Aos vinte e quatro dias do mês de setembro de 2015, às 09:00 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso - MG, sob a presidência do ver. Jerônimo Aparecido da Silva, vice–presidente ver. Jesu Paulo Araújo, secretário, ver. Ailson Aparecido do Nascimento, com a presença dos ilustres vereadores: Dilma Aparecida de Oliveira, José Luiz Corrêa, Marcos Antônio Vitorino, Sérgio Aparecido Gomes, Valdir Donizete do Prado e Walker Américo Oliveira, com ausência justificada do vereador José Luiz das Graças, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Valdir Donizete do Prado para desfraldar o Pavilhão Nacional e prosseguindo, convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, foi executado o hino a Paraíso. Continuando o presidente colocou em apreciação do plenário, a ata da 6ª Sessão Ordinária do 2º período de 2015, a qual foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 637 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente que encaminha resposta ao ofício nº 336/Pres.JAS/2015, que solicita o cumprimento do art. 38 da Lei Municipal 3.756. INDICAÇÕES: Indicações nºs 143 e 144 da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira que solicita o seguinte; 1º visando à implementação e manutenção de projetos desenvolvidos pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, solicito a Vossa Excelência, a regulamentação do Fundo Especial dos Direitos da Mulher, previsto no art. 11 da Lei Municipal 4021/2013; 2º atendendo a solicitação de moradores e visando à melhoria da qualidade de vida, assim como a saúde da população paraisense, solicito a Vossa Excelência, estudo para ampliação da iluminação da área pública municipal denominada “Beira-Rio”, no bairro Vila Helena, local usado por moradores dos bairros da região para caminhadas e outras práticas esportivas. Indicação nº 145 do vereador José Luiz das Graças que solicita o seguinte, que seja viabilizada a permanência de Guardas Municipais durante as saída e entradas de alunos da escola Galileu ou Colégio Positivo (Rua Mariana Amaral), próximo a prefeitura. Ocorre que o trânsito de veículos em frente à escola, muito intenso. A escola já solicitou várias vezes a Prefeitura/Guarda Municipal, mas não foi atendido, colocar ao menos um guarda para gerenciar ou coordenar o trânsito nos intervalos, (12 a 13hrs). O vereador José Luiz Corrêa informou que encaminhou um ofício ao vice-prefeito, indagando-o sobre o local em que estava atendendo pessoas para tratar de assuntos da municipalidade, mas não foi respondido. Sendo assim solicitou que fosse enviado um ofício ao vice prefeito em nome da Casa, indagando sobre a questão. TRIBUNA LIVRE: Ocupou a tribuna a senhora Nívea Perpétua Telles, residente a Rua Antônio Ananias, nº 785 que apresentou um abaixo assinado de usuários do transporte coletivo, que solicitam mudança de itinerário. Desta forma passou às mãos do presidente o que foi solicitado e acrescentou que além das solicitações que foram feitas há muitas reclamações pela falta de troco para voltar aos usuários e deve ser feito ainda um trabalho de conscientização da população quanto ao uso dos cartões. Disse que há fatores que devem ser revisto, como por exemplo a falta de circulação de alguns bairros durante o final de semana. Após apresentar suas reivindicações pediu aos vereadores que tomem providência encaminhando uma resposta positiva para a população. Em aparte, o vereador José Luiz Corrêa cumprimentou a Dona Nívea e ressaltou que há reclamações quanto ao bairro Morumbi e foi apresentado para a Empresa de Circular abaixo assinado requerendo a circulação após as 18 horas. Disse que a Empresa de Circular educadamente deveria encaminhar uma resposta à esta Casa, a qual será encaminhada para a senhora Nívea. Da mesma forma, o vereador Sérgio Gomes lembrou que os fatos foram levantados na sessão anterior e as cobranças por parte da população em relação a Empresa de Circular está em toda cidade. A senhora Nívea agradeceu a todos que colaboraram para a reivindicação e agradeceu a oportunidade disponibilizada nesta Casa. O presidente informou que estava inscrito ainda para ocupar a tribuna, a senhora Ruth Corsi, que há poucos minutos avisou na secretaria que não faria mais o uso da tribuna. Continuando, o presidente passou a ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 924 – “Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao Dr. Vinícius Zamó – Delegado de Polícia”, de autoria do vereador presidente Jerônimo Aparecido da Silva. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 925 – “Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal ao senhor Dr. Silvio Avelino da Silva”, de autoria do vereador presidente Jerônimo Aparecido da Silva. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.565 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Antônio Domingues Neves”, de autoria do vereador Walker Américo Oliveira. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.566 – “Denomina a Rua “B” do Residencial Riviera de Rua Francisco Rodrigues de Lima”, de autoria do vereador Jerônimo Aparecido da Silva. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.567 – “Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias, instaladas no município de São Sebastião do Paraíso, disponibilizarem vagas de estacionamento para os veículos de clientes e usuários, e dá outras providências”, de autoria do vereador Walker Américo Oliveira, quem procedeu a leitura da justificativa do projeto e acrescentou que o projeto foi elaborado tendo em vista o crescimento de veículos na cidade. Em aparte, o vereador Marcos Antônio Vitorino acrescentou que infelizmente os bancos estão sempre criando taxas para seus clientes e não recebem se quer condições dignas de atendimento. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.568 – “Dispõe sobre a instalação de Sistema de Internet sem fio “Wi-Fi”, nas unidades de ensino da rede de escolas públicas municipais, e em suas dependências”, de autoria do vereador José Luiz das Graças. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETOS COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 4.564 – “Denomina a Rua “C” do Residencial Riviera de Rua João Antônio Bernadino”, de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 4.519 – “Dispõe sobre o Feirão Itinerante do Comércio Local Paraisense e dá outras providências”, de autoria do vereador José Luiz das Graças. O projeto foi aprovado por unanimidade e se encontra em pauta para 2ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.559 – “Denomina a Rua “D” do Residencial Riviera de Rua José Valvassoura", de autoria do vereador presidente Jerônimo Aparecido da Silva. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.560 - "Denomina a Rua "16" do Jardim Diamantina de Rua Cloves Furin", de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.561 - "Denomina a Rua "A" do Jardim Rosentina dos Figueiredo II de Rua José Paula da Silva", de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.562 - "Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Antônio Caetano de Aguiar - Antônio do Nico", de autoria do vereador presidente Jerônimo Aparecido da Silva. O projeto foi aproado por unanimidade e enviado à sanção. O presidente comunicou aos vereadores que provavelmente a sessão para entrega de títulos honoríficos será no dia 26 de novembro e por isso, os vereadores que ainda tiverem títulos para conceder devem agilizar para aprovação do plenário. O vereador Walker manifestou sua satisfação pela entrega de títulos a todos os homenageados durante o ano. GRANDE EXPEDIENTE: Solicitando pela ordem, o vereador Marcos Antônio Vitorino solicitou que fosse enviado ofício à Secretaria Municipal de Segurança Pública requerendo que seja colocada placas de sinalização no bairro Jardim Daniela, tendo em vista que há muitas reclamações por parte dos moradores. Solicitou ainda, que fosse enviado ofício ao senhor prefeito, requerendo que fosse viabilizada outra área para o Cemitério Municipal, tendo em vista que sua capacidade está chegando ao fim, tendo em vista que há casas aos redores. Em aparte, o vereador Valdir disse que a iniciativa deve ser tomada em breve, tendo em vista que para a aprovação ambiental vai levar um certo tempo. O presidente colocou as solicitações do vereador Marcos Vitorino em apreciação do plenário, as quais foram aprovadas e serão enviadas em nome da Casa. Pela ordem, o vereador José Luiz Corrêa pediu a palavra, e comentou sobre o debate havido na sessão anterior onde debateu calorosamente com o vereador Walker. Disse que o ocorrido é lamentável, uma vez que a população não merece ficar ouvindo discussões daquele nível. Desta forma pediu desculpas à população pela situação. Com relação a uma publicação no Jornal do Sudoeste, onde fala sobre o débito ao INSS, que é seis vezes maior, o que é lamentável, uma vez que esta Casa não recebeu esta informação. Continuando, disse que teme por saber que pode ser criada uma CPI para saber informações concretas sobre o débito com o INSS. O presidente informou que mediante o impasse nas informações foi enviado um ofício à Receita Federal requerendo informações sobre o débito ao INSS. Em aparte, a vereadora comentou sobre o problema do INSS que acarreta no projeto do Cagec e quem perde é a população. Retomando a palavra, o vereador José Luiz Corrêa comentou sobre os vendedores ambulantes na cidade que deveria ser fiscalizado, tendo em vista que prejudica os comerciantes que pagam seus impostos. Disse que a maneira que vem sendo feita a avaliação pela fiscalização, não está correta e as denúncias por parte dos comerciantes chegam todos os dias. Ressaltou que o chefe do Executivo utiliza desta forma para atingir o presidente da Acissp, prejudicando diretamente os comerciantes. Prosseguindo, comentou sobre a Escola Municipal José Carlos Maldi, uma vez que a obra está paralisada em razão de o próprio funcionário da empresa e funcionários da prefeitura que foram questionados naquela oportunidade e a partir daí que a ata foi encaminhada ao Ministério Público através do vereador José Luiz Corrêa. Esclareceu que não foi o vereador José Luiz Corrêa quem levou à paralisação da obra, e sim o que foi exposto pelo funcionário da empresa que cuidava da construção da mesma. Lamentou pela exposição das coisas, onde foi distorcido tendo em vista o que foi pronunciado pelo vereador Walker na sessão passada. Finalizando, o vereador José Luiz Corrêa comentou sobre o atraso no repasse às entidades por parte da Prefeitura, o que é lamentável por impossibilitar o desenvolvimento dos trabalhos. Em aparte, o vereador Valdir do Prado comentou que tinha conhecimento de que a dívida não era somente aquela apresentada em resposta à Casa, e foi procurado o servidor da Prefeitura que informou que a resposta veio de acordo com o que foi solicitado. Do plenário, a vereadora Dilma Aparecida de Oliveira pediu um aparte e com relação às verbas para as entidades comentou sobre o Conselho Municipal da Criança e dos Adolescentes que está se reestruturando e por isso não foi repassado os recursos e tendo em vista que está reestruturado o recurso deve ser liberado. Pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes solicitou que fosse enviada uma Moção de Pesar à família do senhor Valdir Tregela. Em seguida, comentou sobre as várias queixas dos vereadores com relação à administração e com relação à divida ao INSS, esta Casa vem cobrando desde novembro do ano passado. Disse que esta Casa sempre solicita da administração providências. Prosseguindo, cumprimentou o servidor Flávio Luiz de Souza pelo seu aniversário comemorado nesta data, desejando-lhe muita saúde e paz. Da mesma forma a vereadora Dilma e o vereador José Luiz Corrêa parabenizaram o servidor Flávio pelo seu aniversário. Continuando, o vereador Sérgio comentou sobre os vários pedidos de caminhões de terra, que infelizmente a Prefeitura não está concedendo descumprindo a lei. Em aparte, o vereador Valdir disse que está havendo uma certa dificuldade no sentido de encontrar terra. Retomando a palavra, o vereador Sérgio sugeriu que fosse feita uma parceria para que a concessão seja feita. O vereador Valdir comentou sua participação em uma Sessão Solene na cidade de Três Corações onde representou esta Casa, e solicitou envio de ofício ao senhor Jorge Antônio Machado, presidente da Câmara pela acolhida em um evento muito harmônico com a participação dos 3 poderes da cidade. Solicitou ainda, que fosse enviado ofício ao Sicoob desta cidade parabenizando por mais uma agência inaugurada no bairro São Judas. Solicitando pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira cumprimentou o servidor Flávio pelo seu aniversário e solicitou envio de uma Moção de Parabenizando a senhora Helenir Aparecida Oliveira Novaes e o senhor Artur dos Santos Gomes pela colocação na apresentação do trabalho como educador, destacando o nome da cidade. O presidente colocou as solicitações dos vereadores Valdir e Walker em apreciação do plenário, as quais foram aprovadas e serão enviadas em nome da Casa. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.