Leis Ordinárias

Lei: 4971 | Projeto: 5374

Ementa:

" AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE POÇO FUNDO-MG., VISANDO O ATENDIMENTO DE PACIENTES DE S.S.PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei: 4970 | Projeto: 5410

Ementa:

"INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO M.G, O DIA DO NUTRICIONISTA, E A SEMANA DE ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL, A SER COMEMORADA NO DIA 31 DE AGOSTO, NA REDE DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei: 4969 | Projeto: 5393

Ementa:

“INSTITUI A GRATIFICAÇÃO PARA DESEMPENHO DE FUNÇÕES EXERCIDAS NO AMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL”.

Lei: 4968 | Projeto: 5392

Ementa:

"INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, O PROGRAMA FLORESCER ALÉM DA CICATRIZ DE INCENTIVO À TATUADORES NA REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTO DE FORMA GRATUÍTA A MULHERES QUE SOFREM TRAUMA QUE RESULTARAM EM MARCAS E CICATRIZES".

Lei: 4967 | Projeto: 5409

Ementa:

"DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA DIMAS AFONSO DE PAULA".

Lei: 4966 | Projeto: 5407

Ementa:

"INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃODA DOENÇA DE PARKINSON,  DENOMINADO  “TULIPA VERMELHA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei: 4965 | Projeto: 5406

Ementa:

"DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA GENTIL DE OLIVEIRA".

Lei: 4964 | Projeto: 5396

Ementa:

" SUPRIME A EMENDA ADITIVA Nº 01, DA LEI MUNICIPAL Nº 4923, DE 16.12.2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE S.S.PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei: 4963 | Projeto: 5394

Ementa:

“INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, O MÊS MAIO FURTA-COR, DEDICADO ÀS AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO AO CUIDADO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL MATERNA.”

Lei: 4962 | Projeto: 5390

Ementa:

" RATIFICA A ADESÃO DO MUNICÍPIO S.S.PARAÍSO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DA  ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO RIO GRANDE - CONSÓRCIO AMEG, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O E XERCÍCIO DE 2023."

Lei: 4961 | Projeto: 5388

Ementa:

" AUTORIZA O MUNICÍPIO DE S.S.PARAÍSO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO Á ACADEMIA PARAISENSE DE CULTURA (APC) DE S.S.PARÍSO-MG. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

Lei: 4960 | Projeto: 5387

Ementa:

" AUTORIZA A CONCESSÃO DE REPASSE FINANCEIRO ÀS CAIXAS ESCOLARES E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE S.S.PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei: 4959 | Projeto: 5385

Ementa:

"DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA HELENA SOUZA ATÍLIO DA COSTA".
 

Lei: 4958 | Projeto: 5386

Ementa:

 ALTERA O NÍVEL DE VENCIMENTO DOS CARGOS DE AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL, DE ATENDENTE DE UNIDADE DE SAÚDE E DE OPERADOR DE MÁQUINAS CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 2987/02."

Lei: 4957 | Projeto: 5383

Ementa:

"DISPÕE SOBRE O PROTOCOLO DE SEGURANÇA PARA PREVENÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DA PRÁTICA DE ATOS QUE ATENTEM CONTRA A LIBERDADE SEXUAL DA MULHER EM LOCAIS DE LAZER E OUTROS ESTABELECIMENTOS DESTINADOS AO ENTRETENIMENTO".