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São Sebastião do Paraíso, |

1º Período Legislativo - 37ª Legislatura - 2017-2020

 

Audiências públicas

 

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017.


Data de inclusão: 27/02/2018

      Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro de 2018, às 21h30ms., na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada na Câmara Municipal, à Rua Dr. José de Oliveira Brandão Filho nº 445, Jardim Mediterranee, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, Estado de Minas Gerais, realizou-se esta Audiência Pública de apresentação de contas da Secretaria Municipal de Saúde do município de São Sebastião do Paraíso/MG, e os Indicadores de Saúde, conforme relatório, referente ao período do terceiro quadrimestre e do exercício total de 2017.  Para ciência, foi informado que de conformidade com  exigência da legislação, o gestor do Sistema Único da Saúde em cada esfera de governo, deve apresentar ao Conselho de Saúde correspondente, em audiência pública nas Câmaras Municipais e nas Assembléias Legislativas respectivas, a prestação de contas do último quadrimestre e ou do exercício total do ano findo, para análise e ampla divulgação, com relatório detalhado, contendo dados sobre os recursos recebidos e aplicados na rede assistencial de saúde.  Esta Audiência Pública está sendo feita em cumprimento ao artigo 36 da Lei Complementar nº 141/12, que estabelece que o gestor do SUS em cada ente da Federação, elaborará Relatório detalhado referente ao quadrimestre anterior, o qual conterá, no mínimo, as seguintes informações:  I – montante e fonte dos recursos aplicados no período; II – auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações;  oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, projetando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação. (...) § 5º.  O gestor do SUS apresentará, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, em audiência pública na Casa Legislativa do respectivo ente da Federação, o relatório de que trata o caput.  A Audiência foi dirigida e apresentada pelo Servidor Municipal de Saúde, Sr. Ronaldo Rocha Rezende e contou com a presença das seguintes pessoas: Vereadores, Presidente Marcelo de Morais, Vinício José Scarano Pedroso, Luiz Benedito de Paula e Maria Aparecida Cerize Ramos e os senhores Alfredo Dias da Silveira, Secretário Municipal de Planejamento e Gestão, Renato Alves França, Vandilson Bícego, Secretário Municipal de Saúde, Sílvio Aparecido de Carvalho, Presidente do INPAR, Maria Rejane Tenório, Presidente do SEMPRE, Adriana Rogéri Franco, Rildo Domingues, Maria Abadia Mandello, Willian Pizante, Suzana da Comunicação da Prefeitura, juntamente com outros servidores municipais. Participaram também, o Sr. Francisco e sua esposa Dª Maria, várias pessoas da comunidade e diversos servidores da Câmara Muncipal.  Iniciando, o presidente da Câmara, vereador Marcelo de Morais agradeceu as presenças e convidou o servidor municipal senhor Ronaldo Rocha Rezende para fazer a sua apresentação a respeito da atuação da Secretaria Municipal de Saúde de São Sebastião do Paraíso.  O apresentador cumprimentou a todos, agradeceu a oportunidade e passou a apresentar o relatório das receitas e despesas da área de saúde do município.de conformidade com as planilhas elaboradas pela Secretaria de Planejamento e Gestão. SAÚDE: Valores aplicados no exercício de 2017 – Recursos Próprios – FMS: Valor Empenhado: R$ 27.012.376,24, Valor Liquidado: R$26.445.429,13. Valor Pago: R$ 19.977.840,82. Restos à Pagar de Exercícios Anteriores sem disponibilidade de Caixa Pagos no exercício: R$ 5.507.534,65.  TOTAL: r$ 25.486.375,47.   SAÚDE: Valores aplicados Exercício de 2017 – Transferências SUS -.  Valor empenhado: R$51.555.094,84. Valor liquidado: R$49.311.582,22.  Valor pago: R$ 45.749.127,15.  Continuando,  o Sr. Ronaldo Rocha Rezende passou a apresentar os indicadores de saúde realizados em nosso município no exercício de 2017, projetando em tela os quadros de metas e resultados realizados pela Secretaria Municipal de Saúde em nosso município, conforme planilhas oferecidas aos vereadores.  Finalizando, o Sr. Ronaldo agradeceu  a Câmara Municipal por ter-lhes proporcionado esta apresentação, aos vereadores e pessoas presentes e declararam encerrada a presente audiência.   Para configuração, foi elaborada a presente ata, que depois de lida e achada conforme, será assinada por todos aqueles que assim o desejarem.

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