Leis Ordinárias

Lei: 4884 | Projeto: 5307

Ementa:

" DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO - PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022." ( 479.171,45 - CONCLUSÃO USF JD. ROSENTINA DOS SANTOS FIGUEIREDO)

Lei: 4883 | Projeto: 5300

Ementa:

" DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022." ( UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DO SANEAMENTO BÁSICO)

Lei: 4882 | Projeto: 5298

Ementa:

"DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA GIRLENE MOTRONE OLIVEIRA".

Lei: 4881 | Projeto: 5281

Ementa:

" DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

Lei: 4880 | Projeto: 5299

Ementa:

" DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." ( CÂMARA MUNICIPAL) 

Lei: 4879 | Projeto: 5297

Ementa:

" REVOGA IN TOTUM A LEI MUNICIPAL Nº 3154 DE 22.12.2004, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS - APAC."

Lei: 4878 | Projeto: 5295

Ementa:

" REVOGA "IN TOTUM"  AS LEIS MUNICIPAIS 3.391/2007 E 3.877/2012 E OS ARTIGOS 2º E 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.371 DE 07.03.2007 QUE TRATAM DA DOAÇÃO DE IMÓVEL À UNIÃO PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA JUSTIÇA FEDERAL NO MUNICÍPIO." 

Lei: 4877 | Projeto: 5294

Ementa:

" DENOMINA DE VICE - PREFEITO JAYME ANTONIO DE SOUZA, A QUADRA ESPORTIVA A SER CONSTRUÍDA AO LADO DA ESCOLA MUNICIPAL ROQUE SCARANO NO BAIRRO RURAL DOS MARQUES." 

Lei: 4876 | Projeto: 5288

Ementa:

"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CATEGORIAS E ISENÇÃO NA TAXA DE INSCRIÇÃO NAS CORRIDAS DE RUA REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO-MG".

Lei: 4875 | Projeto: 5293

Ementa:

"INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO O DIREITO DO CONTRIBUINTE DE TER ACESSO A MEIOS E FORMAS DE PAGAMENTO DIGITAL, TAIS COMO PIX E TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA, PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES."

Lei: 4874 | Projeto: 5292

Ementa:

"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO ANJOS DE RESGATE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei: 4873 | Projeto: 5290

Ementa:

"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022." ( ESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS FARMACEUTICOS NO SUS) 

Lei: 4872 | Projeto: 5286

Ementa:

" INSTITUÍ NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, O MÊS DE INCENTIVO A DOAÇÕES DE ÓRGÃOS E TECIDOS, DENOMINADO "SETEMBRO VERDE".

Lei: 4871 | Projeto: 5274

Ementa:

"CRIA O PROGRAMA DE APADRINHAMENTO AFETIVO DE IDOSOS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei: 4870 | Projeto: 5105

Ementa:

"CRIA O PROGRAMA DE CAPTAÇÃO E APROVEITAMENTO DE ÁGUA DA CHUVA PARA FINS NÃO POTÁVEIS PARA NOVOS IMOVEIS E EDIFICAÇÕES DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO".