Leis Ordinárias

Lei: 4869 | Projeto: 5200

Ementa:

" DISPÕE SOBRE O SERVIÇO REMUNERADO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, NÃO ABERTO AO PÚBLICO, PARA A REALIZAÇÃO DE VIAGENS INDIVIDUALIZADAS OU COMPARTILHADAS SOLICITADAS EXCLUSIVAMENTE POR USUÁRIOS PREVIAMENTE CADASTRADOS EM APLICATIVOS OU OUTRAS PLATAFORMAS DE COMUNICAÇÃO EM REDE, NO MUNICÍPIO DE S.S.PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei: 4868 | Projeto: 5253

Ementa:

"INSTITUI O PROGRAMA REFÚGIOS DA BIODIVERSIDADE NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO- MG."

Lei: 4867 | Projeto: 5280

Ementa:

"DENOMINA UMA VIA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA CACILDA AMORIM DE LIMA"

Lei: 4866 | Projeto: 5277

Ementa:

"DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SESSÃO DE CINEMA ADAPTADA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SUAS FAMÍLIAS".       

Lei: 4865 | Projeto: 5262

Ementa:

"DENOMINA A ESCOLA QUE SERÁ CONSTRUÍDA NO BAIRRO BELVEDERE DE ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR MÁRCIO AURÉLIO DE CARVALHO".

Lei: 4864 | Projeto: 5192

Ementa:

"AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA DE INVESTIDURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei: 4863 | Projeto: 5276

Ementa:

" ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 2987 DE 27.12.2002, PARA ATUALIZAR O NÚMERO DE VAGAS EXISTENTES PARA O CARGO DE AGENTE EPIDEMIOLÓGICO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE S.SPARAÍSO."

Lei: 4862 | Projeto: 5273

Ementa:

"DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA  IZABEL MENDES CASSIMIRO".

Lei: 4861 | Projeto: 5264

Ementa:

"DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA DOS ADVOGADOS"

Lei: 4860 | Projeto: 5272

Ementa:

AUTORIZA A CONCESSÃO DE REPASSES FINANCEIROS ÀS CAIXAS ESCOLARES E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 4859 | Projeto: 5269

Ementa:

" DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE S.S.PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022."   (PROJETO MÃOS DADAS/ R$3.484.454,57)

Lei: 4858 | Projeto: 5268

Ementa:

" DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL A DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE S.S.PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022."  (PROJETO MÃOS DADAS/R$40.000,00) 

Lei: 4857 | Projeto: 5260

Ementa:

" DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE S.S.PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022."

Lei: 4856 | Projeto: 5236

Ementa:

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA ENCAMPAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIGAÇÃO, COLETA, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE ESGOTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei: 4855 | Projeto: 5225

Ementa:

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA DA CIÊNCIA E DO SABER “PROFESSORA SEBASTIANA DRAMIS BARBOSA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.