Aos vinte e sete dias do mês de março de 2008, as 09:00 horas na Sala das Reuniões, a Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG., sob a presidência do ver. Jerônimo Aparecido da Silva, vice – presidente ver.Sérgio Aparecido Gomes, secretário ver. Antonino José Amorim e presença dos ilustres vereadores: Antonio Virgílio de Pádua, Antônio César Picirilo, Edílson Rodrigues Neves, Francisco Romualdo Rodrigues, José Aparecido Ricci e José Editis David, com ausência justificada do vereador José Ornei Duarte, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente, vereador Jerônimo Aparecido da silva convidou o vereador Sérgio Aparecido Gomes para desfraldar o Pavilhão Nacional. Em seguida, solicitou ao vereador secretário, para que lesse a ata da reunião anterior que foi aprovada. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício do Promotor de Justiça – Dr. Luis Augusto Belloti, encaminhando recomendação do Ministério Público, relativo ao relevante emprego de fogo para o cultivo, manejo e queima da palha de cana-de-açúcar. Ofício do secretário Geral de Governo – Frederico Pacheco de Medeiros, acusando o recebimento do ofício nº 052/Pres.JAS/08 e informando que o assunto foi encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. Ofício da Dra. Rosaine Cecílio Lunardelo – Delegada de Pólícia, informando que está assumindo as atividades atribuídas a Delegacia de Mulheres e Crimes Contra Pessoas na 48ª DRPC. Ofício do Gerente Executivo da Previdência social – Alexandre Alves Gomes, acusando o recebimento de reclamação referente ao atendimento da clientela previdenciária na agência localizada em São Sebastião do Paraíso – MG. Ofício de nº 17/2008, da Secretaria do COMTUR, apresentando relatório das ações realizadas no setor turístico de São Sebastião do Paraíso de março de 2007 a março de 2008. Telegramas do Ministério da Saúde, informando sobre as liberações de recursos financeiros. CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: Ofício de nº 061/Pres.JAS/2008, agradecendo o Dr. Maurício de Oliveira Campos Junior pelo empenho e zelo demonstrados para com a nossa comarca, na designação de novos Delegados e Escrivães para o município de São Sebastião do Paraíso. Solicitando pela ordem, o vereador Antonino José Amorim prestou esclarecimentos com referencia ao Projeto de Lei nº 3.681 – Denonina uma via pública ainda sem denominação de praça Dr. João Pio Westin, que já existe uma via pública com o referido nome onde será a instalação do Fórum local. Tendo em vista que denominação e para praça, será passado o projeto às mãos do autor do referido projeto para que possa ser deliberado. Do plenário, o vereador José Aparecido Ricci, salientou que já obtinha o conhecimento da referida via pública, devido ter sido orientado pelo departamento jurídico da Prefeitura Municipal. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 666 – Concede revisão geral anual da remuneração aos vereadores municipais e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora. O vereador Antonino José Amorim, esclareceu que a remuneração dos vereadores e do senhor prefeito é aprovada sempre no último ano de legislatura anterior e o aumento dos servidores do legislativo e do executivo já obteve seu reajuste e como é de competência desta casa cumprir as determinações. O projeto foi considerado objeto de deliberação, com voto contrário do vereador Antônio César Picirilo. O projeto será enviado a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, após analisar o projeto, emitiu parecer favorável. O presidente Jerônimo Aparecido da Silva, colocou o parecer da comissão em apreciação do plenário, que foi aprovado. O vereador José Aparecido Ricci, solicitou vista no referido projeto. O presidente Jerônimo Aparecido da silva, deferiu a solicitação do vereador José Aparecido Ricci, concedendo-lhe vistas por 30 (trinta) minutos. Após analisar o projeto, o vereador José Aparecido Ricci devolveu o projeto à Mesa Diretora sem apresentar nenhuma emenda. O vereador Antonino José Amorim, solicitou após ouvir o plenário, para que o projeto seja colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O senhor presidente colocou o requerimento do vereador Amorim em apreciação do plenário, que foi aprovado. Em seguida, colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, que foi aprovado com dois votos contrários dos vereadores: Antônio César Picirilo e Francisco Romualdo Rodrigues. O projeto será enviado a promulgação. O vereador Antônio César Picirilo, justificou que manifestou-se contrário ao projeto devido ter dado 8% aos funcionários e achar que os vereadores também deveria receber um aumento de 8%, acredita que não seria o momento dos senhores vereadores receberem aumento de salário. PROJETO DE LEI Nº 3.685 – Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua Odilon José de Souza, de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. O projeto foi considerado objeto de deliberação e será encaminhado a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 3.686 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação com serviço nacional de aprendizagem industrial departamento regional de Minas Gerais – SENAI-DRMG, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e será encaminhado a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. O vereador José Editis David salientou que já cobrou do senhor prefeito, esclarecimentos sobre a Escola Profissional São José e nada foi respondido. Continuando, ressaltou que o Dr. Alton Rocha de Sillos estava com um projeto em mãos de autoria do senhor prefeito, tratando do assunto que foi questionado e foi dito pelo vereador José Editis David ao Dr Ailton Rocha de Sillos, que o Poder Legislativo iria sem dúvida nenhuma dar o tratamento no referido projeto conforme fosse necessário, inclusive o voto favorável do vereador José Editis David. Em seguida, o vereador José Editis David salientou que o seu parecer referente ao Projeto de Lei nº 3.687 é favorável. Devido a importância do projeto, o presidente da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, analisou o projeto junto aos demais membros da comissão, emitiu o parecer favorável. O presidente Jerônimo Aparecido da Silva colocou o parecer da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação em apreciação do plenário, que foi aprovado. Solicitando pela ordem, o vereador Antonino José Amorim solicitou após ouvir o plenário, para que o projeto seja colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O senhor presidente colocou o requerimento do vereador Amorim em apreciação do plenário, que foi aprovado. Prosseguindo, o senhor presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações que foi aprovado. O projeto será enviado a sanção. O vereador Antonino José Amorim apresentou esclarecimentos sobre o Projeto de Lei nº 3.686 e ressaltou que a prefeitura não possui dotação orçamentária para bancar o projeto e por isso, que o legislativo foi chamado, para colaborar destinando seu duodécimo ao projeto. PROJETO DE LEI Nº 3.687 – Autoriza o município de São Sebastião do Paraíso a desafetar imóvel e permutar parte do mesmo com a empresa Gonsalves Salles S.A. e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e será encaminhado a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. O vereador José Editis David, solicitou envio de ofício à diretoria do Operário Esporte Clube, convidando-os para vir a esta casa em uma próxima reunião para se manifestarem sobre o desafeto de imóvel para a empresa Gonçalves Sales S.A. O presidente Jerônimo Aparecido da Silva, colocou o requerimento do vereador José Editis David em apreciação do plenário, que foi aprovado e será enviado em nome da casa. PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 661 – Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor José Fíchina, de autoria do vereador Antonino José Amorim. PROJETO DE LEI Nº 3.680 – Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua Fortunato Zanin, de autoria do vereador Antônio César Picirilo. Os pareceres da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação nos projetos nº 661 e 3.680 foram favoráveis e aprovados pelo plenário. Os projetos encontram-se em pauta para 1ª votação. Solicitando pela ordem o vereador Francisco Romualdo Rodrigues, indagou à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação se existe a possibilidade de emitir um parecer nos projetos de lei nº3.688 e 3.677 devido obter prazo para as adequações bancárias. Do plenário, o vereador Antonino José Amorim, membro da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação informou ao vereador Francisco Romualdo que os projetos estão sendo analisado com o maior carinho, podendo ser acrescentado alguma emenda. O presidente Jerônimo Aparecido da Silva agradeceu a presença do senhor Valdeir Antônio Leite, vereador na cidade de Conceição da Aparecida. Solicitando pela ordem, o vereador José Editis David comentou que o Projeto de Lei nº 3.662 é de sua autoria e salientou ainda, que o projeto saiu com vistas ao vereador José Aparecido Ricci devido o projeto ter passado por uma grande discussão nesta casa. Prosseguindo, salientou que obteve conhecimento de que o vereador José Aparecido iria apresentar uma emenda no projeto, na qual pode-se constatar que a emenda não se encontra anexada ao projeto. Solicitando pela ordem, o vereador José Aparecido Ricci, apresentou a sua emenda com referencia ao projeto de lei nº 3.662, que foi anexada ao referido projeto. O vereador Antonino José Amorim, autor do convite ao Dr. Luiz Augusto Belloti, manifestou sua satisfação pela honrosa presença do Dr. Luiz Augusto e salientou que o convite foi feito para que o Dr. Luiz Augusto possa apresentar as idéias e o posicionamento do Ministério Público com relação à queima da palha da cana-de-açúcar no município de São Sebastião do Paraíso. TRIBUNA LIVRE: Ocupou a tribuna livre o Dr. Luiz Augusto Belloti, que inicialmente cumprimentou os membros da Mesa Diretora e os demais vereadores desta casa. Prosseguindo, manifestou sua satisfação pela iniciativa desta casa de tratar de um assunto polêmico e que atinge a sociedade em diversas formas. Disse ainda, que a queima da palha da cana-de-açúcar traz benefícios somente para o usineiro, devido triplicar a produtividade do trabalhador aumentando seus lucros e com a queima desta palha, ocorre o apodrecimento do solo, a destruição de organismos que fazem o controle de pragas e doenças e vários compostos químicos e orgânicos são aniquilados com o emprego do fogo e por isso acaba com a resistência do solo e com efeito das enxurradas surgem as erosões que fazem com que os herbicidas existentes no solo sejam carreados para os mananciais causando um impacto ambiental gravíssimo. Em seguida, ressaltou que a mão de obra utilizada para a colheita da cana-de-açúcar nunca é realizada por trabalhadores do local onde está sendo realizada a colheita, mas sim por uma migração de trabalhadores que vem para ocupar sub-empregos e ficando em alojamentos sem qualidade de vida e podendo até a não conseguir voltar para suas origens devido ser um trabalho barato. Salientou ainda, que com a queima da palha, ocorre a emissão de fuligem onde ocorre um maior gasto de água no período de estiagem por parte das donas de casa para limpar suas roupas e casas que ficam infestadas pela fuligem e essas fuligem atrapalham ainda a saúde da população devido ser engeridas através da respiração. Prosseguindo, ressaltou que não existe nenhuma possibilidade do município determinar servidores para fiscalizarem zonas rurais onde ocorrem a queima da palha da cana-de-açúcar. E a posição do Ministério Público é pela proibição irrestrita da queima da palha, devido ocorrer o desmatamento de vegetação nativa deixando a fauna sem o seu habitar natural. Continuando, o Dr. Luiz Augusto Belloti solicitou que seja reformulado e editado um projeto de lei proibindo a queima da palha da cana-de-açúcar de acordo com o que foi explanado e devido sua queima ser totalmente incontrolável. Disse ainda, que o Projeto de Lei nº 3.662 se aprovado conforme elaborado e acrescido da emenda, apresentada pelo vereador José Aparecido Ricci, será um projeto permissivo a queima da palha da cana-de-açúcar no município de São Sebastião do Paraíso. Prosseguindo, o Dr. Luiz Augusto frisou que o município possui legitimidade e competência para legislar sobre a proibição da queima da cana-de-açúcar no âmbito local. Solicitando pela ordem, o vereador José Aparecido Ricci salientou que concorda com o pronunciamento do Dr. Luiz Augusto Belloti em vários aspectos, mas também tem o seu ponto de vista. Ressaltou que concorda que a queima da palha da cana-de-açúcar seja evitada, mas salientou que o cultivo da cana-de-açúcar ainda é um cultivo dos mais corretos que existe, devido a exigências para a conservação do solo e nascentes que devem ser respeitadas. Disse ainda, que nas áreas de cultivo da cana não ocorre enxurradas e com relação ao herbicida é aplicado somente uma vez. Salientou ainda, que é dever de todos corrigir esta distorção com coragem firmeza e sabedoria, para que aja uma convivência amigável com o meio ambiente. Em seguida, frisou que a queima da palha da cana quando realizada, a temperatura atinge 100ºc a 1,5 cm abaixo do solo e a 15 cm acima da terra chega a atingir 800ºc. Prosseguindo, o vereador José Aparecido Ricci, apresentou dados onde mostra o grau de poluição que ocorre quando é realizada a queima da palha da cana-de-açúcar e salientou que o cultivo da cana não deve ser proibido mas é valido salientar que com o cultivo da cana-de-açúcar na região acaba-se com sitiantes, cercas de divisa e com campos de futebol e ocorre também a vinda de trabalhadores de outras cidades que acaba trazendo sérios problemas para o município. Continuando, o vereador José Aparecido Ricci, comentou que obteve ajuda do Departamento de Agricultura da Prefeitura Municipal, a EMATER e também do CODEMA, para que fosse elaborada a emenda apresentada ao projeto e em seu ponto de vista os cultivadores devem obter um prazo para se adequar e será acrescida ao projeto também uma emenda no sentido de que fique claro que a fuligens prejudiciais a saúde que é proveniente de queimadas de terrenos na zona urbana. Da tribuna, o Dr. Luiz Augusto Belloti passou as mãos do senhor presidente a recomendação do Ministério Público quanto ao assunto em pauta. Solicitando pela ordem o senhor Jaime, presente na platéia indagou ao Dr. Luiz Augusto Belloti se quando uma pessoa ficar com problema de saúde derivada da queima da cana essa pessoa poderá acionar a empresa responsável pela queima da cana-de-açúcar. Da tribuna livre, o Dr. Luiz Augusto Belloti salientou que se comprovado que o problema de saúde foi ocorrido devido a queima da cana-de-açúcar, deve-se sim entrar em contato com os patrocinadores do plantio da cana, como também os proprietários rurais. Solicitando pela ordem, o vereador José Editis David, salientou que o dia de hoje está sendo um dia de grande aprendizado devido ao grande debate que está sendo realizado e quando foram expedidos convites para que fosse debatido o Plano Diretor não compareceu nem meia dúzia de pessoas para discutir o plano. Em seguida, salientou que a tolerância toma conta do assunto e fica feliz por estar havendo essa discussão. Disse ainda, que o projeto foi elaborado de acordo com o que obteve de conhecimento nas regiões em que percorreu para entender mais sobre o cultivo da cana-de-açúcar. Em seguida, o vereador José Editis David, frisou que existem outras áreas que precisam ser observadas, como por exemplo, as queimadas que são realizadas em terrenos da zona urbana. Do plenário, o vereador José Aparecido Ricci, comentou que para haver a cobrança é necessário que primeiro exista a conscientização. Solicitando pela ordem, o vereador Antônio Cear Picirilo ressaltou que a região não está preparada para a monocultura e com o plantio da cana-de-açúcar, pode haver um índice maior de extinção de plantas frutíferas como também a seca de nascentes que devem ser preservadas. Prosseguindo, o vereador Antônio Picirilo comentou que será apresentada uma emenda onde visará proteger uma área próxima a residências rurais, como também próximo a pomares. Pronunciou ainda, o Dr. Mauro Westin, representante do CODEMA, que inicialmente cumprimentou a todos os presentes e em seguida, comentou que com o uso da colheita mecânica traz mais vantagens ao solo e a ecologia e todas as culturas devem obedecer ao mais rígido sistema de conservação do solo. Prosseguindo, salientou que, com questão ao prazo estipulado na emenda é necessário, para que possa se adequar em uma série de fatores porque se uma usina souber que tem que começar 100% mecanizada ela já não arrenda terra onde não é possível a mecanização. Finalizando, o senhor Mauro Westin ressaltou que no dia de hoje se o produtor rural está arrendando terra para o plantio de cana, é porque está sem alternativas de subsistência de ganho em sua propriedade. Da tribuna livre, o Dr. Luiz Augusto Belloti sugeriu aos representantes do Poder Legislativo a realização de uma Audiência Pública com uma ampla divulgação de sua data e assunto que estará em pauta. Com a palavra, o senhor José Carlos Cosini, manifestou-se com relação ao plantio de cana no município onde salientou que com a queima da cana será somado grande prejuízo a população que já sofre pela falta de tratamento de esgoto, pela falta de um aterro sanitário e nem coleta de lixo seletiva. Em seguida, o senhor José Carlos Cosini deixou registrado seu apelo no sentido de que fique atentos ao projeto exposto pelo Dr. Luiz Augusto Belloti. Finalizando, comentou sobre a dengue que está se expandindo cada vez mais no país e registrou uma denúncia, onde ressaltou que existe um prédio em construção na rua Dr. Placidino Brigagão que se encontra totalmente aberto e com uma grande quantidade de água empossada. Do plenário, o vereador José Aparecido Ricci, comentou que o tratamento de esgoto já existe projetos a cerca de vinte anos e até hoje não foi colocado em prática, o que deveria ocorrer por se tratar de um assunto muito complexo. Solicitou para fazer o uso da palavra, o senhor Paulo Guedes Filho, que salientou ser um dos mais velhos ambientalistas desta cidade e como membro do CODEMA ressaltou que um fator que necessita ser solucionado com a maior brevidade possível é a questão do tráfego de caminhões que transportam cana dentro do perímetro urbano. Disse ainda, que a questão da queimada da palha da cana-de-açúcar pode ser resolvida e deve ser resolvida pelo próprio município que se realiza esta queimada, para que futuramente não prejudique a população da região. O senhor Marcelo Pimenta, produtor rural no município de São Sebastião do Paraíso manifestou sua satisfação pelo debate realizado e comentou que a trinta anos é produtor de café e nesse passar de tempo, aprendeu muito com o cultivo da cana-de-açúcar devido obter uma ótima preparação para o solo quando vai ser plantada. Disse ainda, que os cultivadores de cana-de-açúcar terá um lucro bem maior quando passar a mecanizar a colheita. Pronunciou-se ainda, o senhor Rogério, representando a Empresa Infinity Bio Energy onde comentou que a referida empresa tem como um de seus objetivos, cumprir rigorosamente com o que for de ordem inclusive a contratação de trabalhadores, que são dada preferências para trabalhadores locais, que são indicados através do SINE. Disse ainda, que em questão de alojamento, não será criado, devido a maioria dos trabalhadores serem residentes do município. Salientou ainda, que existe uma preocupação também com a fauna da região. Finalizando, o senhor Rogério salientou que tudo será feito de acordo com o que é cobrado através da lei e convidou a todos o presentes para visitarem a área que está sendo preparada onde poderão averiguar que não existe a questão de erosões e apodrecimento do solo. Do plenário, o vereador Antonino José Amorim comentou que a prova maior de que esta casa não está radicalizando esta questão é pelo simples fato de estar dando oportunidade de diálogo a todos os que possui interesse sobre o assunto. O vereador Edílson Rodrigues Neves, indagou do senhor Rogério, se a empresa está preparada para colher a cana-de-açúcar mecanicamente, caso seja proibido a queima. O senhor Rogério informou ao vereador Edílson que a empresa está trabalhando com o objetivo de se adequar a colheita mecanicamente, e sua empresa possui um técnico responsável para tratar sobre o assunto. Com a palavra, o senhor Marco Antônio Pascoal cumprimentou a todos e comentou que foi feito um compromisso moral com a cidade, onde foi prometido emprego para trabalhadores do município. Manifestou-se ainda com relação a produção da cana-de-açúcar onde salientou que em sua produtividade é feito um aumento entre plantações afim de diminuir a quantidade de herbicidas. Finalizando, o senhor Marco se colocou a disposição dos senhores vereadores para debater sobre o assunto com pessoas especializadas no assunto e que essas pessoas sejam indicadas pelos próprios vereadores, onde possa ser debatida a parte técnica, deixando o assunto esclarecido para ambas as partes. Fez o uso da palavra também o Dr. José Carlos Alves Pinto, que passou ao conhecimento dos senhores vereadores que foi o primeiro fundador de uma ONG no município e salientou que trabalha com a conscientização das pessoas no que se trata de ecologia. o seu ponto de vista com relação ao plantio e da queima da palha da cana-de-açúcar. Ressaltou ainda, que tem empenhado para tornar sua propriedade adequada ambientalmente, preservando as áreas de risco. Em seguida, passou as mãos do senhor presidente, dados da Microregião de São Sebastião do Paraíso com relação à divisão de culturas, como também uma visão estratégica para o desenvolvimento regional com relação ao Biocombustíveis. E nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão do que para constar, lavrou-se a presente ata que depois de lida e aprovada serão pelos presentes assinada.