Aos seisdias do mês dedezembrode 2021,às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro, do Vice-Presidente, vereador Marcos Antônio Vitorino, do 2º Vice-Presidente, vereador Juliano Carlos Reis Secretário, vereador Luiz Benedito de Paula e 2º Secretário, vereador Antônio César Picirilo, com a presença dos ilustres vereadores, José Luiz das Graças, Maria Aparecida Cerize Ramos, Pedro Sérgio Delfante, Sérgio Aparecido Gomes e Vinício José Scarano Pedroso, realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal.Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Luiz Benedito de Paula para desfraldar o Pavilhão Nacional. Prosseguindo, o presidente colocou a Ata da Sessão Ordinária anterior em apreciação, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Tribuna Virtual,senhora Letícia Rossi Feliciano Brigagão, reclama atenção pela propositura de medidas para incentivar o uso de máscara pelos cidadãos; Ofício nº 319/2021, do Executivo Municipal, sobre urgência para aprovação dos Projetos de Lei 5238, 5239 e 5240;INDICAÇÕES:368/ACP/2021de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitandoque determine à Secretaria Municipal competente, para que realize o serviço de roçagem nas margens do córrego Coolapa e nas lagoas do bairro San Genaro, pois estão com o mato muito alto; 369/ACP/2021 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que determine a Secretaria Municipal competente, para que realize os serviços de reforma e manutenção dos pisos quebrados pelas raízes das árvores, na Praça Inês Ferreira Marcolini, para evitar acidentes; 370/ACP/2021 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitandoque realize o serviço de tapar buracos na rua França, na altura dos números 285 e 315, em frente à Rádio Massa FM Paraíso, 375, bairro Jardim Europa, pois encontra-se com buracos profundos, podendo ocasionar acidentes;371/ACP/2021 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitandoque determine a Secretaria Municipal de Obras, para que realize o serviço de tapa buracos na  rua Hungria esquina com avenida Itália, bairro Jardim Europa.372/ACP/2021 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitandoque realize os serviços de tapa buracos e o nivelamento do escoamento de águas da chuva, na rua Albânia esquina com a rua Letônia, bairro Jardim Europa.373/PSD/2021 de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante, solicitando que realize estudo técnico quanto ao terreno baldio localizado na Rua Susana Moura Calafiori, em frente nº 275, Jardim das Paineiras. 374/PSD/2021 de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante, solicitandoque determine à Secretaria Municipal competente que realize o plantio de mudas, pintura, manutenção e melhorias na praça da rotatória em frente à Copasa. 375/PSD/2021de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante, solicitandoque na revitalização da Lagoinha e das Lagoas do San Genaro, prevista para início de janeiro, que sejam incluídos o projeto paisagístico de urbanização, sobretudo das lagoas e seu entorno, assim como o repovoamento de peixes, além da recuperação da fauna e da flora. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS:PROJETO DE LEI Nº 5238 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar à dotação do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2021” de autoria do Executivo Municipal.O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e Educação e Saúde após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis. Considerando a importância da aprovação do projeto, as comissões, após a análise do projeto, apresentaram parecer favorável pela legalidade. Sendo assim, o vereador José Luiz das Graças requereu dispensa de interstício para primeira e segunda votação. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação e será encaminhado à sanção; PROJETO DE LEI Nº 5239 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar à dotação do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2021” de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e Educação e Saúde após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis, com a abstenção do vereado Marcos Antônio Vitorino; PROJETO DE LEI Nº 5241 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial a dotação do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2021” de autoria do Executivo Municipal.O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e Educação e Saúde após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis.Considerando a importância da aprovação do projeto, as comissões, após a análise do projeto, apresentaram parecer favorável pela legalidade, com emenda de redação. Sendo assim, o vereador José Luiz das Graças requereu dispensa de interstício para primeira e segunda votação. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação e será encaminhado à sanção; PROJETO DE LEI Nº 5242 “Dispõe sobre alteração do Art. 58, da Lei Municipal 3753/2011 que versa sobre o novo plano de carreiras e remuneração do magistério público municipal e dos serviços de suporte pedagógico à docência de São Sebastião do Paraíso., institui novas tabelas de vencimentos, cargos e anexos e dá outras providências” de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis; PROJETO DE LEI Nº 5243 “Dispõe sobre a aprovação de percentual de suplementação para dotações do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para exercício financeiro de 2021” de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis; PARECER DAS COMISSÕES:PROJETO DE LEI Nº 5223 "Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua Shirley Faria Preto Gomes" de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante.A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. Aprovado. A vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos requereu dispensa de interstício para primeira votação. O projeto foi aprovado em primeira votação e será encaminhado para promulgação; PROJETO DE LEI Nº 5224 "Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua "José Benedito da Silva" de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante.A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. Aprovado.A vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos requereu dispensa de interstício para primeira votação. O projeto foi aprovado em primeira votação e será encaminhado para promulgação;PRIMEIRA VOTAÇÃO:PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1092 "Outorga o título e a medalha da ordem do mérito municipal ao senhor Mauro Zumerle" de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino.Aprovado. O projeto será encaminhado à promulgação; PROJETO DE LEI Nº 5235 “Institui a "semana do campo limpo" no âmbito do município de São Sebastião do Paraíso, e dá outras providências” de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes.Aprovado, com a abstenção do vereador Vinício José Scarano Pedroso. O vereador Pedro Delfante requereu dispensa para segunda votação. O projeto foi aprovado em segunda votação com a abstenção do vereador Vinício José Scarano Pedroso.; SEGUNDA VOTAÇÃO:PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 81 "Altera o anexo único da Lei Complementar nº 37 DE 15.03.2012 que institui o novo código de saúde municipal e dá outras providências" de autoria do Executivo Municipal. Aprovado, o projeto será encaminhado à sanção; PROJETO DE LEI Nº 5209 "Institui diretrizes para a implementação e a operacionalização da logística reversa em São Sebastião do Paraíso" de autoria dos vereadores Vinício José Scarano Pedroso e Pedro Sérgio Delfante.Aprovado, o projeto será encaminhado à sanção;PROJETO DE LEI Nº 5226 "Institui a semana municipal do agricultor e produtor rural de São Sebastião do Paraíso, e dá outras providências" de autoria do vereador Antônio César Picirilo.Aprovado, o projeto será encaminhado à sanção; PROJETO DE LEI Nº 5227 "Substitui o donatário da relação de beneficiários constantes do artigo 1º, da Lei Municipal Nº 3444 de 17.12.2007, que dispõe sobre a doação de imóveis e dá outras providências" de autoria do Executivo Municipal.Aprovado, o projeto estará em pauta para segunda votação; PROJETO DE LEI Nº 5228“Dispõe sobre alterações na Lei Municipal Nº 3940, de 23.01.2013 que cria e regulamenta a estrutura administrativa da prefeitura municipal de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências” de autoria do Executivo MunicipalAprovado, o projeto será encaminhado à sanção; GRANDE EXPEDIENTE: Pela ordem, o vereadorJosé Luiz das Graças utilizou o grande expediente para agradecer o Executivo Municipal pelo empenho para realizar o recapeamento das ruas Sargento Lima, São Judas e Geraldo Borges Campos. Segundo o vereador, o recapeamento dessas vias vinha sendo uma demanda antiga dos moradores dos bairros próximos e agora esses podem desfrutar, finalmente, da benfeitoria realizada pela prefeitura. Pela ordem, o vereador Luiz Benedito de Paula requereu que fossem encaminhados os seguintes ofícios: 1) ao DER, à Secretaria de Infraestrutura do Estado de Minas Gerais e à Concessionária Nascentes das Gerais, queestude a possibilidade de implantar  02 (dois) "Radares Eletrônicos" de 50Km/h, na MGC-491, Kms 5,0 e 5,2, bem como sinalizar o local com Placas de velocidade permitida de 50Km/h. Segundo o vereador, que com a inauguração de um grande empreendimento de atacado e varejo no Km 5,1, aumentará o fluxo de entrada e saída de veículos nessa parte da rodovia, e a solicitação se faz necessária para garantir mais segurança aos motoristas e clientes, diminuindo os riscos de acidentes nesse local.O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Sérgio Gomes requereu que fosse encaminhado um ofício ao Executivo Municipal solicitando à Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito, Transportes e Defesa Civil que providencie a implantação de um redutor de velocidade na rua Noruega, nas proximidades do Colégio Cantinho do Saber, no bairro Jardim Europa.O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Pedro Delfante comentou o recebimento pela prefeitura de uma van adaptada por meio do Governo de Minas Gerais, no valor de 285 mil reais destinado ao atendimento do setor de saúde do município. Além disso, o vereador comentou sobre o valor de 800 mil reais, via emenda do deputado Noraldino Júnior, destinada para atender as demandas de cirurgias eletivas no município. O vereador requereu ainda que fosse encaminhado um ofício em nome da Casa à Concessionária Nascentes das Gerais solicitando melhoria na iluminação do trevo do entroncamento da BR 491, próximo ao Novo Atacado ABC.O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Vinício José Scarano iniciou sua fala comentando sobre a necessidade de os funcionários da prefeitura darem andamento nos trâmites em relação ao loteamento Recanto Feliz. Segundo o vereador, o loteador já está com o projeto todo adequando e ainda assim, sem que seja colocado adiante, os moradores daquele loteamento permanecem sem energia elétrica. Além disso, Vinício Scarano comentou sobre a retomada das visitas às escolas para averiguar como estão as estruturas, os servidores e alunos, como é de praxe, segundo o parlamentar, essa atuação dos vereadores dessa legislatura. Pela ordem, o vereador José Luiz das Graças afirmou que seria importante fazer essas visitas em horário de funcionamento das escolas e creches, principalmente nos momentos de alimentação. Segundo o vereador, há uma demanda da população em relação à moderação da exigência dos nutricionistas sobre restrição de açúcar na alimentação, o que faz com que algumas crianças não aceitem o alimento e deixam de ter a nutrição necessária para o restante do dia. Retomando a palavra, Vinício Scarano solicitou atenção especial da prefeitura no sentido de aproveitar essa época de chuva para iniciar com maior empenho o plantio das árvores no Parque Municipal. Vinício comentou ainda sobre o empenho do Deputado Noraldino Junior, que vem marcando presença e mais uma vez destinou uma emenda para o município de Paraíso, desta vez para a realização das cirurgias eletiva. Pela ordem, o vereador Marcos Antônio Vitorino iniciou sua fala parabenizando o prefeito Marcelo de Morais e toda equipe participante do evento de castração, demonstrando que a atual administração está empenhada pela causa animal do município. O vereador requereu ainda que fosse encaminhado um ofício ao Deputado Federal Euclydes Pettersen solicitando esforços para incluir em sua emenda Parlamentar no orçamento, para reforma na estrutura do Tiro de Guerra 04-025, tais como, cobertura na quadra; reforma no telhado e pintura na sala de instrução e aquisição de carteiras e cadeiras e outras reformas gerais.O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o presidente da Casa, Lisandro José Monteiro, requereu que fossem encaminhados os seguintes ofícios: 1) à empresa Objetiva Construtora e Loteadora, solicitando informações se já adquiriu todas as autorizações junto à Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA) e Prefeitura Municipal para que os proprietários que adquiriram terrenos no bairro Jardim de Versalhes possam iniciar as construções ou mesmo realizar o cercamento com muro; 2) à CEMIG solicitando informações se a Objetiva Construtora e Loteadora já adquiriu todas as autorizações junto à Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) para que os proprietários que adquiriram terrenos no bairro Jardim de Versalhes possam iniciar as construções ou mesmo realizar o cercamento com muro; e 3) à COPASA, solicitando informações se a Objetiva Construtora e Loteadora já adquiriu todas as autorizações junto à Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) para que os proprietários que adquiriram terrenos no bairro Jardim de Versalhes possam iniciar as construções ou mesmo realizar o cercamento com muro.O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa.Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação.