A um dia do mês de agosto de 2022,às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro, do Vice-Presidente, vereador Marcos Antônio Vitorino, do 2º Vice-Presidente, vereador Juliano Carlos Reis Secretário, vereador Luiz Benedito de Paula e 2º Secretário, vereador Antônio César Picirilo, com a presença dos ilustres vereadores,José Luiz das Graças, Maria Aparecida Cerize Ramos, Pedro Sérgio Delfante, Sérgio Aparecido Gomes e Vinício José Scarano Pedroso realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal.Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Marcos Antônio Vitorino para desfraldar o Pavilhão Nacional. Prosseguindo, o presidente colocou em apreciação as seguintes Atas: a) da Sessão Ordinária realizada no dia 26.06.2022, e a Ata da Sessão Extraordinária realizada no dia 04 de julho de 2022, sendo aprovadas por unanimidade dos vereadores. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Convite do Prefeito Marcelo de Morais para participação da inauguração da restauração e reforma da Escola Municipal Campos do Amaral; Ofício nº 0490/2022 do Secretário de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Defesa Civil, João Paulo Alves Bueno, sobre evento da ACISSP – Feira de Veículo; Ofício 023/2022 PRA/ALMG da Deputada Delegada Sheila, sobre a criação da Procuradoria da Mulher; Ofício 500/2022 da Assessora de Educação Profissional, Prof. Esp. Paula Aparecida dos Santos Duarte, sobre oferta de cursos FIC; Tribuna Livre com a participação das senhoras Cláudia Avelina da Silva, Irene Rogeri e do senhor Anderson de Paula Faria;INDICAÇÕES:177/JLG/2022de autoria do vereador José Luiz das Graças, solicitando que estude a possibilidade para criação de meios de garantir a gratuidade do passe do transporte público às pessoas de baixa renda que fazem fisioterapia e necessitam utilizar esse transporte; 178/ACP/2022de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando para que realize o serviço de limpeza no terreno baldio existente nos fundos da USF San Genaro, na rua Nestor Gonçalves Benício.179/ACP/2022de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que realize o serviço de corte de árvore na Praça do Bairro do Alto Bela Vista, bem como, a revitalização do paisagismo dessa praça; 180/LBP/2022de autoria do Luiz Benedito de Paula, solicitando que realize o serviço de pavimentação na Rua dos Apaches, bairro Vila São Pedro.TRIBUNA LIVRE: O funcionário municipal Iracildo da Silva (Baiano) utilizou a tribuna para contestar a publicação do edital para eleição da diretoria do SEMPRE Sudoeste, Sindicato dos Servidores Municipais de São Sebastião do Paraíso. Segundo o servidor o edital foi publicado antecipadamente e em uma pequena nota no jornal. Ainda segundo o servidor, afirmou houve por parte do sindicato impeditivos que dificultaram a apresentação de uma nova chapa e que já há uma ação na justiça pleiteando a colocação de uma nova chapa. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS:PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 85 "Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 37, de 15.03.2012 que institui o novo código de saúde municipal e dá outras providências" de autoria do Executivo Municipal.  O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e Educação e Saúde após a emissão dos pareceres técnicos; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1108 "Outorga o título e a medalha da ordem do mérito municipal ao senhor Luerci de Paula Soares" de autoria do vereado Antônio César Piricilo. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos. Pediram para assinar o projeto os vereadores José Luiz das Graças, Marcos Antônio Vitorino, Luiz Benedito de Paula e Pedro Sérgio Delfante; PROJETO DE LEI Nº 5309 "Denomina uma via pública ainda sem denominação preferencialmente no distrito de Guardinha de rua Jamil Mikhail Wassouf" de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos; PROJETO DE LEI Nº 5310 "Institui o dia municipal do Terço dos Homens" de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos. O vereador Vinício Scarano votou contrário ao prosseguimento do projeto; PROJETO DE LEI Nº 5311 "Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua vereador Pedro Fagundes de Souza"de autoria do vereador Antônio César Piricilo. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos; PROJETO DE LEI Nº 5323 “Altera o anexo único da Lei Municipal Nº 3615 DE 11.01.2010 alterado pela lei nº 4654 de 19.02.2020 de 19.02.2020" de autoria do Executivo Municipal.  O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos; PROJETO DE LEI Nº 5324 “Revoga "In Totum" as leis municipais 3606 de 24.11.2009 e 4504 de 10.04.2018" de autoria do Executivo Municipal.  O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos;  GRANDE EXPEDIENTE:Pela ordem, o vereador Luiz Benedito de Paula requereu que fossem encaminhados os seguintes ofícios: 1) Moção de Pesar à família do senhor Carmo Paschoini; 2) Moção de Pesar à família do senhor José Bonifácio Pereira; 3) ao Executivo Municipal, solicitado que realize adequações e recolocação dos bloquetes nas proximidades da Praça da Matriz, em frente ao Banco Mercantil do Brasil; 4) Moção de Pesar à família do senhor Onofre Francisco de Moraes; 5) Moção de Pesar à família do senhor  Ulysses Marinzeck Filho; e  6) à Concessionária Nascentes das Gerais, solicitando a recolocação dos fios para iluminar a rotatória na MGC - 491, km 3,8, próximo a Copasa.O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem o vereador Pedro Delfante afirmou ter pedido apoio ao Governo de Estado e aos parlamentares da Assembléia Legislativa de Minas Gerais para que seja realizado um estudo técnico buscando viabilizar a duplicação da LG-839. Além disso, o vereador solicitou que fosse formada uma comissão na Casa Legislativa visando fiscalizar as obras no Sesc. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. A vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos iniciou sua fala comentando sobre as ações que acontecerão durante o mês de agosto em prol da conscientização da violência contra as mulheres. Além disso, a vereadora aproveitou para parabenizar os professores e atletas que representaram o município nos Jogos Escolares que aconteceu em Uberaba. Por fim a vereadora requereu que fosse encaminhado um ofício ao Executivo Municipal solicitando informações quanto ao andamento e quais providências tomadas para implantação do Posto de Coleta de Sangue no nosso Município. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes requereu que fossem encaminhados, de forma regimental, os seguintes ofícios: 1) ao Executivo Municipal, solicitando que determine à Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Defesa Civil para que informe a esta Casa Legislativa o nome completo e matrícula de todos os servidores que atuam no trânsito do município; 2) ao Executivo Municipal, solicitando providências quanto a situação vivenciada pelos moradores dos bairros João XXIII, Belvedere, Jardim Itamarati e adjacentes. Ocorre que persiste há tempos o odor, por vezes, insustentável exalado pelos curtumes que por lá mantêm suas atividades industriais; 3) ao Executivo Municipal, solicitando que determine à Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Planejamento Urbano a viabilidade do caminhão pipa molhar as estradas que dão acesso ao distrito de Guardinha, tendo em vista que haverá a festa em louvor ao Senhor Bom Jesus no final de semana. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem o vereador Antônio César Picirilo iniciou sua fala parabenizando as benfeitorias realizadas pela atual gestão municipal. O vereador destacou a importância da união entre os poderes, principalmente a harmonia entre o Legislativo e Executivo, para que as necessidades do povo sejam atendidas e as melhorias aconteçam no município. Pela ordem, o vereador Juliano Carlos Reis requereu que fossem encaminhados os seguintes ofícios: 1) ao Executivo Municipal, solicitando que estude a viabilidade de antecipar a construção de um abrigo para os animais que se encontram soltos nas vias públicas de nossa cidade; e 2) ao Executivo, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Planejamento Urbano, tomar providências quanto a depressão existente na avenida Isoleta Maria de Avelar Provenzano, Residencial Vila Verde. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador José Luiz das Graças requereu que fosse encaminhado um ofício ao Executivo Municipal solicitando que determine à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social para que proporcione assistência às mulheres vítimas de tentativa de feminicídio, através da criação de um centro de apoio em nosso município. Além do ofício, o vereador aproveitou a oportunidade para parabenizar escolas, professores, alunos e atletas que participaram e se destacaram durante os Jogos Escolares realizado no município de Uberaba. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação.