Aos três dias do mês de abril de 2008, as 09:00 horas na Sala das Reuniões, a Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG., sob a presidência do ver. Jerônimo Aparecido da Silva, vice – presidente ver. José Ornei Duarte, secretário ver. Edílson Rodrigues Neves e presença dos ilustres vereadores: Antonio Virgílio de Pádua, Antônio César Picirilo, Francisco Romualdo Rodrigues, José Aparecido Ricci, José Editis David e Sérgio Aparecido Gomes, com ausência justificada do vereador Antonino José Amorim, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente, vereador Jerônimo Aparecido da silva convidou o vereador Antônio César Picirilo para desfraldar o Pavilhão Nacional. Em seguida, solicitou ao vereador secretário, para que lesse a ata da reunião anterior que foi aprovada com a seguinte emenda: Registra-se que o vereador Francisco Romualdo Rodrigues endosso as palavras do vereador Antônio César Picirilo, no que foi dito a respeito do aumento de salário dos vereadores, sendo que o vereador Antônio César Picirilo, manifestou-se contrário ao aumento concedido. Registra-se ainda, que a emenda apresentada pelo vereador José Aparecido Ricci referente ao projeto que diz a respeito do cultivo da cana-de-açúcar, foi apresentado a secretaria, a qual não foi anexada ao projeto por falha da secretaria. Fica registrado ainda, que o vereador Antônio César Picirilo manifestou-se favorável ao aumento de 8% (oito por cento) aos funcionários, mas manifestou-se contrário ao aumento dos senhores vereadores. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais – Cartório de Feitos Especiais, encaminhando cópia do despacho de fls., 131 e do parecer de fls., 129/130 referente a representação nº 1.0000.06.443726-2/000. Parecer do Dr. Marco Antônio Westin, referente a substituição de nomenclatura, conforme Projeto de Lei nº 3.681 de autoria do vereador José Aparecido Ricci. Do plenário, o vereador José Aparecido Ricci ressaltou que apresentou o projeto denominando nomenclatura a uma praça pública, devido a existência de um projeto anterior onde não houve a necessidade de realizar um plebiscito. Prosseguindo, salientou que como foi dito através do parecer jurídico que existe a necessidade de fazer uma consulta aos moradores, assim será feito. Em seguida, o presidente Jerônimo Aparecido da Silva determinou a comissão para consultar os moradores da praça onde será recebida a nomenclatura, que será composta pelos seguintes: Abdu Ferreira – Servidor Municipal, Luiz Antônio da Paixão – Servidor Municipal, Antonino José Amorim e Edílson Rodrigues Neves – Vereador, onde deverá obter o acompanhamento do vereador autor do projeto José Aparecido Ricci. Telegramas do Ministério de Estado das Comunicações, convidando para a cerimônia de inauguração do Centro de Distribuição Domiciliar Juiz de Fora Leste e convidando para a cerimônia de inauguração das novas instalações da Agência de Correios com Banco Postal em Santa Rita de Jacutinga. Telegramas do Ministério da Saúde, informando sobre liberações de recursos financeiros. Ofícios do Ministério da Educação, informando sobre liberações de recursos financeiros. Convite da Escola Estadual Clóvis Salgado, convidando para assistir a palestra referente ao Projeto Educando para o Trânsito. INDICAÇÕES: Indicação de nº 003 do vereador José Ornei Duarte, solicitando que as crianças das creches municipais sejam regularmente assistidas por pediatras. Indicação de nº 004 do vereador presidente Jerônimo Aparecido da Silva, solicitando que seja determinado ao departamento competente, para que seja feito o recapeamento asfaltico sobre os bloquetes da rua Joaquim Rosa de Figueiredo. ORDEM DO DIA: 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 661 – Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor José Fichina, de autoria do vereador Antonino José Amorim. O projeto foi aprovado com nove (09) votos favoráveis e será enviado a promulgação. PROJETO DE LEI Nº 3.680 – Denomina uma via publica ainda sem denominação de rua Fortunato Zanin, de autoria do vereador Antônio César Picirilo. O projeto foi aprovado com nove (09) votos favoráveis e encontra-se em pauta para 2ª votação. Do plenário, o senhor presidente Jerônimo Aparecido da Silva convidou para usar a tribuna, os representantes do Operário Esporte Clube, conforme requerimento do vereador José Editis David, devidamente aprovado por esta casa. TRIBUNA LIVRE: Ocupou a tribuna, o senhor Rubens Mariano – Presidente do conselho Deliberativo do Operário Esporte Clube, que inicialmente cumprimentou a todos os vereadores presentes. Em seguida, o vereador José Editis David indagou ao senhor Rubens Mariano sobre a posição da diretoria do Operário Esporte Clube, com relação a autorização de desafeto de imóvel e a permuta de parte deste imóvel para a empresa Gonçalves Sales conforme projeto de lei nº 3.687. Da tribuna, o senhor Rubens Mariano lembrou que o Operário Esporte Clube foi fundado por sua família, por um grande jogador amador de futebol, o senhor Itagiba Mariano. Em seguida, comentou que o clube possui mais de cinqüenta sócios e com relação ao Projeto de Lei nº 3.687, salientou que lhe causa muita estranheza, devido no mês de junho de 2007, o clube ter participado do 1º Seminário Esportivo a pedido da Secretaria de Esporte, justamente para ouvir uma palestra de uma representante do Ministério do Esporte, que sugeriu que fosse feito um trabalho para tirar jovens de até 15 anos da marginalidade. Disse ainda, que foi passado sugestões para angariar fundos para que fosse beneficiada a comunidade do bairro mocoquinha. Prosseguindo, ressaltou que o recinto do campo do operário é do município e o Operário Esporte Clube é inquilino especial do município, através de contrato de concessão de uso e o clube não possui domínio do campo. Em seguida, disse que em 09 de julho de 2007 foi passado a secretaria municipal de esportes um projeto esportivo que visava o trabalho sugerido pelo Ministério do Esporte onde não constava nada a respeito da fábrica de manteiga, por isso existe a estranheza com relação ao projeto. Prosseguindo, o senhor Rubens frisou que o Operário Esporte Clube não pode opinar com relação ao projeto devido não ser dono do recinto. Finalizando, manifestou sua opinião dizendo que o que deveria ser feito é um serviço de saneamento nos fundos do estádio do operário, até porque existem recursos estadual e federal para a realização de melhorias que necessitam o estádio e foi dito anteriormente pelo senhor prefeito, que seria feito um vestiário no estádio do Operário Esporte Clube no valor de oitenta mil reais, o que ainda não foi cumprido pelo senhor prefeito. Ocupou a tribuna ainda, o senhor Marcelino Bento, que manifestou-se com relação ao Projeto de Lei nº 3.687 – Autoriza o município de São Sebastião do Paraíso a desafetar imóvel e permutar parte do mesmo com a empresa Gonsalves Salles S.A. e dá outras providências, onde salientou ser contrário ao projeto. Disse ainda, que é de acordo com a aplicação de melhorias no estádio, como também a ampliação deste estádio para que possa ser feito um complexo esportivo, afim de beneficiar a comunidade do bairro Mocoquinha. Finalizando, salientou que hoje a Fabrica pode estar solicitando uma parte do estádio e futuramente pode solicitar toda parte do estádio. O senhor presidente, Jerônimo Aparecido da Silva salientou que esta casa certamente irá realizar melhorias no projeto para que ambas as partes não saiam lesadas. Solicitando pela ordem, o vereador José Editis David, manifestou-se satisfeito com os esclarecimentos do senhor Rubens Mariano e salientou que a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação irá analisar com carinho o Projeto de Lei nº 3.687. Em seguida, ocupou a tribuna o senhor José Custódio de Souza, que inicialmente cumprimentou a todos os senhores vereadores. Em seguida, ressaltou que está residindo na cidade de São Sebastião do Paraíso a apenas 6 meses, presta serviços de controle de qualidade na Cooparaiso e ressaltou que está presente nesta casa como representante dos estudantes de São Sebastião do Paraíso. Em seguida, parabenizou os vereadores por ter concedido bolsas de estudos aos estudantes durante 2 anos. Prosseguindo, salientou que a ausência da concessão de bolsas aos estudantes de ensino superior vem causando um grande transtorno aos estudantes que não possuem condições de bancar seus estudos. Finalizando, solicitou aos senhores vereadores para que reveja a possibilidade de conceder bolsas de estudos aos estudantes que necessitam. Do plenário, o senhor presidente Jerônimo Aparecido da Silva comentou que não entende certas atitudes do senhor prefeito, devido apresentar parecer onde consta que em ano político não pode conceder bolsas, mas concedeu bolsas de estudos a servidores municipais.  Solicitando pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes ressaltou sobre a dificuldade dos alunos que já haviam iniciado seus cursos e não estão tendo condições de dar continuidade. Em seguida, solicitou ao senhor presidente Jerônimo Aparecido da silva, para que seja agendada e realizada uma audiência pública a caráter de urgência, para debater sobre a concessão de bolsas de estudos junto a representantes de alunos e diretores de faculdades local. O presidente Jerônimo Aparecido da Silva informou que em breve será agendada uma audiência pública para tratar sobre o assunto. GRANDE EXPEDIENTE: Solicitando pela ordem, o vereador José Aparecido Ricci teceu elogios a senhora Antonieta Símaro Campos, a qual até então não a conhecia pessoalmente e comentou que foi procurado pela senhora Antonieta, que solicitou ao vereador José Aparecido Ricci, para que solicitasse do senhor presidente a realização de uma Sessão Solene para que pudesse ser entregue um título que lhe foi concedido através do vereador Antonino José Amorim. O senhor presidente Jerônimo Aparecido da Silva informou ao vereador José Aparecido Ricci, que já havia conversado com a diretora geral da Câmara Municipal para que se realize a requerida solenidade que possivelmente será em breve realizada. Do plenário, o vereador Antônio César Picirilo comentou sobre a quantidade de lixos que se encontram espalhados por todas as ruas principalmente na Av. Monsenhor Mancini, disse ainda, que passa pela referida Av por todas as manhãs e sempre é visível a quantidade de lixo espalhado pelo chão, devido aos cães que vivem soltos pelas ruas revirando os lixos em busca de restos de alimentos, o que deve o mais breve possível ser tomado providências por parte do município. Em seguida, o vereador Antônio César Picirilo comentou sobre um fato presenciado frente ao Banco do Brasil, envolvendo ciclistas que circulam na contra-mão e pedestres e o policial militar não tomou nenhuma atitude. Prosseguindo, o vereador Antônio César Picirilo, solicitou envio de ofício em nome da casa ao Comandante da Polícia Militar, questionando-o sobre o porque não está sendo tomada providência pela corporação, com referencia ao trânsito de bicicletas nas ruas, devido ser a Polícia Militar a responsável pelo trânsito em nossa cidade. O presidente Jerônimo Aparecido da Silva colocou o requerimento do vereador Antônio César Picirilo em apreciação do plenário, que foi aprovado e será enviado em nome da casa. Solicitando pela ordem, o vereador José Aparecido Ricci comentou sobre a dificuldade de trafegar no início da Rodovia Pedro Luiz Cerize devido ao trafego de bicicletas no local por a rodovia não possuir acostamento. Em seguida, o vereador José Aparecido Ricc, solicitou que seja reiterado ofício ao DER solicitando a proibição de ciclista na referida rodovia, uma vez que possui ruas paralelas que podem ser utilizadas pelos ciclistas que trafegam pelo local. O vereador José Aparecido Ricci convidou os senhores vereadores em nome do senhor prefeito, para participarem da inauguração da reforma do ambulatório do Pronto Socorro. O presidente Jerônimo Aparecido da Silva colocou o requerimento do vereador José Aparecido Ricci em apreciação do plenário, que foi aprovado e será enviado em nome da casa. Com a palavra, o presidente Jerônimo Aparecido da Silva solicitou envio de ofício em nome da casa ao senhor prefeito, indagando-o sobre a retirada da placa da Escola Municipal Dr. José Carlos Maldi, se o motivo é porque não vai mais haver a construção da escola. O presidente Jerônimo Aparecido da Silva colocou seu requerimento em apreciação do plenário, que foi aprovado. O ofício será enviado em nome da casa. Solicitando pela ordem, o vereador Antônio César Picirilo informou que já obtinha conhecimento do fato e foi informado que por ser ano político não poderia haver a placa no local. Solicitando pela ordem, o vereador José Editis David ressaltou sobre a questão do asfaltamento do bairro Jardim Morumbi, onde manifestou sua observação no sentido de que deveriam asfaltar todas as ruas. Em seguida, parabenizou o jornal A Gazeta por trazer real a público a situação dos garotos que trabalham na Área Azul, que foi apresentado esclarecimentos da Loja Maçônica com todas as despesas e receitas do trabalho exercido pelos garotos da Área Azul, que merecem um respeito muito grande por ser um trabalho em que tiram os adolescentes da marginalidade. Finalizando, o vereador José Editis David ressaltou que durante o período desta legislatura realizou mais de quarenta solicitações ao senhor prefeito, devidamente aprovadas pelo plenário e não foram atendidas pelo senhor prefeito e devido estar chegando ao fim do mandato, o vereador José Editis David, resolveu tomar suas devidas providências. Do plenário, o vereador Edílson Rodrigues Neves comentou que foi representar a casa em uma reunião realizada na ACISSP no Fórum de inspirações de calçados e artefatos de couro onde foi discutido a moda para o ano que vem. Em seguida, o vereador Edílson Rodrigues Neves passou ao conhecimento de todos os vereadores o ocorrido no referido Fórum. Em seguida, solicitou envio de ofício em nome da casa ao senhor Luciano Altran parabenizando-o pelo trabalho que vem desenvolvendo junto aos jovens de São Sebastião do Paraíso. Solicitou ainda, envio de ofício em nome da casa à Vigilância Sanitária solicitando que seja tomado providências, quanto ao córrego que passa nos fundos da comunidade de Guardinha, devido os moradores estarem com medo de haver algum foco da dengue.  Solicitando pela ordem, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues, solicitou envio de ofício em nome da casa ao CEU - Centro de Odontologia, parabenizando pelo excelente trabalho desenvolvido. O presidente Jerônimo Aparecido da Silva colocou os requerimentos do vereador Edílson Rodrigues Neves e o requerimento do vereador Francisco Romualdo Rodrigues em apreciação do plenário, que foram aprovados e serão enviados em nome da casa. E nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, do que para constar lavrou-se a presente ata que depois de lida e aprovada serão pelos presentes assinada.