1º Período Legislativo - 38ª Legislatura - 2021-2024
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Lei: 5061 | Projeto: 5510
Ementa:
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO À EMPRESA ASNAR MARMORARIA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei: 5060 | Projeto: 5509
Ementa:
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A DOAR O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO À EMPRESA ADRIANO LÚCIO RODRIGUES SILVA E CIA LTDA - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei: 5059 | Projeto: 5508
Ementa:
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO À EMPRESA DENILSON VITOR CAU - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei: 5058 | Projeto: 5441
Ementa:
" REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPA Nº 4647 DE 27.12.2019, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO Á EMPRESA CAFEEIRA NOVA TRADIÇÃO LTDA. ME."
Lei: 5057 | Projeto: 5498
Ementa:
"DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei: 5056 | Projeto: 5506
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO GESTOR E FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO MG - FHIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei: 5055 | Projeto: 5499
Ementa:
“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA NA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO; CRIA OS CARGOS DE “AUXILIAR EM SAÚDE MENTAL”, E “COORDENADOR DE RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei: 5054 | Projeto: 5531
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REPASSE DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei: 5053 | Projeto: 5504
Ementa:
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4708 DE 23/02/2021 QUE PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTÍFICIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITOS SONOROS RUIDOSOS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PA R AÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei: 5052 | Projeto: 5502
Ementa:
"INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA VETERINÁRIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO".
Lei: 5051 | Projeto: 5501
Ementa:
"INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO O PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei: 5050 | Projeto: 5500
Ementa:
"ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 3615 DE 11.01.2010, QUE INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DESTINADO À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA SEDE DO MUNICÍPIO, NO DISTRITO DE GUARDINHA, NO POVOAD O DE TERMÓPOLIS E A VILA CONSERVA."
Lei: 5049 | Projeto: 5496
Ementa:
"DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA CICERO MARTINS FERREIRA"
Lei: 5048 | Projeto: 5492
Ementa:
“DENOMINA A EQUIPE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA - EAP - QUE SERÁ CONSTRUÍDA DE EAP DR. GLAUCO JOAQUIM ROSA DE FIGUEIREDO.”
Lei: 5047 | Projeto: 5519
Ementa:
" DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA JORNALISTA RICARDO DE OLIVEIRA."
Resumo da sessão: 11/03/2024 Lançamento do PJ 2024 reúne mais de 100 pessoas no Plenário da Câmara Câmara realiza Lançamento Oficial do Parlamento Jovem 2024 Câmara debate sobre recursos para a educação em audiência pública