Aos treze dias do mês de setembro de 2012, às 18 horas e 30 minutos, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do ver. Antônio César Picirilo, vice – presidente Henrique Mateus, 2º secretário, ver. José Luiz Correa, com a presença dos ilustres vereadores: Cláudio Santana da Mata, Delmiro Genésio dos Santos, Francisco Romualdo Rodrigues, Edson Ferreira da Silva e José Luiz Correa, Sergio Aparecido Gomes e Walker Américo Oliveira, com ausência justificada do vereador Ailton Rocha de Sillos, em reunião extraordinária da diretoria da Santa Casa, tratando de assuntos da Saúde local e regional, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Edson Ferreira da Silva para desfraldar o Pavilhão Nacional e convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, foi executado o hino a Paraíso e o presidente solicitou ao vereador secretário que procedesse à leitura da 6ª ata da sessão ordinária do dia 6 de agosto do ano de 2012, a qual foi aprovada com a seguinte emenda. Registra-se que o vereador José Luiz Correa em seu pronunciamento apresentou seu ponto de vista no sentido de que o vereador Ailton Rocha de Sillos teve o tapete puxado politicamente para a candidatura como prefeito. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 450 da Prefeitura que encaminha informações pertinentes ao solicitado através do ofício nº 261/Pres.ACP/2012; ofício nº 451 da Prefeitura que informa que o ofício nº 256/Pres.ACP/2012 foi encaminhado à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Secretaria de Obras; ofício nº 456 da Prefeitura que encaminha resposta à indicação nº 073/JLC/2012; ofício nº 457 da Prefeitura que encaminha resposta ao ofício nº 264/Pres.ACP/2012; ofício nº 468 da Prefeitura que solicita a supressão dos art. 97 a 100 e 293 do Projeto de Lei Complementar nº 44/2011. Após a leitura o presidente encaminhou o ofício à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. INDICAÇÕES: Indicações nº 077 e 078 do vereador presidente Antônio César Picirilo que solicita o seguinte: que sejam disponibilizados profissionais da área de saúde física e mental para a Chácara Centro de Apoio Poder de Deus e também para a Chácara Lar Pedacinho do Céu. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 4.187 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua José Teixeira”, de autoria do vereador José Luiz Correa. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Pela ordem, o vereador autor do projeto procedeu a leitura da justificativa do projeto. PROJETO DE LEI Nº 4.188 – “Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais à dotação do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2012”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Educação e Saúde. PROJETOS COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 761 – “Concede o Título de Cidadão Benemérito Paraisense ao senhor Mauro Candiani Arantes”, de autoria da Câmara Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.163 – “Dispõe sobre a divulgação e remuneração e subsídio recebidos por ocupantes de cargos públicos”, de autoria do vereador José Luiz Correa. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, com o voto contrário do vereador membro da comissão Edson Ferreira da Silva, que solicitando pela ordem, justificou seu voto, tendo em vista que há uma liminar do Supremo Tribunal Federal e entende-se que não se deve divulgar o nome de pessoas com seus respectivos salários e sim apenas o vencimento de cada cargo público. Sendo assim, solicitou vista no projeto, a qual foi concedida pelo presidente. PROJETO DE LEI Nº 4.184 – “Dispõe sobre a aprovação de percentual de suplementação para dotações do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2012”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável com o voto contrário do vereador José Luiz Correa que justificou seu voto, manifestando que ja se passaram 9 meses do ano e não há necessidade de haver mais remanejamento de 10% para os últimos 3 meses. Pela ordem, os vereadores Edson Ferreira da Silva e Francisco Romualdo Rodrigues manifestaram favoráveis ao projeto, e por ter conhecimento da necessidade do projeto pediram que o mesmo fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. Com aprovação da maioria dos vereadores o presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado com o voto contrário do vereador José Luiz Correa. O projeto foi enviado à sanção. Em aparte, o vereador Edson Ferreira da Silva informou que este projeto quando se encontrava com a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação foi indagado ao prefeito, quanto ao percentual que já havia sido usado neste ano o que foi respondido e posteriormente emitido o parecer. GRANDE EXPEDIENTE: Solicitando pela ordem, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues solicitou envio de vários ofícios, os quais após citados foram aprovados e passados à secretaria da Casa para serem confeccionados e enviados. Prosseguindo, manifestou sua satisfação pela abertura das ruas José de Belo e Espírito Santo que possibilitará o tráfego de veículos desafogando o trânsito no centro da cidade. Em aparte, o vereador Cláudio Santana da Mata também manifestou sua satisfação pelas ruas asfaltadas em outras regiões da cidade. Disse que as obras fazem parte do progresso da cidade e fica a prova de que as obras não são politicagem, tendo em vista que sempre foram executadas na cidade. Com a palavra, o vereador Romualdo lembrou que foram várias ruas que foram fechadas parcerias com os moradores para a pavimentação. Sendo assim, teceu elogios ao secretário municipal de Obras pelo desempenho frente à Secretaria Municipal de Obras. O presidente, Antônio César Picirilo, lembrou que esta Casa teve uma enorme colaboração, para que houvesse o asfaltamento das ruas. Disse que esta Casa sempre economizou e devolveu verba para a Prefeitura a fim de que houvesse saldo para execução de obras. Em aparte, os vereadores Cláudio Santana da Mata e Delmiro Genésio dos Santos lembram que esta Casa contribuiu para a execução de obras e a contribuição nunca foi mencionada. Sendo assim, os referidos vereadores parabenizou o ex-presidente desta Casa Ailton Rocha de Sillos e o presidente Antônio Picirilo pelo brilhante trabalho feito frente à presidência desta Casa. O presidente lembrou ainda que o desmembramento da farmácia municipal foi de iniciativa dos membros desta Casa sem qualquer reconhecimento. Salientou ainda que esta Casa durante todo mandato teve uma participação considerável para a administração municipal não consideradas nas propagandas do Executivo. Solicitando pela ordem, o vereador José Luiz Correa registrou que a verba repassada para o Legislativo é para gasto deste Poder e não deve ser gasto com o Executivo. Disse que é lamentável haver a devolução para que o chefe do Executivo possa gastar com o que é de competência do Executivo com recursos próprios. Disse que a verba deveria ter sido gasta com a construção da nova sede da Câmara Municipal conforme projeto completo e ja pronto, para inicio das obras que não aconteceu. Lamentou ainda pela falta de reconhecimento por parte do Executivo e ressaltou que certamente o próximo prefeito não deixará de reconhecer o trabalho do Legislativo. Em aparte, o vereador Cláudio Santana disse que há um equivoco do vereador José Luiz no sentido de falar que o prefeito não se preocupa com a saúde no Município, haja vista que a Saúde está péssima em todo País. Disse ainda, que o vereador José Luiz Correa deveria se preocupar com o trabalho desenvolvido pela presidente Dilma com relação à Saúde. Prosseguindo, acrescentou que o Município possui deficiências como outro qualquer, mas não é justo fazer ataques simplesmente por oposição política. Retomando a palavra, o vereador José Luiz Correa comentou sobre o governo Dilma e frisou que a Saúde no País está precária por haver maus administradores municipais. Do plenário, o vereador Delmiro Genésio dos Santos voltou a comentar sobre os veículos que circulam em alta velocidade nas vias públicas, que deve ser tomada providência imediatamente a fim de evitar acidentes. Disse que esteve no bairro São Judas Tadeu e tomou conhecimento de um acidente próximo à Escola Estadual Paula Frassineti e constatou a necessidade de haver uma sinalização adequada no local. Em seguida, citou pontos da cidade que demonstra a evolução da cidade. Disse que na cidade tem muitas obras de causar inveja nas cidades circunvizinhas. Pela ordem, o vereador Cláudio Santana da Mata solicitou envio de ofício em nome da Casa ao departamento competente requerendo que fosse feita a limpeza de terreno na Rua Moises Maia, ao lado do nº 70, haja vista que ja foi protocolado o pedido por várias vezes. Solicitou ainda, envio de ofício à Concessionária Nascentes das Gerais requerendo que fosse colocado um obstáculo impedindo o tráfego de motocicletas e de animais de grande porte, nas passarelas localizadas na BR 491. Do plenário, o vereador José Luiz Correa disse que o que está enfeitando a cidade é os Ipês e salientou que será elaborado um projeto de lei para regulamentar a plantação de Ipês na cidade. Prosseguindo, comentou a respeito dos convites recebidos para a inauguração de farmácias municipais e comentou que, ja foi falado a respeito da descentralização da mesma, aprovada por unanimidade por esta Casa. Em seguida, lamentou pelas inaugurações próximas à eleição, uma vez que a população passou anos tendo que se deslocar até a única farmácia existente. Com relação à distribuição de remédio em Casa prometido por candidato a prefeito, vale ressaltar que foi aprovada uma lei por esta Casa designando o remédio em casa aos idosos que foi vetado pelo atual prefeito, extrapolando o estatuto do idoso. Prosseguindo, afirmou que tem várias cópias de ofícios encaminhados solicitando vagas em creche, e que não foram atendidas. Disse que deve haver um crescimento eleitoreiro para que possa haver o amadurecimento da cidade. Continuando, lamentou pela falta de acesso à folha de pagamento da prefeitura, tendo em vista que sempre que solicitado não foi enviada, mesmo sendo um documento público. Pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira cumprimentou a mesa diretora, vereadores e presentes na plateia e solicitou envio de ofício à prefeitura, requerendo que fosse colocado um poste com luminária na Rua Dolores Pimenta, 210. Prosseguindo, reportou que a presidente Dilma apresentou uma redução na conta de energia, mas é lamentável ainda ser uma cobrança de que continua sendo uma conta de valor altíssimo e certamente está enganando as pessoas para favorecer a campanha dos candidatos da prefeito do PT. Lamentou pela greve das universidades que ja se arrasta há tempo e o governo federal não tem a responsabilidade de acertar a questão da educação no País. Disse que a população brasileira está quebrada financeiramente tendo em vista o pagamento de impostos. Salientou que os empresários estão fechando a s portas das empresas pela falta de condições de manter seus funcionários. Solicitando pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes cumprimentou a mesa diretora e vereadores presentes e em seguida, comentou sobre o período de campanha e lamentou pela falta de quebra-molas nas ruas que vem causando periculosidade aos moradores. Registrou seus lamentos pela falta dos quebra-molas. Prosseguindo, solicitou envio de ofício à Secretaria Municipal de Obras requerendo que o caminhão de lixo passe pela Rua Angelo Montovane. Solicitou ainda, envio de ofício ao Secretário Municipal de Esportes parabenizando-o pelo brilhante trabalho desenvolvido frente à secretaria. Manifestou sua satisfação pela realização dos jogos da Liga Nacional de Futsal na Arena Olímpica. Lamentou ainda, pela situação encontrada no bairro Jardim das Acácias com relação à falta de pavimentação das ruas. Do plenário, o vereador Henrique Mateus comentou a respeito do evento Hora Certa e solicitou envio de ofício aos seus organizadores parabenizando pela realização de sucesso. Disse que no evento foi debatido a questão dos agricultores e produtores de leite, que estão encontrando dificuldades para produzir. Sendo assim lamentou pela falta de recursos oferecidos pelo governo federal. Comentou ainda sobre a prorrogação da lei referente aos caminhoneiros, que é cancelada dois dias após ser vigorada. Pela ordem, o vereador José Luiz Correa solicitou envio de ofício à Defesa Civil requerendo que seja feita uma vistoria na residência da Rua Samoel Soares, 876, tendo em vista que está precisando de reparos, por consequência de obras realizadas pela Copasa. Do plenário, o vereador Edson Ferreira da Silva comentou a respeito da necessidade que o Município encontrava para adquirir ambulância e ônibus e graças ao apoio desta Casa foi possível a aquisição. Registrou que durante seu mandato não utilizou de recursos financeiros desta Casa para a realização de viagens, como também, nunca faltou de nenhuma sessão, mesmo quando passou por cirurgias. Em seguida, comentou a respeito à posição dos caminhoneiros com relação à nova lei, lamentou pela questão e também pela equipe de corruptos havido no congresso nacional. Finalizando, ressaltou sobre as obras realizadas na cidade e registrou sua indignação pelos comentarios maldosos a respeito do tratamento de esgoto, mais não falam sobre os benefícios que ja estão trazendo para alguns bairros da cidade. Pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira, com relação à ficha limpa dos políticos, sugeriu envio de ofício em nome da Casa ao presidente do Congresso Nacional, sugerindo a mudança na lei, no sentido de que os candidatos a cargos públicos não sejam inadimplentes. Nada mais havendo a tratar, o presidente agradeceu a presença das pessoas presentes na plateia e declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.