Aos vinte e um dias do mês de março de 2013, às 18:30 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso,MG, sob a presidência do ver.José Luiz Corrêa, vice–presidenteValdir Donizete do Prado,secretária, vera. Dilma Aparecida de Oliveira, com a presença dos ilustres vereadores:Ailson Aparecido do Nascimento, Jerônimo Aparecido da Silva, Jesu Paulo Araújo, José Luiz das Graças, Marcos Antônio Vitorino,Walker Américo Oliveira e Sérgio Aparecido Gomes,realizou-se esta reunião ordinária do PoderLegislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Jerônimo Aparecido da Silva para desfraldar o Pavilhão Nacional e prosseguindo, convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida,foi executado o hino a Paraíso.Continuando a sessão, a secretária, vereadora Dilma Aparecida de Oliveira realizou a leitura da ata da 6ª sessão ordinária, a qual foi aprovada. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:Ofício nº 122/2013 da Secretaria Municipal de Saúde que solicita o agendamento de audiência pública da Saúde referente ao 3º quadrimestre de 2012; ofício nº 07/2013 do Conselho Municipal de Educação que solicita a indicação de dois membros representantes desta Casa, para compor o referido conselho. O presidente indicou os servidores Ulisses Araújo e Andréia Aparecida de Melo para compor o referido conselho. Ofício nº 079 do Sempre, apresentando a pauta de reivindicações e decisão tomada na assembleia dos servidores públicos municipais; ofício do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente que solicita a indicação de dois membros para compor o conselho e convidando para participar da eleição no dia 26 de março às 9 horas no Teatro Municipal. O presidente indicou as servidoras Nair Rodrigues e Thais Brigida Bícego. Ofício da Associação de Amigos do Autista que solicita a colaboração de decorar prédios e monumentos públicos de azul de 26 de março a 03 de abril em mobilização pelo Dia Mundial de Conscientização do Autismo; ofício da Santa Casa de Misericórdia de Passos que convidam para a solenidade de inauguração das novas instalações da Unidade de Terapia Intensiva Adulto a realizar-se no 22 de março de 2013; telegramas do Ministério da Educação informando a liberação de recursos financeiros. INDICAÇOES: Indicação nº 064 do vereador Walker Américo Oliveira que solicita uma vaga na creche Otília Amaral, para a criança Lívia Maria da Silva; Indicações nºs 065 e 066 do vereador Jerônimo Aparecido da Silva que solicita o seguinte, 1º - que seja retirada a árvore que cresceu em um poste na Rua Capitão Pádua, esquina com a Rua Capitão José Aureliano, 2º - que seja colocado um mata burro na estrada principal da Fazenda Vargem Água Limpa, bem como, que seja feita uma caixa seca na mesma fazenda; Indicação nº 067 subscrita pelos vereadores Ailson Aparecido do Nascimento e Jerônimo Aparecido da Silva que solicita o patrolamento e cascalhamento da estrada para o Distrito de Guardinha, via Morro da Mesa; Indicações nºs 068 e 069 da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira que solicita o seguinte, 1º - que seja instalada caçambas para coleta de lixo nas entradas e saídas para Zona Rural do Município, 2º - que solicita a elaboração de um projeto de lei de incentivo aos proprietários de imóveis urbanos para a produção de árvores em suas propriedades. O presidente, José Luiz Corrêa esclareceu que a solicitação do vereador Sérgio Gomes com relação ao processo licitatório para a elaboração de projetos arquitetônicos para a construção da nova sede da Câmara já estão sendo providenciadas conforme solicitação. TRIBUNA LIVRE: Conforme inscrição feita na secretaria da Câmara Municipal, o presidente convidou para a tribuna a senhora Norma Perrone, que não se fazia presente no momento. Prosseguindo, ocupou a tribuna a senhora Lucimeire Ferreira da Silva e Angela Maria Mosqueti que representando os associados da Acomarp agradeceu a oportunidade e relatou sobre a atual situação financeira da Acomarp que está sem condições de arcar com algumas despesas e dívidas, tendo em vista que na gestão anterior não foi repassada a subvenção do último mês. Disse que os associados tem muita vontade de trabalhar, tendo em vista que é o ganha pão de cada um e por isso solicitou empenho desta Casa, no sentido de junto com a Prefeitura, conseguir a realização do repasse que se encontra em atraso. Acrescentou que a Acomarp necessita de um caminhão para a coleta do lixo e atualmente foi dito que o caminhão prestará serviços somente por mais dois meses. O presidente, José Luiz Corrêa, manifestou seu conhecimento quanto ao trabalho da Acomarp e indagou sobre o novo contrato firmado e recebeu a resposta de que o contrato foi assinado tendo em vista a necessidade da Acomarp, mas não está condizendo com a necessidade da associação, uma vez que a mesma possui uma despesa alta. Em aparte, o vereador José Luiz das Graças comentou a respeito do novo projeto a ser apresentado com relação à coleta seletiva de lixo, que de acordo com o secretário municipal, a associação receberá o maior apoio. Sugeriu então que após a aprovação do projeto, o secretário preste esclarecimentos quanto ao benefício que será concedido para os coletadores da Acomarp. O presidente recebeu a informação de que o contrato ainda não foi assinado. Em aparte, o vereador Valdir Donizete do Prado prestou informações de acordo com a explicação do secretário municipal e que será concedido parte do pagamento a fim de resolver as pendências financeiras. O presidente propôs que fosse agendada uma conversa com o secretário de Meio Ambiente Eduardo Scarano a fim de esclarecer a situação. Pela ordem, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva, tendo em vista o relevante trabalho prestado pela Acomarp, sugeriu envio de ofício ao prefeito, requerendo que fosse viabilizada a possibilidade do pagamento do aluguel à Acomarp até que a situação se resolva. O presidente em nome da Câmara Municipal solicitou que fosse feito o convite ao Secretário Municipal Eduardo Scarano, a fim de que venha a esta Casa amanhã de manhã a fim de prestar os esclarecimentos quanto a situação. A solicitação do presidente, bem como, do vereador Jerônimo Aparecido da Silva foram aprovados e serão enviados em nome da Casa. Prosseguindo, ocupou a tribuna, a senhora Elaine Cristina Moraes que representando as funcionárias da empresa Elementar, informou que não está sendo depositado o FGTS, bem como, o INSS dos funcionários. Disse que desde janeiro o pagamento da maioria dos funcionários não estão sendo pagos e as famílias dos funcionários estão passando por uma enorme dificuldade. Ressaltou que os funcionários sempre recebem represarias quando ameaçam a fazer denuncias quanto a falta de pagamento. Continuando, ocupou a tribuna a senhorita Michele Souza, que trabalha na recepção do ambulatório e informou que a empresa não dá nenhuma informação aos funcionários, sobre o pagamento. Salientou que também foi mandada embora sem se quer saber o motivo e quanto ao pagamento em atraso nunca ficam sabendo quando vai ser pago, o que dificulta para os servidores manter sua vida particular. Em aparte, o vereador Walker Américo Oliveira lamentou pela situação e salientou que uma empresa para participar de uma licitação, deve ter seu capital de giro, a fim de arcar com certas despesas quando for necessário. O presidente disse que algumas funcionárias da Elementar já procurou por esta Casa para prestar as queixas e foi feito contato com o prefeito, que informou que não tem nenhuma pendência financeira por parte da Prefeitura. Em aparte, o vereador Marcos Antônio Vitorino, informou que juntamente com o vereador Ailson requereu junto à Prefeitura a cópia do contrato para maiores informações e foi dito ainda que será realizado novo processo licitatório para a contratação de uma outra empresa que certamente irá contratar os mesmos funcionários. Os vereadores Sérgio Gomes, Jerônimo Aparecido da Silva e a vereadora Dilma Aparecida de Oliveira lamentaram pela situação, uma vez que há funcionários da empresa que pela falta de pagamento, não está tendo o que comer em casa. O presidente, colocou em apreciação do plenário, o envio de convite ao representante da Elementar a fim de vir a esta Casa prestar os esclarecimentos relativos ao atraso de pagamento e demissões de funcionários. O pedido foi aprovado e será enviado em nome da Casa. Em aparte, o vereador Ailson Aparecido do Nascimento sugeriu que na conversa com o representante poderia estar presente um representante da Justiça do Trabalho. O vereador Walker sugeriu que fosse encaminhada uma cópia desta ata ao Ministério Público do Trabalho a fim de que o mesmo possa tomar conhecimento da situação e tomar providências cabíveis. O presidente colocou a solicitação do vereador Walker em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 4.232 – “Denomina o Centro Municipal Infantil de vereador Antonino José Amorim”, de autoria dos vereadores Jerônimo Aparecido da Silva e Sérgio Aparecido Gomes. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Pela ordem, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva solicitou à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação para que se possível emita o parecer ainda nesta sessão a fim de que o projeto possa ser apreciado pelo plenário. Os vereadores solicitaram aos autores para também assinarem o projeto, o que foi aceito pelos autores. PROJETO DE LEI Nº 4.233 – “Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos municipais para o exercício de 2013, reajusta o valor do auxílio alimentação e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Atendendo os pedidos dos vereadores Jerônimo e Valdir do Prado, a sessão foi suspensa a fim de que os projetos 4.232 e 4.233 pudessem ser analisados pela comissão. A sessão foi suspensa. Retomada a sessão a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação informou que ja havia analisado os projetos e por isso emitiu seu parecer favorável, nos respectivos projetos, os quais foram aprovados. Prosseguindo, os vereadores Valdir Donizete do Prado e Jerônimo Aparecido da Silva solicitaram que os projetos fossem colocados em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. Com aprovação do plenário, o presidente colocou os projetos em pauta para 1ª e 2ª votações, o quais foram aprovados respectivamente e enviados à sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.234 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Maria Urcia Grau”, de autoria da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETOS COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 4.231 – “Autoriza o Poder Executivo a outorgar permissão de uso a Título Gratuito de Mobiliários e Instrumentos Musicais, à Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Serviços de São Sebastião do Paraíso”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.228 – “Cria Programa Municipal de Alfabetização e Letramento Para Adultos e Pessoas na Terceira Idade no âmbito do município de São Sebastião do Paraíso”, de autoria do vereador José Luiz das Graças. A Comissão de Educação e Saúde emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 782 – “Concede o Título de Cidadão Benemérito Paraisense ao senhor Nelson de Paula Duarte”, de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. O projeto foi aprovado e enviado à promulgação. PROJETO DE LEI Nº 4.230 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Marcílio Colombaroli”, de autoria da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira. O projeto foi aprovado e enviado à sanção. Neste momento, o presidente conforme anunciado na sessão anterior, sobre o seu afastamento nas Comissões de Turismo e Meio Ambiente, e de Comissão de Direitos Humanos indagou aos senhores vereadores se há algum candidato à Comissão de Meio Ambiente. Para a comissão de Turismo e Meio Ambiente, somente a vereadora Dilma Aparecida de Oliveira se candidatou para ocupar a vaga. Colocado em apreciação do plenário, ficou aprovado e empossada a vereadora Dilma de Oliveira para compor a referida comissão. Da mesma forma, para ocupar lugar na Comissão de Direitos Humanos se candidatou apenas o vereador Jerônimo Aparecido da Silva, que foi aceito pelo plenário e ficou empossado então como o novo membro da comissão de Direitos Humanos. GRANDE EXPEDIENTE: Pela ordem, o vereador José Luiz das Graças comentou sobre a quantidade de cães soltos nas ruas e solicitou envio de ofício ao departamento competente requerendo que fosse tomada providência com relação aos animais soltos nas ruas. Em aparte, o vereador Valdir Donizete do Prado informou que houve uma reunião com responsáveis pela ONG, bem como com o secretário municipal e ficou determinada a reforma do canil que contará com a incineração das fezes dos animais. Pela ordem, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva solicitou envio de ofício em nome da Casa ao procurador geral do Município, indagando sobre a atual situação dos imóveis da Vila Conserva, tendo em vista que os moradores não tem posse dos imóveis. Prosseguindo, solicitou envio de ofício em nome da Casa ao Delegado Regional da Polícia Civil, requerendo que seja disponibilizado detetives para o Distrito de Guardinha. Solicitou ainda, envio de ofício ao delegado regional, Secretário Estadual e ao deputado Antônio Carlos Arantes requerendo que intercedam a fim de tomar providências quanto aos plantões da delegacia, que muitas vezes pequenos casos são resolvidos na cidade de Guaxupé. Continuando, solicitou envio de ofício ao deputado Antônio Carlos Arantes, requerendo que viabilize a possibilidade de adquirir um Data show para a Escola Estadual Paraisense. Em seguida, parabenizou a secretária municipal de Cultura, senhora Cinira pelo empenho prestado para a concessão da Arena Olímpica para a realização do evento evangélico, tendo em vista que ja foi criado um decreto pelo senhor prefeito, regulamentando a situação da Arena Olímpica. Solicitando pela ordem, o vereador Ailson Aparecido do Nascimento cumprimentou os vereadores e presentes na plateia e solicitou envio de ofício ao secretário de obras do Estado, indagando sobre a situação do processo de licitação para o início das obras de pavimentação da estrada que dá acesso ao Distrito de Guardinha. Comentou ainda a respeito dos comentários a respeito da suposta exoneração do atual secretário municipal de obras e foi informado pelo líder do prefeito, que a informação não procede, tendo em vista que o secretário se encontra viajando buscando recursos para a cidade. Em seguida, parabenizou o presidente José Luiz Corrêa pelo seu aniversário comemorado no próximo dia 23. Solicitando pela ordem, o vereador Marcos Antônio Vitorino cumprimentou os vereadores e pessoas presentes na plateia e solicitou envio de uma indicação ao prefeito, solicitando que fosse estudada a possibilidade da instalação de um novo Pronto Socorro, tendo em vista que o atual não está mais comportando tanto paciente. Destacou ainda a importância de implantar PSF's em pontos na cidade com atendimento até as 22 horas, a fim de desafogar o atendimento no Pronto Socorro. Sugeriu ainda, que fosse estudada a possibilidade do Hospital Sagrado Coração se filiar ao Hospital do Câncer, possibilitando assim o atendimento nesta Cidade, evitando o sofrimento dos pacientes. Do plenário, o vereador Sérgio Aparecido Gomes informou que esteve com o senhor prefeito e o projeto relativo à concessão de bolsas de estudos ja está sendo elaborado e certamente o benefício será concretizado. Parabenizou ainda o vereador Marcos Vitorino pelo companheirismo e lembrou que no dia de amanhã se comemora o Dia Mundial da Àgua. A convite do deputado Cássio Soares, convidou os vereadores para se fazerem presente na cidade de Passos, onde o governador estará presente inaugurando novas obras. Parabenizou ainda, o senhor Marcelo Moraes pelo empenho dispensado e preocupação com a cidade. Por isso, lembrou de sua preocupação pela falta da Expar 2013 e sugeriu que fosse viabilizada uma forma de apoio para que a festa possa ser realizada. Em aparte, o vereador José Luiz das Graças lamentou pela falta da festa e comentou sobre as várias reclamações havidas pela falta da festa. Retomando a palavra, o vereador Sérgio Aparecido Gomes solicitou envio de ofício ao prefeito requerendo a parceria para realização da festa. Em aparte, o vereador Valdir Donizete do Prado lembrou que a responsabilidade da realização da festa é do Sindicato Rural, mas o proprietário da empresa Setpar está viabilizando a possibilidade da realização de um evento a nível nacional nesta Cidade. O vereador Jesu Paulo Araújo manifestou solidário e acrescentou que a cidade está carente de eventos. Pela ordem, o vereador José Luiz das Graças comentou a respeito da produção agrícola, que está faltando estrutura nos portos para a exportação de produtos. Disse que deveria haver uma competitividade na industrialização de produtos no País. Solicitou envio de ofício ao Congresso Nacional manifestando a insatisfação pelo fato. Em aparte, a vereadora Dilma Aparecida de Oliveira lamentou pelo preço do café em todo Brasil, que certamente é preocupante. Pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira lembrou que teve uma participação ativa com o Hospital do Câncer, que atualmente prestou contas de todo trabalho juntamente com o Gapop, que possui dinheiro em caixa e São Sebastião do Paraíso que ficou responsável pelo material de limpeza. Em aparte, o vereador Marcos Vitorino parabenizou o vereador Walker pelo empenho. Com a palavra, o vereador Walker disse que os representantes estão se colocando a disposição para fazer a prestação de contas do atendimento de pacientes desta Cidade. O presidente colocou a Casa a disposição e pediu ao vereador Walker para que pudesse agendar a prestação de contas. Em aparte, a vereadora Dilma se manifestou solidária e anunciou sua vontade de realizar um leilão de gado, com a verba totalmente revertida para o hospital do câncer de Passos e também da cidade de Barretos. Sendo assim, solicitou empenho do vereador para a possível realização do evento. Continuando, o vereador Walker comentou a respeito da falta de médicos para atendimentos no ambulatório, o que é preocupante. Sendo assim, solicitou envio de ofício ao senhor prefeito, requerendo que fosse tomada providências na contratação de médicos e também para a realização de exames de biópsia. Do plenário, o vereador Valdir Donizete do Prado informou que o aterro sanitário está com as obras paradas, tendo em vista que a Administração anterior não efetuou o pagamento à empresa responsável e atualmente está sendo iniciado o plantio de grama e demais plantas. Na oportunidade convidou os vereadores para visitar o pátio da Prefeitura, a fim de conhecer as dificuldades encontradas, pela falta de maquinários para realização de serviços. Pela ordem, a vereadora Dilma Aparecida de Oliveira parabenizou os aniversariantes do mês, senhores Lucas Romeu, Marcos Vitorino e o presidente José Luiz Corrêa. Prosseguindo, lamentou pela falta de atendimento ao ofício enviado à Copasa requerendo informações. Em seguida, solicitou envio de ofício à Nascentes das Gerais, requerendo que fosse colocado poste com iluminação no bairro Cidade Industrial II. Continuando, comentou a respeito da colocação de caçambas nas entradas de Zona Rural da cidade, uma vez que foi enviada a indicação que recebeu a resposta que foi lida neste momento, a qual lhe causou muita indignação pela falta de respeito com o Meio Ambiente. Solicitando pela ordem, o vereador Marcos Antônio Vitorino solicitou envio de ofício em nome da Casa ao senhor prefeito, requerendo que fosse estudada a possibilidade de locar uma casa ou fazer convênio com algum hotel, a fim de acomodar os motoristas de ambulância que vão para a cidade de Belo Horizonte, uma vez que é muito cansativo e se torna perigoso viajar sem descanso. Em suas considerações finais, o presidente colocou os pedidos de ofício em apreciação do plenário, os quais foram aprovados e serão enviados em nome da Casa. Com relação há alguns secretários municipais foi até publicado no jornal local que teriam sido exonerados, que felizmente não é fato. Em seguida, relatou sua viagem feita em alguns municípios buscando solução para que seja barrada a cobrança antecipada da taxa de tratamento de esgoto. Disse que está sendo discutida a realização de uma audiência pública no dia 30 de abril para tratar o assunto. Sendo assim, o presidente convidou os vereadores Ailson Aparecido, Jerônimo e Dilma de Oliveira para tomar frente na realização da audiência que contará com a participação de todos vereadores. Lembrou ainda, os vereadores que no dia 2 de abril é comemorado o Dia Nacional do Autismo que é homenageado com a cor azul. Finalizando, lamentou pela falta de atendimento por parte do Executivo, com relação aos ofícios enviados. Sendo assim solicitou envio de ofício ao prefeito, requerendo que fosse estudada a possibilidade de que os requerimentos fossem apenas respostados. Agradeceu a presença das pessoas presentes na plateia, que sempre acompanha os trabalhos do legislativo. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.