Aos vinte e sete dias do mês de setembro de 2012, às 18 horas e 30 minutos, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do ver. Antônio César Picirilo, 2º vice – presidente Edson Ferreira da Silva, secretário, ver. Ailton Rocha de Sillos, com a presença dos ilustres vereadores: Cláudio Santana da Mata, Francisco Romualdo Rodrigues, José Luiz Correa, Sergio Aparecido Gomes e Walker Américo Oliveira, com ausências justificadas dos vereadores, Delmiro Genésio dos Santos e Henrique Mateus realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Walker Américo Oliveira para desfraldar o Pavilhão Nacional e prosseguindo, convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, foi executado o hino a Paraíso e o presidente solicitou ao vereador secretário que procedesse à leitura da 8ª ata da sessão ordinária do dia 20 de setembro do ano de 2012, a qual foi aprovada. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 3.243 do Secretário de Estado e Defesa Social que encaminha resposta à solicitação de criação de uma equipe de policiamento integral no Distrito de Guardinha. Pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes lembrou que esteve na cidade de Belo Horizonte requerendo o policiamento, junto do referido secretário. Do plenário, o vereador José Luiz Correa lamentou pela resposta encaminhada, uma vez que há uma deficiência enorme no Distrito de Guardinha, com relação à falta de segurança. Frisou que o ofício encaminhado é muito desagradável. O presidente lembrou que o Distrito de Guardinha faz fronteira com vários municípios e não deveria ser visto da forma explícita no ofício. Ofícios do Ministério da Educação que informam as liberações de recursos financeiros; ofício nº 487 da Nascentes das Gerais que encaminham resposta ao ofício nº 310/Pres.ACP/2012 referente à colocação de mecanismos nas passarelas impedindo a passagem de motos e animais de grande porte; telegramas do Ministério da Saúde que informa sobre as liberações de recursos financeiros. Tendo em vista que havia uma pessoa inscrita para ocupar a tribuna, o vereador Edson Ferreira da Silva solicitou que fosse feita a inversão dos trabalhos passando a palavra à TRIBUNA LIVRE: Ocupou a tribuna livre a senhora Aparecida Donizete Ferreira Queiróz que após cumprimentar os vereadores presentes na sessão, bem como os amigos de trabalho presente na plateia, disse que ja fez o uso da tribuna em outras ocasiões para apresentar reivindicações e também para prestar agradecimentos e hoje para agradecer a acolhida desta Casaà sua pessoa. Sendo assim, agradeceu a acolhida recebida e externou sua satisfação pela sua aposentadoria. Informou que amanha é seu ultimo dia como servidora pública e diante da presença dos edis registrou seus agradecimentos a todos que acompanhou sua jornada de trabalho. Solicitando pela ordem, o vereador José Luiz Correa manifestou sua satisfação pela aposentadoria merecida da senhora Cida Queiroz, como é conhecida popularmente. Disse que certamente fará falta para as pessoas que convivem com a sua pessoa. Sendo assim parabenizou-a pelo benefício desejando sucesso em sua vida. Continuando, o vereador Ailton Rocha de Sillos enalteceu o trabalho da senhora Cida e salientou que uma pessoa de grande competência não consegue ficar parada e certamente irá dar continuidade em algum outro trabalho. Parabenizou ainda a senhora Cida pela inteligência e pelo trabalho comunitário desenvolvido a exemplo o que fez na comunidade de Guardinha em gestões anteriores.B Prosseguindo a sessão, o vereador Cláudio Santana da Mata teceu elogios à senhora Cida Queiroz e desejou muita luz em sua vida. Manifestou-se ainda satisfeito pela nobreza de reconhecimento demonstrada por ela. Da tribuna, a senhora Cida se emocionou ao contar momentos de sua tragetória como funcionária pública. Disse que sempre gostou de atuar como servidora pública e está muito contente pela aposentadoria. Ressaltou que tem idéias de dar continuidade em seu trabalho relacionado à Arte, até mesmo como professora. Pela ordem, o vereador Edson Ferreira da Silva, como amigo de infância da senhora Cida, manifestou sua satisfação pela aposentadoria da mesma e teceu elogios pelo trabalho que sempre desenvolveu com muita competência e dedicação. Do plenário, o vereador Walker Américo Oliveira parabenizou a senhora Cida por mais uma etapa cumprida em sua vida destacando a simpatia em que sempre atendeu as pessoas que conviveram com ela. O vereador Sérgio Aparecido Gomes agradeceu a senhora Cida pelo atendimento que sempre tratou as pessoas. Finalizando, o presidente, Antônio César Picirilo, destacou o brilhante trabalho que a senhora Cida desenvolve com a filantropia e acrescentou que sempre desenvolveu seu trabalho na área pública, de uma forma dedicada e séria. desejou muita sorte em sua vida. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 4.191 – “Institui o Dia Municipal do Evangélico”, de autoria do vereador Francisco Romualdo Rodrigues. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO COM PARECERES DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 47 – “Altera e dá nova redação a artigos da Lei Complementar Municipal nº 36/2011, Estatuto e Plano de Carreira da Guarda Municipal, e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto se encontrava com vista ao vereador José Luiz Correa que devolveu o projeto apresentando emenda ao projeto, a qual depois de lida foi encaminhada à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação para emissão do parecer. PROJETO DE LEI Nº 4.163 – “Dispõe sobre a divulgação e remuneração e subsídio recebidos por ocupantes de cargos públicos”, de autoria do vereador José Luiz Correa. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável à emenda proposta pelo vereador Edson Ferreira da Silva, com o voto contrário do vereador José Luiz Correa. O vereador Cláudio Santana da Mata solicitou vista no projeto, a qual foi concedida pelo presidente. PROJETO DE LEI Nº 4.189 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua José Bertholdi”, de autoria do vereador Cláudio Santana da Mata. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.190 – “Dispõe sobre a instalação de painel opaco entre os caixas e o espaço reservado para a fila de espera e proíbe o uso de telefone celular em agências bancárias e instituições financeiras localizadas no município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”, de autoria da Câmara Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Do plenário o vereador Walker Américo Oliveira solicitou que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado e enviado à sanção. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 4.187 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua José Teixeira”, de autoria do vereador José Luiz Correa. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.188 – “Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais à dotação do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2012”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi aprovado e se encontra em pauta para 2ª votação. Pela ordem, o vereador Edson Ferreira da Silva solicitou após ouvir o plenário, que o projeto fosse colocado em pauta para 2ª votação com dispensa de interstício. Com aprovação do plenário, exceto o vereador José Luiz Correa, o presidente colocou o projeto em pauta para 2ª votação, o qual foi aprovado com o voto do vereador José Luiz Correa e enviado à sanção. O vereador José Luiz Correa registrou mais uma vez sua indignação pela aprovação do projeto sem que houvesse os esclarecimentos solicitados, tendo em vista que consta na justificativa do mesmo que os documentos estão anexo. GRANDE EXPEDIENTE: Solicitando pela ordem, o vereador Cláudio Santana da Mata manifestou sua satisfação pela resposta enviada pela Nascentes das Gerais, que certamente o problema relativo ao dispositivo na passarela será sanado. Prosseguindo, solicitou envio de ofício à Cemig, com cópia para a Defesa Civil, solicitando que fosse tomada providências quanto à rede elétrica da Rua João Silva Nogueira, uma vez que a energia está faltando com freqüência e a todo momento e está dando choque nas aves quando assentam na fiação. Relatou que há crianças que brincam na referida rua e pode haver algum acidente com elas. Prosseguindo, lamentou pela falta de segurança no Distrito de Guardinha e sugeriu que a Casa tomasse providências com relação a questão. Em aparte, o vereador Ailton Rocha de Sillos disse que a Acissp há seis anos criou a Ação Comunitária de Segurança Pública, com o apoio dos empresários. Disse que o trabalho desenvolvido pela a associação poderá ser considerado insatisfatório se não houver providências relacionadas à Guardinha. O presidente acrescentou que de acordo ao conhecimento de todos moradores do Distrito, e também dos vereadores há falta de segurança no Distrito e devem ser tomadas providências imediatamente. Solicitando pela ordem, o vereador Ailton Rocha de Sillos, comentou sobre a lei geral das micro e pequenas empresas que ficou instituído no dia 8 de e por haver eleição no dia 7 ficará difícil ser realizado no dia 8 tendo em vista que tem que ser feita uma audiência. Pela ordem, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues solicitou envio de alguns ofícios em nome da Casa à Copasa e Departamento de Obras, os pedidos foram colocados em apreciação do plenário e aprovados. Do plenário, o vereador José Luiz Correa lamentou pela resposta encaminhada pelo comandante da Polícia Militar com relação ao policiamento em Guardinha. Disse que há mais de mil e quinhentos habitantes e não devem ser esquecidos. Registrou uma situação cômica com relação à campanha eleitoral. Disse que a justiça eleitoral cortou seu pronunciamento por 2 vezes por falar sobre a cobrança antecipada da taxa de tratamento de esgoto. Diante disso foi feita a campanha com uma mordaça na boca e na data de ontem o juiz mandou um ofício liberando a fala sobre a taxa. Comentou ainda, sobre o aumento da cobrança da taxa e acrescentou que não será feito mais 3 estações de tratamento conforme apresenta o projeto e sim dois. Em aparte, o vereador Ailton Rocha de Sillos corroborou com o vereador José Luiz Correa e salientou que o caso deve ser averiguado. Pela ordem, o vereador Edson Ferreira da Silva lembrou que quando foi apresentado o projeto foi cogitada a possibilidade de ser feito dois ao invés de três. Finalizando, o vereador José Luiz Correa lembrou que ja se fala em cobrança de taxa do lixo. Solicitando pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira solicitou envio de ofício ao departamento de Meio Ambiente requerendo que fosse tomada providências quanto às àrvores na Rua Guilherme Rubiano e também na Rua Tabajara Pedroso 486, tendo em vista que as familias não tem condições de custear a poda das mesmas. Prosseguindo, lembrou que fez o pedido à algumas emissoras de TV a fim de custear a instalação de um aparelho receptor de canais, o que surtiu efeito, uma vez que ja está sendo instalado. Em aparte o vereador Ailton Rocha de Sillos parabenizou o vereador Walker pelo empenho e sugeriu que fosse feito da mesma forma com as antenas de celulares para atender o Distrito de Guardinha. Prosseguindo, o vereador Walker solicitou envio de ofício em nome da Casa à Secretaria Municipal de Segurança Pública requerendo que fosse disponibilizado um guarda municipal no Anexo I da Prefeitura, tendo em vista que ocorrem problemas com relação ao atendimento uma vez que servidores passam por constrangimentos. Em seguida, manifestou sua satisfação com relação ao crescimento da cidade e acrescentou que serão construídas cerca de trezentas casas populares na cidade, uma demonstração de credibilidade da cidade muito bem representada pelo atual prefeito Mauro Zanin e do seu vice Márcio da Silveira. Pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes comentou com relação à falta de segurança no Distrito de Guardinha e salientou que certamente haverá o empenho do secretário de Estado Cassio Soares. Prosseguindo, manifestou sua satisfação pelo crescimento da cidade, mas que ainda há muito o que ser feito, principalmente com relação à casas populares. Pela ordem, o vereador José Luiz Correa sugeriu que fosse realizada uma audiência pública com a Copasa a fim de buscar esclarecimentos para a população referente às obras. O presidente informou que estas questões de realizações de audiências serão discutidas após as eleições. Finalizando, o presidente agradeceu a presença de todos, comentou sobre o período eleitoral desejando a todos muito sucesso nesta jornada. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.