Aos três dias do mês de abril de 2013, às 18:30 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso,MG, sob a presidência do ver.José Luiz Corrêa, vice–presidente Valdir Donizete do Prado,secretária, vera. Dilma Aparecida de Oliveira, com a presença dos ilustres vereadores:Ailson Aparecido do Nascimento, Jerônimo Aparecido da Silva, Jesu Paulo Araújo, José Luiz das Graças, Marcos Antônio Vitorino,Walker Américo Oliveira e Sérgio Aparecido Gomes,realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Walker Américo Oliveira para desfraldar o Pavilhão Nacional e prosseguindo, convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida,foi executado o hino a Paraíso.Continuando a sessão, a secretária, vereadora Dilma Aparecida de Oliveira realizou a leitura da ata da 7ª sessão ordinária, a qual foi aprovada. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:Ofício nº 063 da Prefeitura que encaminha resposta referente à atual situação entre a Prefeitura e a empresa Elementar; ofício nº 291 da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transporte que encaminha informações a respeito do novo estacionamento ao longo da Rua Santa Luzia; ofício nº 070 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente que encaminha informações pertinentes quanto à manutenção nas àrvores; ofício da Procuradoria Geral do Município que encaminha informações relativas à Vila Conserva; ofício nº 103 da Nascentes das Gerais que encaminha resposta ao ofício nº 069/Pres.JLC/2013; ofício nº 05 da Procuradoria Geral da Câmara Municipal informando que será julgado no próximo dia 10 às 13 horas a ação direta de inconstitucionalidade relativa à cobrança antecipada da taxa de esgoto; ofício do deputado estadual Antônio Carlos Arantes que encaminha comunicado oficial sobre a entrega de veículos para este Município; ofício da OI informando que executará até o final do ano de 2013 metas de universalização estabelecidas no Decreto nº 7.512, para telefonia fixa; ofício da Câmara Municipal de Fama que convida para participar da reunião para tratar de assuntos relacionados à concessão de água e esgoto com a Copasa; ofício nº 3.013 da Polícia Militar que encaminha resposta quanto à solicitação de instalar um sub-destacamento no Distrito de Guardinha; telegrama do Ministério da Saúde que informa sobre a liberação de recursos financeiros; ofício subscrito pelos vereadores José Luiz das Graças, Marcos Antônio Vitorino e Sérgio Aparecido Gomes que solicita a antecipação da sessão ordinária para o dia 03 de abril. O presidente comunicou ao plenário, que conforme determina o art. 33 Item VII da Lei Orgânica Municipal, os balanços de receitas e despesas relativo ao mês de março, encontram-se à disposição deste plenário e vereadores para análise junto ao setor contábil desta Casa. O presidente, comentou a respeito do relatório recebido pela Prefeitura, relativo à dívida havida pela gestão anterior a ser paga pela atual. Acrescentou que o projeto encaminhado a esta Casa, juntamente com o referido relatório serão encaminhados a todos os vereadores para um melhor conhecimento. Pela ordem, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva lembrou que o projeto deve ser analisado, a fim de saber o que está sendo apreciado, o que está sendo aprovado, ainda mais se tratando de dinheiro público. CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: ofício do presidente José Luiz Corrêa ao prefeito Rêmolo Aloise que solicita providências quanto à situação dos funcionários que prestam serviços à Prefeitura através da empresa Elementar. INDICAÇOES: Indicação nº 070 do vereador Jesu Paulo Araújo que solicita mudança no itinerário do ônibus circular que passa pela Rodoviária, passando até o bairro Jardim Itamarati e Alvorada; Indicação nº 071 subscrita pelos vereadores Marcos Antônio Vitorino, Jesu Paulo Araújo, José Luiz das Graças e Sérgio Aparecido Gomes que solicita a instalação de um consultório odontológico no Pronto Socorro; Indicação nº 072 do vereador Walker Américo Oliveira que solicita a limpeza no terreno existente na rua João Patrício Júnior, em frente ao nº 660; Indicações nºs 073, 074 e 075 que solicita o seguinte, 1º - que seja colocada placas de proibido estacionar veículos, ao lado esquerdo das ruas Tiradentes e Dr. José de Souza Soares, 2º - que seja doado bancos adequados para a Banda Municipal de Música, 3º que seja patrolada a estrada rural que dá acesso ao Sítio São José na zona rural da Faxina; Indicação nº 076 do vereador Marcos Antônio Vitorino que solicita agilidade na resposta afirmativa do Município ao Hermominas, visando a implantação de um Posto Avançado de Coleta Externa para os doadores da cidade; Indicações nºs 077, 079, 080 e 081 da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira que solicita o seguinte, 1º - que seja instaladas placas informativas na entrada da Câmara Municipal para pessoas portadoras de necessidades especiais com deficiência física, facilitando sua acessibilidade através do elevador instalado pela Prefeitura, 2ª - que seja feita a retirada de esgotos na estrada rural na região do Café Campinho e Areeiro do Valdemar e Antinha, 3º - que seja colocada uma caçamba de lixo na entrada do asfalto para a zona rural do Morro Vermelho, 4º - que seja monitorada as estradas e saídas das aulas das seguintes Escolas Estaduais Paraisense, Clóvis Salgado e Benedito Ferreira Calafiori; Indicações nºs 078 e 082 do vereador Ailson Aparecido do Nascimento que solicita a disponibilização de um médico para atender até às 20 horas no Posto de Saúde de Guardinha; 2º - que seja disponibilizado um agente de combate a dengue para o Distrito de Guardinha. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 783 - "Outorga o Título de cidadão Honorário Paraisense ao senhor Márcio Moraes Westin Pimenta", de autoria do vereador Jerônimo Aparecido da Silva. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Os vereadores parabenizaram o autor pela iniciativa e solicitaram ao autor para assinar o projeto, o que foi aceito pelo mesmo. PROJETO DE LEI Nº 4.236 - "Cria os cargos de provimento efetivo de atendente de unidade de saúde e auxiliar de limpeza", de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Pela ordem, o vereador líder do prefeito, solicitou do presidente, para que se possível, a sessão fosse suspensa para que o projeto fosse analisado, visando agilizar o processo para beneficiar as funcionarias da empresa Elementar. Em aparte, o vereador Marcos Antônio Vitorino salientou que de acordo com o projeto não há nenhuma afirmativa de que as funcionárias da Elementar serão contratadas. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação manifestaram favoráveis a realizar uma análise ao projeto. O vereador Walker Américo Oliveira corroborou com o vereador Marcos e frisou que no projeto está constando apenas a criação de cargos, por isso deve ser muito bem analisado. O vereador Jerônimo Aparecido da Silva manifestou solidário aos vereadores Walker e Marcos Vitorino e ressaltou que o projeto pode ser aprovado até a próxima semana sendo melhor analisado. Colocada a solicitação do vereador Valdir em apreciação do plenário, a mesma foi aprovada e a sessão suspensa. Retomada a sessão, a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação informou que tem conhecimento quanto a necessidade de aprovação do projeto, mas optou por analisar com mais precisão para a emissão do parecer, tendo em vista as divergências havidas entre os pares. O presidente informou que conforme a vontade dos vereadores, se necessário for será agendada uma extraordinária para aprovação do projeto. PROJETO DE LEI Nº 4.237 - "Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais à dotação do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2013", de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Educação e Saúde. PROJETO DE LEI Nº 4.238 - "Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares à dotação do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2013, (despesas contraídas e não empenhadas no exercício financeiro de 2012)", de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. A secretária, vereadora Dilma alertou, que no projeto consta um equivoco, quanto aos valores especificados. PROJETO COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 4.234 - "Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Maria Urcia Grau", de autoria da vereadora Dilma aparecida de Oliveira. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 4.228 - "Cria programa municipal de alfabetização e letramento para adultos e pessoas na terceira idade no âmbito do município de São Sebastião do Paraíso", de autoria do vereador José Luiz das Graças. O projeto foi aprovado e se encontra em pauta para 2ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.231 - "Autoriza o Poder Executivo a outorgar permissão de uso a titulo gratuito de mobiliários e instrumentos musicais, à Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Serviços de São Sebastião do Paraíso", de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi aprovado e se encontra em pauta para 2ª votação. TRIBUNA LIVRE: Ocupou a tribuna o senhor Edson dos Reis Caetano, que inicialmente cumprimentou os vereadores, agradecendo pela oportunidade em nome dos jovens que tocam na banda municipal de música solicitou empenhos dos senhores vereadores a fim de haver o retorno da referida banda, tendo em vista que o projeto de aprendizagem é muito importante para os jovens que crescem sendo um cidadão de bem. O presidente, José Luiz Corrêa, disse ao senhor Edson que o seu pedido será encaminhado ao senhor prefeito em nome da Casa, para que possa ser tomada as devidas providências. O vereador Valdir Donizete do Prado reportou que o maestro da banda ja havia solicitado e breve será realizada uma reunião junto ao departamento de cultura, a fim de encontrar formas para atender o pedido. GRANDE EXPEDIENTE: Pela ordem, o vereador Valdir Donizete do Prado, convidou os senhores vereadores para o encontro com o jogador Zico, onde será firmado o contrato para a implantação da Escolinha do Zico, que será realizado no Teatro Municipal às 16 horas. Pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira, após cumprimentar os vereadores e presentes na plateia solicitou envio de ofício em nome da Casa ao departamento de Obras, requerendo que fosse viabilizada a possibilidade do corte da árvore existente na Rua Angelo Tubaldini, 182, tendo em vista que está danificando o imóvel, causando rachadura nas paredes. Continuando, comentou a respeito da resposta encaminhada pelo senhor prefeito, com relação à concessão de vagas em creche. Após realizar a leitura da resposta encaminhada, lamentou por entender que as construções citadas ainda vão acontecer e no momento as crianças estão sem vaga em creches. Em aparte, os vereadores José Luiz das Graças e Sérgio Aparecido Gomes salientaram que também recebem muitos pedidos de vagas em creche e infelizmente não conseguem. Em resposta, o vereador Valdir Donizete do Prado disse que será inaugurada uma creche na Vila São Pedro dentro de 30 dias e tendo em vista o número de cadastramento de crianças, certamente haverá uma distribuição de crianças que certamente irá desafogar as creches. Em aparte, a vereadora Dilma Aparecida de Oliveira salientou que recebeu a informação pela secretária de Educação, de que será estudado um local adequado para a construção de mais duas creches. O vereador José Luiz das Graças, lembrou que quando uma criança é levada para uma creche distante, gera um custo de transporte que fica impossível para as famílias que certamente são de baixa renda. Solicitando pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira disse que esteve na cidade de Pratápolis e o prefeito sugeriu que o Pronto Socorro fosse para a Santa Casa de Misericórdia a fim de facilitar o atendimento aos pacientes. Acrescentou que a Santa Casa tem uma enorme estrutura e quem sabe há essa possibilidade em um futuro bem próximo. Em aparte, o vereador Marcos Antonio Vitorino frisou sobre a necessidade de haver melhorias no Pronto Socorro e salientou que o atual prefeito e vice-prefeito, como médicos já notaram a necessidade de melhorias. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.