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São Sebastião do Paraíso, |

1º Período Legislativo - 37ª Legislatura - 2017-2020

 

Audiências públicas

 

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, REFERENTE AO SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2017, REALIZADA NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2017.


Data de inclusão: 26/09/2017

Aos vinte e seis dias do mês de setembro de 2017, às 19:00hs, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso/MG situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho nº 455, Jardim Mediterranèe, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, Estado de Minas Gerais, realizou-se esta Audiência Pública Municipal, referente à prestação de contas do segundo quadrimestre de 2017, (janeiro a agosto), da Administração Municipal de São Sebastião do Paraíso, MG, que tem como Prefeito Municipal o Dr. Walker Americo de Oliveira.    A Audiência foi aberta pelo Presidente da Câmara, vereador Marcelo de Morais e teve a participação dos vereadores Ademir Alves Ross, José Luiz das Graças, Lisandro José Monteiro, Luiz Benedito de Paula e Maria Aparecida Cerize Ramos.  Participaram também, os servidores da Câmara Municipal, senhores Ug Queiroz, Matheus Gonçalves Pereira, José Maria Malaguti, José Henrique Caldas de Pádua, Angélica de Paula Dizaró Martoni, João Henrique de Souza, Diego de Carvalho Silva, José Ângelo Félix Junior, Juarez Gonçalves Junior, João Arthur Martins Guiraldelli, Paulo Roberto de Oliveira, José Benedito Rodrigues e Fernando Donizete Ribeiro. Participaram também, os servidores Municipais, sra. Denise Mavel, Secretária Municipal de Planejamento e Gestão; Sr. Alfredo Dias Silveira, Gerente Contábil Orçamentário e Prestação de Contas; Sr. Renato Alves França, Controle Interno; Sr. Adriano Reis de Paula, Gerente Financeiro; Sra. Aparecida Águila Avelar, Auditora; Sr.Gilson Pedroso da Silva, Gerente Administrativo Financeiro-Educação; Sr. Ronaldo Rocha Rezende, Agente Administrativo da Saúde, representantes do Sempre, Sra.Maria Rejane Tenório, Rildo Domingues e Iracildo da Silva Oliveira, Estudantes de Contabilidade da Libertas Faculdades Integradas e várias pessoas da comunidade. O presidente da Câmara cumprimentou e agradeceu a presença de todos e declarou iniciada a presente audiência. Em seguida, passou a palavra à sra. Denise Mável, Secretária Municipal de Planejamento e Gestão, representando a Administração Municipal, que após apresentar-se, frisou que esta é a oportunidade durante o qual o Poder Executivo demonstra publicamente os relatórios de gestão fiscal, legal e contábil e o controle das receitas e despesas correspondentes ao segundo quadrimestre de 2017. Na oportunidade foram distribuídas aos presentes uma apostila contendo diversas planilhas relativas às receitas e despesas orçamentárias, valores, índices e a totalidade dos controles das receitas e despesas municipais no período de janeiro a agosto de 2017.  Em seguida, a senhora Denise cumprimentou a todos e ressaltou que esta audiência é feita de conformidade com uma exigência estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal, Art. 9º, Parágrafo 4º, em que a Administração Pública presta contas à população, através da Câmara Municipal, tendo com parâmetro os planejamentos feitos de acordo com a PPA, LDO e LOA.  Continuando, passou a exibir em tela os percentuais aplicados e não aplicados, relativos ao segundo quadrimestre do exercício de 2017. Projetando em tela, através do sistema data-show, iniciou a apresentação comentando uma a uma as planilhas e, paralelamente respondendo aos questionamentos que lhes eram feitos.  Para registro, informamos que o valor do orçamento municipal, que Estima a Receita e Fixa as Despesas para o Exercício de 2017, foi estabelecido no valor de R$ 194.243.774,00, conforme Lei Municipal nº 4418. Continuando, disse que as planilhas já vêm sendo utilizadas há vários anos para demonstrar claramente e de forma objetiva a atuação contábil da Administração.  Explicou que as planilhas mostram todas as receitas e que as despesas da Câmara Municipal não são computadas, pois a Câmara é um órgão independente e tem sua contabilidade própria, porque ela não tem receitas, a não ser as transferências da Prefeitura.  Continuando, disse que para registrar, enumeramos as planilhas, informando os valores totais relativos ao primeiro e segundo quadrimestre de 2017, como segue: 1ª) Planilha de Execução Orçamentária da Receita – Exercício de 2017: Valor orçado: R$ 194.243.774,00.  Valor arrecadado, registrado em cada ficha contábil, totalizando: R$ 116.263.025,17, correspondendo a aproximadamente 60% do orçamento. A Sra. Denise comentou que nesta primeira planilha são apresentadas as receitas de uma forma geral, tanto do 1º, quanto do 2º quadrimestre, mas que a segunda planilha, vem mais detalhada e com os respectivos percentuais, sobre o valor arrecadado em relação ao orçamento.   2ª) Planilha de Execução Orçamentária da Despesa: Valor total empenhado: R$128.055.214,52; Valor liquidado: R$107.609.615,05; e valor pago de R$95.302.754,75.  Solicitando a palavra, o Presidente da Câmara, vereador Marcelo de Morais pediu esclarecimentos sobre a despesa de ¨Juros  s/ Dívida por contrato¨, cujo valor pago já soma R$1.355.625,52 e, também, sobre ¨Outros serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica¨, que consta o valor pago de R$22.886.263,61.   A Secretária, sra. Denise explicou que as despesas de juros, são referentes aos contratos de parcelamentos, principalmente feitos para acertar dívidas com o INPAR, Cemig, Copasa, INSS, etc. Frisou que todos os parcelamentos, tem os juros e justificou que no caso do INPAR, a Prefeitura tem pago antecipadamente várias parcelas do contrato, que é de 240 parcelas. Disse que tem pagamentos adiantados, porque a arrecadação das contribuições e dos patronais ao  INPAR, não tem sido suficiente para que ele possa honrar seus compromissos. Por esta razão, o valor apresentado em relação aos juros, está muito alto Quanto aos serviços de terceiros, informou que as principais despesas são as oriundas de contratos com a Santa Casa e com Hospitais. Após a apresentação destas planilhas, vários questionamentos foram feitos, sendo que o Presidente da Câmara, vereador Marcelo de Morais explicou que os percentuais negativos significam que são receitas que não entraram, não atingindo o previsto. Comentou que após alguns levantamentos feitos aqui, podemos constatar uma variação todas negativas em relação ao orçamento entre 2016 e 2017, sendo que o que falta é o que precisa ainda ser arrecadado, uma vez que no orçamento de 2017 falta para completar o que está orçado. O Presidente frisou que o valor arrecadado com esse orçamento, nada tem a ver com o orçamento de 2016.  Frisou que somente a Divida Ativa teve queda de 19,83% e também o ITBI, que teve queda de 10,21%, comparando o 1º quadrimestre de 2016, com o 1º quadrimestre de 2017.  Assim, somente duas fichas, tiverem quedas em comparação com o mesmo período do ano passado. Quanto às outras fichas, disse que houve uma diferença aproximadamente de 8% para mais, ou seja, subiram na arrecadação deste ano.  Comentou  que no 2º quadrimestre deste ano, as receitas aumentaram em torno de 7,92%, em relação ao mesmo período do ano passado. Continuando, explicou que quando se fala em queda de arrecadação, isto significa que é quando a administração recebe menos que o previsto no orçamento. Continuando, comentou, só para registrar, que a Prefeitura empenhou até o 2º quadrimestre deste ano, o valor de R$ 115.003.000,00, tendo liquidado o valor de R$ 95.049.000,00 e pagos os valores de R$ 84.609.000,00, dando uma diferença entre o empenhado e o pago, em torno de R$ 11.000.000,00 que ainda não foram pagos. Complementando, o Presidente disse que apesar de parte da dívida herdada pelo município ter sido paga pela atual gestão, do seu ponto de vista, a projeção das dívidas realizadas até o atual momento, teria se mantido próximo à gestão anterior.  A Sra. Denise comentou que num comparativo com o ano passado, mesmo havendo a inflação deste ano, o orçamento atual, para o exercício de 2018, que veio para esta Casa, está bem mais justo e real, porque sabemos que o atual foi superestimado. Complementando, a senhora Denise explicou que  os pagamentos de pessoal, relativos ao mês de agosto deste ano, não entraram na contabilidade deste quadrimestre, porque ainda não haviam sido  pagos. Com referência os professores, bem como os outros cargos da Educação, atualmente, de acordo com nova Lei, são classificados como profissionais do ensino e têm outra forma de pagamento.    3ª) Planilha de Despesas Total com Pessoal X Receita Corrente Líquida do Exercício de 2017 – TCEMG: Despesa Liquidada pela Prefeitura e Instituto no valor de R$ 76.218.250,58, representando um percentual de 48,21%, quando o limite LRF é de 54,00%. Despesa Liquidada pelo Legislativo no valor de R$3.626.143,42, representando um percentual de 2,29%, quando o limite LRF é de 6,00%. No total, o quadro apresenta uma despesa liquidada de R$79.844,394,00, representando um percentual de 51,51%, sendo que o limite da LRF é de 60,00%. Receita corrente líquida de setembro/2016 à agosto de 2017:  R$ 158.084.380,88.    Despesas Total com Pessoal X Receita Corrente Líquida do Exercício de 2017 – STN: Prefeitura  e Instituto: Valor da Despesa liquidada: R$ 78.258.365,44, sendo apurado o percentual de 49,50%, quando o limite da LRF é 54%.  Legislativo: Valor da Despesa liquidada: R$ 3.626.143,42, sendo apurado o percentual de 2,29%, quando o limite LRF é de 6,00%. No total, o quadro apresenta uma despesa liquidada de R$81.884.508,86, sendo apurado o percentual de 51,80%, quando o limite do STN é de 60,00%.   Receita Corrente líquida de setembro/2016 a Agosto/2017: R$ 158.084.380,88.  Em aparte, o Presidente perguntou quem atualiza estes cálculos do STN. Denise lhe respondeu que a gente envia os dados ao Tribunal de Contas, que é o STN hoje, mas agora é o Siconv, e a responsável atual é a sra. Aparecida, que lhes passam os dados bimestralmente.  Voltando, o Presidente frisou que este índice está anormal, em relação ao que considera de que do limite de 50,53% do 1º quadrimestre, para 49,50% do 2º quadrimestre.  Explicando, a sra. Denise disse que o que contribuiu para isto foi a diminuição de contratados e a forma de pegar a receita líquida anual, relativo às despesas no período de setembro de 2016 a agosto de 2017, que com isto aumentou a receita e reflete no índice, como a redução de servidores contratados. O Presidente disse que em fevereiro de 2017, o relatório consolidado do município, despesas totais com pessoal, consta que inativos foi de R$107.352,00, valor que está no site da Prefeitura e faz com que este valor fique questionável, sendo que o que está aqui é de que um mês foi empenhado no outro mês. Por exemplo, fevereiro em março, março em abril, etc.  Denise frisou que não foi empenhado, foi pago.  Mesmo assim, o Presidente, vereador Marcelo de Morais preocupou-se, porque vamos dizer que o valor foi colocado assim sucessivamente de um mês para o outro.  Isto posto, disse que com referência aos inativos pagos agora, neste relatório consolidado, vai haver pagamento de duas folhas, além do cancelamento das contribuições patronais ao INSS de agosto e julho de 2017.  Respondendo-lhe, Denise disse que a dívida fundada foi saldada, pois o 1º quadrimestre ela saiu da divida a curto prazo e passou para a dívida de longo prazo.  Em aparte, o Sr. Alfredo, comentou que as diferenças influem neste índice, principalmente as boas arrecadações feitas nos primeiros meses do ano e que as receitas arrecadadas, são dos últimos doze meses. Disse que outros fatores também incluenciam, como o fato do aumento de prazo de parcelamento com o INSS. Concluiu que às vezes, devido às rescisões trabalhistas, o índice aumenta mesmo.     Complementando, a senhora Denise explicou que  os pagamentos de pessoal, relativos ao mês de agosto deste ano, não entraram na contabilidade deste quadrimestre, porque ainda não haviam sido  pagos. Com referência aos professores, bem como os outros cargos da Educação, atualmente de acordo com nova Lei, são classificados como profissionais do ensino e têm outra forma de pagamento. Na oportunidade, o Presidente disse que está falando do 1º quadrimestre de 2017, em que eles apresentaram um índice de 50,53% do STN, sendo que ele tem dados de que a folha do INPAR não foi empenhada, sendo a de fevereiro em março, a de março em abril, a de abril em maio e assim por diante.  Assim, considera que esse valor não está justo, porque vocês apresentam um índice de 49,50%, e que hoje foi apresentado de tudo isso que foi cancelado três meses em julho e três meses em agosto, decorrentes do acordo com o INSS do 1º quadrimestre e hoje vocês trazem um índide 50,53%. Cancelando isso, fica em 50,16%.   Sugeriu que eles fiquem atentos a essa questão, porque se dá essa diferença, precisamos ter cuidado. Precisamos apurar direitinho, porque foi publicado no site, o mês de março de 2017.  A sra. Denise disse que isto tem que ver com o Instituto e saber porque foi feito assim. Afirmou que nós não operacionamos isto direto, porque foi publicado até março de 2017.  O Vereador José Luiz das Graças lamentou que os dados para esta Audiência só chegaram aos vereadores na última hora, porque o vereador faz um grande trabalho para separar tudo e fazer uma análise para a Audiência e no dia da apresentação eles publicam outros dados e muda tudo. Denise justificou que eles têm até o dia 30 do mês seguinte para publicar os dados e que estão fazendo corretamente, pois temos que publicar os dados reais. Diante disto, colocou o Departamento de Gestão à disposição dos vereadores para obterem os dados que necessitarem.  Em aparte, o Sr. Ug Queiroz, disse que eles estão corretos, pois a Lei lhes faculta acertar estes dados até o dia 30 do mês subseqüente. Em seguida perguntou à sra. Denise se a despesa de pessoal reduziu, em razão da redução do INSS. Denise afirmou que isto também contribuiu para reduzir. Continuando, o Sr. Ug disse que precisa constar corretamente os dados, porque existe na Câmara dois projetos de lei, que estão pedindo criação de cargos.  Perguntou também, se o INSS está sendo recolhido ou está em atraso. Denise disse que as contribuição de julho e agosto ainda não foram recolhidas, mas que a de julho será recolhida agora na próxima semana. Explicou que existe um artigo na Medida Provisória do Governo Federal, de que se não forem pagas as contribuições em dois meses, ele pode bloquear o FPM do município. Então, explicou, os municípios têm que recolher logo as contribuições para não ficarem inadimplentes.  Em aparte, o Sr. Ug disse que só para deixar claro, a gente pede para eles publicarem logo, só para constatar se a despesa do INSS normalizou o empenho ou não a partir de maio.  Quanto à outra questão, é a de que gostaríamos de fazer uma análise com a despesa com pessoal e perguntou se com o estorno de julho e agosto, diminuiu a despesa ou não. Denise confirmou que sim e mediante outras coisas.  Quanto à publicação, Ug disse que ela tem razão em poder publicar até o fim do mês. Frisou que o que os vereadores querem é uma colaboração do departamento.  O Presidente Marcelo de Morais disse que vai haver um mês em que haverá o acúmulo de duas folhas de pagamento a serem contabilizadas, o que foi confirmado pela sra. Denise. Continuando a apresentação, a senhora Denise Mável apresentou a 4ª) Planilha de Despesas com Ensino X Receita de Impostos e Transferências no Exercício de 2017: Mínimo a aplicar na Educação Básica: 25% = R$16.641570,03.  Aplicações no valor de R$13.944.410,59, correspondente a 20,95%.  Educação Básica – Despesa Liquidada: Aplicações: R$14.822.178,92. Percentual aplicado de 22,27%.  Despesa Empenhada: R$ 15.348.455,12 (23,06%).  OBS. Restos a pagar de exercícios anteriores sem disponibilidade de caixa, pagos no exercício atual: R$ 1.222.291,82.   Valor da Base de Cálculo: de Janeiro a Agosto de 2017: R$66.566.280,12.  Durante esta exposição, a sra. Denise disse que existe uma consulta no TCEMG, que inclusive mudou a forma de análise nas prestações de contas, de que os restos a pagar do Ensino, do Fundeb, que considera que o restos a pagar que for inscrito no ano seguinte por falta de disponibilidade financeira e for pago no exercício seguinte, ele passa a compor o índice deste novo exercício. Afirmou que com isso, o percentual sobe e para o Tribunal, ele considera isto.  Solicitando a palavra, a Presidente mostrou que se fizermos um comparativo dos índices apurados no 1º e no 2º quadrimestre deste ano, nós vamos constatar que eles estão bem iguais, e que a despesa paga, está bem abaixo dos índices do ano.  A sra. Denise concordou e frisou que se não foi cumprido, a conseqüência é de que o Tribunal trava alguns convênios do município. Então a preocupação do atual governo é a de cumprir a meta dos 25% de índice atribuído à Educação.  Em seguida, o Presidente perguntou ao Sr. Gilson Pedroso da Silva, Gerente Administrativo Financeiro da área da Educação, de que como está o índice de aplicação liquidada em 22,27%, tendo sido pago apenas 20,95% até o fim do 2º quadrimestre e o que está sendo feito para se chegar nos 25% exigidos pela Lei. Afirmou que entende que precisa haver um aumento de arrecadação em educação de mais ou menos 6%, para começar a regularizar este índice, que está relativamente alto e questionou ao Sr. Gilson se existe algum planejamento da Secretaria.  Usando da palavra, o Sr. Gilson abordando o que a sra. Denise falou sobre o empenhado e o liquidado na área de Educação, explicou que hoje, o liquidado já está com o índice acima dos 22,27%, e que iremos chegar aos 25% estabelecidos.  Frisou que as escolas estão tendo despesas necessárias que devem ser supridas, como por exemplo a aquisição de material didático, renovar os pneus da frota de veículos, que já estão sendo substituídos e outras despesas obrigatórias às escolas.  Isto posto, disse que é certo de que o índice de 25% será atingido e irão aparecer no próximo período.  Em seguida, o Presidente falou que esta é uma preocupação da Câmara Municipal, sugerindo que seja feito um oficio à Secretaria Municipal de Educação, solicitando uma cópia do planejamento para o cumprimento deste item.  Em aparte, o vereador José Luiz das Graças disse estar preocupado com a situação, uma vez que estamos chegando ao fim do ano e teme que haja um gasto desordenado para se chegar no índice estabelecido. Outra questão que o preocupa, é com relação às creches que hoje funcionam só meio período, o que está virando moda, exclamou.  Disse que com isto, as mães que estão trabalhando e tem que arrumar alguém para buscar seus filhos ao meio dia e outras para levarem-nos ao meio dia.  Acontece que algumas escolas chegam a deixar as crianças nas portas, porque não têm pessoas que possam buscá-las.  Outro ponto preocupante, é de que faltam vagas nas creches, por motivo de não terem funcionários suficientes, sendo que elas poderiam funcionar pelo período integral, que assim, poderiam contribuir para o índice chegar aos 25% naturalmente.  A sra. Denise afirmou que os gastos não são desordenados, que há um planejamento na Secretaria de Educação.  Em seguida foi debatida a questão do número de chamadas de professores, que segundo o Sr. Gilson, 60 (sessenta) foram chamados, sendo que 48 (quarenta e oito) foram nomeados, faltando 12 (doze) para serem efetivados, que ainda não foram por motivo de desistências.  Denise disse que esses funcionários vão ser efetivados e passarão a contribuir para o INPAR.   Despesas com SAÚDE X Receita de Impostos e Transferências – 2º quadrimestre de 2017:  (Recursos Próprios – FMS) Despesa Empenhada: Parâmetros Legais:15%, correspondente a R$9.776.216,32. Aplicações no valor de R$19.121.994,61, correspondente a 29,34%.  Recursos Próprios–FMS – Despesa Liquidada:  Parâmetros Legais de 15%: R$9.776.216,32.  Valores aplicados de R$15,821.023,62, correspondente a 24,27%.  Despesa Paga: R$ 12.890.203,23 (19,78%).  SUS Transferências Diversas): Parâmetros Legais de R$27.427.818,72. Aplicações de R$26.834.090,74, igual a 97,84%. Restos a pagar de exercícios anteriores sem disponibilidade de caixa, pagos no exercício atual: R$ 5.328.119,02. Valor de Base de Cálculo de Janeiro a agosto de 2017: R$65.174.775,44.  5ª) Planilha de Ensino – Despesa Exercício/2017 – Recursos Próprios – 25% da  Educação Básica: Valor total Empenhado: R$5.849.916,78. Valor Liquidado de R$6.323.640,58.  Valor total pago: R$4.445.872,25. Restos a Pagar de exercícios anteriores pagos no exercício atual: R$1.222.291,82.  Retenção para formação do Fundeb: R$9.498.538,34.    TOTAL: R$15.166.702,41.   6ª) Planilha de Ensino – Valores Aplicados Exercício/2017 – FUNDEB:  Total de Aplicações do Fundeb: R$12.049.487,35, (92,60%).   Valor total Recebido do Fundeb  R$13.012.843,10.    7ª) Planilha Saúde – Recursos próprios – FMS:  Totais: Valor Empenhado: R$19.121.994,61;   Valor Liquidado: R$15.821.023,62.  valor pago: R$12.890.203,23.  Restos a Pagar de exercícios anteriores sem disponibilidade de caixa, pagos no exercício atual: R$ 5.328.119,02.  Total: R$ 18.218.322,25. Solicitando a palavra, o Presidente, vereador Marcelo de Morais pediu para registrar o valor empenhado dos recursos próprios aplicados na saúde, que foi de R$19.121.994,61 até o final do quarto quadrimestre de 2017, sendo que o valor liquidado, foi de R$15.821.023,62, com o valor pago de R$12.890.203,23, constando uma diferença a pagar de R$6.231.000,00 com os estimados.  8ª) Planilha de Saúde – Despesa do Exercício de 2017 – Transferências SUS:  Valor empenhado: R$38.383.913,10.  Valor Liquidado: R$ 28.445.746,76. valor pago: R$27.259.719,17. Em seguida, a sra. Denise disse que o mais relevante deste quadro, é que entra as obrigações com a Santa Casa e com o Sanatório Gedor Silveira. Em aparte, após alguns comentários, o Presidente frisou que a única coisa que devemos ficar atento, é sobre a contribuição do INSS, que tem as sentenças judiciais. Continuando, registrou que no período foi empenhado o valor de R$875.733,62, sendo liquidado R$514.784,18 e pagos R$R$ 340.943,11.  Diante disto, frisou que precisamos verificar a situação no final do exercício.   Denise informou que muitas das decisões judiciais e precatórios, temos que depositar junto ao Tribunal de Justiça.   9ª) Planilha de Comparativo das Metas Bimestrais de Arrecadação do Exercício de 2017: Total da meta de arrecadação R$194.243.774,00. Receita Arrecadada R$116.263.025,17.  Diferença absoluta: (R$12.711.800,17), correspondente a -6,54%.  Prosseguindo, a sra. Denise que nenhum dos quadros atingiu a arrecadação prevista e que iria mesmo dar uma diferença, porque todos sabiam, o orçamento foi feito de forma superestimada. O Presidente frisou que o que chama mais a atenção é que em nenhum bimestre, o valor estimado foi alcançado e a arrecadação efetiva não condiz com a proposta orçamentária.  Denise explicou que o valor orçado da arrecadação é dividido em bimestres, sempre visando em quais deles a arrecadação e mais apropriada. O Sr Alfredo Dias Silveira, explicou que o importante é estar fazendo esta distribuição de acordo com a realidade, não simplesmente dividir em seis bimestres. Disse que esta forma não é o único método e por isso, precisamos ter um critério para dividir o valor orçado, de acordo com os bimestres, o mais correto possível.      10ª) Planilha de Demonstrativo de Restos a Pagar Poder Executivo – Acumulado em 31/08/2017: Prefeitura Municipal – Restos a Pagar até 31/12/2015:  Saldo R$12.945.267,72.  Valor pago no exercício/2017: R$1.597.215,28. Valor cancelado no exercício de 2017: R$911.924,62.  Saldo em 31/08/2017: R$10.436.127,82.  % Total =80,62%.  Inscrições de Restos a Pagar – Prefeitura em 31/12/2016:  Saldo R$ 32.432.721,59. Valor pago exercício 2017: R$ 16.763.507,57.  Valor Cancelado em 2017: R$5.230.831,24.  Saldo em 31/08/2017 R$10.457.432,78.  % Total 32,24%.    Prefeitura Municipal em 31/08/2017: Saldo: R$ 45.377.989,31.   Valor pago exercício/2017: R$18.360.722,85. Valor cancelado em 2017: R$6.142.755,86. Saldo em 31/08/2017 R$20.874.510,60.  Total: 46,00%.  Solicitando uma parte, o Presidente comentou que a arrecadação até o final deste exercício, não chegará à meta estabelecida. Em seguida, perguntou à senhora Denise, que se considerarmos que o valor de R$4.500.000,00 foram destinados às rescisões trabalhistas e, mais R$4.500.000,00 são para a Santa Casa, o que seriam os outros R$11.800.000,00?   Denise justificou dizendo que são muitas coisas, principalmente compromissos com fornecedores.  O Presidente indagou se a maioria desses fornecedores, seria da Saúde.  Denise lhe respondeu que a curto prazo sim.  Continuando, o Presidente comentou que foi feito um documento, pela assessoria da Prefeitura que é chamado de Doc 14, (anexo 14), sendo que nele consta todos os documentos com saldos apurados em 2011, 2012, 2013, contendo todos os fornecedores. Então, estamos vendo que é um sistema de vocês e se é possível nos fornecer de forma atualizada. Em seguida lhe perguntou se ela acha necessário que tenhamos que fazer um pedido de forma oficializada ou ela poderia nos fornecer de forma documental para acrescentar no debate desta prestação de contas, para podermos ir rastreando e acompanhar o que está sendo realmente pago.  Denise disse que amanhã mesmo, irá falar com o Prefeito, dando-lhe ciência, e depois poderá remeter este documento a esta Casa. Solicitando uma parte, o Sr. Ug Queiroz, Consultor Contábil da Câmara, pediu à sra. Denise os valores mensais ao INSS anulados em decorrência de parcelamento que o Executivo contratou junto a essa entidade. A Sra. Denise disse que até o dia 30, será publicado pela Prefeitura.   11ª) Planilha de Resumo dos Índices e Percentuais da Gestão Pública Municipal – Exercício de 2017:  Receita corrente líquida de Setembro/2016 a Agosto/2017: R$ 158.828.143,85.  Receita base de cálculo Saúde 2017 : R$65.174.775,44. Receita base de cálculo Educação 2017: R$ 66.566.280,12.  12ª) Planilha de Demonstrativo do Resultado Primário e Resultado Nominal – Exercício/2017: Resultado Primário Meta LDO p/2017: ( R$ 3.668.870,00).   Resultado Nominal previsto p/2017: ( R$ 663.959,56).     13ª) Planilha de Demonstrativo da Dívida Flutuante da Prefeitura Municipal.  Total da Dívida Flutuante: Até 31/08/2017: R$20.822.990,86. Até 20/09/2017: R$20.813.408,64. (curto prazo).   Demonstrativo da Divida Fundada da Prefeitura:  Até 31/08/2017: R$33.410.447,06.   TOTAL GERAL: Até 31/08/2017:R$54.233.437,92.   Até 20/09/2017: R$ 54.223.855,70.   Finalizando, após algumas outras explicações, a apresentadora, Sra. Denise Mável agradeceu a atenção de todos e declarou encerrada a sua parte.   Prosseguindo, o Presidente, vereador Marcelo de Morais comentou que fica muito preocupado, quando o Sr. Alfredo coloca que a receita do município até o final do ano chegará a R$165.000.000,00. Partindo do princípio de que nós arrecadamos até o momento R$117.000.000,00, constatamos uma diferença de aproximadamente R$ 50.000.000,00 a ser recebida nos próximos quatro meses. Diante disto, disse que temos aqui, os efeitos a pagar empenhados R$46.077.000,00, de efeitos a pagar para liquidação até o momento de R$32.752.000,00. Então se a gente jogar isso, contando que temos que cumprir os 25% da Educação, dos R$50.000.000,00, nós vamos ter que arrecadar um valor maior para cumprir a meta da Educação. Continuando, disse que jogando para cima esses valores, poderá sobrar R$40.000.000,00.  Então se tirarmos o valor da folha de pagamento, até o INPAR e considerar esses restos a pagar e mais alguns gastos, nós vamos abater em cima dessa planilha e iremos ter uma dívida bem próxima dos R$70.000.000,00. Disse mais, que se jogarmos um pouco para baixo, iremos fechar o ano com uma dívida fundada e flutuante, com mais outro financiamento, em torno de R$65.000.000,00. Em aparte, a senhora Denise disse que acredita que o raciocínio do Presidente é bem real e que isto é um desafio para os próximos anos e, até mesmo, para os próximos gestores. Assim, acredita que é o momento de união dos poderes, pois a culpa não é desse gestor, é de outras gestões.  Mas não importa, pois o que precisamos é administrar, pois isso é uma constatação do que está acontecendo.   Continuando, o Presidente fez algumas comparações e disse que a sua preocupação é a de que não estamos vendo uma gestão de enfrentamento, que é a de enxugar a máquina, parar de gastar com o que não deve, pois são despesas que vão se ajuntando e ao final, iremos ver o funcionário sofrer. Assim, acha que o Executivo vai ter que cumprir as metas da saúde e de outras responsabilidades, pois a situação vai continuar difícil e acabará caindo no colo do funcionário público e do servidor inativo. Frisou que o momento é de enxugar a máquina e de não gastar desnecessariamente, porque os serviços básicos não serão cumpridos, chegando até a atrasar mais os salários dos servidores. Quanto ao Legislativo, é preciso ter cautela com o que iremos aprovar, pois o momento é delicado e não deve onerar mais as contas municipais. Frisou que não estamos aqui para prejudicar o Executivo, mas temos que preservar a Administração Municipal. Afirmou que precisamos tomar cuidado para não aumentar os gastos e termos uma gestão mais próxima do cidadão, que é o nosso objetivo. Assim precisamos aumentar a arrecadação para melhorar a gestão pública, muito porque o desafio é nosso também. É um desafio em conjunto. Continuando, o Presidente disse que queria deixar claro a todos os funcionários da Prefeitura, da Câmara Municipal e às pessoas, que esta Casa continuará fiscalizando e mostrando o trabalho que tem que ser feito pela Câmara de Vereadores.     Disse que espera que o Prefeito possa se sensibilizar, porque não estamos aqui para brincar e sim para trabalhar, representa o povo paraisense. Na seqüência, o Sr. Alfredo Alfredo Dias Silveira, Gerente Contábil Orçamentário, frisou que com relação à administração, o grande problema do orçamento, é o de que a dívida não deixa espelhar a realidade da situação. Disse ainda que com base na projeção da receita desse ano, devemos fazer um resumão porque temos esta mesma preocupação, porque se o gestor não cumpre com os preceitos legislativos, eu leva a pior é a população. Disse que nas conversas com o Prefeito, ele tem essa mesma preocupação e que ele não está fazendo as coisas sozinho.  Frisou que o próximo orçamento, para o ano de 2018, que está nesta Casa, já está um pouco mais realista, um pouco mais reduzido, e traz um estímulo em relação aos exercícios de 2016 e 2017. Assim, o reajuste do orçamento está sendo feito devagar, adequadamente, e que a preocupação da equipe era a de fazer algo com mais responsabilidade. Concluindo, o Presidente frisou que a nossa preocupação é que devemos trabalhar junto e achar caminhos, sendo que a Câmara tem ajudado a Administração e estamos mostrando isso.  Em seguida, a apresentadora, sra. Denise Mável, agradeceu a oportunidade e a atenção de todos. Ao final, o presidente da Câmara, vereador Marcelo de Morais informou que a Audiência foi transmitida ao vivo pela TV-Câmara e que os documentos relativos a esta prestação de contas estão disponíveis à população.  Nada mais havendo, o presidente agradeceu os funcionários da Prefeitura, da Câmara Municipal, vereadores e pessoas que estiveram presentes e declarou encerrada esta Audiência Pública relativa ao segundo quadrimestre de 2017, da Administração Pública. Para constar, foi elaborada a presente ata, que depois de lida e achada conforme, será assinada por quem interessar possa. 

Link: https://www.youtube.com/watch?v=a59UhQBEvGM

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