Aos vinte e dois dias do mês de setembro de 2016 às 09:00 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso - MG, sob a presidência do ver. Jerônimo Aparecido da Silva, vice-presidente Jesu Paulo Araújo, secretário, ver. Ailson Aparecido do Nascimento, com a presença dos ilustres vereadores: Dilma Aparecida de Oliveira, José Luiz Corrêa, José Luiz das Graças, Marcos Antônio Vitorino, Valdir Donizete do Prado, Sérgio Aparecido Gomes e Walker Américo Oliveira, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Jesu Paulo Araújo para desfraldar o Pavilhão Nacional e prosseguindo, convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, foi executado o hino a Paraíso. O presidente colocou a ata da 7ª Sessão Ordinária do 2º período de 2016 em apreciação do plenário, a qual foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 942 da Procuradoria Geral do Município informando o risco eminente desassistência à população local regional por demanda referenciada que for falta do chefe do Executivo não é possível efetuar o repasse à Santa Casa de Misericórdia. No momento o presidente Jerônimo Aparecido da Silva informou que conforme foi protocolado nesta Casa um conhecimento de renúncia por parte do senhor Prefeito Remolo Aloise e também do vice-prefeito, Daniel Mendonça Aloise, necessita-se da realização de uma Extraordinária para que fosse procedida sua leitura, bem como, da renúncia que será apresentada pelo presidente desta Casa. Sendo assim colocou em apreciação do plenário se está de acordo em realizar uma sessão extraordinária logo após o término desta sessão. O pedido foi aprovado por unanimidade. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 977 – “Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Idone Donizetti de Araújo”, de autoria do vereador Valdir Donizete do Prado. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.692 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Gercino Rodrigues de Moura”, de autoria do vereador Valdir Donizete do Prado. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.693 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Antônio Iria Nogueira”, de autoria do vereador Valdir Donizete do Prado. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 4.687 – “Altera a Lei Municipal nº 3.687 que cria política de incentivo à instalação, implantação, expansão de empresas no ramo industrial, agroindustrial e comercial no município de São Sebastião do Paraíso, e dá outras providências”, de autoria do vereador Jerônimo Aparecido da Silva. A Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Solicitando pela ordem, o vereador presidente Jerônimo Aparecido da Silva solicitou que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. Com aprovação unânime do plenário, o presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado por unanimidade e enviado à Sanção. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 58 - "Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 02/2003, a qual instituiu o Plano Diretor de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências", de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável com emenda supressiva, a qual depois de lida foi aprovada por unanimidade. A Comissão de Viação e Obras Públicas emitiu parecer favorável, o qual foi aprovado e o projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Da mesma forma o presidente Jerônimo Aparecido da Silva solicitou que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª com dispensa de interstício. Tendo o pedido aprovado pelo plenário, o presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado por unanimidade e enviado à Sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.688 - "Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares á dotação do Orçamento-Programa do Município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2016", de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável ao projeto e favorável à emenda proposta pelo vereador Jerônimo Aparecido da Silva. O presidente colocou os pareceres em apreciação do plenários, os quais foram aprovados. Em seguida, o presidente solicitou que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª com dispensa de interstício. Tendo o pedido aprovado pelo plenário, o presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado por unanimidade e enviado à Sanção. Tendo em vista que haverá a sessão extraordinária em seguida, o presidente indagou se havia algum vereador para fazer o uso da palavra e não havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.