Aos vinte e oito dias do mês de setembro de 2020, às 17 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro, 2º Vice-Presidente, o vereador Vinício José Scarano Pedroso, Secretária, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, 2º Secretário Luiz Benedito de Paula,  com a presença dos ilustres vereadores: Jerônimo Aparecido da Silva, , Marcelo de Morais, Paulo César de Souza, Sérgio Aparecido Gomes e Valdir Donizete do Prado, realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Os vereadores Marcelo de Morais e Valdir Donizete do Prato estiveram presentes desde o início da sessão e se ausentaram antes do início da votação dos projetos da pauta data em virtude do debate que ocorrera às 19 horas entre os candidatos ao cargo de Chefe do Executivo Municipal. O vereador José Luiz das Graças esteve presente somente durante a Tribuna Livre e ausentou-se antes do início da votação dos projetos em pauta. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Vinício José Scarano Pedroso para desfraldar o Pavilhão Nacional. Antes de seguir com a pauta, o presidente da Casa solicitou à secretária que fizesse a leitura do requerimento subscrito pelos vereadores pelo adiantamento da Sessão Ordinária da presente data em virtude do debate que ocorrera às 19 horas entre os candidatos ao cargo de Chefe do Executivo Municipal. Prosseguindo, o presidente colocou a Ata da Sessão Ordinária anterior em apreciação do plenário, a qual foi aprovada por unanimidade.;  CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Email do senhor Geraldo Alvarenga, representante da Laticínios Aviação, em reposta à Moção de Parabenização encaminhada pelo Casa; Email do deputado Antônio Carlos Arantes em resposta ao ofício nº 440/Pres.LJM/2020; Requerimento Administrativo em nome da senhora Gabriela Arantes solicitando a legislação que regulamenta os cargos dos servidores públicos de Técnico de Enfermagem, Técnico de Esporte, Terapeuta Ocupacional e Médico de Saúde da Família; Convite da Libertas, Faculdades Integradas, para o Debate Eleitoral com os Candidatos a Prefeito de São Sebastião do Paraíso; CT  GAR 09.012/2020 RD CLARO do senhor Raimundo Duarte, Gerente de Assuntos Regulatórios da Claro S/A, sobre a manutenção de sites da Claro. Pela ordem, o vereador Luiz de Paula afirmou que até o presente momento somente a iluminação da torre situada na MG-050 está funcionado; Ofício nº047/CFJL/2020 da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação sobre a entrega da Ata da 25ª reunião da comissão; Ofício nº046/CFJL/2020 da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação sobre a entrega da Ata da 24ª reunião da comissão; Ofício Gab.Pref 970/2020 do Prefeito Municipal sobre entrega de Balancete de Receitas e Despesas, Decretos de Transferência, Decretos de Suplementação e Decretos Especiais, todos, referentes ao mês de agosto de 2020; Pela ordem, o vereador Valdir do Prado requereu o envio de uma Moção de Parabenização à Santa Casa de Misericórdia pelos 103 de existência. TRIBUNA LIVRE:  Em resposta à solicitação do vereador José Luiz das Graças, o secretário Miguel Felix justificou sua ausência na presente sessão, porém o senhor Valdir Antônio Teixeira, Diretor Administrativo da Viação Leopoldinense, colocou-se à disposição da Casa e subiu à Tribuna para responder os questionamentos do parlamentares presentes. Pela ordem, o vereador Luiz de Paula comentou sobre os poucos pontos de paradas e pela demora, relatada pelos munícipes, entre um embarque e outro nos pontos de ônibus. Em resposta, o senhor Valdir afirmou que a empresa sofre com a falta de demanda de passageiros, que segundo o diretor administrativo é problema que se agravou com a pandemia, gerando um prejuízo para a empresa que opera o serviço de transporte público em Paraíso. Pela ordem, o vereador José Luiz das Graças afirmou que a população necessita de um transporte público eficiente, e questionou ao senhor Valdir o que é preciso para que seja implementado uma transporte público modelo para os moradores de Paraíso. Em resposta, o senhor Valdir afirmou que é interesse da empresa que a demanda pelo transporte público aumente, pois o faturamento da empresa depende disso. Porém, prosseguiu o empresário, a empresa trabalha hoje sem uma licitação, o que não dá a garantia necessária que proporcionaria um maior investimento no serviço de transporte público para a cidade, tendo em vista a possibilidade da empresa não estar mais assumindo o serviço após lançado o edital de licitação para o serviço em questão. Outro ponto destacado pelo senhor Valdir, é a necessidade de regulamentação e fiscalização do transporte alternativo no município. Segundo o empresário, o transporte alternativo atrai a população e o ônus de atender a demanda social, tal como a isenção do transporte aos idosos, é de responsabilidade da empresa encarregada pelo transporte público municipal. Valdir afirmou ainda que é de interesse da empresa que as tarifas sejam atraentes e que a demanda de usuários aumente, sendo assim possível melhorar os veículos e qualidade do atendimento de modo geral. Pela ordem, o vereador Marcelo de Morais afirmou que falta do Poder Público incentivar, através de entrega de melhorias no serviço, o cidadão a utilizar o transporte público municipal. Sendo assim, questionou o parlamentar, como entender que uma empresa ainda insista em oferecer o serviço ao município sendo que esta apresenta constantes prejuízos mensais. Em resposta, o senhor Valdir afirmou que acredita na ação do Poder Público Municipal e na licitação para que a empresa tenha a possibilidade de trabalhar em um cenário mais favorável, ou então nenhuma empresa de transporte coletivo terá interesse de prestar serviço no município. Pela ordem, o vereador Luiz Benedito de Paula questionou sobre o itinerário do transporte público no distrito de Guardinha. Em resposta, Valdir afirmou que não há como prestar o serviço no distrito, tendo em vista que a demanda no local é social, isentos da cobrança, os demais usuários utilizam o transporte alternativo que não é regulamentado e não presta o atendimento social. ORDEM DO DIA - NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 72 "Dispõe sobre alterações na Lei Complementar Nº 02/2003, a qual institui o Plano Diretor de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências." do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação, com a ausência dos vereadores José Luiz das Graças, Marcelo de Morais e Valdir Donizete do Prado, e encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, Turismo e Meio Ambiente, Viação e Obras Públicas, após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis; PROJETO DE LEI Nº 5067 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o projeto social "Vidas Cruzadas" e dá outras providências." do vereador Sérgio Aparecido Gomes. O projeto foi considerado objeto de deliberação, com a ausência dos vereadores José Luiz das Graças, Marcelo de Morais e Valdir Donizete do Prado, e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis. PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 5061 "Cria o selo "Paraíso dos Cafés Finos" para os cafés de qualidade do município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências." do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões de Finança, Justiça e Legislação, e Agricultura, Industria e Comércio, após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis APROVADO. Nesse momento o vereador Jerônimo Aparecido da Silva solicitou dispensa de interstício para primeira e segunda votação. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação. GRANDE EXPEDIENTE:  Pela ordem, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos iniciou sua fala parabenizando e requerendo uma Moção de Parabenização, também solicitada pelos vereadores Valdir do Prado, Luiz Benedito de Paula e Vinício José Scarano Pedroso, aos 103 anos de existência da Santa Casa de Misericórdia. A vereadora parabenizou ainda todos os profissionais e equipe da Santa Casa que diariamente se empenham em suas funções para servir a população. Prosseguindo, Cidinha Cerize requereu que fosse encaminhado um ofício ao Poder Executivo solicitando a implantação de redutor de velocidade na rua Rui Barbosa. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Vinício Scarano solicitou a palavra para comentar sobre o aumento dos números de casos de COVID-19, em especial nos municípios interioranos, que estão atravessando o pico do número de casos. Segundo o parlamentar, é necessário continuar seguindo as orientações das autoridades de saúde, sem o relaxamento das medidas protetivas, e cobrar a prefeitura a utilização eficiente dos recursos enviados pelo Governo Federal para o combate à pandemia, valor de aproximadamente 22,5 milhões de reais. Pela ordem, o vereador Luiz Benedito de Paula requereu que fossem encaminhados os seguintes ofícios: 1) ao Departamento de Estrada e Rodagem de Minas Gerais, DEER/MG, que realize as melhorias solicitadas por diversas vezes por meio de ofício desse vereador e até mesmo por requerimento ao Ministério Público na BR-491; 2) ao Executivo que determine à Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Defesa Civil, para que realize a implantação de sinalização de trânsito no trecho pavimentado da estrada para o Distrito de Guardinha; 3) ao Executivo solicitando que determine à Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Planejamento Urbano, para que disponibilize um  servidor responsável por atender o telefone no setor de Iluminação Pública; 4) ao Executivo solicitando à Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Planejamento Urbano que realize limpeza das caixas secas existentes na estrada vicinal que dá acesso às propriedades dos senhores João Galdino, Leopoldo, sentido à propriedade do senhor José Carlos Mendonça, bairro rural Queimada Velha; e 5) ao Executivo solicitando que determine à Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Planejamento Urbano que realize manutenção na rua Jacinto Ferreira Júlio, em frente ao número 135, bairro Jardim Alvorada. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Com a palavra, o presidente, Lisandro José Monteiro, requereu que fosse encaminhado um ofício ao Prefeito Municipal solicitando que encaminhe à Casa Legislativa o cronograma/programação para a implantação da unidade do Serviço Social do Comércio de Minas Gerais (SESC-MG) no Município. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação no Jornal Oficial do Município.