Aos vinte e um dias do mês de setembro de 2020, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro, 2º Vice-Presidente, o vereador Vinício José Scarano Pedroso, Secretária, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, 2º Secretário Luiz Benedito de Paula,  com a presença dos ilustres vereadores: Jerônimo Aparecido da Silva, José Luiz das Graças, Marcelo de Morais, Paulo César de Souza, Sérgio Aparecido Gomes e Valdir Donizete do Prado, realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Luiz Benedito de Paula para desfraldar o Pavilhão Nacional. Prosseguindo, o presidente colocou a Ata da Sessão Ordinária anterior em apreciação do plenário, a qual foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 615/2020 - sh do Oficial do Ministério Público, senhor Reginaldo Batista de Aguiar, por ordem da Dra. Manuella de Oliveira Nunes Maranhão Ayres Ferreira, questionando o andamento do Projeto de Lei que regulariza e regulamenta a atividade de mototáxi no município de São Sebastião do Paraíso. Em aparte, após alguns o vereador Sérgio Gomes afirmou que o projeto em questão já foi aprovado pela Casa no mandato passado e que ele, vereador Sérgio, votou contrário à aprovação do projeto. Pela ordem, o vereador Marcelo de Morais requereu que a documentação seja encaminhada ao Ministério Público para evitar a disseminação de fakenews sobre a atuação da Casa. Ofício nº 163/2020/SMS do Secretário de Saúde, senhor Wandilson Aparecido Bícego, sobre o agendamento da apresentação das ações e produções do exercício 2º Quadrimestre de 2020; Ofício/SES/GAB nº 3074/2020 da Secretaria de Saúde do Estado de Minas Gerais, através do senhor João Márcio Silva de Pinho, em resposta ao Ofício nº345/Pres.LJM/2020. Pela ordem, o vereador Marcelo de Morais afirmou que há uma contradição por parte do governo, pois, apesar de o Hospital Gedor Silveira não ter sido incluso no Plano de Contingência do Combate ao COVID-19, o hospital recebeu um aporte de R$1.650.000,00 de reais para o combate à pandemia. Sendo assim, o vereador requereu que esse Ofício fosse encaminhado ao Hospital Gedor Silveira; Ofício nº 0951/2020 do Prefeito Municipal sobre o agendamento da audiência pertinente ao 2º Quadrimestre de 2020. O presidente da Casa agendou a reunião para a próxima quinta-feira, dia 24, e convidou todos os pré-candidatos a prefeito para participarem da audiência a fim de tomar conhecimento sobre a situação financeira na qual encontra-se a administração pública do município. INDICAÇÕES: 025/MACR/2020  da vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos solicitando a pavimentação com massa asfáltica no trecho da Rodovia MG - 050 até o Aterro Sanitário; 026/MACR/2020  da vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos solicitando que transforme toda extensão no entrono do Projeto SOMMA em área de lazer, contendo: parquinho, academia ao ar Livre e campinho de futebol para as crianças e adultos. TRIBUNA: Antes de prosseguir com a ordem do dia, o vereador Marcelo de Morais requereu ao presidente o uso da Tribuna para se manifestar. Da Tribuna, o vereador Marcelo de Morais quis informar de forma oficial que após anos de negociação e empenho o Grupo ABC Atacado e Varejo será instalada na cidade. O vereador agradeceu aos vereadores Sérgio Gomes, Cidinha Cerize, Lisandro Monteiro, Vinício Scarano e José Luiz das Graças, além dos assessores Diego de Carvalho e José Henrique. O vereador afirmou ainda que o Grupo irá gerar aproximadamente duzentos e cinquenta empregos direto e que a sua vinda ao município não está condicionada, pois o próprio presidente da empresa, senhor Thiago, autorizou a divulgação da instalação do Grupo ABC na cidade. TRIBUNA LVRE:  Nesse momento, o presidente da Casa convidou a senhora Kátia Maria da Silva, Técnica de Enfermagem para utilizar a Tribuna. Da Tribuna, a técnica de enfermagem destacou a importância dos trabalhos realizados pelos enfermeiros e técnicos de enfermagem durante o período de permanência do paciente no leito do hospital. Apesar disso, a senhora Kátia afirmou que não há um piso salarial estabelecido para a classe dos enfermeiros e enfermeiras e que sua presença na Casa legislativa faz-se então necessária para que, em nome da Casa, seja encaminhado uma Moção de Protesto ao Governador do Estado, senhor Romeu Zema. Pela ordem, o vereador Marcelo de Morais sugeriu que o ofício seja também encaminhado ao Secretário de Saúde do Estado de Minas Gerais. O vereador Valdir do Prado sugeriu que o ofício seja estendido e encaminhado aos parlamentares da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Pela ordem, o vereador Sérgio Gomes requereu que fosse encaminhado um ofício solicitando o apoio dos Senadores Antônio Anastasia, Rodrigo Pacheco e Carlos Viana. Pela ordem, o vereador José Luiz das Graças requereu que fosse encaminhado um ofício aos deputados federais solicitando apoio em relação ao piso salarial dos profissionais da saúde, em especial os enfermeiros e técnicos de enfermagem. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa.ORDEM DO DIA - PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 5066 "Estabelece o agendamento telefônico ou online de consultas médicas para pacientes idosos, portadores de deficiência e gestantes, previamente cadastrados nas Unidades de Saúde do município de São Sebastião do Paraíso." do vereador Vinício José Scarano Pedroso.  A Comissão de Finança, Justiça e Legislação e Educação e Saúde, emitiram o parecer que o projeto de lei está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. APROVADO. Nesse momento, o vereador Valdir do Prado requereu dispensa de interstício para primeira e segunda votação. O projeto foi aprovado em primeira e em segunda votação e será encaminhado à sanção. GRANDE EXPEDIENTE:  Pela ordem, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva requereu que fosse encaminhada uma Moção de Pesar à família do senhor Guilherme Rezende Grilo. O vereador requereu que fosse encaminhada também uma Moção de Pesar à família da senhora Elir Figueiredo. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos iniciou fala comentando sobre as podas de árvores realizada pela equipe da prefeitura municipal. Segundo a parlamentar, é sabido da necessidade de realizar a poda das árvores que estão de alguma forma trazendo mal estar à população, por exemplo, quando danificam as calçadas ou então dificultam a visualização das placas que orientam os motorista. Apesar disso, Cidinha afirmou ser necessário fazer a poda de uma forma técnica, mantendo a árvore quando possível. Por fim, Cidinha Cerize requereu que fosse encaminhada uma Moção de Parabenização à diretoria da Laticínios Aviação pelos 100 anos de existência e sucesso. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou o requerimento em apreciação em plenário e será encaminhado em nome da Casa. Pela ordem, o vereador José Luiz das Graças comentou sobre as dificuldades enfrentadas pelos moradores que fazem a utilização do transporte público. Segundo o vereador, há diversas reclamações em relação à qualidade do veículo, à pontualidade, à ausência de pontos de parada, dentre outras. Por esse motivo, o vereador requereu que fosse aprovado em plenário a convocação do secretário Miguel Felix para esclarecer as constantes reclamações sobre o assunto. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou o requerimento em apreciação em plenário e será encaminhado em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Luiz Benedito de Paula requereu que fossem encaminhados os seguintes ofícios: 1) à empresa Laticínios Aviação, uma moção de parabenização com placa pelos cem anos de história; 2) à Concessionária Nascentes das Gerais solicitando a colocação de massa asfáltica na BR-265, KM 652,9. Segundo o vereador, devido a um degraus entre a rodovia e o que seria o acostamento, parte do asfalto esta danificado; e 3) ao Executivo solicitando que determine à Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Defesa Civil que realize implantação de um redutor de velocidade na rua Alcebíades Alves da Silva nas proximidades da rua Sebastião A. de Pádua, bairro Jardim América VII. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Sérgio Gomes requereu que fosse encaminhado um ofício ao Executivo solicitando melhorias na sinalização das faixas de pedestre na avenida Zezé Amaral. Em relação ao projeto do mototaxi, discutido nesta sessão devido ao ofício encaminhado pelo Ministério Público, Sérgio Gomes apresentou as atas da16ª, 17ª e 18ª Sessão Ordinária do 2º período legislativo de 2015. Conforme apresentado em Ata, o vereador apresentou uma proposta de emenda ao Projeto de Lei nº4484/15, que foi aprovada,, mas votou contrário à aprovação do projeto em primeira e segunda votação. Pela ordem, o vereador Vinício José Scarano Pedroso comentou sobre a falta de divulgação, por  parte da prefeitura municipal, da Lei do IPTU sustentável, de autoria desse vereador. Além disso, o vereador afirmou que neste dia comemora-se o Dia Nacional da Luta das Pessoas com Deficiência e que esse assunto sempre foi pauta em sua atuação, desde o seu empenho nos projetos de inclusão nas escolas como também em sua contribuição na formatação do Instituto INCLUA, que já está em funcionamento há um ano. Por fim, o vereador requereu que fosse encaminhado um ofício ao Executivo solicitando que seja realizada a limpeza e a remoção dos lixos que estão sendo depositados nas imediações da avenida João Pereira de Souza. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa.  Pela ordem, o vereador Valdir do Prado requereu que fosse encaminhada uma Moção de Pesar à família do senhor Carlos Alberto dos Reis. O vereador requereu que fosse encaminhada também uma Moção de Pesar à família da senhora Mafalda de Souza Fidelis. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador José Luiz das Graças requereu que fosse encaminhado um ofício ao Executivo solicitando que determine à Secretaria Municipal de Saúde que informe a esta Casa Legislativa quantas pessoas estão com encaminhamentos de urgência ou prioridade para consultas médicas com especialistas e há quanto tempo estão na fila de espera. Segundo o vereador muitos pacientes relatam que estão aguardando por consulta médica especializada como otorrinolaringologista, oftalmologista, neurologista entre outros, e essa espera tem causado agravamento das patologias ou atém mesmo sequelas pela morosidade do atendimento. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação no Jornal Oficial do Município.