Aos seis dias do mês de setembro de 2012, às 18 horas e 30 minutos, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do ver. Antônio César Picirilo, vice – presidente Henrique Mateus, secretário, ver. Ailton Rocha de Sillos, com a presença dos ilustres vereadores: Cláudio Santana da Mata, Delmiro Genésio dos Santos, Francisco Romualdo Rodrigues, Edson Ferreira da Silva e José Luiz Correa, Sergio Aparecido Gomes e Walker Américo Oliveira, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Edson Ferreira da Silva para desfraldar o Pavilhão Nacional e convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, foi executado o hino a Paraíso e o presidente solicitou ao vereador secretário que procedesse à leitura da 5ª ata da sessão ordinária do dia 30 de agosto do ano de 2012, a qual foi aprovada com a seguinte emenda. Registra-se que o vereador José Luiz Correa em seu pronunciamento quanto ao projeto de sua autoria que se encontra com a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, disse que estava havendo um equivoco por parte dos membros da comissão e o pedido era somente para que o mesmo fosse colocado em votação. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 737 da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transporte que encaminha resposta ao ofício nº 264/Pres.ACP/2012; telegramas do Ministério da Saúde que informam sobre as liberações de recursos financeiros. INDICAÇÃO: Indicação nº 076 do vereador José Luiz Correa que solicita o seguinte, que seja feita a limpeza de bueiros e reparos no corrimão da ponte, situados na Rua Ézio Ricci. Pela ordem, o vereador José Luiz Correa fez um pedido de indicação ao departamento de Trânsito para que fosse feito mudanças de mão nas ruas Henrique Tondineli e Rua Nestor Gonçalves. Justificou o pedido como sendo dos moradores do local que por comum acordo verificaram a necessidade de haver a mudança de mão nas ruas facilitando o transito no local. O presidente, colocou a indicação do vereador José Luiz em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. Prosseguindo, o presidente colocou em apreciação do plenário o seu pedido de permissão para que nesta sessão fosse colocada a foto do ex-presidente Ailton Rocha de Sillos, na galeria dos ex-presidentes. Em aparte, o vereador Henrique Mateus sugeriu que fosse colocada também a foto do atual presidente Antônio César Picirilo, uma vez que a foto já foi preparada e seu mandato ja está terminando. Pela ordem, o vereador Edson Ferreira da Silva como um cidadão paraisense parabenizou o vereador Ailton Sillos pelo brilhante trabalho desenvolvido durante seu mandato que certamente beneficiou a população paraisense. Do plenário, o vereador Walker Américo Oliveira se direcionou ao vereador Ailton Rocha de Sillos e ressaltou que ocupar o cargo de presidente desta não é uma tarefa muito fácil e o mesmo atuou com muita precisão isenção e competência visando o crescimento da comunidade. Da mesma forma parabenizou também o presidente Antônio César Picirilo pelo relevante trabalho desenvolvido frente a presidência desta Casa. Pela ordem, o vereador Edson Ferreira sugeriu que a colocação da foto do atual presidente fosse colocada em uma outra sessão, podendo assim haver tempo hábil para comemoração conforme merece. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. Em seguida, os vereadores se dirigiram para a galeria onde o vereador vice-presidente Henrique Mateus por indicação do presidente, incluiu a foto do ex-presidente, vereador Ailton Rocha de Sillos que recebeu a homenagem com uma salva de palmas. O presidente Antônio César Picirilo parabenizou o vereador Ailton Rocha de Sillos por sua dedicação e citou passagens do vereador como presidente desta Casa, que serviu como exemplo para todos vereadores. Retomando a sessão os vereadores José Luiz Correa, Cláudio Santana da Mata, Delmiro Genésio dos Santos, Henrique Mateus teceram elogios e parabenizaram o vereador Ailton Rocha de Sillos pelo trabalho sério e com respeito à população, que sempre desenvolveu para a comunidade paraisense. O vereador Ailton Rocha de Sillos externou sua satisfação pelos elogios recebidos e manifestou ainda sua satisfação por sua foto fazer parte de uma galeria onde tem a foto de seu avô o senhor José Osias de Sillos ali colocados há 100 anos. Disse que sempre trabalhou visando o bem da população paraisense e com a cabeça erguida sempre procura desafios, na solução dos problemas para os quais sempre consegue sucesso por buscá-los com a participação dos bons parceiros. Pela ordem, o vereador Edson Ferreira da Silva salientou que não acredita que o vereador Ailton Rocha de Sillos teve o tapete puxado conforme disse o vereador José Luiz Correa. Disse que acredita que houve foi a falta de um trabalho direcionado ao cargo pretendido perante o grupo partidário. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 761 – “Concede o Título de Cidadão Benemérito Paraisense ao senhor Mauro Candiani Arantes”, de autoria da Câmara Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.186 – “Estima a receita e fixa a despesa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2013”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à todas as comissões permanentes. Solicitando pela ordem, o vereador José Luiz Correa indagou quanto ao andamento do projeto de sua autoria que se encontra com a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. O presidente informou que o projeto foi encaminhado à Comissão que terá 15 dias para emissão do parecer. GRANDE EXPEDIENTE: Solicitando pela ordem, o vereador José Luiz Correa registrou um fato ocorrido com relação à campanha política, uma vez que foi notificado pela justiça eleitoral, sendo que foi apresentado a defesa e aguarda pronunciamento do juiz. Disse que o que este vereador fez, não poderá ser considerado como ilegal e não respeita muito a posição do mesmo. Disse ainda, que o prefeito está dizendo coisas sobre o fundo para o tratamento de esgoto, e falando que o vereador José Luiz Correa é quem está dizendo. Salientou ainda, que há noticias de obras de tratamento de esgoto na Guardinha, mas sabe que não há nenhum projeto e ao menos inicio de alguma obra. Finalizando, comentou sobre a liminar impetrada pelo prefeito com relação ao tratamento de esgoto que aguarda resposta definitiva do Judiciário. Lamentou por não ter tido direito de defesa às acusações que foram feitas contra este vereador em alguns meios de comunicação da cidade. Sendo assim registrou sua indignação quanto às acusações mencionadas. Solicitando pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes parabenizou o vereador Ailton rocha de Sillos pela inclusão da foto na galeria dos presidente e prosseguindo, comentou sobre o Distrito de Guardinha que necessita de atenção, tendo em vista a falta de segurança. Solicitou envio de ofício em nome da Casa ao departamento municipal de Segurança pública requerendo que fosse disponibilizado um Guarda Municipal para permanecer no distrito. Em seguida, solicitou que fosse encontrada a possibilidade de homenagear a equipe de futebol de Salão de São Sebastião do Paraíso. Sendo assim solicitou que fosse providenciada tal homenagem. O presidente, Antônio César Picirilo, lembrou que quando foi feita a solicitação de homenagem à equipe de Fustsal foi comunicado o seu dirigente que não se manifestou quanto à data disponível. Salientou que a partir do momento que houver a menção de uma data, será possível fazer a homenagem. Em aparte, o vereador Cláudio Santana da Mata também manifestou a importância desta Casa realizar a homenagem à referida equipe. Pela ordem, o vereador Henrique Mateus manifestou sua satisfação por ter tomado o conhecimento de que ja foi feita a negociação de uma parte de imóvel na Zona Rural de Termópolis para o inicio de tratamento de esgoto e certamente em breve será iniciada a obra que irá preservar o meio ambiente daquela região. Do plenário, o vereador Walker Américo Oliveira cumprimentou os vereadores e presentes na plateia e comentou sobre a vinda do time brasileiro para a Liga Nacional de Futsal. Em aparte, o vereador Cláudio acrescentou que o projeto aprovado por esta Casa para aprovação de liberação de remanejamento para o término da Arena Olímpica foi de grande valia tendo em vista que a cidade vem recebendo evento a nível nacional que engrandece o nome de São Sebastião do Paraíso. Com a palavra, o vereador Walker Américo Oliveira lembrou que foi mostrado no horário eleitoral do candidato Marcio da Silveira, que nos postos de saúde de São Sebastião de Paraíso todos tem médicos conforme foram apresentados e o problema havido com a saúde é no Brasil e não só neste Município. Comentou ainda, sobre outras obras feitas pela atual administração que demonstra a progressão da cidade que soma também no empreendedorismo de empresário que se instalam neste Município. O vereador Ailton Rocha de Sillos com sua experiência de 18 anos na Associação Comercial salientou que empresário nenhum investe onde não há retorno e este Município conseguiu instalar todos os braços das federações o que demonstra que certamente temos potencial para desenvolvimento. Disse que sem a mão de obra qualificada, bem como um parque industrial com infra-estrutura adequada nenhuma empresa terá interesse de se instalar nesta cidade. Prosseguindo, comentou a respeito da Santa Casa de Misericórdia que em breve irá inaugurar o hospital do coração. Salientou que o referido hospital necessita de recursos de custeio tendo em vista o alto custo que tem para manter o atendimento. Disse que a Santa Casa possui cerca de 330 funcionários ja qualificados e não podem ser demitidos por serem essenciais no andamento do hospital. Frisou que o hospital necessita do apoio da comunidade para continuar atendendo a comunidade e região. Em aparte, o vereador Edson Ferreira da Silva salientou que há candidatos a prefeito dizendo que vão apoiar a Santa Casa sendo que o hospital vem passando por dificuldades há tempos e nunca mencionaram em ajudar o hospital, o que lamentavelmente pode ser politicagem. Em aparte, o vereador José Luiz Correa disse que a Gestão Plena estabeleceu cotas e está travando o atendimento que é regulamentado pela Prefeitura. Continuando, registrou a presença do deputado federal Odair Cunha que estará apoiando os candidatos coligados com o PT. Solicitando pela ordem, o vereador Edson Ferreira da Silva comentou a respeito da lei federal que regulamenta o horário de serviço dos caminhoneiros que lamentavelmente é impossível, tendo em vista que há viagens próximas e de acordo com a lei impossibilita o caminhoneiro de voltar para suas casas. Disse que a lei foi prorrogada e alguns policiais rodoviários estão aplicando multas. Disse que será feita uma audiência que ficou agendada com instituições de transportes e de acordo com a maioria a lei é uma berração e não pode ser aprovada da forma atual. Pela ordem, o vereador Cláudio comentou sobre o assunto levantado pelo vereador Edson e manifestou sua insatisfação quanto a aprovação desta lei e ressaltou que esta Casa de alguma forma deve se manifestar dando apoio à classe de caminhoneiros. Parabenizou o vereador Edson pela indicação de ser o representante político para a resolução do problema. O presidente, Antônio César picirilo agradeceu o apoio dos servidores desta Casa e comentou a respeito do orçamento do Município para o próximo ano que deve ser colocado nas mãos de um administrador capacitado para que o Município não seja prejudicado. Sendo assim, defendeu seu candidato a prefeito o senhor Márcio da Silveira que certamente irá conduzir o Município de uma maneira satisfatória. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.