Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro de 2013, às 9 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada na Câmara Municipal, à Praça Inês Ferreira Marcolini nº 60, Lagoínha, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, Estado de Minas Gerais, realizou-se esta Audiência Pública Municipal, referente ao terceiro quadrimestre (setembro a dezembro) de 2012, englobando todo o exercício de 2012, da Administração Municipal de São Sebastião do Paraíso, MG. A Audiência foi iniciada pelo Presidente da Câmara, vereador José Luiz Corrêa, que cumprimentou os presentes e passou a palavra ao Responsável pela Contabilidade da Prefeitura, sr. Sílvio Aparecido de Carvalho, que foi assessorado pela Contadora sra. Denise Eliane Mavel Cândido Paschoini e teve a presença das seguintes pessoas: Vereadores Jerônimo Aparecido da Silva e Beto da Guardinha. Também estiveram presentes o ex-vereador Dr. Ailton Rocha de Sillos, os servidores, Controle Interno da Prefeitura, sr. Renato Alves França, Luiz Médice, Adriano Reis de Paula, Paulo Picirilo, Sirlane Ap. Cruz Dizaró, Matheus Gonçalves Pereira, Ug Queiroz, José Maria Malaguti, Ana Paula Horta e pelos assessores dos vereadores e vários representantes da imprensa local. Abrindo a Audiência, o Sr. Sílvio cumprimentou os presentes comunicando que esta Audiência Pública Municipal é estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal à Administração Municipal, conforme prevê o artigo 9º, § 4º, da Lei Complementar Federal nº 101/00 e deve ser apresentada, através da Câmara Municipal, logo após o encerramento do quadrimestre em curso. Justificou que o Prefeito Rêmolo Aloíse queria vir pessoalmente para participar desta Audiência, mas devida a compromissos junto à AMEG, não pode comparecer, designando como seus representantes os funcionários acima citados. Em seguida, distribuiu planilhas de registros da execução orçamentária às pessoas presentes e iniciou a apresentação através de projeção em tela, as planilhas de receitas e despesas realizadas nos meses de setembro a dezembro de 2012 e os totais relativos ao ano todo de 2012. Isto posto, o contador sr. Sílvio se colocou à disposição para qualquer indagação a respeito do assunto e iniciou a apresentação comentando uma a uma das planilhas. Para registros, enumeramos as planilhas com os valores totais, relativos a todo o exercício de 2012, conforme segue a apresentação das planilhas com seus títulos e valores totais: 1ª Planilha: Execução Orçamentária da Receita no exercício de 2012: Valor total do orçamento para 2012:R$ 110.494.320,00, valor total arrecadado: R$ 109.886.813,91; Ocorreu uma variação de -0,7%, que corresponde ao valor de (R$ 812.102,50). 2ª Planilha: Execução Orçamentária da Despesa: valor orçado: R$ 110.494.320,00; valor total realizado (pagos) no exercício de 2012: R$ 103.618.015,09. Ocorreu uma variação de -6,2%, que corresponde ao valor de (6.876.304,912) ; 3ª Planilha: Despesas Total com Pessoal X Receita Corrente Líquida: Período de janeiro/2012 a dezembro/2012: TCEMG: valor total empenhado pela Prefeitura, Instituto e Legislativo: R$ 50.232.314,14, que corresponde a 5037% apurado, sendo que o Limite pela LRF: é de 60% no total. A Receita corrente líquida de 2012 foi de R$ 99.725.976,28. Despesa total com pessoal X Receita corrente líquida de Janeiro a dezembro de 2012 – STN: Executivo, Instituto e Legislativo: R$ 51.002.037,42, que correspondendo a 51,14% apurado, sendo que o limite pela LRF é de 60,00%. Segundo o apresentador, Silvio Aparecido, estes índices estão numa posição confortável, isto é, dentro dos limites estabelecidos. 4ª Planilha: Despesas com Ensino X Receita de Impostos e Transferências – Exercício de 2012: Valor da base de cálculo do período de janeiro a dezembro de 2012: R$ 65.348.285,02. Educação: Mínimo a aplicar na educação básica 25%. Parâmetros Legais de R$ 16.337.071,26. Valores aplicados de R$ 16.439.456,24, que corresponde a 25,16%. Despesas com Saúde X Receita de Impostos e Transferências – Exercício de 2012: Saúde: Recursos Próprios: Parâmetros Legais: R$ 9.802.242,75 (15%). Valores aplicados: R$ 16.776.766,24, que corresponde a 25,67%. SUS Transferências: Parâmetros legais: R$22.163.157,68 (100%). Valores aplicados R$ 19.316.763,52, que corresponde a 87,16%. 5ª Planilha: Ensino –Despesa do Exercício de 2012 – Recursos Próprios: Valor total R$ 16.439.456,24. 6ª Planilha: Ensino – Despesas do Exercício de 2012 - FUNDEB: despesas efetuadas no exercício de 2012: total do valor realizado: R$ 10.940.714,05, correspondente a 101,31%. Valor total recebido do Fundeb, inclusive rendimentos:: R$ 10.799.582,12. Percentual realizado de 100,00%. 7ª Planilha: Saúde- Despesa Aplicada no Exercício de 2012 – Recursos Próprios – FMS. Valor realizado: R$ 16.776;766.24, correspondente a 99,99%. 8ª Planilha: Saúde – Despesa do Exerecício de 2012: – Transferências SUS: Valor realizado: R$ 19.316.763,52, que corresponde a 100,00%. 9ª Planilha: Comparativo das Metas Bimestrais de Arrecadação Exercício de 2012: total da meta de Arrecadação: R$ 110.494.320,00. Receita arrecadada de R$ 109.886.813,82. Diferença Absoluta: (R$ 607.506,18). Diferença de -0,55%. 10ª Planilha: Demonstrativo de Restos a Pagar Poder Executivo em 31/12/2012, Despesas Legalmente Empenhadas: Saldo total em 31/12/02011: R$12.519.952,59. Valor pago até o 3º quadrimestre/2012: R$ 10.423.187,61; Valor cancelado até o 3º quadrimestre de 2013: R$ 294.628,30. Saldo a pagar em 31/12/2012: R$ 1.802.136,68 (Total de 13,39%). Restos a Pagar Empenhados e Inscritos em 31/12/2012: Saldo em 31/12/2011: R$ 12.519.952,59. Saldo a Pagar em 31/12/2013: R$ 10.672.961,78, (total de 85,25%). Demonstrativo de Restos a Pagar Poder Executivo – Situação em 27/02/2013: Valores não empenhados R$ 3.212.863,37, que perfazem o Saldo em 31/12/2012 de R$ 13.885.825,15. Valor pago at´27/02/2013 R$ 4.276.536,84. Saldo em 27/02/2013: R$ 9.609.288,31, (69,20%). 11ª) Demonstrativo de Origem e Aplicação dos Recursos – Exercício de 2012: Saldo Disponível em 31/12/2011: Prefeitura: R$8.468.721,50. INPAR R$2.118.687,78. Total: R$10.587.409,28. Saldo bancário em 31/12/2012: Prefeitura R$ 6.146.931,05; Inpar R$ 2.027.310,18. Total de Recursos em 31/12/2012: R$7.174.241,23. Total da Exigibilidade: R$ 15.303.194,41. Suficiência/Insuficiência de Caixa: (R$ 8.128.953,18). Despesas de 2012 não empenhadas em 2012, que foram reconhecidas através de processo administrativo de reconhecimento; (R$ 3.212.963,38). Total Geral de Insujficiência de Caixa em 31/12/2013: (R$ 11.341.916,56). 12ª Planilha: Resumo dos Índices e Percentuais Obrigatórios na Gestão Pública 2012: Receita corrente líquida dos últimos 12 meses R$ 99.725.976.28. Receita base de cálculo Educação/Saúde em 2012: R$ 65.348.285,02. 13ª Planilha: Demonstrativo do Resultado Primário e Resultado Nominal – 2012: Resultado Primário Meta LDO p/2012: Exercício de 2012: R$ 3.059.750,00. Resultado Nominal Previsto p/2012: (R$ 1.378.026,78). Esse resultado foi considerado bom, pois houve uma redução de dívida. Em seguida, o sr. Sílvio Aparecido de Carvalho se colocou à disposição dos presentes para elucidação de quaisquer dúvidas. Solicitando a palavra, o Consultor Contábil da Câmara, Sr. Ug Queiroz afirmou que há a infringência da lei como ficou demonstrado, mas pondera que esta situação ocorre na maioria das prefeituras. Frisou que não é contra e nem a favor de qualquer administração Disse que é uma consideração técnica e na região a maioria dos municípios recebeu dívida que vai de 5 a 10%. ‘ Em seguida, comentou sobre os gastos apresentados, dizendo que não são alarmantes, pois o governo tem um limite de 10% do orçamento municipal para ficar em déficit. Disse que realmente, é muito difícil administrar uma Prefeitura, não só de Paraíso. A dificuldade, é de toda a região, frisou. Finalizando, o sr; Sílvio Aparecido de Carvalho, agradeceu a oportunidade e as presenças, declarando encerrada a presente audiência. Diante disto, o presidente da Câmara anunciou que a apresentação cumpriu a finalidade proposta dizendo que de forma geral os números da execução orçamentária estão dentro da normalidade e cumprida a exigência de apresentação de contas do exercício de 2012. Para constar, eu, José Maria Malaguti, assistente parlamentar da Câmara Municipal, elaborei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, será assinada por todos aqueles que assim o desejarem.