Aos vinte e nove dias do mês de março de 2012, às 18 horas e 30 minutos, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do ver. Antônio César Picirilo, vice – presidente Henrique Mateus, secretário, ver. Ailton Rocha de Sillos, com a presença dos ilustres vereadores: Cláudio Santana da Mata, Edson Ferreira da Silva, Francisco Romualdo Rodrigues, Henrique Mateus, José Luiz Correa, Walker Américo Oliveira e Sérgio Aparecido Gomes, com ausência justificada do vereador Delmiro Genésio dos Santos, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Sérgio Aparecido Gomes para desfraldar o Pavilhão Nacional e convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, foi executado o hino a Paraíso e o presidente solicitou ao vereador secretário que procedesse à leitura da 7ª ata da sessão ordinária do dia 22 março do ano de 2012, a qual foi aprovada. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício da Assessoria de Comunicação da Prefeitura que informa que o assessor de gabinete não poderá comparecer à reunião na data solicitada por se encontrar viajando; ofício nº 177 da Prefeitura que informa que a cópia da indicação nº 025/Pres.ACP/2012 foi encaminhada à Secretaria Municipal de Obras; ofícios nºs 175 e 176 da Prefeitura que informam que a indicação nº 023 e o ofício nº 049 foram encaminhados para as secretarias municipais; ofício nº 173 da Prefeitura que informa que a indicação nº 029 foi encaminhada à Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social; ofício nº 171 da Prefeitura que informa que o ofício nº 076/Pres.ACP/2012 foi encaminhado à Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo; convite do Coordenador Programa Comunidade Ativa para participar do programa no bairro São Judas Tadeu no próximo dia 15; ofício nº 210 da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transporte que encaminha resposta à indicação do vereador Walker no sentido de construir rampa de acessibilidade em frente a Escola Estadual Comendador Ana Cândida de Figueiredo; ofício nº 035 do Inpar, que encaminha cópia da Notificação de Irregularidade Atuarial. Pela ordem, o vereador Ailton Rocha de Sillos lembrou que em sua gestão quando presidente desta Casa foi efetuada uma Audiência Pública para avaliação de um especialista sobre a situação do Inpar o qual levantou a questão financeira do instituto apontando o défict atuarial sugerindo providências que foram passadas para o Executivo, mas infelizmente nenhum providência foi efetuada. Ofício nº 031 do Inpar que informa o atraso de repasses das contribuições previdenciárias; ofício nº 7385 da Oi que informa que será executada até o final do ano as metas de universalização estabelecidas pelo decreto 7.512, de 30/06/2011; telegramas do Ministério da Saúde que informam as liberações de recursos financeiros. INDICAÇÕES: Indicação nº 131 do vereador presidente Antônio César Picirilo que solicita a colocação de poste com luminária na Rua Blandina Soares de Paula. O presidente colocou a indicação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. Em aparte, o vereador Henrique Mateus solicitou a inversão dos trabalhos passando a palavra à tribuna. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada.TRIBUNA LIVRE: Ocupou a tribuna o senhor Toni Renato da Silva, residente à rua Dilmo Espírito Santo, 50 cumprimentou os vereadores e representando os moto-taxistas comentou a respeito do pronunciamento feito pelo vereador Cláudio Santana da Mata na ultima audiência pública que foi dito que o moto taxi atrapalha o trabalho dos taxistas. Disse que os clientes do moto taxi e taxi são diferentes e também as profissões são diferentes. Acrescentou que o município nunca se empenhou para buscar regulamentações que visam beneficiar os moto taxistas, o que é lamentável. Disse ainda, que a categoria dos moto taxistas lamentaram pelo pronunciamento realizado sem haver o interesse de regularização. Salientou que, como em toda categoria há os funcionários bons, como também os maus funcionários. Disse que existe alegações que os moto taxis são os principais causadores de irregularidades no trânsito, o que não é fato, tendo em vista que o transito está caótico tanto pela quantidade de carros, motocicletas e bicicletas que circulam de forma errônea. Acrescentou que tanto a circular, como o taxi tem seu ponto específico, ao contrário dos moto taxistas. Sendo assim, indagou do vereador Cláudio Santana da Mata, sobre o que está sendo feito em prol dos moto taxistas. Em aparte, o vereador Cláudio Santana da Mata ressaltou que em momento algum houve crítica com relação aos moto taxista e sim um questionamento ao secretario municipal de trânsito com relação à regulamentação do moto taxi, conforme foi um questionamento do próprio moto taxista. E com relação ao que está sendo feito aos moto taxista por parte do Município, deve ser questionado ao secretário municipal. Disse que acredita que deve haver regulamentações de acordo com a lei federal existente. Finalizando, frisou que em momento algum houve algum tipo de discriminação com a classe de moto taxistas e apenas reportou uma indagação recebida através do celular. Em aparte, o vereador Edson Ferreira da Silva frisou que o vereador Cláudio Santana da Mata ocupou a tribuna para apenas defender a classe de taxistas e simplesmente reportou uma indagação recebida. Da tribuna, o senhor Toni disse que deve haver estudos para regulamentação com a participação de profissionais da área. Solicitando pela ordem, o vereador Ailton Rocha de Sillos disse que no Município ainda não há o profissional qualificado, por ainda não haver a lei que qualifica o profissional e certamente quando for feita a regulamentação, haverá a participação dos moto taxistas interessados. Em aparte, o vereador José Luiz Correa colocou a necessidade de regulamentação do moto taxi e ressaltou sobre a dificuldade de sempre empregar o bom profissional. Disse que é necessário que a classe tenha segurança de trabalho. Acrescentou que o taxi certamente será regulamentado por exigência do Ministério Público e poderá haver o interesse também do Ministério Público em regulamentar o serviço de moto taxi. Sendo assim se colocou a disposição para auxiliar no que for possível. Do plenário, o vereador Cláudio Santana da Mata sugeriu que a Comissão de Segurança Pública desta Casa se reuna com o secretário municipal de Segurança Pública Trânsito e Transporte a fim de tratar sobre o assunto. O presidente, Antônio César Picirilo, colocou a necessidade da classe de moto taxistas formar uma comissão para que no momento oportuno possa discutir a regulamentação junto com esta Casa e também com o Executivo Municipal. Em aparte, o vereador Ailton Rocha de Sillos, disse que no momento que houver a regulamentação será possível fundar-se uma associação com o profissional qualificado. Disse que por exigência do Ministério Público está havendo a regulamentação do taxi e certamente será cobrada a necessidade de regulamentação do moto taxi. Em aparte, o vereador Cláudio Santana da Mata frisou que a lei é elaborada pelo Executivo e posteriormente apreciada e aprovada por esta Casa com a participação de representantes da classe. Em aparte, o vereador José Luiz Correa lembrou que a vontade de regulamentação da classe existe ha tempo, mas é visível a dificuldade de haver somente o bom profissional. Acrescentou que deve haver mais segurança para os moto taxistas, mas atualmente há dificuldade por haver ainda pessoas que não tenham o interesse de regulamentação. Prosseguindo, se colocou a disposição para amparar os interessados. Em aparte, o vereador Cláudio Santana da Mata sugeriu que a Comissão de Segurança Pública, Trânsito e Transporte agende uma reunião com o secretário municipal de trânsito a fim de haver um entendimento para a classe de moto taxistas. O presidente, Antônio César Picirilo, disse que a Casa se encontra a disposição e se as comissões achar por bem agendar uma reunião preliminar haverá todo amparo desta Casa. Sugeriu ainda que os moto taxistas criem uma comissão para tratar dos assuntos representando toda classe. O vereador Ailton Rocha de Sillos lembrou que havendo a regulamentação os moto taxis poderá se enquadrar como micro empresário individual, podendo emitir até mesmo nota fiscal de serviço alem dos benefícios ja definidos como aposentadoria etc. Sendo assim, colocou a Acissp a disposição da classe a fim de orientar qual o caminho para tal formalização. Da tribuna, o senhor Toni manifestou o interesse de regulamentação e qualificar os bons profissionais. Em aparte, o vereador Edson Ferreira da Silva manifestou seu entendimento quanto à criação de associação no setor de transporte e se colocou a disposição. Ocupou ainda a tribuna livre, o senhor Renato Antônio que agradeceu a Casa por mais esta oportunidade em ocupar a tribuna livre e agradeceu em especial os vereadores Walker e Sérgio pelo apoio prestado para a realização do 1º Movimento Jovem que haverá no Distrito de Guardinha com objetivo de conscientizar o jovem quanto ao uso de drogas. Após fazer suas pregações, salientou que será realizado no Caic o dia de conscientização das drogas com crianças com apresentação de palhaços, realização de palestras, distribuição de pipoca, algodão doce. Sendo assim, solicitou empenho desta Casa para a aquisição de som para realização do evento. Registrou que não há nenhum interesse político por parte dos organizadores e sim a vontade de desenvolver um trabalho social. Prosseguindo, contou uma passagem de sua vida em que esteve preso na cadeia local e apanhou muito dos policiais, por ter cometido um crime. Disse não ser contra policiais bater em criminosos, mas credita que para ajudar o próximo não é necessário ser político e sim uma pessoa que tem interesse de desenvolver um trabalho social. Finalizando, convidou os vereadores para participar do evento em guardinha e reiterou o pedido para que possa ser conseguido o som para ser utilizado no dia 24 de junho no Caic. Em aparte, o vereador José Luiz Correa manifestou seu conhecimento pela passagem de vida do senhor Renato Antônio e disse que a passagem de vida o fez vitima, mas não merecia apanhar de policial algum. Prosseguindo, parabenizou o senhor Renato pela força de vontade de superar o passado e ajudar as pessoas que estão perdidas no mundo das drogas. Da tribuna, o senhor Renato sugeriu à Casa que fosse concedido um título de honra ao Mérito ao Dr. Tiago Bordini, pelo excelente trabalho dispensado. Em aparte, o vereador Edson Ferreira da Silva parabenizou o senhor Renato pelo novo caminho seguido. Do plenário, o vereador Cláudio Santana da Mata parabenizou o senhor Renato e salientou que a passagem de vida vivida por ele foi possível demonstrar o novo seguimento. O vereador Sérgio Aparecido Gomes também parabenizou o senhor Renato e salientou que o vicio de drogas está a cada dia se tornando mais. Solicitando pela ordem, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues informou que solicitou apoio à faculdade de Passos para fornecer a Rua de Lazer para o dia 24 de junho. Parabenizou o senhor Renato pela vontade de evangelizar as pessoas desejando-o boa sorte. O presidente, Antônio César Picirilo, agradeceu o senhor Renato pelo bom exemplo demonstrado e desejou boa sorte no trabalho desenvolvido. ORDEM DO DIA:NOVOS PROJETOS: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 749 – “Concede o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Antônio Aparecido de Paula”, de autoria do vereador Edson Ferreira da Silva. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. O autor do projeto informou que o homenageado é o conhecido como Toninho da Reneton e também teceu elogios a ele. Os vereadores Walker Américo Oliveira, Cláudio Santana da Mata e Henrique Mateus, solicitaram para também assinar o projeto, o que foi aceito pelo autor. PROJETO DE LEI Nº 4.130 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Teófilo Américo de Carvalho”, de autoria do vereador Walker Américo Oliveira. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.131 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Jonas Inácio Ferreira”, de autoria do vereador Cláudio Santana da Mata. O autor solicitou para fazer a leitura do projeto e enalteceu o homenageado, tendo em vista a boa pessoa que foi. Disse que a pessoa se trata do avô do vereador Edson Ferreira da Silva. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.132 – “Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção social, de caráter cultural à Associação Paraisense de Defesa do Folclore Brasileiro, para fins de realização da congada e Moçambique do Distrito de Guardinha”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Esporte, Lazer e Cultura. Solicitando pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes solicitou para que as comissões possam se possível analisar o projeto e emitir os pareceres ainda nesta sessão, tendo em vista que o feriado está próximo não haverá sessão e há necessidade de aprovação do mesmo. O vereador Ailton Rocha de Sillos, presidente da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação e os demais membros da comissão se colocaram a disposição, bem como, os membros da Comissão de Esporte, Lazer e Cultura. Sendo assim, o presidente suspendeu a sessão por alguns minutos. Retomada a sessão, o presidente da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação informou que há necessidade de receber esclarecimentos adicionais e por isso o projeto continua em diligência. PROJETO DE LEI Nº 4.133 – “Altera o nível de vencimento do cargo de chefe de divisão constante dos anexos I e III da Lei 2.987/2002”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.134 – “Dispõe sobre alteração dos dispositivos da Lei Municipal nº 3.134 de 13.10.2004 que estabelece benefício fiscal aos aposentados residentes no Município e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.135 – “Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares à dotação do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2012”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Educação e Saúde. PROJETOS COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 747 – “Concede o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Juarez da Silva Furtado”, de autoria do vereador Edson Ferreira da Silva. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 748 – “Concede o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Paulo Sérgio Gomes”, de autoria do vereador Henrique Mateus. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 4.116 – “Altera o parágrafo único do art. 1º; o inciso IV e o § 1º do art. 2º da lei municipal 2.094 de 26 de fevereiro de 2002”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi aprovado e se encontra em pauta para 2ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.126 - “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Deodete Lovo”, de autoria do vereador Walker Américo Oliveira. O projeto foi colocado em votação secreta, aprovado por unanimidade e se encontra em pauta para 2ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.127 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Cezarina França”, de autoria do vereador Walker Américo Oliveira. O projeto foi colocado em votação secreta, aprovado por unanimidade e se encontra em pauta para 2ª votação. 2ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 4.123 – “Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares e especiais à dotação do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2012”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi aprovado e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.125 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Geralda Nicolini Mariano”, de autoria do vereador presidente Antônio César Picirilo. O projeto foi colocado em votação secreta, aprovado e enviado à sanção. GRANDE EXPEDIENTE: Solicitando um aparte, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues relatou que esteve na cidade de Passos e chegou até à Ameg e tomou conhecimento sobre a palestra que haverá na sede da Ameg que irá tratar a respeito da Ficha Limpa. Disse ainda, que esteve na Associação de Deficientes e outras instituições. Prosseguindo, solicitou envio de ofício à Faculdade Fesp de Passos agradecendo pelo apoio prestado no Dia do produtor Rural realizado no ultimo dia 24 no recinto da Expar. Solicitou ainda, envio à Cooparaiso agradecendo também pelo apoio no referido evento. Prosseguindo, solicitou envio de ofício ao professor de Educação Física da Faculdade Claretiano agradecendo pelo apoio na concessão da rua de lazer. Em seguida, solicitou envio de ofício à senhora Rosi Mary Bulgari convidando-a para vir a esta Casa apresentar o trabalho que o departamento de assistente social do município vem desempenhando em toda cidade. Com apalavra, indagou do presidente, quanto à data para a entrega de títulos honoríficos, que se possível seja agendada por se tratar de ano político. Continuando, o vereador Romualdo solicitou que fosse enviado ofício em nome da Casa à Copasa manifestando a indignação pelo serviço de recapeamento aplicado na Avenida Wenceslau Braz próximo à Casa Menino Jesus. Em seguida, requereu envio de ofício em nome da Casa ao deputado estadual Antônio Carlos Arantes solicitando seu empenho para a criação de uma referência regional contra o uso de drogas, tendo em vista que não há na região uma clinica organizada como há nesta cidade. Disse que existe o projeto que necessita do empenho para angariar recursos. Finalizando, manifestou sua satisfação pela reunião havida com o representante da empresa circular e registrou que ainda há situações que precisam ser regularizadas. Solicitando pela ordem, o vereador José Luiz Correa disse que a reunião mencionada pelo vereador Romualdo deixou a desejar por ter ficado de ser discutido alguns quesitos com a Secretaria Municipal de Trânsito. Disse que com relação à construção de pontos cobertos o representante disse que serão retirados alguns pontos cobertos para padronizar, o que é lamentável. Comentou ainda, que o transporte de idosos está caótico e quando indagado ao representante da empresa, o mesmo disse que primeiramente irá ouvir o promotor de justiça que trata da questão. Com relação aos problemas do Canil disse que conforme foi registrado o senhor Gustavo Bernadino informou que o senhor Luiz Fernando proibiu o vereador de coletar água para análise e ao ser convidado, o senhor Luiz Fernando não compareceu e enviou um demonstrativo de como realizar a análise na água. Disse que procurou pela Fecon, que realiza análise e foi informado que é possível realizar análise coletando água através de uma garrafa pet. Informou que foi surpreendido em sua casa, pelo proprietário do terreno onde se localiza o canil, que de uma forma grosseira disse que o vereador estava causando um mau dizendo que a água estava contaminada. Disse que de tanta agressividade chamou pela polícia e registrou um boletim de ocorrência e o caso foi levado ao promotor e também ao delegado e foram ainda informados sobre a real situação da água que é utilizada para regar verduras. Salientou que a tarefa deve ser feita pela Comissão de Meio Ambiente, mas frisou que irá continuar desenvolvendo seu trabalho sem medo de ameaças. Continuando, ressaltou que foi publicada uma matéria com relação à MG 050, onde citou que o prometido pela concessionária não está sendo cumprida. Disse que de acordo com a matéria o governo pretende rever o contrato, tendo em vista que ja foram realizadas várias audiências publicas e até manifestações, para discutir sobre a obra. Salientou que os deputados conterrâneos deste Município não se manifestam e tendo em vista a necessidade de melhorias na MG 050, nesta região esta Casa Legislativa deveria participar da audiência pública que haverá para discussão da obra. Prosseguindo, comentou sobre a audiência pública realizada por esta Casa para tratar sobre a regulamentação do taxi. Lamentou por ter ouvido que a regulamentação partiu da Câmara, o que não é verdade. Lembrou que anexo ao projeto está a documentação encaminhada pelo Ministério Público. Em seguida, informou que foi procurado por usuários do posto de saúde no bairro Alvorada, que reclamaram do horário que precisam ir até o posto para pegar fichas de atendimento. Disse que os usuários tem que estar as 4 horas da manha para retirar as fichas, sendo que poderia ser viabilizada a possibilidade de retirar as fichas em um dia anterior. Ressaltou que o chefe do executivo está proibindo as pessoas de manifestarem o que é de direito, o que fica a demonstração de coronelismo. Em aparte, o vereador Edson Ferreira da Silva pediu licença para se retirar, tendo em vista que havia outro compromisso. Solicitando pela ordem, o vereador Cláudio Santana da Mata solicitou envio de ofício à Copasa e também ao departamento de obras requerendo que fosse concluída a obra iniciada no asfalto da Rua Letônia, tendo em vista que ficou um buraco e está causando acidentes com motociclistas. Como membro da Comissão de Meio Ambiente, disse ao vereador José Luiz Correa que se o mesmo tiver interesse de tomar frente ao referido problema com relação à água do canil, pode ficar a vontade, por entender que o vereador tem o direito. Com relação à audiência pública que será realizada a fim de discutir as obras da MG 050, salientou que acredita que será o momento em que o deputado irá se manifestar. Acrescentou que na MG 050 o trânsito é difícil e certamente o contrato deve ser revisto. Prosseguindo, solicitou envio de ofício ao departamento de epideomologia requerendo que seja feita vistoria no prédio abandonado onde se localizava a escola Paula Frassineti. Disse que o Dr. Mateus Scarano trabalha ao lado e já viu alguns mosquitos que possivelmente pode ser o mosquito da dengue. Continuando, informou que no próximo dia 15 será inaugurada a quadra e a academia ao ar livre no bairro São Judas, bem como uma biblioteca. Enalteceu o trabalho do deputado Antônio Carlos Arantes para que as conquistas se tornassem realidade. Solicitando pela ordem, o vereador Ailton Rocha de Sillos informou que o SENAI está com as inscrições abertas para pedreiro de alvenaria, eletricista predial, encanador predial e pintor. Disse que é curso gratuito e deveria haver mais interesse, principalmente da empresas paraisense, tendo em vista que a mão-de-obra está escassa. Transmitiu ainda o recado no sentido de que os Telecentros Rurais estão em funcionamento em vários bairros rurais. Salientou que apenas a comunidade dos Volpes que ainda não está pronto tendo em vista que está na fase final. Disse que o trabalho se tornou possível, graças à boa atuação da Cooparaiso e do profissional Paulo Marques que desempenhou um excelente trabalho que foi importante para o desenvolvimento do produtor rural. Prosseguindo, informou que haverá no próximo dia 4 de abril na cidade de Passos uma convenção sobre aspectos jurídicos de convenções políticas, registro de candidatos etc. Pela ordem, o vereador Henrique Mateus comentou a respeito do CVT manifestando sua satisfação pela concretização, por vir se arrastando a tempo. Manifestou também sua satisfação pela inauguração da quadra do Objetivo, tendo em vista que foi um excelente trabalho e será benéfico para os alunos. Acrescentou que a construção possibilitou o desenvolvimento da região. Continuando, comentou sobre o evento realizado pelo Dia do Produtor Rural, que contou com a participação de aproximadamente 6 mil pessoas, sendo que houve o registro de 3 mil pessoas que realizou exames de vista, tirou documento etc. parabenizou ainda o senhor Aparecido Medeiros pela reeleição como presidente da Associação dos Caminhoneiros. Com relação à fala do vereador José Luiz Correa referente ao trabalho da comissão de Meio Ambiente disse que ainda não havia denúncia, mas agora a denuncia foi feita e será iniciado o trabalho através da comissão. Disse que será feito contato com um técnico a fim de fazer a coleta da água de forma correta. Solicitando pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes cumprimentou os vereadores e pessoas presentes na plateia e prosseguindo, parabenizou o presidente pela realização da audiência pública referente ao taxi, que houve a participação da maioria dos interessados. Prosseguindo, informou que realizou pedido de envio de ofício à Comissão de Direitos Humanos e citou que a comissão de direitos humanos a nível federal, está tomando conhecimento e está prestes a tomar providências, tendo em vista que está havendo uma arbitrariedade por parte do INSS. Disse que é lamentável haver um tratamento de forma humilhante às pessoas que utilizam do INSS. Em aparte, o vereador José Luiz Correa salientou que precisa receber mais informações a respeito das pessoas que estão sendo prejudicadas a fim de tomar providências. Retomando a palavra, o vereador Sérgio Aparecido Gomes registrou que não se trata de uma pessoa que está reclamando, mais está havendo uma reclamação geral. Em aparte, o vereador Ailton Rocha de Sillos disse que tem conhecimento de um senhor que tinha problemas de saúde e mesmo com apresentação de laudos de dois médicos para que pudesse ser aposentado, o médico do INSS indeferiu a solicitação. O mesmo faleceu pouco tempo atrás. O vereador Walker também lamentou e disse ser público e notório que o problema está partindo do governo federal, haja vista que dificulta os benefícios aos aposentados. Citou ainda o que ocorreu com sua mãe. Prosseguindo, o vereador Sérgio Aparecido Gomes relatou um fato de uma pessoa que necessitava de realizar uma cirurgia cardiovascular com urgência, mas não foi possível e através de procedimento jurídico foi determinada a transferência do paciente. Pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira solicitou envio de ofício à Prefeitura requerendo esclarecimentos sobre qual o responsável por notificações de terrenos sujos, tendo em vista que está havendo um impasse. Prosseguindo, comentou a respeito da lei seca que de acordo com o governo está sendo implantada a lei ainda mais rigorosa. Acrescentou que há policiamento, mas o motorista de acordo com a lei não é obrigado a fazer o teste, o que deveria ser modificado. Em seguida, comentou sobre o desenvolvimento da cidade que está com várias escolas sendo inauguradas, o Fórum ja iniciou licitação para inicio das obras, o SENAI ja está concluído. Parabenizou ainda o Cidinho, pela reeleição frente à Atropar. Retomando a palavra, o vereador José Luiz Correa manifestou sua preocupação com relação da reunião havida com o representante da empresa Elementar disse que ficou prometido que o contrato será encaminhado, conforme solicitado a tempo na Prefeitura e não enviado. Em aparte, o vereador Cláudio Santana da Mata também manifestou sua preocupação, dizendo que o representante é gabaritado e necessita de uma pessoa com entendimentos jurídicos para tratar o assunto. Em suas considerações finais o presidente, Antônio César Picirilo, pediu a compreensão dos vereadores para as próximas reuniões, no sentido de organizaram suas falas para que todos possam fazer o uso da mesma forma sem tumultuar e ultrapassar do horário. Desejou a todos um bom final de semana e informou que na próxima semana não haverá sessão ordinária por conta da semana santa. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.