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1º Período Legislativo - 37ª Legislatura - 2017-2020

 

Audiências públicas

 

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO GESTOR DO SUS DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG, REFERENTE AO PERÍODO DE JANEIRO A ABRIL DE 2013.


Data de inclusão: 22/05/2013

Aos vinte e dois dias do mês de maio de 2013, às 9 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada na Câmara Municipal, à Praça Inês Ferreira Marcolini nº 60, Lagoínha, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, Estado de Minas Gerais, realizou-se esta Audiência Pública de apresentação de contas do Gestor do SUS do município de São Sebastião do Paraíso/MG, referente ao período de janeiro a abril de 2013, conforme solicitação feita através do ofício SMSAS 207/2013, datado de 17 de maio de 2013. A Audiência foi dirigida e apresentada pelo Diretor de Saúde, sr. Christian Alves Neto, que apresentou a parte técnica e numérica e pela Agente Administrativa, Chefe do Departamento Financeiro de Saúde, Sra. Adriana Rogeri, que apresentou a parte financeira da referida prestação de contas. Presentes também, estiveram as seguintes pessoas, presidente da Câmara Municipal, vereador José Luiz Corrêa e os servidores da Câmara, Dr. Túlio Márcio Colombarolli, José Maria Malaguti, José Augusto Zague, Ulisses Araújo, Andréia Aparecida de Melo Almeida e Walter Martins. Na oportunidade, o presidente Corrêa justificou a ausência dos vereadores que foram participar da inauguração do CEI – Centro de Educação Infantil Ver. Antonino José Amorim, que coincidiu com o horário desta Audiência. Abrindo a Audiência, o Sr. Christian Alves Neto cumprimentou os presentes comunicando que esta Audiência Pública está sendo feita em cumprimento ao artigo 36 da Lei Complementar nº 141/12, que estabelece que ¨O gestor do SUS em cada ente da Federação elaborará Relatório detalhado referente ao quadrimestre anterior, o qual conterá, no mínimo, as seguintes informações: I – montante e fonte dos recursos aplicados no período; II – auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações; III - oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação; §5º. O gestor do SUS apresentará, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, em audiência pública na Casa Legislativa do respectivo ente da Federação, o relatório de que trata o caput¨. Em seguida, Christian distribuiu cópias das planilhas de registros contendo a prestação de contas referente ao primeiro quadrimestre de 2013, ou seja, do período de janeiro a abril de 2013 e a medida em que comentava os quadros de cada especialidade de atendimento da Secretaria Municipal de Saúde, a sra. Adriana Rogeri projetava as planilhas em uma tela através de um data-show. Conforme o Diretor de Saúde, sr. Christian ia apresentando as planilhas e fazendo suas explicações, os presentes foram fazendo perguntas, das quais eram devidamente respondidas. Continuando, a sra. Adriana fez a apresentou a Demonstração das Receitas e das despesas relativas ao período. Concluindo, o sr. Christian agradeceu à Câmara Municipal, por ter-lhe propiciado esta apresentação, agradeceu aos vereadores e pessoas presentes e à sua equipe que trabalha na Secretaria Municipal de Saúde. Finalizando, declarou encerrada a presente audiência, deixando na Casa uma apostila com as planilhas apresentadas. Para constar, eu, José Maria Malaguti, assistente parlamentar da Câmara Municipal, elaborei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, será assinada por todos aqueles que assim o desejarem.

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