Aos vinte e dois dias do mês de março de 2021, às 16 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro, Vice-Presidente, vereador Marcos Antônio Vitorino, 2º Vice-Presidente, vereador Juliano Carlos Reis e 2º Secretário, vereador Antônio César Picirilo, com a presença dos ilustres vereadores: José Luiz das Graças, Pedro Sérgio Delfante, Sérgio Aparecido Gomes e Vinício José Scarano Pedroso, e com a ausência justificada da vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos e do Secretário, vereador Luiz Benedito de Paula, realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador José Luiz das Graças para desfraldar o Pavilhão Nacional. Prosseguindo, o presidente colocou a Ata da Sessão Ordinária anterior em apreciação do plenário, que, a pedido do vereador Vinício Scarano, solicitou que fosse registrado o seu posicionamento favorável à vacinação em massa da população. Corrigido a tempo, a Ata foi aprovada. Devido à ausência do vereador Luiz Benedito de Paula, o presidente da Casa convidou o vereador Sérgio Aparecido Gomes para ocupar a cadeira do secretário. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Email da ARSAE em resposta ao Oficio nº39 que solicita a ARSAE que intervenha para que a COPASA coloque em prática a Lei Municipal 4.566/19; Ofício nº 161/Ver.PSD/2021 do vereador Pedro Sérgio Delfante solicitando que retire de pauta os Projetos de Leis nºs 5107 e 5083; Ofício 055/UAB do senhor Cícero Barbosa, Secretário de Ciência, Tecnologia, Educação Profissional, Ensino Superior e Trabalho, sobre inscrições para os cursos de especialização em parceria com a UFLA; Ofício nº 009/CFJL/2021 da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, sobre a entrega da 5ª Ata da reunião da comissão; Ofício nº 012/CFJL/2021 da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, sobre a entrega da 6ª Ata da reunião da comissão; Email Gabinete Deputado Antônio Carlos Arantes objetivando a doação ou liberação de recursos financeiros para aquisição de equipamentos para implantação de 10 leitos de UTI em benefício da Santa Casa de Misericórdia; Tribuna Livre Virtual, Nivaldo Morais, que solicita a reavaliação do projetos de lei apresentados pela Casa. Eliana Aparecida Braga Daiuto, que solicita maior atenção em relação aos cachorros abandonados no município. Lucas Mafra solicitando o mapeamento para criação de linhas de transporte público que atendam a comunidade; Correspondência 009/2021 – Diretoria Executiva do SICOOB sobre esclarecimento de alguns pontos sobre segurança nos estabelecimentos financeiros nos municípios de Passos e Itaú de Minas; Ofício Gab Pre. Nº 94/2021 do Prefeito Municipal, que encaminha Balancetes de Receita e Despesa do mês de fevereiro 2021. INDICAÇÕES: 120/ACP/2021 de autoria do vereador Antônio César Picirilo solicitando que realize os serviços de tapa buracos visando a recuperação da rua Doutor Luiz Ferreira Neves, bairro Jardim Canadá, pois se encontra com várias buracos; _______________________________________________________________________________________________________________________________121/ACP/2021 de autoria do vereador Antônio César Picirilo solicitando que realize os serviços de limpeza na pracinha existe na rua João Musil, bairro Jardim das Paineiras; 122/ACP/2021 de autoria do vereador Antônio César Picirilo solicitando que realize manutenção na Unidade de Saúde da Família, localizada no Posto José Bento, bairro Cidade Nova, como sendo: reboco da parede se soltando e pisos quebrados; 123/VJSP/2021  de autoria do vereador Vinício José Scarano Pedro sugerindo que seja concedido, no valor de R$300,00 (trezentos reais), assistência financeira emergencial a músicos, intérpretes e produtores de eventos musicais que exerçam suas atividades em estabelecimentos comerciais e espaços temporariamente fechados em razão da emergência sanitária decorrente do novo coronavírus, como forma de auxiliar esses profissionais autônomos que tem sofrido consequências negativas do isolamento, que interrompeu o exercício de suas atividades em favor do bem comum. TRIBUNA LIVRE:  O músico Tiago Viana utilizou a Tribuna para expor as dificuldades enfrentadas pelos músicos durante esse período de pandemia, com a proibição de funcionamento dos bares, áreas de lazer e casa de show. Segundo o artista, dentre as diversas formas de colaborar com essa classe de trabalhadores afetada, o auxílio emergencial municipal seria de grande valia, já a renda com shows e apresentações representava uma parcela muito grande da renda familiar dos músicos. Os vereadores demonstraram apoio à classe pleiteante, que foi uma das mais atingidas pelas restrições exigidas para o combate ao vírus COVID-19, e se comprometeram a encaminhar uma indicação ao Executivo Municipal requerendo que fosse encaminhada a essa Casa um projeto de lei tratando sobre o auxílio emergencial municipal ao músicos e profissionais do ramo. Além disso, o presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, requereu que fosse encaminhado um ofício ao Prefeito Municipal solicitando o estudo para viabilizar um auxílio aos donos de vans escolares que estão passando por dificuldades financeiras devido à pandemia do Covid-19. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 5114 "Dispõe sobre a criação do programa semana municipal de orientação vocacional de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências" de autoria do vereador Antônio César Picirilo. O projeto foi considerado objeto de deliberação, com a abstenção do vereador Marcos Antônio Vitorino, e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis; PROJETO DE LEI Nº 5115 "Institui o dia municipal do gari" de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante. O projeto foi considerado objeto de deliberação, com a abstenção do vereador Marcos Antônio Vitorino, e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis; PROJETO DE LEI Nº 5116 "Dispõe sobre a garantia da realização do exame do estudo cromossômico, denominado teste de cariótipo, nos recém-nascidos com hipótese diagnostica da síndrome de down e dá outras providências" de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis; PROJETO DE LEI Nº 5117 "Dispõe da criação do Programa Saúde Rural Itinerante, no município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências” de autoria do vereador Juliano Carlos Reis. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis; PROJETO DE LEI Nº 5118 "Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde” de autoria do Executivo Municipal” de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação, com a abstenção do vereador Marcos Antônio Vitorino, e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis; PROJETO DE LEI Nº 5119 "Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais à dotação do orçamento programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2021” de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis; PROJETO DE LEI Nº 5120 "Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais à dotação do orçamento programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2021” de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis; PROJETO DE LEI Nº 5121 " Institui o Fundo Municipal do Turismo - FUMTUR e dá outras providências” de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis; PROJETO DE LEI Nº 5122 "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial à dotação do orçamento programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2021” de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis; PROJETO DE LEI Nº 5123 "Dispõe sobre revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais e procede o reajuste do numerário pago a título de auxílio alimentação, por força da lei municipal nº 3184/2005" de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis; PROJETO DE LEI Nº 5124 "Dispõe sobre a implantação do conceito de “Smart Cities” (cidades inteligentes) no município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências” de autoria do vereador Vinício José Scarano Pedroso. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis; PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 5113 "Dispõe sobre a implantação do diário oficial eletrônico da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências” de autoria da Mesa Diretora. O projeto foi retirado de pauta por decisão do presidente da Casa. GRANDE EXPEDIENTE: Pela ordem, o vereador José Luiz das Graças, da Tribuna, utilizou o grande expediente para parabenizar a conduta do prefeito Marcelo de Morais diante da lamentável situação causada pelo COVID-19. Segundo o vereador, após assumir a prefeitura, Marcelo de Morais diminuiu os casos positivos da doença por meio de um trabalho intensivo de conscientização da sociedade e de fiscalização in loco. Para o vereador José Luiz, os comerciantes e donos de empreendimentos, independente da área da atuação, tem sua atividade profissional como essencial para sobreviver. Por fim, o vereador comentou ainda que em nenhum momento o prefeito desacatou a qualquer autoridade, pois, conforme demonstrada nas “lives” pelo prefeito, caso os casos de internação aumentassem, então será realizada a paralisação total da cidade. Pela ordem, o vereados Pedro Sérgio Delfante iniciou sua fala requerendo que fossem enviadas Moções de Pesares às famílias dos senhores Pedro Caetano de Paula e Francisco Porfírio. Prosseguindo, o vereador parabenizou a senhora Linah pela rica história da sorveteria Spósito, que completa, nesta terça-feira, 110 anos. O vereador requereu ainda atenção especial do prefeito municipal em relação a iluminação da BR-491, próximo a obra do ABC. Segundo o vereado, a região está propensa de acidentes e necessitará de um trabalho conjunto entre Executivo e Nascentes das Gerais para amenizar os riscos. Outra questão trazida pelo vereador é em relação aos Carros Abandonados. Pedro Delfante requereu então que fosse encaminhado um ofício solicitando ao Executivo Municipal que seja enviada a essa Casa uma lei efetiva que trate sobre a questão. Continuando, como exemplo de iniciativa já tomadas por outros municípios, o vereador requereu que fosse encaminhado um ofício propondo ao Executivo Municipal o encaminhamento de um Projeto de Lei que cria o Auxílio Desemprego Emergencial (AME). Segundo o vereador, esse auxílio seria no valor de R$300,00, e poderá ser utilizado para aquisição de itens de primeira necessidade. Continuando, Pedro Delfante requereu que fosse encaminhado um ofício em nome da Casa parabenizando a ginasta paraisense Yasmin da Silva Cheestz, que se se sagrou vice-campeã e um dos destaques do 1º Torneio de Massificação Online, promovido pela Companhia de Ginástica Rítmica de Mogi das Cruzes (SP). Prosseguindo, o vereador afirmou que o município está entre as cidades habilitadas no Sistema de Informação ICMS Esportivo e, agora, é necessário cadastrar e comprovar os programas e projetos esportivos realizados em 2020 até dia 30 de março de 2021. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Vinício José Scarano Pedroso iniciou sua fala requerendo que fosse encaminhada uma Moção de Apoio à proposição do Projeto de Lei nº 795, de 2021, o qual prorroga o prazo de utilização dos recursos da Lei Aldir Blanc de autoria do senador Wellington Fagundes. Prosseguindo, o vereador comentou sobre a necessidade que se faz o encaminhamento do Projeto de Lei, por parte do Executivo, que trata sobre os terrenos abandonados. Segundo o vereador, as reclamações dos munícipes estão constantes, pois o mato alto atrai animais peçonhentos, colocando em risco moradores que vivem próximos a esses locais. Prosseguindo, Vinício Scarano comentou sobre a demanda dos jovens pela criação de um Conselho sobre Políticas Públicas para Juventude. Segundo o vereador, será analisado o texto encaminhado a ele para que, após a análise, seja elaborada uma indicação ao Executivo Municipal. Por fim, o vereador requereu que seja encaminhada uma Moção de Apoio à proposição do Projeto de Lei nº 6726, de 2016, o qual redefine o que deve ou não ser submetido ao teto remuneratório estabelecido pela Constituição Federal para o funcionalismo público. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Juliano Carlos Reis, iniciou sua fala requerendo o envio dos seguintes ofícios: 1) à Secretaria Municipal competente, solicitando que realize a instalação de placa de advertência no cruzamento das ruas Geraldo Marcolini e Pinto Ribeiro, como forma de orientar condutores sobre a grande incidência de acidentes naquele local. Segundo o vereador, por se tratar de via com grande fluxo de veículos, é salutar a implantação desta sinalização no cruzamento, de forma a conscientizar motoristas e advertir pedestres quanto aos riscos existentes, evitando que ali ocorram acidentes fatais; 2) à Secretaria Municipal competente, solicitando que realize a implantação de um ecoponto no Parque da Lagoinha. Segundo o vereador, os ecopontos são contentores de grande dimensão que se destinam à coleta seletiva de lixo de várias naturezas. Bijuliano destacou a importância da instalação desse equipamento para a melhoria da qualidade ambiental da cidade, pois, além de coletar os resíduos sólidos, serve para conscientizar as pessoas em relação à preservação do meio ambiente. Além disso, o ecoponto contribuirá para estimular o reaproveitamento e a reciclagem, bem como recuperar o meio ambiente e a paisagem urbana do cartão postal do Município; e 3) ao Executivo Municipal, solicitando providências quanto aos fios soltos ou dependurados nos postes do Município. Segundo o parlamentar, tem-se percebido grande quantidade de fiação solta pelas vias do município, representando risco à população, pois o mínimo contato com fios de alta tensão pode ser fatal, bem como os fios dos serviços de telecomunicação podem ocasionar acidentes com transeuntes e motoristas. Sendo assim, o vereador sugeriu a análise do cabeamento aéreo que a empresa possui no município, para que, detectando emaranhado de fios, fios inoperantes ou fiação solta, façam-se os reparos necessários. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Antônio César Picirilo iniciou sua fala lamentando ter que repetir o discurso de algumas semanas em relação à forma como a política tem conduzido suas ações no país. Antônio Picirilo afirmou que a comunidade está passando fome e é preciso que os políticos se atentem a essas pessoas que tanto sofrem. Segundo o vereador é preciso que sejam discutidas maneiras alternativas de programas sociais e frentes de trabalhos, tal como a limpeza de terrenos por terceirizados pessoa física, a fim de fornecer ao trabalhador desempregado a dignidade de levar o sustento para sua família. Antônio César Picirilo afirmou conhecer a triste realidade dessas pessoas que sofrem por não ter o mínimo necessário para se alimentar, e, como cristão, pediu as autoridades que trabalhassem em diversas frentes para diminuir o sofrimento dos mais necessitados. Com a palavra, o vereador Lisandro José Monteiro requereu o envio dos seguintes ofícios em nome da Casa: 1) Moção de Pesar à família do senhor João Machado Ribeiro; 2) Moção de Pesar à família da senhora Regina Célia de Souza; 3) ao Executivo Municipal, solicitando que seja encaminhada a esta Casa a 2ª listagem com os nomes de todas as pessoas que receberam a vacina do COVID-19; e 4) à pedido do vereador Sérgio Gomes,  Moção de Pesar à família da senhora Fernanda Dias Teixeira. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação.