Aos onze dias do mês de abril de 2013, às 18:30 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso,MG, sob a presidência do ver.José Luiz Corrêa, vice–presidenteValdir Donizete do Prado,secretária, vera. Dilma Aparecida de Oliveira, com a presença dos ilustres vereadores:Ailson Aparecido do Nascimento, Jerônimo Aparecido da Silva, Jesu Paulo Araújo, José Luiz das Graças, Marcos Antônio Vitorino e Walker Américo Oliveira, com ausência justificada do vereador Sérgio Aparecido Gomes, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Jesu Paulo Araújo para desfraldar o Pavilhão Nacional e prosseguindo, convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, foi executado o hino a Paraíso. Continuando a sessão, a secretária, vereadora Dilma Aparecida de Oliveira realizou a leitura da ata da 8ª sessão ordinária, a qual foi aprovada. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:Ofício nº 363 da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transporte, que encaminha resposta ao ofício nº 146/Pres. JLC/2013, relativo ao pedido de mudança de trânsito na Rua Miguel Gonçalves dos Santos; ofício nº 364 da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transporte que encaminha resposta aos ofícios nº 114 e 153/JLC/2013 referente à sinalização de tachões; ofício nº 387 da Secretaria Municipal de Segurança Pública, que encaminha resposta ao ofício 171/JLC/2013, relativo ao trânsito de veículos no calçadão da Lagoinha nas proximidades do Colégio Galileu; ofício nº 142/2013 da Secretaria Municipal de Educação que encaminha resposta ao ofício nº 025/Pres.JLC/2013 relativo ao transporte escolar; ofício do vereador Jerônimo Aparecido da Silva que encaminha informações pertinentes à liberação de recursos financeiros através do Programa de Melhorias Municipais, lançado pelo governador Antônio Anastásia. Pela ordem, o vereador Jerônimo parabenizou o deputado e secretário de Estado Carlos Melles pelo empenho, tendo em vista que de livre e espontânea vontade buscou recursos para este Município. Ofício da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas que encaminha informações sobre o asfaltamento da rodovia para o Distrito de Guardinha; ofício da Câmara Municipal de Claraval - MG, que convida para reunião para a discussão de uma formação da Associação Representativa de Vereadores; ofício nº 355 da Nascentes das Gerais que informa sobre o reparo na placa de sinalização do trevo da Rodovia BR-491; ofício do Ministério da Educação que informa a liberação de recursos financeiros; convite da Epamig para o 9º Encontro Tecnológico do Café a realizar-se no dia 19 a partir das 8 horas na Fazenda Experimental; ofício do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais que encaminha parecer prévio emitido sobre as contas do Município do Exercício de 2003. O presidente nomeou os vereadores Jerônimo Aparecido da Silva, José Luiz das Graças e Marcos Antônio Vitorino para compor a comissão especial de análise à prestação de contas. Convite para o Circuito Mineiro de Cafeicultura a realizar-se no dia 25 próximo, na Cooparaiso. INDICAÇOES: Indicação nº 083 do vereador Jerônimo Aparecido da Silva, que solicita a instalação de postes de energia com braço e luminária na Rua Elias Miguel; Indicações nºs 084, 085, 086 e 087 da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira que solicita o seguinte, 1º - que seja feita a limpeza de terrenos baldios localizados na Rua Luiz Lovo, 2º - que seja viabilizada a possibilidade de doação de terreno para construção de futuras casas populares, 3º - que seja regularizado o calçamento defronte o Albergue Noturno, como também a instalação de bocas de lobo para drenar as águas pluviais, 4º - que seja dada urgência na obra de ampliação do Canil Municipal; Indicações nºs 088, 089 e 090 do vereador Marcos Antônio Vitorino que solicita o seguinte, 1º - que seja instalada sinalização ao lado da lombada existente em frente À Escola Estadual Paraisense, 2º - que seja instalado um parque de lazer infantil no fundo da Praça de Esporte Municipal Monsenhor Mancini, 3º - que seja viabilizada a possibilidade de transferência da pediatria municipal do Pronto Socorro, para a casa localizada na Rua João Marinzeck; Indicação nº 091 do vereador Jesu Paulo Araújo que solicita o retorno do ponto de ônibus que existia na Rua Monsenhor Felipe, próximo ao restaurante Tip Top; Indicação nº 092 do vereador presidente José Luiz Corrêa que solicita a limpeza nos terrenos baldios localizados na Rua Vereador Alfredo Ribeiro Alves, altura do nº 412; Indicação nº 093 do vereador José Luiz das Graças que solicita o patrolamento da estrada que dá acesso ao Sítio Recanto Alegre. TRIBUNA LIVRE: Ocupou a tribuna a senhora Claudete Batista Duarte Pungi que após cumprimentar os vereadores, solicitou providências quanto ao horário dos ônibus de transporte coletivo. Disse que muitos alunos estão chegando atrasados na aula, tendo em vista o horário que os ônibus passam nos pontos. Acrescentou que em conversa com alguns motoristas, os mesmos disseram que não recebem horas extras e ficam muito cansados pelo horário extenso de serviço. Continuando, a senhora Claudete disse que sugeriu que os pontos de ônibus deveriam ser revistos, tendo em vista que há local que fica difícil dos usuários descerem dos ônibus. Sugeriu ainda, que fosse viabilizada a possibilidade de colocar foto nas carteirinhas cedidas aos aposentados, tendo em vista que sem foto facilita que outra pessoa utilize a carteirinha de outro. O presidente, José Luiz Corrêa, informou a senhora Claudete que o seu pronunciamento será registrado em ata e as solicitações serão encaminhadas para a empresa de ônibus Paraíso dos Ipês. Solicitando pela ordem, o vereador Jesu Paulo Araújo ressaltou que fez algumas reivindicações à empresa de circular, com relação aos locais de pontos de ônibus, tendo em vista que recebeu muitas reclamações. Do plenário, o vereador Ailson Aparecido do Nascimento como ex funcionário da empresa de circular, manifestou seu conhecimento pelo trabalho realizado pela empresa que sempre procurou estar aprimorando a cada dia, uma vez que os problemas sempre aparecem. Solicitou que fosse feita uma indicação sugerindo que fosse aproximado os pontos na Rua Dr. Placidino Brigagão, nas proximidades do Chopani, tendo em vista que os pontos estão longe dificultando para os usuários que vão até o centro da cidade. Em aparte, o vereador José Luiz das Graças comentou sobre a dificuldade de embarque para o transporte coletivo e sugeriu que fosse implantado um terminal rodoviário na área central da cidade. Pela ordem a vereadora Dilma Aparecida de Oliveira acrescentou que está havendo reclamações por parte dos estudantes do período noturno da Escola Estadual Cloves Salgado, quanto ao horário dos ônibus que passam no ponto de ônibus da Rua Pimenta no mesmo horário de saída dos alunos impossibilitando o embarque. O vereador Ailson do Nascimento, sugeriu que fosse expedido convite ao representante da empresa de circular a fim de que possa prestar esclarecimentos quanto às reclamações obtidas e lembrou que o idoso para embarcar basta apenas apresentar a carteira de identidade. Aprovada a solicitação, o convite será enviado em nome da Casa. Prosseguindo a sessão, ocupou a tribuna, o senhor Adauto Diarcizio Abreu que comentou a respeito do trânsito na cidade, que infelizmente está deixando a desejar, sendo que não está havendo respeito por parte de motoristas que não obedecem as faixas de pedestres. Disse ainda, que os vândalos estão danificando as placas de sinalização na região central da cidade. Em seguida, lamentou pela obra inacabada da Apac e salientou que o presídio possui uma quantidade maior de presos, do que realmente cabe em cada cela. Continuando, ressaltou que na cidade há vários terrenos sujos que devem ser notificados. Em aparte, a vereadora Dilma Aparecida de Oliveira disse que está se empenhando junto aos deputados, que ja encaminhou solicitação para o deputado Antônio Carlos Arantes e junto a secretaria Estadual de Ação Social, para que possa dar andamento às obras da Apac, a fim de prestar todo tratamento necessário para a reintegração dos presos. Do plenário, os vereadores Valdir Donizete do Prado e José Luiz Corrêa parabenizou o senhor Adauto pela preocupação com a Apac, e lamentou pela paralisação da obra que está sendo motivo de transtorno aos moradores das imediações. Os vereadores Marcos Antônio Vitorino e Jésu Paulo Araújo também manifestaram sua preocupação com a falta da Apac e pela falta de respeito por parte de alguns motoristas da cidade. Sendo assim, parabenizou o senhor Adauto por levantar esta questão. O presidente agradeceu o senhor Adauto pelo seu pronunciamento informando que será oficiado os departamentos competentes a fim de tomar as providências cabíveis. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 784 – “Dispõe sobre alteração da Resolução nº 641 de 03.09.2009 que disciplina a concessão de Títulos Beneméritos, Honoríficos e da Ordem do Mérito Municipal de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”, de autoria do vereador Jerônimo Aparecido da Silva. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.239 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua José Borges de Moura”, de autoria do vereador José Luiz das Graças. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.240 – “Dispõe sobre o incentivo ao cultivo de plantas Citronela e Crotalária, como método natural de combate à dengue e dá outras providências”, de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação e de Turismo e Meio Ambiente. Pela ordem, o vereador autor do projeto, prestou sua justificativa quanto ao projeto apresentado e manifestou sobre a quantidade de notificações de caso de dengue em todo País e finalizou seu pronunciamento com a seguinte frase, "Contra a Dengue não tem Vacina e sim a Prevenção". PROJETO DE LEI Nº 4.241 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Benedito Martoni”, de autoria do vereador Jerônimo Aparecido da Silva. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETOS COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 783 – “Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Márcio Moraes Westin Pimenta”, de autoria do vereador Jerônimo Aparecido da Silva. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.236 – “Cria os cargos de provimento efetivo de atendente de unidade de saúde e auxiliar de limpeza”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Solicitando pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira esclareceu que na semana anterior houve algum equívoco por parte da imprensa que noticiou que este vereador é contra a aprovação do projeto, o que não é verdade. Disse que apenas tomou o cuidado de analisar melhor, dando mais segurança na contratação. Sendo assim, solicitou após ouvir o plenário, que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. Com aprovação do plenário, o presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado e enviado à sanção. Pela ordem, o vereador José Luiz das Graças informou que o projeto é retroativo a 1º de abril. Pela ordem, o vereador Marcos Vitorino disse que esta Casa tomou o cuidado para que pudesse realmente ser cumprida a promessa de haver a contratação das ex-funcionárias da empresa Elementar. O presidente reportou que de acordo com o pronunciamento do senhor prefeito, com relação às funcionárias da Elementar é de que elas serão contratadas pela Prefeitura à partir de abril. Quanto ao pagamento em atraso, levantado pelo vereador Jesu, disse que cabe ao Executivo viabilizar a forma correta de pagamento, que certamente será judicialmente. Prosseguindo, procedeu a leitura do ofício emitido pela elementar à funcionárias. PROJETO DE LEI Nº 4.237 – “Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais à dotação do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2013”, de autoria do Executivo Municipal. As comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Educação e Saúde emitiram seus pareceres favoráveis, os quais foram aprovados. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Pela ordem, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva, solicitou após ouvir o plenário, que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário a qual foi aprovada. Em seguida colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.238 – “Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares à dotação do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2013, (despesas contraídas e não empenhadas no exercício financeiro de 2012)”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, com emenda justificativa, a qual depois de lida, foi aprovada. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. pela ordem, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva solicitou após ouvir o plenário, que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. Com aprovação do plenário, o presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado e enviado à sanção. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 4.234 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Maria Urcia Grau”, de autoria da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira. O projeto foi aprovado e enviado à sanção. 2ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 4.228 – “Cria programa municipal de alfabetização e letramento para adultos e pessoas na terceira idade no âmbito do município de São Sebastião do Paraíso”, de autoria do vereador José Luiz das Graças. O projeto foi aprovado e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.231 – “Autoriza o Poder Executivo a outorgar permissão de uso a título gratuito de mobiliários e instrumentos musicais à Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Serviços de São Sebastião do Paraíso”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi aprovado e enviado à sanção. GRANDE EXPEDIENTE: Pela ordem, o vereador José Luiz das Graças, solicitou envio de ofício ao secretário municipal de Indústria e Comércio, Ailton Rocha de Sillos, convidando-o a prestar esclarecimentos quanto ao planejamento realizado para a nova secretaria. Prosseguindo, solicitou envio de ofício à secretária municipal de Educação, requerendo informações quanto ao número de cadastro por idade, das crianças que necessitam de vagas em creche, bem como a situação de convênio com creches e locais a serem construídas novas creches. Prosseguindo, solicitou envio de ofício ao departamento competente, requerendo que fosse tomada providências, quanto a falta de iluminação aos fundos do bairro Santa Tereza, nas proximidades do prédio da Apac, bem como, no final da Rua Rui Barbosa. Pela ordem, o vereador Marcos Antônio Vitorino parabenizou o prefeito pela concessão de lanches para os pacientes que realizam tratamento fora do domicílio. Em seguida, manifestou sua indignação quanto à péssima forma de atendimento por parte da Dra. Daniele que presta serviço no INSS. Disse que seu assessor acompanhou um senhor até o INSS para fazer uma perícia, tendo em vista que o senhor não tinha condições de ir sem acompanhante e no INSS a mencionada doutora o tratou com muita falta de respeito e com uma tremenda grosseria. Em aparte, a vereadora Dilma Aparecida de Oliveira salientou que a posição do INSS é que os pacientes devem ser acompanhados e de acordo com a referida médica ela não aceita a presença de acompanhantes e comentou que aconteceu a mesma coisa quando acompanhou um paciente. Retomando a palavra, o vereador Marcos lamentou por haver pessoas sem profissionalismo trabalhando em um departamento estadual que atende pessoas idosas. Sendo assim, solicitou envio de ofício ao responsável pelo INSS local informando-o da falta de profissionalismo da médica. Pela ordem, o vereador Ailson Aparecido do Nascimento cumprimentou a Mesa Diretora e demais vereadores e comentou a respeito da Acep, disse que algumas mães de alunos que estudam na cidade de Muzambinho estão pagando um valor alto se comparado com o preço pago pelos alunos que estudam na cidade de Franca. Disse que de acordo com a quilometragem apresentada os valores são de causar estranheza. Sendo assim registrou seu repúdio quanto ao comparativo. Em seguida, parabenizou a administração municipal pela implantação da Escola Zico 10 e sugeriu ao prefeito, que o projeto fosse estendido também para os alunos do Distrito de Guardinha, como também das comunidades de Termópolis etc. Em seguida, solicitou ao líder do senhor prefeito, vereador Valdir Donizete do Prado, para que leve ao senhor prefeito a necessidade de consertar as ruas sem calçamento no Distrito de Guardinha, tendo em vista que se encontram intransitáveis. Continuando, solicitou envio de ofício à Secretaria Municipal de Saúde, requerendo que fosse enviada uma resposta quanto às providências que serão tomadas com relação ao tempo de espera dos pacientes que fazem tratamento fora do Município. Do plenário, a vereadora Dilma Aparecida de Oliveira cumprimentou a todos presentes e cumprimentou o deputado estadual Antônio Carlos Arantes e o governador Anastasia pelo envio da verba cerca de 5 milhões para o Município, através da Copasa para melhoria da água de nossa cidade. Prosseguindo, procedeu a leitura de um ofício enviado ao deputado Antônio Carlos, solicitando empenho para resolver a situação da segurança pública para o Município. Pela ordem, o vereador Jesu Paulo Araújo após cumprimentar os vereadores, convidou os vereadores para acompanhar a visita do deputado estadual Cassio Soares no Asilo São Vicente de Paulo. Solicitando pela ordem, o vereador José Luiz das Graças solicitou envio de uma indicação ao senhor prefeito requerendo que fosse estudada a possibilidade de conceder uma ambulância para os pacientes que fazem tratamento no Caps. O vereador Valdir Donizete do Prado pediu a palavra e comentou a respeito do Campo do Operário. Disse que de acordo com a lei de permuta de imóveis para a empresa Gonçalves Salles, aprovada na época do ex-presidente Jerônimo Aparecido da Silva, seria feita uma reparação de doação de terreno e os moradores do imóvel ainda não tem a escritura. Sendo assim salientou que causa estranheza por ainda não ter havido o registro dos imóveis aos moradores. Em aparte, a vereadora Dilma explicou que os valores apresentados na época foi por parte do Executivo e Legislativo e a finalidade do projeto foi a regulamentação de imóveis aos moradores que receberam os terrenos pelo ex-prefeito Valdir Marcolini. Com a palavra, o vereador Valdir Donizete do Prado lamentou pela forma em que foi elaborado e aprovado o projeto. Disse que o Campo do Operário Esporte Clube ficou sem a saída dos fundos. Em aparte, a vereadora Dilma informou que já está sendo providenciada uma rede, visando impedir que a bola caia fora do campo, como também está sendo tomada providências com relação à cosntrução de uma entrada para veículo pela frente do estádio. Continuando, o vereador Valdir disse que recebeu a indagação por algumas pessoas, referente à carta convite emitida pela Casa para a empresa Lume de Belo Horizonte, onde não houve a participação de empresas da cidade e ainda foi publicada com o nome do presidente Ailton Rocha de Sillos. Em resposta o presidente, José Luiz Corrêa, disse que o nome do presidente foi um erro quando digitada a carta e com relação à empresa vencedora, explicou que o processo licitatório foi feito com a maior transparência conforme consta nos arquivos desta Casa e as pessoas que tiver interesse, devem procurar a Câmara Municipal para maiores esclarecimentos. Do plenário, o vereador Walker Américo Oliveira solicitou envio de ofício ao departamento municipal de Vigilância Sanitária, requerendo que fosse tomada providências para a limpeza de terreno na Rua Arnaldo Colózio, 2230. Prosseguindo, informou que recebeu vários pedidos para que fosse consertada a estrada que passa pela Igreja da Noca, até a usina, tendo em vista que está intransitável. Em aparte, a vereadora Dilma informou que ja fez várias solicitações, inclusive solicitando a manutenção em toda estrada até a divisa de Capetinga. Retomando a palavra, o vereador Walker Américo Oliveira comentou sobre a falta de segurança no Município, tendo em vista que está havendo vários roubos a mão armada. Sendo assim, solicitou que fosse estudada a possibilidade de implantar um posto de Polícia Rodoviária Federal no antigo posto fiscal da Receita Estadual na BR 265, a fim de coibir os furtos na Zona Rural, bem como a entrada de assaltantes no Município. O presidente manifestou sua preocupação quanto à falta de segurança na Zona Rural e agradeceu as pessoas presente na plateia. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ataque, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.