Aos treze dias do mês de março de 2014, às 18:30 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do ver. José Luiz Corrêa, vice–presidente Valdir Donizete do Prado, secretária, vera. Dilma Aparecida de Oliveira, com a presença dos ilustres vereadores: Ailson Aparecido do Nascimento, Jerônimo Aparecido da Silva, Jesu Paulo Araújo, José Luiz das Graças, Marcos Antônio Vitorino Sérgio Aparecido Gomes e Walker Américo Oliveira, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou a vereadora Dilma Aparecida de Oliveira para desfraldar o Pavilhão Nacional e prosseguindo, convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, foi executado o hino a Paraíso. Continuando o presidente colocou em apreciação do plenário a ata da 5ª Sessão Ordinária de 2014, a qual foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício da Prefeitura Municipal apresentado pelo vereador Valdir Donizete do Prado, que encaminha resposta sobre a pauta de reivindicações do ano de 2014. O presidente informou que a resposta às reivindicações do Sindicato foi enviada pelo prefeito. Em aparte, o vereador Valdir ressaltou que conforme prometido na sessão anterior houve uma reunião com o senhor prefeito e as respostas de cada reivindicação foram encaminhadas. O presidente salientou que a resposta será encaminhada para o Sindicato dos Servidores. Ofício nº 027 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecuário que convida para inauguração da Estufa de Produção de Mudas a ser realizada no dia 14 de março às 16 horas no Parque da Serrinha. O presidente registrou sua impossibilidade de comparecer no evento e solicitou que a Comissão de Meio Ambiente represente esta Casa no referido. Ofício nº 056 da Secretaria Municipal de Obras e Planejamento Urbano que encaminha resposta sobre o pedido de drenagem de águas pluviais na Rua Antônio de Bello. Ofício nº 037 da Prefeitura Municipal que encaminha cópia dos decretos de créditos suplementares referentes ao mês de dezembro 2013. Ofícios nºs 26 e 27 da Copasa que encaminham resposta aos ofícios nº 102 e 103. Telegramas do Ministério da Saúde que informam as liberações de recursos financeiros. O presidente informou que conforme determina o art. 33, Item VII da Lei Orgânica Municipal, os balanços de receitas e despesas relativos ao mês de Fevereiro de 2014 se encontram a disposição no setor contábil desta Casa. CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: Ofício nº 130 endereçado ao Diretor Acadêmico da Libertas que parabeniza a Faculdade pela programação para realização do Trote Solidário, que é um exemplo para os universitários iniciantes. INDICAÇÕES: Indicações nºs 040, 041, 042, 043 e 044 do vereador José Luiz das Graças que solicita o seguinte, 1º que sejam tampados os buracos existentes na Rua Glete; 2º que seja feita a limpeza no terreno baldio localizado na Rua Juca Belmiro ao lado do nº 335; 3º que seja feito reparos na Rua professor Latife Jorge; 4º que seja feito o recapeamento da Avenida Benevenuto Candiani; 5º que seja feito o recapeamento da Rua Francisco Quintino - Vila São Pedro. Indicações nºs 045, 046 e 047 da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira que solicita o seguinte, 1º que seja colocada caçambas de lixo na entrada do Morro do Baú / Santa Luzia na BR MG 050; 2º que seja providenciado o cascalhamento nos pontos críticos de todas as estradas rurais, 3º que seja estudada a possibilidade de colocar massa asfáltica no Espraiado e defronte a escola Municipal dos Volpes e outros pontos a serem estudados, na estrada municipal que interligam os municípios de São Sebastião do Paraíso/Capetinga/Cássia. Indicações nº 048, 049, 050 e 051 do vereador Marcos Antônio Vitorino que solicita o seguinte, 1º que seja feita a manutenção no bebedouro d'agua existente no PSF da Vila Formosa; 2º que seja feito reparos na Rua Francisco Quintino - São Pedro; 3º que seja feita a limpeza nos bueiros existentes na avenida Manoel Cândido Filho; 4º que seja aumentado os horários de ônibus no bairro São Sebastião. TRIBUNA LIVRE: Ocupou a tribuna o pastor Renato Antônio de Oliveira Pento que inicialmente cumprimentou os senhores vereadores e agradeceu o espaço concedido. Prosseguindo informou que ocupou a tribuna em defesa às crianças, que muitas vezes tem seus pais que não são presentes em suas residências faltando com assistência à família. Continuando, colocou a necessidade de haver projetos em bairros carentes, levando o nome de Deus para as residências visando melhorar o convívio de cada família. Disse que há um Projeto Criança Feliz que vem sendo desenvolvido em alguns bairros, mas para que possa dar continuidade tem que haver o apoio político. Lamentou pela falta de incentivo ao esporte para comunidade carente, falta de incentivo à Cultura e também a falta de lazer para a população carente. Lembrou que a constituição garante lazer às famílias e infelizmente não são oferecidas. Ressaltou que se houvesse o apoio político, ou de empresários da cidade, seria possível criar áreas de lazer em alguns bairros, bem como, uma horta comunitária que além de oferecer alimento, também gera emprego. Após sua explanação, solicitou apoio desta Casa, para que possa haver a defesa às crianças e adolescentes, visando propiciar adultos de boa índole. Em aparte, o vereador José Luiz das Graças ressaltou que desde o início de seu mandato fez várias indicações e ofícios solicitando lazer e melhorias para o bairro Santa Tereza, Acácias, São Sebastião e adjacentes. Salientou que se houvessem mais creches seria possível oferecer mais educação e consequentemente mais saúde para a população. Continuando, o vereador José Luiz das Graças, lamentou por haver um centro esportivo como o Caic, que fica fechado nos finais de semana, uma vez que as quadras poderiam ser ocupadas por jovens. Retomando a palavra, prestou seus agradecimentos aos vereadores e também à administração paraisense encaminhou ao senhor prefeito, através desta Casa, solicitações feitas pelas crianças do bairro São Sebastião, Santa Tereza etc. solicitou ainda, que a quadra do Caic, fosse disponibilizada no dia 10 de maio, para que possa ser feito o Dia da Criança Feliz. Solicitando pela ordem, o vereador Valdir Donizete do Prado disse que o pastor Renato sempre vem a esta Casa manifestar sua preocupação com relação ao futuro das crianças, o que é muito válido. Disse que as reivindicações sempre são levadas ao senhor prefeito que da maneira do possível atende e cria projetos direcionados aos jovens. Neste momento, o vereador Valdir apresentou todos os projetos que estão em andamento para sua criação. Pela ordem, a vereadora Dilma Aparecida de Oliveira parabenizou o trabalho que o senhor Renato vem desenvolvendo com as crianças e frisou que as crianças sempre receberam o apoio desta vereadora. Sendo assim, se colocou a disposição para beneficiar as crianças do Município. Registrou que está havendo um projeto de iniciativa da empresa Laticínios Aviação, juntamente com a diretoria de Cultura para a inicialização de um projeto envolvendo crianças e jovens. O vereador Sérgio pediu a palavra, e parabenizou o senhor Renato pelo empenho com as crianças e pelo restabelecimento social quando decidiu tomar um rumo certo na vida, contribuindo com a sociedade. Da mesma forma, os vereadores Marcos Vitorino, Jesu Araújo e o presidente José Luiz Corrêa parabenizaram o senhor Renato, manifestando suas satisfações pelo empenho e motivação em ajudar as pessoas. Desejaram então forças para o desenvolvimento dos projetos e se colocaram a disposição. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 827 – “Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal a senhora Cinira Mumic Ribeiro”, de autoria do vereador Ailson Aparecido do Nascimento. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. A vereadora Dilma Aparecida de Oliveira e os vereadores Jerônimo Aparecido da Silva, Walker Américo Oliveira, Jesu Araújo e pediram para assinar juntos, o referido projeto. Em aparte, o vereador Ailson apresentou projetos desenvolvidos pela homenageada, que certamente eleva o nome da Cidade. A vereadora Dilma acrescentou que a homenageada tem feito um trabalho maravilhoso na questão da divulgação da cidade com a parceria de empresas, no sentido de se apresentar à delegação da França que irá se hospedar na cidade de Ribeirão Preto durante a Copa do Mundo. Em aparte, o vereador Ailson lembrou que a vereadora Dilma muito contribuiu para esta divulgação e foi reconhecido pela senhora Cinira. PROJETO DE LEI Nº 4.385 – “Dispõe sobre a composição mínima de 50% de mulheres nos Conselhos Municipais e dá outras providências”, de autoria do vereador presidente José Luiz Corrêa. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 822 – “Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Aparecido Vieira da Cruz”, de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à promulgação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 823 – “Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal a senhora Marcileia dos Santos Borges Mariano”, de autoria do vereador Jerônimo Aparecido da Silva. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à promulgação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 824 – “Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal ao senhor Cristiano Martins Ribeiro”, de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à promulgação. RESOLUÇÃO Nº 825 – “Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal à senhora Ana Elizabete de Carvalho Pádua”, de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à promulgação. 2ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 4.377 – “Dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos fora dos equipamentos destinados para este fim e dá outras providências”, de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.381 – “Declara de utilidade pública municipal o Conselho de Pastores de São Sebastião do Paraíso”, de autoria do vereador Walker Américo Oliveira. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.382 – “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais”, de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à sanção. GRANDE EXPEDIENTE: Pela ordem, o vereador José Luiz das Graças após cumprimentar a todos os presentes solicitou envio de ofício ao departamento de Obras, requerendo que fosse colocado poste com iluminação na Rua Pedro Dutra Junior, 220. Solicitou ainda, envio de ofício ao mesmo departamento, requerendo que fosse construídas rampas de acessibilidade na portaria do Caic. Do plenário, a vereadora Dilma Aparecida de Oliveira cumprimentou a mesa diretora e todos os presentes e solicitou envio de ofício à Cemig, requerendo que fosse feita a substituição de lâmpadas queimadas em vários postes da cidade, principalmente na Rua Pimenta de Pádua no trecho entre os bancos do Brasil e Bradesco. Prosseguindo, comentou sobre a implantação do Conselho Municipal da Mulher, que na data de ontem foi realizada a composição do conselho que certamente irá oferecer um apoio às mulheres do Município. Sendo assim, solicitou que fosse enviada uma Moção de congratulações à presidente do referido conselho. Em seguida, registrou o lançamento do projeto Parlamento Jovem que contou com o apoio de autoridades, educadores e pais de alunos. Acrescentou que será de grande valia ao Município e por isso agradeceu a administração pelo apoio, bem como todos os vereadores desta Casa. Destacou ainda, a implantação da Área Integrada de Segurança Pública no Município, que vem somando para a segurança do cidadão paraisense. Finalizando, agradeceu o senhor prefeito e o secretário municipal de Obras, pela reforma nas estradas rurais que estavam precárias. Estendeu ainda seus agradecimentos ao servidor Sirlei pelo trabalho realizado em prol do Município. Pela ordem, o vereador Valdir Donizete do Prado informou que foi realizada a licitação para inicio da construção da UPA e com inauguração prevista para o dia 20 de dezembro próximo. Informou ainda que está incluído no plano de governo a pavimentação do bairro Jardim das Hortências, através do Pac 2. Prosseguindo, lamentou pelos falecimentos do senhor Aquineu Braguinhi sogro do Dr. José Editis e também da senhora Arcidia de Souza, mãe da dona Edite servidora desta Casa. Registrou a presença do jovem Crisma aluno de direito na Libertas. Em seguida, comentou sobre a pauta de reivindicações protocolada pelo Sindicato dos Servidores, uma vez que houve muitas reivindicações e aparentemente há uma mistura de presidente do Sindicato com pretensão política. Disse que a presidente deveria rever a situação, uma vez que alguns servidores não estão satisfeitos. Acrescentou que o veículo utilizado pelo Sindicato não tem identificação, o que deveria ter até mesmo para ter conhecimento dos lugares que o veículo circula. Salientou ainda que muitos servidores não tem conhecimento do estatuto dos servidores e sendo assim solicitou que uma cópia fosse enviada para os vereadores. Frisou que conforme ficou decidido em sessão anterior a reunião com o prefeito e vereadores foi realizada e a administração ja estava realizando estudos em favor dos servidores. O presidente, José Luiz Corrêa, ressaltou que as reivindicações serão feitas ao presidente do sindicato, mas também será dado o direito de resposta. Com a palavra, o vereador Valdir parabenizou a administração pela inauguração da Área Integrada de Segurança Pública. Solicitando pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes comentou sobre as casas populares e informou que o prazo para sorteio será até o dia 20 de abril. Em seguida, ressaltou que está havendo um descaso das agências bancárias com relação a espera dos clientes usuários. Manifestou seu repúdio quanto a atitude das agências e salientou que o Jornal Sudoeste trouxe uma matéria quanto ao fato. Prosseguindo, comentou sobre a inauguração da Área Integrada de Segurança Pública que certamente irá contribuir muito para a segurança da população. Reportou ainda que recebeu a noticia através do deputado Cassio Soares que será realizada a assinatura com a Empresa de Telefonia Vivo, para atendimento no Distrito de Guardinha. Em aparte, o vereador Ailson do Nascimento destacou o empenho do deputado Cassio para que o benefício chegasse até Guardinha. Retomando a palavra, o vereador Sérgio destacou o empenho do deputado Cassio Soares para beneficiar este Município e salientou que o prefeito tem um enorme apreço pelo senhor deputado. Com relação às bolsas de estudos o vereador sugeriu que o presidente disponibilizasse um valor de aproximadamente 100 mil reais para um complemento na distribuição de bolsas. O presidente disse que é lamentável haver uma negação por parte do Executivo, uma vez que no ano anterior foram devolvidos 500 mil reais para a Prefeitura e o prefeito não tomou providências com relação a doação de bolsas de estudos. Em aparte, o vereador Valdir Donizete do Prado sugeriu que fosse levado ao conhecimento do Executivo a necessidade de enviar um projeto requisitando o valor adicional para as bolsas para que possa ser aprovado pelo plenário desta Casa. Solicitando pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira comentou sobre o problema havido com o trânsito na cidade e salientou que pode estar havendo uma falta de educação e para isso deve ser feito um trabalho de conscientização. Sugeriu que fosse feito um trabalho conjunto entre Executivo, Legislativo e empresário, no sentido de reeducar a população. Em aparte, o vereador Valdir e a vereadora Dilma acrescentaram que o problema maior ainda é com o trânsito de motos na cidade que trafegam faltando com respeito com pedestres. Retomando a palavra, o vereador Walker acrescentou que deve haver uma conscientização quanto à forma correta de coleta de lixo reciclável. Em aparte, a vereadora Dilma informou que a Secretaria de Meio Ambiente, através da Iara está tomando providências para um projeto de conscientização desta coleta. Pela ordem, o vereador Marcos Vitorino solicitou envio de ofício à secretaria municipal de Trânsito, requerendo que fosse estudada a possibilidade de implantar um semáforo no cruzamento da Avenida Monsenhor Mancini com a Professor Nixon, uma vez que o local é muito ocupado por estudantes e veículos. Em aparte, o vereador Valdir sugeriu que fosse acrescentado o cruzamento da Rua Placidino Brigagão com a rua Ananias Alves Ferreira. Com a palavra, o vereador Marcos sugeriu que fosse acrescentado ainda o cruzamento da Rua Santa Luzia com a rua Maria Abadia Amaral Malaguti. Em seguida, parabenizou o vice-prefeito pela conquista da UPA para o Município. Disse que a Saúde no Município vem sendo referência regional graças ao empenho da administração municipal. Acrescentou que a administração vem buscando o benefício de haver um posto de coleta de sangue no Município, no sentido de facilitar a vida dos doadores que se deslocam para outros municípios para doar sangue. Do plenário, o vereador Ailson Aparecido do Nascimento relatou a importância deste dia para o Distrito de Guardinha, uma vez que na Capital Mineira foi feito o lançamento do projeto Caminho de Minas, aprovando o asfalto de Paraíso a Guardinha. Em nome da comunidade de Guardinha, manifestou sua satisfação pelos benefícios, como também, do programa Minas Comunica 2. Em aparte, o vereador Walker lamentou pelos serviços de telefonia celular estar de péssima qualidade. Finalizando, o vereador Ailson comentou sua participação em alguns eventos na cidade, como a inauguração da Área Integrada de Segurança Pública que graças ao empenho da administração a população receberá mais segurança, como foi possível haver mais segurança no Distrito de Guardinha, através do empenho desta administração. Em suas considerações finais, o presidente, José Luiz Corrêa agradeceu a presença da TV Sudoeste e a todos os presentes. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.