Aos dois dias do mês de abril de 2009, às dezoito horas e trinta minutos, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso,MG, sob a presidência do ver. Ailton Rocha de Sillos, vice-presidente, ver. Francisco Romualdo Rodrigues, secretário, ver. Cláudio Santana da Mata, com a presença dos ilustres vereadores: Antônio César Picirilo, Delmiro Genésio dos Santos, Edson Ferreira da Silva, Henrique Matheus, José Luiz Correa, Sérgio Aparecido Gomes e Walker Américo Oliveira, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta à sessão, o presidente, vereador Ailton Rocha de Sillos, convidou o senhor José Salvador Eustáquio, ex-vereador presente na platéia, para desfraldar o Pavilhão Nacional. Continuando, o senhor presidente solicitou a execução do Hino a Paraíso e posteriormente convidou a todos para orar o Pai Nosso. Em seguida, o presidente solicitou ao secretário, vereador Cláudio Santana da Mata, para fazer a leitura da ata da ultima Reunião Ordinária realizada no dia vinte e seis de março que, após lida, foi aprovada por unanimidade, constando como emenda, a pedido do vereador Sérgio Aparecido Gomes, a transcrição integral da Carta Aberta à População Paraisense – Sempre, como segue. “No dia vinte e nove de janeiro corrente, os servidores públicos municipais de São Sebastião do Paraíso reuniram-se em assembleia e montaram uma pauta de reivindicações. O documento foi protocolado dia trinta de janeiro corrente no gabinete do prefeito. Ficamos então aguardando o posicionamento do prefeito para abrir as negociações da revisão salarial anual dos servidores da Prefeitura. Mesmo sabendo que a data base dos servidores ocorre em março e que a folha de pagamento fecha no dia vinte de cada mês, a reunião só veio a ser marcada pelo prefeito para a manhã do dia dezenove de março. Isso impediu que a negociação acontecesse. Este fato foi prova de desrespeito muito grande não só aos servidores, mas também à Câmara Municipal que seria obrigada a votar o projeto tratando do referido reajuste sem se aprofundar no assunto. Lembramos à população que no primeiro mandato de Mauro Zanin (2005-2008) o salário era de dez mil reais e para este mandato seu salário foi reajustado para quinze mil reais, ou seja, cinqüenta por cento de aumento. Lembramos ainda que em janeiro de dois mil e nove o prefeito aumentou os impostos municipais e tarifas públicas IPTU, ISSQN entre outros em mais onze por cento. Neste momento ele não pensou que a crise mundial afeta diretamente o bolso do contribuinte. Em dois mil e nove, o salário mínimo sofreu reajuste de mais de doze por cento, o que fatalmente elevou o preço dos alimentos, material escolar, vestuário etc., situação que reflete diretamente no bolso do servidor. Agora, depois de quarenta e seis dias de espera, o prefeito propôs aos servidores um reajuste de 6.19% não podemos concordar com este percentual. O servidor merece mais. Não estamos pedindo nenhum absurdo, nem estamos alheios à crise mundial. O que nós, servidores públicos municipais, queremos é tratamento igual no reajuste salarial. Não é justo que somente o servidor público pague a conta da crise e fique com as migalhas. Quem faz a máquina pública andar através do seu trabalho é o servidor público que como todo trabalhador, merece uma justa remuneração. Contamos com seu apoio, paraisense, pois, só a justiça gera a paz”. Solicitando pela ordem, o vereador Cláudio Santana da Mata cumprimentou a servidora Kellen de Paula pelo seu aniversário comemorado nesta data e agradeceu a presença do senhor Salvador Aureliano da Costa e João Bugança Júnior. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: ofício nº 065, da Prefeitura, que atende à solicitação feita referente ao ofício nº 096/Pres.ARS/2009, que informa que houve liberação de subvenções e contribuições no exercício financeiro de 2009, conforme convênios e lei autorizativa; ofício do Diretório Acadêmico XX de Janeiro que solicita intervenção junto à Prefeitura para que se faça cumprir a Lei Municipal nº 2.502 que dispõe sobre o pagamento de meia entrada pelos estudantes nos eventos culturais, esportivos, de lazer e outros, incluída a Exparcafé; ofício da Ameg transmitindo convite para a Assembléia Geral Ordinária que fará realizar amanhã na Câmara Municipal de Ibiraci; ofício nº 004 da Instituição São Luis Scrosoppi que solicita parceria com o Poder Executivo para viabilizar a doação de um terreno ou espaço físico já existente nas proximidades da Santa Casa ou da Escola Estadual São João da Escócia para a construção da sede da Instituição; ofício da Câmara Municipal de Contagem comunicando a instalação da décima sexta legislatura; ofício do Ministério da Educação informando liberação de recursos financeiros; convite da Secretária de Estado de Educação Professora Vanessa Guimarães Pinto e da superintendente regional de ensino, Sara Maria Caixeta de Oliveira, para solenidades de inaugurações de reformas e ampliações em várias escolas estaduais; convite das escolas estaduais Ana Cândida de Figueiredo e Comendador João Alves para inaugurações das reformas e ampliações das referidas escolas; telegramas do Ministério da Saúde informando liberação de recursos financeiros. CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: Ofício nº 118/Pres.ARS/2009 endereçado ao prefeito indagando da possibilidade de se conceder um lote de terreno para construção da sede da instituição São Luis Scrosoppi; ofício nº 119/Pres.ARS/2009 endereçado ao prefeito solicitando fiscalização mais efetiva para o cumprimento da Lei Municipal 2.502, conforme pedido do Diretório Acadêmico XX de Janeiro. INDICAÇÕES: Indicação nº 041, do vereador Edson Ferreira da Silva, que solicita providências com relação ao deságue das ruas Benevenuto Candiani e Andorra que vão de encontro às casas situadas na rua Aníbal Suadi; Indicação nº 042, do vereador Delmiro Genésio dos Santos, que solicita a proibição de caminhões de carga e descarga de mercadorias nas principais vias públicas da cidade no período que compreende entre as nove e as dezenove horas. O vereador autor da referida indicação acrescentou que se trata de um pedido de vários comerciantes. Disse ainda que anteriormente já havia sido sugerido que as mercadorias fossem alojadas em outra região sendo posteriormente retiradas daquele local pelos comerciantes da região central. Prosseguindo, salientou que, colocando-se horário para carga e descarga, certamente o fluxo de veículos na área central estará amenizada. O presidente, Ailton Rocha de Sillos, informou que estão sendo feitas mudanças no Código de Posturas do Município que deverão prever alterações no sentido do ora indicado. Indicação nº 043, do vereador José Luiz Correa, que solicita que os pacientes em tratamento de saúde na cidade de Ribeirão Preto sejam transportados em ônibus que disponham de sanitário. O vereador autor da indicação comentou a situação deprimente por que passam diariamente os pacientes deste Município que fazem tratamento na cidade de Ribeirão Preto. Ressaltou que a indicação se faz como forma solidária com os pacientes. Do plenário, o vereador Delmiro Genésio dos Santos sugeriu que seja acrescentada na indicação de autoria do vereador José Luiz Correa a separação do transporte de pacientes que fazem tratamento de câncer dos demais, devido ao fato de que aqueles, por estarem em jejum para o tratamento, necessitam retornar o mais breve possível a São Sebastião do Paraíso, o que lhes evitará cansaço desnecessário. O vereador Francisco Romualdo Rodrigues destacou ainda o desgaste das crianças que fazem tratamento na Adevirp em Ribeirão Preto devido ao tratamento ser diário. O presidente, vereador Ailton Rocha de Sillos, manifestou preocupação quanto ao exposto e solicitou aos vereadores para que fiscalizem as reivindicações cobrando soluções que não fiquem somente no papel. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 3.766 – “Altera o art. 109 da Lei Orgânica do Município, que dispõe sobre a publicidade dos atos oficiais, acrescenta artigos e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. PROJETO DE LEI Nº 3.767 “Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas”, de autoria do Executivo Municipal. Os projetos foram considerados objetos de deliberação e encaminhados à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 3.752 – “Revoga as Alíneas “E”, “F” e “G”, do art. 2º, da Lei 3.323 que dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas ou tarifas municipais na aprovação de projeto de edificação residencial”, de autoria do Executivo Municipal. Os pareceres da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação e da Comissão de Viação e Obras Públicas foram favoráveis e aprovados pelo plenário por unanimidade. O projeto encontra-se em pauta para 1ª votação. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 3.757 – “Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da lei nº 3.478 de 19/06/2008”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi aprovado em 1ª votação e encontra-se em pauta para 2ª votação. Solicitando pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira pediu que, após ouvir o plenário, o projeto seja colocado em pauta para 2ª votação com dispensa de interstício. O presidente colocou a solicitação do vereador Walker Américo Oliveira em apreciação do plenário, o que foi aprovado. Em seguida colocou o projeto em pauta para 2ª votação, o qual foi aprovado por unanimidade. O projeto foi enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 3.760 – “Cria a logomarca da Prefeitura Municipal para a administração 2009/2012, e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. PROJETO DE LEI Nº 3.762 – “Fixa o vencimento do cargo de coordenador da Coordenadoria de Defesa Civil e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Os projetos foram aprovados em 1ª votação e encontram-se em pauta para 2ª votação. O vereador Francisco Romualdo Rodrigues solicitou que, após ouvir o plenário, os projetos sejam colocados em pauta para 2ª votação com dispensa de interstício. O presidente colocou a solicitação do vereador Francisco Romualdo Rodrigues em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. Prosseguindo, colocou os projetos em pauta para 2ª votações respectivamente, os quais foram aprovados unanimemente e enviados à sansão. VISTA: PROJETO DE LEI Nº 3.761 – “Cria no município de São Sebastião do Paraíso o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos, e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto encontrava-se com vista ao vereador Antônio César Picirilo, que o devolveu com proposta de emenda. O presidente colocou a proposta de emenda apresentada pelo vereador Antônio César Picirilo bem como outra proposta de emenda também apresentada pelo vereador José Luiz Correa em apreciação do plenário, as quais foram aprovadas e encaminhadas à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. O presidente destacou a importância do projeto, salientando que se sentirá honrado em fazer parte da comissão de Defesa dos Direitos Humanos. TRIBUNA LIVRE: Ocupou a tribuna o senhor Gustavo João Bernadino, coordenador do canil municipal, que inicialmente cumprimentou os vereadores, manifestando lamentar-se dos ataques feitos por uma cidadã, que utilizou a tribuna livre desta Casa. Prosseguindo, o senhor Gustavo solicitou cópia da ata da ultima reunião. Continuando, agradeceu os vereadores pela forma que conduziram a situação referente aos ataques feitos nesta Casa contra o canil municipal, solicitando apoio quanto aos animais soltos na rua por se tratar de saúde pública e haver vários ataques de cães soltos pelas ruas. Finalizando, o senhor Gustavo Bernadino solicitou uma análise por parte desta Casa com relação às denúncias apresentadas, e convidou os vereadores para fazerem uma visita ao canil municipal e se inteirar da forma como são conduzidos os trabalhos no local. Com a palavra, o presidente, vereador Ailton Rocha de Sillos, comentou a reunião, encabeçada pelo vereador Cláudio Santana da Mata, havida em sua sala com membros do Departamento de Zoonose, quando foi discutida a questão dos cães soltos nas ruas. Acrescentou que será solicitada ao prefeito a construção de um novo canil para que possa ser o problema seja equacionado. O vereador Delmiro Genésio dos Santos ressaltou que existem nas ruas não só cães soltos mas também cavalos e vacas, o que causa também transtorno à população. Em aparte, o vereador Cláudio Santana da Mata parabenizou o senhor Gustavo pela explanação, agradeceu o senhor Ricardo e os demais membro da Secretaria Municipal de Saúde pelos esclarecimentos e afirmou que irá ao canil fazer uma visita, como convidado. Com a palavra, o presidente agradeceu a presença dos servidores municipais ressaltando que esta Casa está atenta quanto a suas reivindicações relativamente ao reajuste salarial. Prosseguindo, o presidente convidou a senhora Maria Rejane Tenório dos Santos para ocupar a tribuna e fazer suas colocações. Ocupando a tribuna a presidente do Sempre, após cumprimentar os vereadores e os membros da CUT presentes, lembrou a necessidade de atenção e consequente solução para o projeto referente ao reajuste salarial. Informou que se encontram presentes em plenário aproximadamente cento e cinquenta servidores os quais, legalmente, têm carta branca dos demais servidores ausentes para reivindicar o reajuste salarial em nome de todos. Prosseguindo, a senhora Rejane reportou que os servidores rejeitaram a segunda proposta do prefeito por entenderem ser uma proposta vaga. Continuando, a senhora Rejane solicitou que esta Casa fiscalize de forma eficaz as alegações do prefeito. Finalizando, salientou a necessidade de se realizar uma audiência pública para que o prefeito possa ser transparente nas negociações. Solicitando pela ordem, o vereador José Luiz Correa cumprimentou os servidores presentes bem como os representantes da CUT e considerou que está havendo um grande impasse nas negociações em razão de o prefeito não aceitar uma conversa com os servidores. Prosseguindo, comentou que o prefeito deve repensar o pedido de reunir-se com servidores para negociar. Sugeriu que o sindicato dos servidores procure pelo vice-prefeito, Márcio da Silveira, para auxiliar na conversação por ser a pessoa mais próxima ao prefeito. Finalizando, lamentou o não atendimento aos pedidos de documentos solicitados ao prefeito o que em seu entender é uma afronta à Câmara Municipal. Solicitando um aparte, o vereador Sérgio Aparecido Gomes cumprimentou todos os servidores presentes e manifestou seu desejo de representá-los na questão de uma negociação justa com o prefeito. Disse ainda que é muito injusta a não realização de uma reunião com o prefeito. Com a palavra, o presidente, Ailton Rocha de Sillos, cumprimentou os membros da CUT comentando que esta Casa está envidando todos os esforços no sentido de conseguir melhorar a proposta apresentada pelo Executivo e que lhe foi afirmado pelo prefeito que ele não tem condições de conceder melhoria no reajuste, o que, se feito, poderá causar até atrasos no pagamento da folha salarial e de fornecedores devido à Lei de Responsabilidade Fiscal. Disse ainda que o projeto referente ao reajuste salarial está em estudo nesta Casa, razão por que ainda não entrou em pauta. Continuando, parabenizou o sindicato dos servidores pela forma de expor seus argumentos e tentar uma forma legal de negociação. Ressaltou, por fim, que no próximo dia dezesseis de abril será realizada a próxima reunião ordinária e logo em seguida uma reunião extraordinária convocada para tratar do projeto referente ao reajuste salarial. Solicitando pela ordem, o vereador Delmiro Genésio dos Santos cumprimentou a todos servidores presentes destacando o esforço de cada um deles por batalhar pelos seus direitos. Continuando, frisou que o papel do vereador é atender sempre os anseios da população mesmo que este seja embaraçoso. GRANDE EXPEDIENTE: Do plenário, o vereador Walker Américo Oliveira enalteceu os servidores públicos municipal, destacando o excelente trabalho que vem sendo desenvolvido nas áreas da Saúde e Educação no distrito de Guardinha. Continuando, solicitou encaminhamento de ofício em nome da Casa ao major Bernardes, solicitando a presença de policiais militares na porta da Escola Estadual Francisco Daniel, no distrito de Guardinha, uma vez que há lá muitas crianças fazendo tráfico e uso de drogas. Em seguida, sugeriu que a Casa, juntamente com o Poder Executivo, realize trabalho no sentido de trazer mais indústrias e até mesmo comércio para nosso Município, o que propiciará novas oportunidades de emprego. Encerrando, convidou os vereadores e demais presentes para participar da reunião que ocorrerá na sede da Câmara Municipal amanhã, às vinte horas quando se discutirá a realização de um evento para angariar recursos para o Hospital do Câncer. Solicitando pela ordem, o vereador Edson Ferreira da Silva, agradeceu o senhor Salvador Aureliano da Costa pela disponibilização do senhor João Bugança Junior, que estará prestando serviço à este vereador. Em aparte, o vereador Antônio César Picirilo comentou que há doze anos vem solicitando a instalação elétrica no poste próximo a oficina do senhor Salvador. Em seguida, o vereador Edson Ferreira da Silva manifestou-se novamente solidário com os servidores municipais. O vereador Delmiro Genésio dos Santos, na qualidade de presidente da Comissão de Esporte Lazer e Cultura, transmitiu convite referente ao torneio São Paulo–Minas de basquetebol, a realizar-se nos dias 3, 4, e 5 de abril corrente, na Praça de Esporte Castelo Branco. Comentou o pedido do senhor José Dirceu no sentido de que seja asfaltada a estrada sentido distrito de Guardinha. O vereador Edson Ferreira da Silva agradeceu o senhor Dirceu pelo pedido. O vereador José Luiz Correa novamente destacou a presença na platéia dos moradores da Vila Conserva e, comentando um pedido de terra que lhe foi feito por moradores, afirmou que o vereador tem poderes limitados e que depende do Poder Executivo para atender aos pedidos feitos. Prosseguindo, o vereador José Luiz Correa solicitou ao vereador Francisco Romualdo que agende uma reunião com o prefeito para tratar do pedido dos moradores a ele, José Luiz Correa, e ao próprio Francisco Romualdo Rodrigues. O vereador Francisco Romualdo Rodrigues sugeriu que seja agendada uma reunião com o prefeito, em nome da Casa para que possa haver participação de todos os vereadores. Solicitando pela ordem, o vereador Antônio César Picirilo salientou que desde o início de sua carreira política foi transparente, dizendo à população que também é um pedinte, por ter que reivindicar benfeitorias ao Poder Executivo. Comentou que, como todos os vereadores, sempre transmitiu ao prefeito reivindicações de moradores, mas os pedidos continuam existindo e o Poder Executivo não demonstra vontade de querer solucioná-los. Os vereadores Francisco Romualdo Rodrigues e José Luiz Correa ressaltaram que existe grande dificuldade por parte dos vereadores para atender à comunidade por falta de atitude do Executivo Municipal. O vereador Sérgio Gomes parabenizou os vereadores Antônio Picirilo e Francisco Romualdo Rodrigues pelas colocações e frisou que existem vários pedidos ao Poder Executivo que nem sempre são atendidos. Disse ainda que existe um sério pedido feito ao Executivo com relação ao reconhecimento do servidor público em forma de reajuste digno. Prosseguindo, salientou que pedidos sempre devem ser feitos por serem reivindicações da população, a qual esta Casa representa. O presidente, Ailton Rocha de Sillos, ressaltou que devem ser priorizados os pedidos fiscalizando-os e os ajustando sem se esquecer de que limitações existem. O vereador Edson Ferreira da Silva comentou que esta Casa deve obter respostas mais concretas. Solicitando pela ordem, o vereador Cláudio Santana da Mata cobrou a prestação de contas do carnaval dois mil e nove que ainda não foi enviada a esta Casa. O vereador Delmiro Genésio dos Santos ratificou que a prestação de contas ainda não foi enviada a esta casa. Solicitando um aparte, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues reportou ao vereador José Luiz Correa que obteve informação de que, com relação aos pedidos de colocação de postes, está sendo feita uma planilha para inicio dos trabalhos. O presidente ressaltou que sempre que houver solicitação desta Casa para conversar com o prefeito, ele estará sempre pronto para levar ao Executivo esse desejo. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão do que, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será pelos presentes assinada.