Aos vinte e sete dias do mês de março de 2014, às 18:30 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso,MG, sob a presidência do ver.José Luiz Corrêa, vice–presidente Valdir Donizete do Prado,2º secretário, ver. Ailson Aparecido do Nascimento, com a presença dos ilustres vereadores: Jerônimo Aparecido da Silva, Jesu Paulo Araújo, José Luiz das Graças, Sérgio Aparecido Gomes e Walker Américo Oliveira, com ausências justificadas dos vereadores Dilma Aparecida de Oliveira e Marcos Antônio Vitorino,realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Ailson Aparecido do Nascimento para desfraldar o Pavilhão Nacional e prosseguindo, convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, foi executado o hino a Paraíso. Continuando o presidente colocou em apreciação do plenário a ata da 7ª Sessão Ordinária de 2014, a qual foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 194 da Prefeitura Municipal que encaminha respostas ao ofício nº 92/Pres.JLC/2014, referente à providências no trevo; Ofício da Associação de Amigos Autista, solicitando para que se possível ilumine de azul os principais monumentos da cidade e prédios públicos na semana de 30 de março a 5 de abril; Ofício da Ameg que convida para participar da 146ª Assembleia Geral Ordinária; Telegramas do Ministério da Saúde que informam sobre as liberações de recursos financeiros; Ofício da Câmara dos Deputados que encaminham recursos do Orçamento da União pagos aos municípios; Ofício do Ministério da Educação que informam sobre as liberações de recursos financeiros; Ofício da Nascentes das Gerais que encaminha resposta ao ofício nº 066/Pres.JLC/2014, referente ao acesso para o bairro Jardim Morumbi; Ofício do vereador Marcos Antônio Vitorino que solicita a colocação de placas indicando nomes de cidades, próximo ao Espaço 88 na Oliveira Rezende, da mesma forma que seja colocada placas na BR 491 logo após o trevo com a MG 050; Ofício do vereador Marcos Antônio Vitorino que seja colocado alguns bancos na Praça Dr. Olegário Maciel, defronte a Casa da Cultura. INDICAÇÕES: Indicações nºs 061 e 062 da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira que solicita o seguinte, 1º que seja feita adequação no asfalto ou a abertura de um bueiro na avenida Delfim Moreira altura do nº 562; 2º que seja feito estudos no sentido de transformar em mão única as ruas Carlos Candiani e Djanira Alvez Zague. Havia inscrito para a tribuna o senhor João Batista de Oliveira, que não se fez presente. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 830 – “Outorga o Título de Cidadã Honorária Paraisense a senhora Neusa Aparecida Redrado de Almeida – Nara Redrado”, de autoria do vereador Jesu Paulo Araújo. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 831 – “Concede o Título de Cidadão Benemérito Paraisense ao Dr. Luiz Antônio Pimenta Montaldi”, de autoria do vereador Jesu Paulo Araújo. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.390 – “Denomina a Rua 8 do Jardim Diamantina de Rua Antônio Marciano da Silva”, de autoria do vereador Jerônimo Aparecido da Silva. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.391 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Geraldo Marques de Paula”, de autoria do vereador Valdir Donizete do Prado. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.392 – “Denomina a Avenida 1 do Jardim Diamantina de Avenida Terezinha Sillos Ferreira”, de autoria do vereador Jerônimo Aparecido da Silva. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.393 – “Dispõe sobre a política Municipal do Livro e dá outras providências”, de autoria do vereador presidente José Luiz Corrêa. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, de Esporte, Lazer e Cultura, e Educação e Saúde. PROJETO DE LEI Nº 4.394 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Campanha do Agasalho, em parceria com a secretaria de Saúde e Ação Social e órgãos interessados e dá outras providências”, de autoria do vereador José Luiz das Graças. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Educação e Saúde. PROJETO DE LEI Nº 4.395 – “Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos municipais para o exercício de 2014, reajusta o valor do auxílio alimentação e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.396 – “Dispõe sobre a transformação do cargo de artífice de obras e serviços públicos e mudança de nível de vencimento de cargos do quadro de servidores e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.397 – “Eleva à categoria de Distrito a Comunidade de Termópolis”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Solicitando pela ordem, o vereador Valdir Donizete do Prado solicitou ao senhor presidente para que a sessão fosse suspensa para que os projetos de lei nº 4.395, 4.396 e 4.397 fossem analisados pela comissão, tendo em vista que se trata do reajuste dos servidores que tem prazo, bem como a elevação de Termópolis que também tem prazo. O presidente, com aprovação das comissões pertinentes suspendeu a sessão por alguns minutos. Retomada a sessão, o presidente da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, vereador Sérgio Gomes, informou que o parecer no Projeto de Lei nº 4.395 foi favorável, com emenda modificativa, a qual depois de lida foi aprovada pelo plenário por unanimidade. Em seguida, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva solicitou após ouvir o plenário, que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. Com aprovação do plenário, o presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado por unanimidade e enviado à sanção. O presidente da Comissão de Finanças informou ainda, que os pareceres nos projetos de leis nº 4.396 e 4.397 foram favoráveis, os quais foram também aprovados pelo plenário. O vereador Sérgio Aparecido Gomes e Valdir Donizete do Prado solicitaram que os referidos projetos, fossem colocados em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. Mediante aceitação do plenário, o presidente colocou os projetos de leis nº 4.396 e 4.397 em pauta para 1ª e 2ª votações respectivamente, os quais foram aprovados por unanimidade e enviados à sanção. Pela ordem, o vereador Sérgio comentou sobre o projeto de reajuste aos servidores e mencionou atas de sessões legislativas de legislaturas anteriores onde sempre foi cobrado por este vereador, bem como pelo ex-vereador José Editis a elaboração de uma agenda positiva apresentando o cálculo de reajuste salarial. Frisou que infelizmente, ficou somente na promessa. Sendo assim, salientou que o sindicato deve reivindicar sempre a agenda positiva. Parabenizou ainda a administração municipal pela adequação salarial para quem tinha seus vencimentos defasados. Em aparte, o vereador Ailson Aparecido do Nascimento também manifestou sua satisfação pela adequação salarial dos servidores. Da mesma forma o vereador Valdir Donizete do Prado salientou que a política funciona desta maneira, e pelo projeto aprovado houve uma prova de preocupação com os servidores, tendo em vista que foi regulamentado os vencimentos defasados. o vereador Valdir externou sua felicidade pela aprovação do projeto desta forma, mesmo depois de tantos debates havidos. Em aparte, o vereador Jerônimo lembrou que o reajuste chegou na casa dos 19% e haverá ainda o pagamento retroativo para os servidores que iriam receber reajuste a partir de janeiro. Do plenário, o vereador Walker Américo Oliveira salientou que a vontade dos vereadores é para que houvesse um reajuste maior, mas infelizmente a folha de pagamento está com um valor alto, conforme foi apresentado em reuniões realizadas. Registrou ainda sua satisfação pelo reajuste, uma vez que os servidores são quem move o Município. PROJETOS COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 829 – “Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal ao senhor Ademar Paschoalino”, de autoria da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.388 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Martinho Borges”, de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.389 – “Dispõe sobre a instalação de telefone com linha direta a ouvidoria central da Saúde em todas as unidades de Saúde sob gestão municipal”, de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. As Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Educação e Saúde emitiram seus pareceres favoráveis, os quais foram aprovados. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 826 – “Outorga o Título de Cidadão Benemérito Paraisense ao senhor José Editis David”, de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. O projeto foi aprovado e enviado à promulgação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 827 – “Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal a senhora Cinira Mumic Ribeiro”, de autoria do vereador Ailson Aparecido do Nascimento. O projeto foi aprovado e enviado à promulgação. PROJETO DE LEI Nº 4.384 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Alex Aparecido Fernandes”, de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. O projeto foi aprovado e enviado à sanção. GRANDE EXPEDIENTE: Pela ordem, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva justificou a ausência do vereador Marcos Vitorino e da vereadora Dilma. Solicitando pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira, comentou uma decisão do Supremo Tribunal Federal que se trata das professoras que em 2007 foram efetivadas, tendo em vista que estavam buscando uma garantia de aposentadoria e na data de ontem a decisão derrubou a Lei 100 que efetivou os servidores, prejudicando-os arduamente. Após lamentar o fato ressaltou que os alunos também serão prejudicados por ficarem sem professores, podendo levar o estado de Minas Gerais em alerta. Pela ordem, o vereador Valdir Donizete do Prado, lamentou a ausência da presidente do Sindicato dos Servidores Municipais. Disse que na data da aprovação do projeto direcionado aos servidores ela não se fez presente, mas felizmente os vereadores sempre defendem os interesses dos servidores. Em seguida, manifestou sua aprovação pela elevação de Termópolis a distrito, uma vez que será possível incluir no Minas Comunica II. O vereador Sérgio Aparecido Gomes registrou que o sorteio das casas populares será no dia 16 de abril na Arena Olímpica. Pela ordem, o vereador José Luiz das Graças solicitou envio de ofício ao senhor prefeito, requerendo que fosse viabilizada a possibilidade de construir redutores de velocidade em algumas vias públicas da cidade, uma vez que está havendo muitos acidentes em alguns pontos críticos. Disse que deve haver alguma punição aos motoristas mesmo que seja com a cobrança de multas, visando inibir a imprudência no trânsito. Em aparte, o vereador Jesu corroborou com a preocupação do vereador José Luiz das Graças e citou que os acidentes vem ocorrendo mais com os motociclistas e acredita que falta sinalização adequada. O vereador Sérgio registrou que deve ser pensado em alguma providência no sentido de acabar com o problema o mais breve possível, uma vez que os acidentes vem aumentando a cada dia que passa. Do plenário, o vereador Jesu Paulo Araújo comentou a necessidade de haver agilidade nos serviços de tampa buracos nas ruas. Em seguida, salientou que a ponte localizada na comunidade dos Volpe e bairros rurais adjacentes ja está sendo consertada, graças ao empenho do secretário de Obras, João Picirilo. Prosseguindo, reforçou a data do sorteio das casas populares. Solicitando pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes, comentou que está com um projeto direcionado a dar apoio ao esporte. Sendo assim, convidou os responsáveis por times amadores da cidade, visando buscar a implantação de campeonatos. O vereador Ailson Aparecido do Nascimento destacou o brilhante trabalho que vem sendo desenvolvido pela senhora Iara secretária de Meio Ambiente. Disse que há muitos anos no Distrito de Guardinha existe um problema que não era possível ser resolvido e com a presença da senhora Iara está sendo possível dar apoio à senhora que faz a coleta de materiais recicláveis. Explicou que foi oferecido um galpão para a senhora, com o apoio dos alunos da escola local e está sendo oferecido ainda equipamentos de segurança. Em seguida, informou que foi disponibilizada uma médica Ginecologista para o Distrito de Guardinha, o que merece o reconhecimento do excelente trabalho que vem sendo desenvolvido pela administração municipal, bem como, pela secretária de Saúde Dulcineia Barroso. Em suas considerações finais, o presidente registrou que foi apresentado na data de hoje por diretores da Nascentes das Gerais, DER e pelo secretário de Obras do Estado, bem como, pelo deputado Antônio Carlos Arantes a data de inicialização ao trevo na MG 050, bem como, outras implementações nas obras. Sendo assim, manifestou sua satisfação pela importância de prestar melhorias e acredita que conforme foi mencionado pelo senhor secretário, as obras serão iniciadas no início do mês de maio. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.