Leis Ordinárias

Lei: 4899 | Projeto: 5331

Ementa:

" DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022."
 

Lei: 4898 | Projeto: 5343

Ementa:

“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AOS REPRESENTANTES DOS TERNOS DE CONGO, MOÇAMBIQUE E REINADO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO-MG, POR OCASIÃO DA PARTICIPAÇÃO NA FESTA DA CONGADA E MOÇAMBIQUE DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO-MG NO ANO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei: 4897 | Projeto: 5336

Ementa:

" SUBSTITUI DONATÁRIO DA RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS CONSTANTES NO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL 3444 DE 17.12.2007, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei: 4896 | Projeto: 5320

Ementa:

"DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA PIMENTA DE CARVALHO."

Lei: 4895 | Projeto: 5334

Ementa:

" ALTERA OS REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO DE MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PREVISTO NO ANEXO VI DA LEI MUNICIPAL 3753 DE 10.05.2011"

Lei: 4894 | Projeto: 5313

Ementa:

"DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA JHONATAN FRANÇA VIANA".

Lei: 4893 | Projeto: 5330

Ementa:

" DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E REGULAMENTAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

Lei: 4892 | Projeto: 5312

Ementa:

" DENOMINA A CRECHE QUE SERÁ CONSTRUÍDA NO BAIRRO DIAMANTINA DE CRECHE MUNICIPAL PROFESSORA KARINA RODRIGUES SILVA".

Lei: 4891 | Projeto: 5302

Ementa:

"INSTITUI EM SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO O USO DE CARRINHOS DE COMPRAS EM SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS ADAPTADOS PARA ATENDER AS  NECESSIDADES DOS CADEIRANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 

Lei: 4890 | Projeto: 5326

Ementa:

" DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Á DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022."

Lei: 4889 | Projeto: 5325

Ementa:

" DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE PERCENTUAL DE SUPLEMENTAÇÃO PARA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022."

Lei: 4888 | Projeto: 5311

Ementa:

"DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA VEREADOR PEDRO FAGUNDES DE SOUZA".

Lei: 4887 | Projeto: 5303

Ementa:

"DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA OTALÍCIO DE OLIVEIRA MAIA".

Lei: 4886 | Projeto: 5309

Ementa:

"DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO PREFERENCIALMENTE NO DISTRITO DE GUARDINHA DE RUA JAMIL MIKHAIL WASSOUF"

Lei: 4885 | Projeto: 5308

Ementa:

"CONCEDE REAJUSTE AO VENCIMENTO-BASE DOS PROFISSIONAIS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL; REVOGA O INCISO II, DO ART.72, DA LEI 3753/2011."