Leis Ordinárias

Lei: 5031 | Projeto: 5485

Ementa:

" DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE S.S.PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023." ( R$629.944,07 - FUNDO MUNIC. ASSIST. SOCIAL)

Lei: 5030 | Projeto: 5484

Ementa:

"DENOMINA UMA VIA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA ANTONIO FERNANDES SILVA".
 

Lei: 5029 | Projeto: 5452

Ementa:

" REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 4282 DE 17.12.2015, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA ESQUADRA MARCENARIA SOCIEDADE LTDA. ME."
 

Lei: 5028 | Projeto: 5451

Ementa:

" REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 4302 DE 17.12.2015, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA SENECHAL TRANSPORTES LTDA. - ME."

Lei: 5027 | Projeto: 5450

Ementa:

" REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 4300 DE 17.12.2015, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA RESSICLAR LTDA."

Lei: 5026 | Projeto: 5449

Ementa:

" REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 4274 DE 17.12.2015, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA  ALLE LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA. - ME."

Lei: 5025 | Projeto: 5448

Ementa:

" REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 4283 DE 17.12.2015, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA FÁBRICA DE BLOCOS ALTO BELA VISTA - ME."

Lei: 5024 | Projeto: 5447

Ementa:

" REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 4293 DE 17.12.2015, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL MATHEUS SIMÕES DE SOUZA."

Lei: 5023 | Projeto: 5446

Ementa:

" REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 4285 DE 17.12.2015, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA J.J.NETO SOCIEDADE LTDA. - ME."

Lei: 5022 | Projeto: 5445

Ementa:

" REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 4288 DE 17.12.2015, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA JOSÉ AIRTON DE SOUZA - ME." 

Lei: 5021 | Projeto: 5444

Ementa:

" REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 4267 DE 17.12.2015, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL
FLÁVIO RUBENS DE PAULA LAZARINI." 

Lei: 5020 | Projeto: 5443

Ementa:

" REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 4275 DE 17.12.2015, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL ARTUR FRANCISCO LOPES."

Lei: 5019 | Projeto: 5442

Ementa:

" REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 4289 DE 17.12.2015, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO MICROEMPREENDEDOR JOSÉ ALEX CARVALHO DE FREITAS."

Lei: 5018 | Projeto: 5438

Ementa:

" REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 4264 DE 17.12.2015, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA ARTEFATOS DE GESSO PARAISENSE LTDA.ME." 

Lei: 5017 | Projeto: 5437

Ementa:

"REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 4298 DE 17.12.2015, QUE DISPÕE SOBRE  CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA PAULO REIS DO CARMO & CIA LTDA. ME."