Aos vinte e cinco dias do mês de setembro de 2017, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do ver. Marcelo de Morais, vice-presidente Vinicio José Scarano Pedroso, secretário, ver. Luiz Benedito de Paula, com a presença dos ilustres vereadores: Ademir Alves Ross, Jerônimo Aparecido da Silva, José Luiz das Graças, Maria Aparecida Cerize Ramos, Lisandro José Monteiro, Paulo Cesar de Souza e Sérgio Aparecido Gomes, realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Vinicio José Scarano para desfraldar o Pavilhão Nacional. Em seguida convidou os presentes para acompanhar a execução do Hino a Paraíso e Orar o "Pai Nosso". Prosseguindo, o presidente colocou a Ata da 7ª Sessão Ordinária do 2º período em apreciação do plenário, a qual foi aprovada por unanimidade. Continuando, o secretário procedeu à leitura das CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 416/2017 da Prefeitura Municipal encaminhando resposta ao ofício nº 441/Pres.MM/2017 que solicita a relação de recomendações enviadas pelo Ministério Público ao Poder Executivo no ano de 2017. O presidente, vereador Marcelo de Morais explicou o que o senhor prefeito quis dizer no ofício onde pede para que o presidente se atente ao regimento interno desta Casa em seu art. 88. E com base no art. 23 do Regimento fundamenta que o ofício não foi passado em nome da Casa. O presidente informou que o pedido é um requerimento de sua autoria como vereador, e não necessita de passar por aprovação do plenário. Sendo assim, solicitou que todos ofícios encaminhados a pedido de Marcelo Morais, que sejam enviados somente como vereador e como presidente aqueles que forem aprovados em plenário. De acordo com as alegações do senhor prefeito, o presidente colocou sua solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. Continuando, requisitou em nome da Casa a relação de todas as recomendações enviadas pelo Ministério Público ao Executivo Municipal no ano de 2017. O presidente colocou o requerimento em nome da Casa, o qual foi aprovado e será enviado em nome da Casa. Em aparte, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva fez a leitura dos artigos citados pelo prefeito que não condiz com a tentativa de justificativa. O presidente vereador Marcelo de Morais conforme havia avisado na reunião de lançamento de estudos e revisão da Lei Orgânica e do Regimento Interno, o presidente formalizou o convite para que o vereador Jerônimo Aparecido da Silva substitua o vereador Marcelo de Morais na Comissão Auxiliar de Participação Popular, criada pela Portaria 038/2017. Na oportunidade o vereador Jerônimo Aparecido da Silva agradeceu a oportunidade. INDICAÇÕES: Indicações nºs 121, 122 e 123 do vereador Luiz Benedito de Paula que solicita o seguinte: 1º - que seja disponibilizado um triturador de galhos, para ser utilizado no Parque da Serrinha, onde há muitos galhos de árvores depositados; 2º - que seja construída calçada entre os bairros Morumbi e Cidade Nova, no Km 638 da BR-265; 3º - solicita a manutenção do piso da Praça Comendador José Honório - Praça da Matriz. Indicações nºs 124 e 125 da vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos que solicita o seguinte: 1º - que seja feita a ampliação da rede "Wi - Fi na Escola do Morro Vermelho a fim de atender a comunidade; 2º - que providencie a divulgação da Lei Municipal nº 4323, que "Dispõe sobre o Desembarque de Mulheres Usuárias do Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros, baseado no artigo 3º. Salientamos que, mediante esta Lei, as mulheres podem escolher o local mais seguro e acessível do trajeto para desembarcar no período noturno, das 21:00 as 06:00 horas do transporte coletivo de passageiros e do transporte intermunicipal de estudantes. O presidente, vereador Marcelo de Morais colocou as indicações em apreciação do plenário, as quais foram aprovadas e serão enviadas em nome da Casa. TRIBUNA LIVRE: Atendendo o convite feito pela vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, ocupou a tribuna a senhora Cristiane Bindewald, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher que primeiramente agradeceu a oportunidade em especial a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos que é membro honorário do Conselho e muito se dedica para o bom andamento do Conselho. Fez um breve histórico desde a criação do Conselho no ano de 2013, por iniciativa da ex-vereadora atual vice-prefeita Dilma Aparecida de Oliveira que fez uma indicação ao prefeito anterior. Explicou que foi criado ainda através do Conselho um apoio direto em casos de violência doméstica, ou mesmo por problemas com filhos e problemas sociais, atendimento direto à mulher. Acrescentou que atualmente se encontra um novo perfil de trabalho, com apoio do CREAS e CRAS. Explicou que com os aparatos públicos está sendo possível um atendimento amplo com encaminhamento para UPA e CAPS para atendimento psicológico. Agradeceu o apoio da Câmara de vereadores que cedeu o espaço para reuniões. Apresentou números de violências ocorridas contra a mulher e informou que novas políticas de assistência estão sendo prestada no Município para as mulheres que necessitam. Destacou a necessidade de trazer uma delegada da mulher e de um perito para atender a demanda que tem no Município. Em  aparte, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos agradeceu a presença da senhora Cristiane, bem como, as informações apresentadas. Da tribuna a senhora Cristiane passou o endereço de atendimento do Conselho, como também, o horário de atendimento com as data de eventos previamente agendados. O vereador Vinicio José Scarano Pedroso pediu a palavra comentando sobre o tema abordado pelo Parlamento Jovem para o ano que vem que é a Violência Contra a Mulher. Na oportunidade convidou a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos para tomar frente ao parlamento no próximo ano. Finalizou se colocando a disposição do conselho. Em aparte, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos agradeceu o vereador Vinicio aceitando seu convite. Pela ordem, o vereador Lisandro agradeceu os envolvidos no Conselho pelo trabalho realizado, bem como, no que foi feito com relação aos portadores de necessidades especiais. O presidente, vereador Marcelo de Morais destacou o empenho da vice-prefeita para a implantação do conselho em defesa da mulher e comentou sobre a importância da participação popular. Citou como exemplo a votação da taxa de tratamento de esgoto que poderia ter sido diferente se houvesse a participação da população durante as sessões do Legislativo. Finalizou parabenizando todas as conselheiras que realmente vestem a camisa para defender o direito da mulher e colocou a Casa a disposição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. Antes de dar entrada na pauta o senhor presidente solicitou a substituição do projeto de lei de PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 24 – “Dá nova redação ao artigo 54 e seus parágrafos de Lei Orgânica Municipal”, de autoria da Mesa Diretora. Ressaltou que o pedido de substituição se dá somente de complementação do texto já apresentado. O presidente reencaminhou para a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Pela ordem, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva manifestou seu propósito para que os projetos que requer a aplicação do art. 54 seja devolvido para substituição. O presidente colocou em plenário o pedido para que o senhor prefeito envie para esta Casa uma justificativa do motivo pelo qual ele pede urgência na apreciação dos projetos. Lembrou ainda, que o senhor prefeito deveria indicar seu líder nesta Casa, a fim de defender seus interesses quando necessário. Prosseguindo o presidente, vereador Marcelo de Morais solicitou da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação para que convide os representantes do Hospital Psiquiátrico Gedor Silveira a fim de tratar de assuntos pertinentes ao projeto que cria cargos de médicos. Disse que se o CAPS se tornar 24 horas pode ser que o hospital Gedor Silveira tenha que fechar as portas. Solicitou ainda, que busque informações mais efetiva com relação ao projeto de lei referente a CIP. Em aparte a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos sugeriu que fosse convidado os responsáveis pela Saúde para prestar informações sobre o pacto que causaria com a aprovação do projeto que cria cargo de médicos. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 4.821 – “Institui a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate a Depressão”, de autoria dos vereadores Marcelo de Morais e Sergio Aparecido Gomes. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, após a emissão de pareceres técnicos cabíveis. Os vereadores, Maria Aparecida Cerize Ramos, José Luiz das Graças e Luiz Benedito de Paula pediram para subscrever o projeto, o que foi aceito pelos autores. PROJETOS COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 4.569 – “Dispõe sobre o atendimento e encaminhamento prioritário do idoso na Rede Municipal de Saúde Pública e Privada e dá outras providências”, de autoria da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. No momento o vereador Jerônimo Aparecido da Silva Solicitou que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. Com aprovação do plenário o presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado e enviado à Sanção.  PROJETO DE LEI Nº 4.788 – “Dispõe sobre parcelamento especial para quitação das dívidas e/ou débitos municipais realizados no PACE – Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual e no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC – do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontrava com vista ao vereador presidente Marcelo de Morais que apresentou emenda modificativa, a qual depois de lida foi encaminhada à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. O presidente justificou que fazendo uma leitura no projeto notou que há um projeto semelhante no Município de Pratinha, mas naquele Município realmente retiram os juros de acordo com parcelamento. Sendo assim aqui não consta nada de Parcelamento Especial, motivo pelo qual foi retirada a palavra "Especial". 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.005 – “Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Cel. PM Marco Antônio Badaró Bianchini”, de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à Promulgação. PROJETO DE LEI Nº 4.795 – “Autoriza o Executivo Municipal a outorgar concessão de direito real de uso de área à empresa FH & Martins Transportes Paraíso Ltda., - EPP e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi aprovado com os votos contrários dos vereadores José Luiz das Graças, Lisandro José Monteiro e Luiz Benedito de Paula. O projeto se encontra em pauta para 2ª votação. Da mesma forma o vereador Jerônimo Aparecido da Silva solicitou que o projeto fosse colocado em pauta para 2ª votação com dispensa de interstício. Com aprovação do plenário o presidente colocou o projeto em pauta para 2ª votação o qual foi aprovado com os  votos contrários dos vereadores José Luiz das Graças, Lisandro José Monteiro e Luiz Benedito de Paula. O projeto foi enviado à Sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.808 – “Adote uma Quadra Poliesportiva”, de autoria do vereador vice-presidente Vinicio José Scarano Pedroso. O projeto foi aprovado por unanimidade e se encontra em pauta para 2ª votação. GRANDE EXPEDIENTE: Pela ordem, o vereador José Luiz das Graças solicitou que fosse enviado um ofício ao Executivo Municipal requerendo que seja feito reparos na rua Augusto Caetano Silva no bairro São Sebastião. Prosseguindo, comentou sobre a falta de pagamento das rescisões trabalhistas. Disse que muitas famílias vem passando dificuldades e necessitam do pagamento, citando como o exemplo o senhor Claudio, presente na plateia. Sendo assim, solicitou envio de ofício ao Executivo requerendo que fosse prestada informações a esta Casa, quanto a data que serão pagas as rescisões, bem como, requisitando informações sobre a ordem cronológica dos pagamentos aos servidores municipais. Em aparte, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva lamentou o atraso no pagamento dos servidores e destacou o trabalho do senhor Wellington Bonacini de Carvalho pelo trabalho realizado com firmeza naquele instituto. Retomando a palavra, o vereador José Luiz das Graças finalizou citando o que consta na Lei Orgânica do Município quanto a falta de pagamento. O presidente colocou as solicitações do vereador José Luiz em apreciação do plenário, os quais foram aprovados e serão enviados em nome da Casa. Solicitando pela ordem, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva comentou sobre a matéria publicada no jornal Sudoeste quanto a reportagem de vendas de imóveis de propriedade do Município, uma vez que o senhor Prefeito alega que será voltado para pagamento da folha de servidores, manutenção de vias públicas etc. disse que não é legal pegar o recurso da venda dos imóveis para aplicar da forma que foi mencionada pelo senhor prefeito. O vereador Jerônimo disse o Município deveria doar algum imóvel ao instituto para que fosse vendido através do instituto para acertar a questão de pagamentos em atraso.  Pela ordem, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos cumprimentou os presentes e comentou sobre os pedidos ao Município, feitos através de ofícios e indicações, sendo que foi feita uma indicação requerendo que fosse comemorado o Dia do Ciclista, mas nada foi feito e ao questionar a engenheira de trânsito sobre a questão, a mesma informou que não recebeu ofício algum. Registrou ainda que havia solicitado informações do departamento de Saúde para que enviasse uma relação da quantidade de testes da orelhinha que eram realizados no Município e da mesma forma disseram que não receberam o ofício. Solicitou ainda que fosse construída uma grade protetora em um tanque existente na Vila Conserva e questionado o Secretário de Obras disse que não havia recebido o pedido. Após citar alguns pedidos que alegaram não ter recebido, a vereadora explicou que a orientação era para que os pedidos fossem direcionados ao senhor Prefeito, para que o mesmo encaminhasse às respectivas secretarias. Registrou há necessidade de que seja feita uma organização na triagem dos ofícios encaminhados. O presidente, vereador Marcelo de Morais comentou sobre o que foi discutido em uma reunião com representantes do Executivo que solicita a aprovação do PMAT. Disse que entende a necessidade financeira da Prefeitura, mas de acordo com o apresentado está impossível aprovar o projeto. O presidente informou ainda que na Caixa Econômica Federal não há nenhum projeto relativo ao PMAT, sendo que só existe este ainda não aprovado. Lamentou pela falta de informações concretas por parte do senhor Ulisses Araújo e por este motivo foi expedido convite ao gerente geral da Caixa Econômica Federal para prestar esclarecimentos aos vereadores com informações concretas. Ressaltou que o senhor Ulisses Secretário de Desenvolvimento está sendo Amador e deveria se preocupar em conseguir empresas para a cidade. Em aparte, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva lembrou que o seu parecer é contrário ao projeto e sugeriu ainda que a empresa deixasse de prestar serviços ao Município, tendo em vista que não vai ser possível receber pelos serviços prestados. O presidente vereador Marcelo de Morais convidou todos os vereadores para se reunirem com o gerente da Caixa Econômica Federal, na data de amanhã às 14 horas na sala de reuniões. Retomando a palavra, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos reportou que os moradores do bairro Jardim Canadá estão solicitando providências para o bairro que está esquecido pela Administração. Citou algumas necessidades, como poda de árvores, conserto de ruas. Registrou que deu satisfação aos moradores e na oportunidade solicitou envio de ofício ao Executivo Municipal requerendo que fosse feita a limpeza no bairro e preservação ambiental no bairro. Informou ainda aos moradores do bairro Jardim das Paineiras que suas reivindicações foram recebidas e encaminhadas para que possam tomar providências serão tomadas. Com relação aos comerciantes situados na praça central, disse que deveria haver um tempo para a adequação ao pedido de adequação de mercadorias e mesas com cadeiras no calçadão. Pela ordem, o vereador Paulo Cesar de Souza manifestou sua satisfação pelo retorno da Festa da Expar no mês de outubro e sugeriu que fosse enviado ofício ao presidente do Sindicato Rural, bem como, ao Promotor do Evento requerendo que fosse dada prioridade aos cantores de nossa cidade na abertura dos shows que vão ocorrer. O presidente vereador Marcelo de Morais disse que tem se empenhado para a divulgação do evento e informou que o pedido não é possível, tendo em vista que os artistas contratados passam o som e a partir daquele momento impede o acesso aos equipamentos. Disse que está no contrato a tal proibição e a proposta é que os músicos  do Município se apresentem no ultimo dia. Mediante a solicitação o presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada e será enviada em nome da Casa. Do plenário o vereador Luiz Benedito de Paula comentou sobre o pedido feito para homenagear o senhor Atair, motorista aposentado da Nascer e registrou que fosse feito em forma de entrega de uma placa. Continuando, o vereador Luiz parabenizou a Guarda Municipal pela peça teatral que está sendo apresentada conforme todos os anos. Finalizando, informou que foi colocado os postes na Rua Itamar Bergamo conforme solicitação antiga dessa casa. O vereador Vinicio José Scarano Pedroso pediu a palavra e comentou sobre a plenária Estadual do Parlamento Jovem este ano e o projeto para o ano seguinte contará com a participação de 130 Câmaras Municipais. Comentou sobre os adesivos e cartões para deficientes físicos que eram confeccionados na cidade de Passos e estão prestes a serem concedidos nesta cidade, tendo em vista uma parceria feita com a Polícia Civil. Comentou ainda sobre a má situação financeira que passou a Santa Casa de Misericórdia e atualmente está com suas dívidas equalizadas graças aos serviços prestados pela Comissão Interventora que foi criada a pedido do Ministério Público. Do plenário o vereador Sérgio Gomes pediu a palavra cumprimentando os presentes e quem acompanha a transmissão ao vivo. Continuando, cumprimentou os servidores aniversariantes da semana e convidou a todos para participar da entrega das ambulâncias conseguidas através da emenda do deputado Cassio Soares. Por isto solicitou que fosse enviada uma Moção de agradecimentos ao Deputado Cassio Soares. Lembrou que no ano de 2015 precisamente no mesmo período havia uma discussão com relação ao descaso que o funcionalismo público era tratado. Acrescentou que na época foi sugerida a alternativa de negociações de dívidas com IPTU e venda de imóveis para pagamento dos servidores. Trouxe ainda informações sobre a decisão que foi apresentada para que o candidato possa candidatar avulso, sem filiação de partido. Disse que se a medida for realmente aprovada facilitaria para eleição de um novo candidato sem interferência de Partido Político. O vereador Sérgio Gomes comentou a prestação de contas do Executivo que completou um ano desde que assumiu o cargo e certamente é uma luta que não pode ser interrompida, visando o melhor para a população. Pela ordem, o vereador Lisandro José Monteiro cumprimentou os presentes e reportou a quantidade de reclamações que recebe com relação ao transporte público que está atrasando muito o horário em suas linhas. Desta forma solicitou empenho do Secretário de Transporte para que interceda junto a empresa e providências sejam tomadas. Com relação ao mencionado pela vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, disse que a cidade está muito suja com lixos jogados em vários pontos da cidade e falta conscientização das pessoas para não jogar lixos em locais públicos. Continuando, parabenizou o vereador Ademir Ross pela atenção dispensada aos moradores de Guardinha. Disse que há deputado que não se importa com os moradores e depois ficam pedindo votos. Do plenário, o vereador Ademir Alves Ross lamentou pela falta de um posicionamento com relação a data de pagamento das rescisões, sendo que há muitas famílias que necessitam. Prosseguindo, prestou seus agradecimentos aos que contribuíram com a festa realizada no Distrito de Guardinha. Em especial agradeceu os envolvidos na realização do bingo, que terá sua renda revertida para a Dona Nega que passa necessidade. Lamentou pela falta de consideração dos deputados que não contribuem com os moradores e nem se quer faz uma visita, ao contrário do deputado Emidinho Madeira que está sempre com a população do Distrito e prometeu algumas benfeitorias para o Distrito. Em suas considerações finais o presidente, vereador Marcelo de Morais comentou sobre o curso realizado em Capitólio que somou para alguns pontos que serão modificados na Lei Orgânica. Disse que a Santa Casa de Misericórdia homenageou a Câmara Municipal no último evento realizado e posteriormente a placa recebida será levada nos gabinetes para conhecimento dos vereadores.  Comentou sobre a posse que será dada aos conselheiros distritais, conforme eleição promovida por esta Casa e infelizmente a Casa não recebeu nenhum convite para participação. O presidente requereu envio de ofício em nome da Casa à Secretaria Municipal de Segurança Pública, Transporte e Defesa Civil indagando sobre o processo licitatório, uma vez que houve dois cancelamento e causa estranheza. Solicitou ainda que fosse enviado ofício ao Executivo Municipal, indagando sobre a 2ª etapa para asfaltamento no bairro Jardim das Hortências, quais as ruas contempladas. Finalizou comentando sobre a falta de pagamento das rescisões que de acordo com informações o pagamento iniciará apena no início do ano seguinte. Parabenizou ainda, os servidores que fazem aniversário nesta semana. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.