-19 consolidados até 23 de fevereiro de 2021. Na data, haviam 2.804 casos positivos, sendo 2.669 recuperados e 95 óbitos. No total, 56,70% dos casos positivos eram em pessoas do sexo feminino. Já sobre a faixa etária, um número alto dos casos estão dentro de 20 a 40 anos de idade - quase 41%.

Já em relação aos óbitos, 47 vítimas era do sexo feminino e 48 do masculino. Nesse caso, cerca de 75% das mortes ocorreram em pessoas acima de 60 anos. Do total de 9.244 notificações, 1.531 foram descartadas. "No comparativo de 30 dias, desde 25 de janeiro até 23 de fevereiro estamos vendo declínio nos casos de notificações e positivos", afirmou o servidor. O Centro é a região com maior número de  casos positivos, seguido por Jardim Europa, Vila Formosa, São Judas e Lagoinha. Ao todo, 94 bairros contabilizam casos.

Perguntada sobre a nova variante do vírus que está em circulação, a secretaria informou que as medidas de proteção continuam as mesmas. Sobre a vacinação, Adelma respondeu que as doses estão chegando "a conta-gotas" e que novas unidades devem chegar nos próximos dias. "Sou muito otimista e acredito que até metade do ano vamos estar com grande parte da população vacinada". Em Plenário, foi sugerido à ela visitas a famílias na zona rural para imunizar idosos que não se deslocam à cidade, bem como planejamento para imunização de pessoas em situação de rua.

Vereadores

Os vereadores sugeriram a implantação de uma Unidade de Suporte Avançado do Samu (UTI Móvel), ressaltaram a demanda por especialidades como pneumologia, neurologia e ortopedia na rede SUS, falaram da importância da diminuição da fila do serviço de prótese dentária e do atendimento psiquiátrico.

O presidente da Casa Lisandro Monteiro (SD) questionou sobre como estão a realização de cirurgias eletivas, que receberam suporte financeiro do Legislativo por meio de acordo feito com o Executivo e o Ministério Público. A equipe da Secretaria de Saúde informou que não se chegou à meta de cirurgias proposta no acordo, mas que existe também existe um complemento de consulta. Segundo a pasta, as consultas especializadas continua sendo feitas, houve momentos de interrupção e uma parte desse recurso é destinado a pagar o complemento dessa consulta; outra parte paga as cirurgias. Portanto, consideram que houve execução, ainda que parcial, do acordo. Lisandro cobrou o envio à casa de relatório informando sobre o assunto. Também estava presente na audiência, e tirou dúvida dos vereadores, o vice-prefeito Daniel Tales de Oliveira.

Prestação de contas

Em 2020, o resultado primário municipal (receitas menos despesas) foi positivo em R$ 32,5 milhões.Comparativamente com os anos anteriores, foi um melhor resultado devido aos repasses de recursos não previstos para combate à pandemia do novo coronavírus. No ano, a gestão municipal previu uma receita total para o município de R$ 232 milhões. A arrecadação final foi acima do planejado e chegou a R$ 277 milhões em receitas (considerando Prefeitura e Inpar). A maior parte dos recursos são provenientes de receitas tributárias (IPTU, ISS, IPI) e transferências constitucionais (FPM, IPVA, ICMS).

O servidor Sílvio Aparecido de Carvalho, que fez apresentação, destacou os R$ 22 milhões de recursos vindos da União para combate da Covid-19, o que explica o excesso de arrecadação no período. "Além desses recursos específicos, vieram R$ 9 milhões de transferências da União para suprir a retração do ICMS, que na verdade não retraiu na mesma proporção", complementou.

Dos R$ 22 milhões extras, cerca de R$ 14 milhões foram usados para folha de pagamento, outros R$ 5 milhões a R$ 6 milhões foram repasses de contribuições para as entidades de saúde (Santa Casa de Misericórdia, Hospital Gedor Silveira e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE), e o restante foi utilizado para aquisição de material de consumo. Já os R$ 9 milhões não possuíam destinação específica e foram utilizados como recurso próprio da Prefeitura.

Pelo mesmo motivo da receita, a despesa também foi atípica no ano passado. Em resumo, a Prefeitura teve despesa total de R$ 247,9 milhões e pagou, em 2020, 207,7 milhões. O Inpar R$ teve 23,3 milhões em despesas e pagou R$ 22,6 milhões. Os valores não pagos se tornam restos a pagar para o próximo ano. A maior despesa municipal é com pessoal e encargos, depois transferências para pessoas jurídicas (repasses para entidades de saúde), Inpar, auxílios e subvenções, e material de consumo em quinto lugar.

Os percentuais mínimos de aplicação de recursos na saúde e ensino foram cumpridos. No ensino, deve-se aplicar 25% do orçamento municipal, tendo sido aplicado 25,76% (R$ 30 milhões). Na saúde, o percentual é de 15%, e a Prefeitura alcançou 27,23% (R$ 30,9 milhões). O município tem restos a pagar dos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020, o que somou um saldo de R$ 23,6 milhões em 31/12/2020.

Em dezembro de 2020, houve redução de quase R$ 2 milhões no saldo da dívida fundada (a longo prazo) em relação à 2019. Com isso, conseguiu-se pagar todas as parcelas dos parcelamentos de longo prazo existentes. O  município tem dívidas parceladas com: empréstimo BDMG, Copasa, Inpa, Pasep, INSS. O parcelamento com a Cemig foi encerrado. O total da dívida geral até 31/12/20 é de R$ 50.734.108,20. "Hoje, essa dívida já é bem menor porque houve pagamentos de restos a pagar e das parcelas da dívida fundada (a longo prazo)", explicou Sílvio.