Aos doze dias do mês de abril de 2012, às 18 horas e 30 minutos, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do ver. Antônio César Picirilo, vice – presidente Henrique Mateus, 2º secretário, ver. José Luiz Correa, com a presença dos ilustres vereadores: Cláudio Santana da Mata, Delmiro Genésio dos Santos, Edson Ferreira da Silva, Henrique Mateus, José Luiz Correa, Walker Américo Oliveira e Sérgio Aparecido Gomes, com ausências justificadas dos vereadores Ailton Rocha de Sillos e Francisco Romualdo Rodrigues, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Sérgio Aparecido Gomes para desfraldar o Pavilhão Nacional e convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, foi executado o hino a Paraíso e o presidente solicitou ao vereador secretário que procedesse à leitura da 8ª ata da sessão ordinária do dia 29 março do ano de 2012, a qual foi aprovada com as seguintes emendas. Registra-se que no pronunciamento do vereador Cláudio Santana da Mata o mesmo salientou que o Dr. Mateus Scarano afirmou que um mosquito encontrado em seu local de trabalho era transmissor da dengue. Registra-se ainda, que o vereador Walker Américo Oliveira em seu pronunciamento com relação à Atropar disse que deve ser imparcial com relação à diretoria, por ter amigos na diretoria, bem como que disputou a mesma. Pela ordem, o vereador Edson Ferreira da Silva, com relação à eleição da Atropar, disse que se trata de uma empresa privada e particular e lamentou por haver parceiros desta Casa, que são homens públicos e que fizeram menções sendo eles amigos e parceiros também da chapa vencedora, soltando foguetes e fazendo comemorações. Disse que o presidente eleito faz parte do mesmo partido dos companheiros que manifestaram e a Atropar é direcionada somente à associados. Informou que a Associação não está tão bem quanto parece, por haver 223 associados e votaram apenas 137, sendo que a chapa vencedora teve 78 votos e a segunda com 63 votos. Finalizando, ressaltou que os associados devem trabalhar com vontade para o bom desenvolvimento da Atropar. Pela ordem, o vereador Cláudio Santana salientou que tendo em vista que o vereador Edson mencionou que os companheiros são do mesmo partido, certamente estava se referindo ao vereador Cláudio Santana da Mata e por isso esclareceu que as informações recebidas pelo vereador Edson Ferreira da Silva estão equivocadas e lamentavelmente está tomando atitudes por ouvir uma informações equivocadas. Tendo em vista que há inscritos na tribuna, o vereador Henrique Mateus solicitou após ouvir o plenário, que fosse invertida a ordem dos trabalhos passando a palavra à senhora Ruth Corsi. TRIBUNA LIVRE: Ocupou a tribuna a senhora Ruth Corsi que em nome do S.O.S. - Serviços de Obras Sociais agradeceu os vereadores pelo repasse realizado às instituições filantrópicas cadastradas na Gerência de Ação Social, que oferece condições às mesmas de cobrir as necessidades de manutenção e custeio. Lembrou que no Município é fácil perceber que poucos passam fome e pedem esmola nas ruas para comprar alimentos. Parabenizou a sociedade paraisense, bem como esta Casa Legislativa pela forma organizada de ajudar as instituições. Prosseguindo, informou que as famílias carentes estão satisfeitas pela forma de contribuição e informou ainda que há 3 anos surgiu o S.O.S. Criança onde filhos de famílias cadastradas no Projeto S.O.S. Família e outras crianças da comunidade recebem ensinamentos de Formação Moral Cristã, como Kung Fu, aulas de Inglês, Artesanato, bem como Música e Balé. Disse que as crianças quando apresentam sinceras dificuldades levam para casa cestas básicas. Diante de todo trabalho, informou que o espaço onde é localizado a sede para o desenvolvimento do trabalho com as crianças ficou pequeno e não oferece condições dignas para o atendimento. Sendo assim solicitou empenho desta Casa, no sentido de junto com o Executivo conceder um terreno para a construção de um local mais apropriado para a continuação dos trabalhos com as crianças. Após agradecer pelo apoio dispensado a senhora Ruth agradeceu todos dos colaboradores do S.O.S. e solicitou aos alunos da aula de música para que iniciasse a apresentação do trabalho que é feito com as crianças. Prosseguindo o senhor Mauricio, pai de uma das crianças do projeto, demonstrou sua satisfação pelo trabalho que vem sendo realizado com as crianças, que favorece as familias não deixando as crianças nas ruas, mais sim aprendendo algo de bom. Continuando, agradeceu a senhora Ruth Corsi, bem como todos os voluntários que prestam serviços ao S.O.S. Após à grandiosa apresentação da orquestra, composta pelas crianças cadastradas no projeto S.O.S. Família os vereadores presentes enalteceram o trabalho realizado pela senhora Ruth bem como dos demais voluntários desejando sucesso na caminhada. Se colocaram ainda a disposição e manifestaram seus empenhos para a possível aquisição do terreno requisitado. Em aparte, o vereador Henrique Mateus, solicitou ao líder do prefeito, vereador Walker Américo Oliveira para que leve o requerimento ao conhecimento do prefeito. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 198 e 199 da Prefeitura que informam que as indicações nº 138/HM/2011 e a indicação 004/CSM/2012 foram encaminhadas à Secretaria Municipal de Obras; ofício nº 186 da Prefeitura que informa que a indicação nº 15/2012 foi encaminhada às secretarias municipais responsáveis; ofício nº 181 da Prefeitura que informa que o ofício nº 050 foi encaminhado às secretarias municipais responsáveis; ofício da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Defesa Civil que encaminha resposta referente à receita e despesas da Zona Azul; ofício da Secretaria de Saúde e Ação Social que encaminha resposta à sugestão do vereador José Luiz Correa com referência ao atendimento no posto de saúde do USF do bairro Alvorada; ofício nº 296 da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transporte que informa que foi atendido o pedido de colocação de tubos de aço nas passarelas às margens da Rodovia BR 491; ofício da Copasa que encaminha informações sobre a intervenção para ligação de esgoto na Avenida Wenceslau Braz em frente a Casa Menino Jesus; telegramas do Ministério da Saúde que informa as liberações de recursos financeiros; ofício da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e transporte que encaminha resposta à solicitação de instalação de uma linha de ônibus circular para atender os moradores do bairro Morumbi; ofício do Ministério da Educação que informa a liberação de recursos; ofício nº 10 do presídio de São Sebastião do Paraíso que informa que iniciou no mês de abril várias ações voltadas para a saúde e ressocialização; ofício da Libertas - Faculdades Integradas que convida para assistir ao monólogo musical a realziar-se no dia 21 de abril de 2012 às 20 e 30 minutos; ofício da Nascentes das Gerais que encaminha resposta à solicitação de instalação de energia elétrica e luminárias na passagem de pedestres que fica ao lado do pontilhão, localizado na Rodovia BR 491; ofício nº 07 do deputado estadual Antônio Carlos Arantes que manifesta sua preocupação com o presídio local e informa que haverá seu empenho para possíveis providências; ofício do vereador José Luiz Correa informando que foi encaminhada documentações ao Ministério Público referente à qualidade da água no canil municipal; ofício do vereador Francisco Romualdo Rodrigues que justifica sua ausência na presente Sessão Ordinária, tendo em vista que houve o falecimento de um parente em outro município e necessitava tomar algumas providências. De acordo com o art. 33 da Lei Orgânica Municipal, o relatório de receitas e despesas do mês de março, da Câmara Municipal se encontra a disposição dos vereadores, no setor contábil desta Casa Legislativa. INDICAÇÕES: Indicações nºs 032, 035 e 036 do vereador Henrique Mateus que solicita o seguinte; 1º que seja roçado o mato existente na rua Capitão Emílio Carnevale e a antiga linha da Fepasa no bairro veneza; 2º que seja limpado as 4 caixas secas e patrolada a estrada na região rural dos Pimentas; 3º que seja instalado redutores de velocidade na BR 265, na vila Muschioni. Indicação nº 033 do vereador José Luiz Correa que solicita a colocação de um poste de iluminação, na Rua roque Alves de Oliveira, altura do nº 10. Indicação nº 034 do vereador presidente Antônio César Picirilo, que solicita a limpeza do terreno pertencente ao Município, existente na Rua Antônio de Bello, bairro Jardim Dona Augusta, ao lado do Centro Espírita Bezerra de Menezes. O presidente colocou as indicações em apreciação do plenário, respectivamente, as quais foram aprovadas, com a intervenção do vereador Edson Ferreira da Silva que manifestou contrário à indicação de nº 36 por não constar o Km que deve ser instalado o redutor de velocidade. ORDEM DO DIA:NOVOS PROJETOS:VETO: PROJETO DE LEI Nº 4.107 - "Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do pagamento da taxa de Zona Azul aos portadores de deficiência física e dá outras providências", de autoria do vereador Francisco Romualdo Rodrigues. A Comissão Especial Para Análise ao Veto foi constituída pelos vereadores, Delmiro Genésio dos Santos, presidente, Cláudio Santana da Mata e Sérgio Aparecido Gomes. O presidente, Antônio César Picirilo, perguntou aos vereadores sobre o parecer e lembrou que se caso não houver definição quanto ao veto, a pauta será trancada. Pela ordem, o vereador Delmiro Genésio dos Santos, presidente da comissão especial para análise ao veto emitiu seu parecer pela derrubada do veto e justificou seu parecer, uma vez que trabalha junto com portador de deficiência física e tem conhecimento sobre a dificuldade de cada portador. Lamentou pela ausência do vereador Francisco Romualdo Rodrigues autor do projeto, tendo em vista que se trata de um projeto de grande relevância. Pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes lamentou pela situação, tendo em vista a ausência do vereador autor do projeto. Disse que há uma pressão por parte do executivo para a manutenção do veto, como existe também o projeto que é de grande relevância para os portadores de necessidades especiais. E por isso o vereador se absteve de votar. Em aparte, o vereador Walker Américo Oliveira disse que se o vereador se abster do voto, pode contar como voto e também lamentou pela ausência do autor do projeto e sendo assim, sugeriu que a sessão fosse suspensa e o veto votado na próxima sessão. Solicitando pela ordem, o vereador José Luiz Correa indagou se a ausência do vereador impede a votação do veto. O vereador foi informado que de acordo com o jurídico não impede. Pela ordem, o vereador Edson Ferreira da Silva salientou que o plenário é soberano para decidir a votação e em razão da falta de dois vereadores sugeriu também que o veto fosse votado na próxima sessão. O presidente, informou que a ausência dos vereadores não impede a votação, mas a falta de emissão de parecer tranca a pauta e encerra a sessão. O vereador Delmiro Genésio dos Santos sugeriu que a sessão fosse suspensa por alguns minutos a fim de haver entendimento sobre a questão. Retomada a sessão, o vereador Delmiro Genésio dos Santos disse que após entendimentos dos vereadores, optaram pelo sugerido pelos vereadores Walker e Edson. O presidente, justificou que o vereador Francisco Romualdo Rodrigues procurou a secretaria desta Casa a fim de registrar seu voto por escrito em favor da derrubada do veto, mas de acordo com o regimento isso não é possível. Prosseguindo, o presidente colocou as sugestões dos no sentido de votar o veto na próxima sessão, ocasionando o trancamento da pauta, em apreciação do plenário. A solicitação dos vereadores foram aprovadas. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou suspensa a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.