Câmara, Prefeitura, Promotoria e Santa Casa assinam acordo inédito para atender consultas e cirurgias eletivas

Acordo inédito assinado na manhã desta sexta-feira (8) pelos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo municipais, além da Santa Casa de Misericórdia de São Sebastião do Paraíso, tem o objetivo de assegurar o acesso a serviços de saúde sem que o paciente precise aguardar em longas filas de espera ou recorrer a ações judiciais. O Termo de Cooperação Mútua prevê maior aporte financeiro para a realização de consultas e cirurgias eletivas de média e alta complexidade, com metas mínimas mensais de atendimento à população.

A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso será responsável por disponibilizar os recursos financeiros para concretização dessa iniciativa. O Legislativo irá devolver mensalmente à Prefeitura parte do duodécimo, no valor de R$ 60 mil. Normalmente, esse repasse é feito no final de cada ano, composto pelos recursos não utilizados pela Câmara.

Apesar do repasse poder ser feito até o 25º dia de cada mês, o presidente Lisandro Monteiro (SD) se antecipou e já entregou ao prefeito Walker Oliveira o cheque correspondente a maio. Durante a reunião, Lisandro pontuou que essa é uma situação histórica, agradeceu a parceria de todos e colocou a Casa Legislativa à disposição para todas as ações que prezarem pelo bem da população. A ação recebeu apoio unânime dos demais vereadores: Jerônimo da Silva, José Luiz das Graças, Luiz de Paula, Marcelo Morais, Maria Aparecida Cerize, Paulo César de Souza ("Tatuzinho"), Sérgio Gomes, Valdir do Prado e Vinicio Scarano.

A promotora de  Justiça de Defesa da Saúde da Comarca de São Sebastião do Paraíso, Manuella Ferreira, agradeceu à Câmara pela política de economia dos recursos que permitiram a sua devolução e aplicação na saúde. Para ela, a data é um marco para o fortalecimento do SUS no município, consolidando um atendimento mais eficaz aos cidadãos. "Precisamos para de atender a demanda pontual que é judicializada e fortalecer o atendimento das cirurgias eletivas em prazo razoável de no máximo 60 dias". 

Planejamento das ações

Ainda no documento ficou determinado que as partes envolvidas realizarão reuniões mensais do grupo de trabalho para traçar o plano de trabalho das consultas e cirurgias que serão atendidas no mês seguinte.

Para a atualização do cadastro dos usuários no SUS, etapa importante para a realização dos atendimentos, a Prefeitura disponibilizará o e-mail autorizacao.saude@ssparaiso.mg.gov.br. O paciente deverá encaminhar e-mail com o assunto "Atualização de dados e/ou de USF" com os seguintes documentos devidamente escaneados em anexo: 1) documento pessoal próprio e do núcleo familiar; 2) comprovante de residência; 3) número de telefone/celular atualizado.

A Prefeitura e a Santa Casa de Misericórdia deverão criar canal de comunicação via Whatsapp para comunicar os pacientes sobre as datas das consultas e cirurgias, sem prejuízo das comunicações por telefone e nas Unidades de Saúde da Família.

Incremento de recursos e agenda mensal de atendimentos

O documento trata-se de uma estratégia de fortalecimento, planejamento e fiscalização da contratualização da Santa Casa de Misericórdia para consultas e cirurgias de média e alta complexidade. Ele tem prazo de vigência de um ano, podendo ser renovado ou aditivado.

No período de julho a dezembro de 2019, a demanda mensal de possível encaminhamentos/entrada para consulta especializada em todas as especialidades no município teve média de 1.392 pacientes/mês. O termo celebrado leva em conta que a demora no atendimento de algumas especialidades (especialmente pneumologia, vascular, otorrinolaringologista, cardiologia clínica, endrocrinologia e nefrologia e cirurgias de média e alta complexidade) repercutem negativamente no fluxo do SUS.

As longas listas de espera agravam a saúde dos pacientes, os quais acabam recorrendo à judicialização das demandas - consequentemente, atrapalhando o fluxo regular de atendimento. Com fins de normalizar a situação, o termo propõe uma agenda mínima de atendimento mensal pelo prestador de saúde, com pagamento regular e compatível com o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Confira abaixo alguns dos detalhes do acordo:

- Consultas especializadas

O Município se compromete a aumentar o teto financeiro atual destinado para consultas de R$ 28 mil para R$ 37.800. Além de aumentar de 1.150 para 1.400 o número de consultas realizadas por mês.

- Cirurgias de média complexidade

O Município se compromete a aumentar o valor do complemento pago para o prestador de serviço para a realização de cirurgias de média complexidade. Também irá incrementar de R$ 39.200 para R$ 75.200 o valor mensal empregado para a realização de cirurgias. Deverão ser realizadas 60 cirurgias por mês.

Pelo menos 50% do teto físico ou financeiro mensal terá de ser destinado para as especialidades com maior demanda: ortopedia, otorrinolaringologia e cirurgia vascular.

- Cirurgias de alta complexidade

O Município se compromete a aumentar o valor do complemento pago para o prestador para a realização das cirurgias, à exceção da Cardiologia Cirúrgica e das cirurgias de Cardiologia Intervencionista. Também será incrementado o teto financeiro atual, hoje no valor de R$5.800, totalizando valor mensal mínimo de R$ 20 mil por mês de complemento.

Na agenda mensal das cirurgias de alta complexidade, a porcentagem mínima de 75% deve ser destinada para a especialidade que hoje possui a maior demanda (ortopedia). Em todos os casos, a Santa Casa de Misericórdia se compromete a realizar a quantidade total de consultas e cirurgias fixadas nesse termo até o limite do teto financeiro ou do teto físico de procedimentos.