Aos quatorze dias do mês de março de 2013, às 18:30 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso,MG, sob a presidência do ver. José Luiz Corrêa, vice –presidente Valdir Donizete do Prado, secretária, vera. Dilma Aparecida de Oliveira, com a presença dos ilustres vereadores: Ailson Aparecido do Nascimento, Jerônimo Aparecido da Silva, Jesu Paulo Araújo, José Luiz das Graças, Marcos Antônio Vitorino,Walker Américo Oliveira e Sérgio Aparecido Gomes, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Jerônimo Aparecido da Silva para desfraldar o Pavilhão Nacional e prosseguindo, convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, foi executado o hino a Paraíso. Continuando a sessão, a secretária, vereadora Dilma Aparecida de Oliveira realizou a leitura da ata da 5ª sessão ordinária, a qual foi aprovada. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 082 da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia, Educação profissional e Ensino Superior que encaminha parecer jurídico sobre a concessão de bolsas de estudos. Os vereadores Sérgio Aparecido Gomes, Jerônimo Aparecido da Silva e Walker Américo Oliveira lamentaram o recebimento do ofício, contrariando o que rege a Lei Orgânica do Município, o que certamente demonstra uma falta de interesse político de atender a concessão de bolsas de estudos. O vereador Jerônimo sugeriu ainda que fosse oficiado o Tribunal de Contas a fim de que fosse emitido um parecer relacionado à concessão de bolsas, uma vez que há verba destinada no orçamento do Município. Em aparte, a vereadora Dilma Aparecida Oliveira acrescentou que se necessário, que envie a lei Complementar com a maior brevidade possível à esta Casa a fim de que possa ser aprovada. O presidente, José Luiz Corrêa, lembrou que o problema de concessão de bolsas vem se repetindo e providências devem ser tomada como forma de resolver definitivamente a questão. Disse que será enviado o ofício ao prefeito, conforme sugestão do vereador Jerônimo indagando quanto a questão. Ofício da Vigilância em Saúde que convida para participar da 3ª caminhada da Mobilização Contra a Dengue a ser realizada no próximo dia 18 de março; ofício nº 008/2013 da Ameg que convida para a Assembleia a ser realizada no dia 21 de março em Capitólio; ofício informativo do deputado estadual Antônio Carlos Arantes sobre a liberação de verba para a Santa Casa de Misericórdia - UTI Neonatal; ofício da Santa Casa de Misericórdia que agradece o fornecimento de declaração para a regularização da Santa da Santa Casa junto ao SICONV; ofício do presidente José Luiz Corrêa que comunica sua decisão de renunciar como membro das comissões temáticas permanentes de Direitos Humanos e de Meio Ambiente. O presidente após apresentar suas justificativas, indagou se há algum vereador que se disponha a ocupar as vagas, não havendo nenhum o presidente informou que na próxima semana será realizada a indicação de novos membros para compor as referidas comissões. Prosseguindo, o presidente comunicou o plenário, que conforme determina o art. 33, item VII da Lei Orgânica Municipal os balanços de receitas e despesas, bem como, os documentos de despesas relativos ao mês de fevereiro de 2013 se encontram a disposição junto ao setor de contabilidade desta Casa. E-mail enviado pelo deputado Antônio Carlos Arantes que encaminha cópia do ofício enviado à Policia Militar de Minas Gerais solicitando policiamento no Distrito de Guardinha; folder da Assembleia Legislativa que informa quais os municípios que sediarão a sua prestação de contas; comunicado do Procurador Geral da Câmara Municipal comunicando que o pedido impetrado pelo Dr. Ronaldo José Custódio contra membros desta casa, foi julgado improcedente pelo judiciário, em que ele questionava a presidência da Acissp e desta Casa ao mesmo tempo; livreto que apresenta a história do Poder Público em São Sebastião do Paraíso; ofício nº 128/Pres. JLC/2013 que indica membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável. INDICAÇOES: Indicação nº 048 do vereador presidente José Luiz Corrêa que solicita informações quanto aos valores pagos, e nome de proprietários dos imóveis locados pela Prefeitura; Indicações nºs 056, 057 e 058 da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira que solicita o seguinte, 1º - que seja prestada melhorias no escoamento de águas pluviais na Rua Santa Helena, 2º - que seja feito o recapeamento nas Ruas do bairro Santa Maria, 3º - que possibilite a permanência de um guarda municipal para organizar o tráfego de veículos no horário de término das aulas da escola Colégio Galileu; Indicação do vereador Jerônimo Aparecido da Silva que solicita a colocação de tubos de concreto para carrear as àguas do córrego existente na Fazenda do Claro; Indicações nºs 047, 049, 053 e 055 do vereador José Luiz das Graças que solicita o seguinte, 1º - que seja instalada uma câmera de monitoramento, um bebedouro e uma tela na quadra de futsal do bairro São Judas, 2º - que seja feita a limpeza no mata-burro existente na subida da serra da Fazenda Ponte Alta, 3º - que seja feita a limpeza no terreno baldio da Prefeitura Municipal localizado na Avenida Zulica Amaral, 100; 4º que seja asfaltada ou calçada a Rua Eliza Borges da Cunha; Indicação nº 051 da Comissão de Esporte Lazer e Cultura que solicita a elaboração de um projeto para inscrição do Município junto ao Governo Federal, através do PAC II; Indicação nº 052 do vereador Jesu Paulo Araújo que solicita a colocação de quebra-mola na Rua Maestro Joaquim Souto; Indicação de nº 059 do vereador Jerônimo Aparecido da Silva que solicita calçamento ou asfaltamento de um quarteirão da Rua Antônio Ananias; Indicações de nºs 050, 060, 061 e 062 do vereador Marcos Antônio Vitorino que solicita o seguinte, 1º - que seja feito estudos e análise da retomada de construção de galerias de rede pluvial no Município, 2º - que seja implantado redes sem fio de internet para o uso gratuito da população nas praças do Município, 3º - que seja instalada uma Academia ao Ar Livre e parque Infantil na comunidade de Termópolis, 4º - que seja criado um Centro de Saúde do Homem; Indicação nº 063 do vereador Ailson Aparecido do Nascimento que solicita a substituição dos bancos da praça do Distrito de Guardinha, bem como, que sejam trocadas as lâmpadas daquela praça. No momento, o presidente cumprimentou os presentes na plateia e destacou a presença do ex-vereador Antônio César Picirilo, bem como de toda imprensa presente. TRIBUNA LIVRE: Ocupou a tribuna a senhora Flávia Cristina Lima Dini que após cumprimentar os vereadores salientou que como moradora das imediações do Posto São Sebastião e representando os moradores das imediações, informou que estão sendo incomodados nas madrugadas de finais de semana, pelo movimento da loja de conveniência inaugurada a pouco tempo no referido posto. Disse que a conveniência permanece aberta de madrugada com a permanência de menores consumindo bebida alcoólica. Acrescentou ainda, que além da algazarra ocorrida na conveniência ainda há problema com o som automotivo de frequentadores do local. Disse que sempre que ligam para a Polícia Militar poucas vezes os moradores são atendidos, mas quando a polícia vai até o local, basta se retirarem para reiniciar a "baderna". Sendo assim foi feito um abaixo assinado pelos moradores das imediações e passado ao promotor de justiça e conforme vontade dos moradores o assunto foi trazido à esta Casa. O vereador Sérgio Aparecido Gomes sugeriu que deve ser cobrada da fiscalização do Município uma vistoria no local a fim de que possa ser aplicada a multa e possível cassação de alvará. Quanto ao chamado da polícia é obrigatório o atendimento quando chamado. Em aparte, a vereadora Dilma Aparecida de Oliveira sugeriu que fosse enviado um ofício à Polícia Militar informando que além da perturbação ainda há a venda de bebida alcoólica para menores. O presidente, José Luiz Corrêa disse que os ofícios solicitados serão enviados para a Policia Militar e para o órgão de fiscalização municipal. Finalizando, a senhora Flávia, informou que a loja de conveniência fecha suas portas a meia noite conforme prevê a lei mais reabre poucos minutos depois. Em aparte, o vereador José Luiz das Graças lembrou que quando foi aprovada a lei municipal com relação à poluição sonora deveria ter sido acrescentado um local apropriado para o lazer de jovens nos finais semana. Prosseguindo a sessão, ocupou a tribuna o senhor Gustavo João Bernadino que trouxe a conhecimento dos vereadores o índice de casos de Dengue havidos na região. Informou que em São Sebastião do Paraíso no ano anterior houve somente quatro casos, que foi considerado casos importados, isto é, pessoas que contraíram em outras regiões. Salientou que infelizmente os sintomas da Dengue não são os tradicionalmente apresentáveis, pacientes ficam contaminados sem apresentar sintomas. O senhor Gustavo informou ainda que mediante o trabalho de prevenção está sendo possível constatar que dentro das residências não estão deixando materiais que possibilitam a criação do mosquito, mas está sendo encontrado os materiais em terrenos baldios. Sendo assim convidou os vereadores e toda comunidade para participarem da caminhada de conscientização contra a dengue a ser realizada no próximo dia 18 às 9 horas da manhã saindo da porta da Prefeitura Municipal. Do plenário os vereadores parabenizaram o senhor Gustavo e toda sua equipe pelo empenho na prevenção contra a Dengue. Da tribuna, o senhor Gustavo informou ao vereador Ailson Aparecido do Nascimento e a vereadora Dilma Aparecida de Oliveira que está havendo um mutirão que seguirá um cronograma e o distrito de Guardinha tem um índice baixo de foco da Dengue, mas o cronograma pode ser alterado conforme a necessidade e a Zona Rural de acordo com a Funasa, não há obrigatoriedade, mas como é grande a preocupação está sendo quebrado o protocolo e sendo visitada a zona rural. Continuando, ocupou a tribuna a senhora Cinira Mumic Ribeiro Magalhães que inicialmente cumprimentou os senhores vereadores e informou que assumiu o departamento municipal de Cultura e começou a desenvolver programas e primeiramente haverá um circuito de Artes Em Suas Varias Formas de Expressão, que tem como objetivo valorizar o artista fotográfico local e estimular os de outras regiões. Após explicar a forma em que será realizado o evento fotográfico informou que será feito em parceria com a Secretaria de Educação e a exposição será no segundo piso da Arena olímpica a partir do próximo dia 22 de março, aberta também aos finais de semana. O evento contará com a participação dos alunos que receberam certificado de participação, como forma de incentivo aos mesmos. Continuando, a senhora Cinira acrescentou que o departamento de Cultura juntamente com sua equipe está com vários projetos que certamente vão engrandecer a cultura jovem da cidade. Pela ordem, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva parabenizou a senhora Cinira pelo trabalho, parabenizou ainda o prefeito pela indicação de uma pessoa tão dedicada que certamente irá valorizar a cultura da cidade. Prosseguindo, os vereadores Valdir Donizete do Prado, Walker Américo Oliveira, Ailson Aparecido do Nascimento e Dilma Aparecida de Oliveira parabenizaram toda a equipe do departamento de Cultura, desejando muito sucesso para que São Sebastião do Paraíso possa ser uma cidade cultural de destaque na região e até mesmo a nível nacional. Da tribuna, a senhora Cinira agradeceu a atenção do prefeito que está permitindo o andamento de projetos culturais na cidade. Em aparte, o vereador Walker sugeriu que fosse implantado os eventos musicais nos finais de semana nas praças municipais da cidade, como forma de valorizar as bandas da cidade e de proporcionar momentos de lazer às famílias paraisenses. Da tribuna, a senhora Cinira ressaltou que dentro das expectativas do departamento de Cultura há projetos relacionados ao mencionado pelo vereador Walker. O presidente, José Luiz Corrêa, parabenizou toda equipe do departamento de Cultura desejando sucesso e colocou a Casa a disposição como forma de contribuir para o crescimento cultural da cidade. Prosseguindo a sessão, ocupou a tribuna o senhor Jorge que representando os Testemunhas de Jeová informou que estão solicitando o empréstimo da Arena Olímpica para a realização de um congresso a nível nacional. Informou que a cidade que dispõe de uma área apropriada para a ocasião é São Sebastião do Paraíso, tendo em vista que o congresso era realizado na cidade de Cássia e infelizmente o Poliesportivo está com sua estrutura comprometida. Sendo assim, foi sugerida esta cidade, que certamente receberá um público que irá fomentar a economia da cidade com uma enorme movimentação em hotéis, restaurantes e demais comércios. Informou ainda, que o evento não visa nenhum tipo de lucro e nem conta com nenhum bazar lucrativo. Em aparte, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva comentou que ja conversou com o secretário de Esportes, que ficou de dar uma resposta quanto à cessão da Arena Olímpica. Sugeriu ainda que fosse alterado o decreto, possibilitando o uso da arena para outras ocasiões. Sendo assim solicitou envio de ofício ao prefeito, requerendo uma resposta mais breve quanto ao empréstimo da Arena Olímpica. O presidente disse que já havia ouvido do senhor prefeito que a Arena Olímpica seria disponibilizada para outros tipos de evento. Em aparte, o vereador Valdir Donizete do Prado reportou que a cessão da Arena olímpica para outros tipos de evento é vontade do prefeito e encontra-se em fase de estudos. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 4.231 – “Autoriza o Poder Executivo a outorgar permissão de uso a Título Gratuito de Mobiliários e Instrumentos Musicais, à Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Serviços de São Sebastião do Paraíso”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETOS COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 782 – “Concede o Título de Cidadão Benemérito Paraisense ao senhor Nelson de Paula Duarte”, de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.215 – “Institui o Plano de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado na sessão anterior. A Comissão de Turismo e Meio Ambiente emitiu parecer favorável com emenda, subscrita pela Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, a qual foi aprovada. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Pela ordem, o vereador José Luiz das Graças solicitou após ouvir o plenário, que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. Com aprovação do plenário, o projeto foi colocado em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.228 – “Cria Programa Municipal de Alfabetização e Letramento para Adultos e Pessoas na Terceira Idade no âmbito do município de São Sebastião do Paraíso”, de autoria do vereador José Luiz das Graças. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto foi encaminhado para a Comissão de Educação e Saúde. PROJETO DE LEI Nº 4.230 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Marcílio Colombaroli”, de autoria da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. 2ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 4.225 – “Altera a Lei Municipal nº 3.170, de 03/04/2005, que dispõe sobre o atendimento a clientes em instituições financeiras e dá outras providências”, de autoria do vereador Walker Américo Oliveira. O projeto foi aprovado e enviado à sanção. GRANDE EXPEDIENTE: Pela ordem, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva, solicitou envio de ofício ao prefeito, requerendo que envie a esta Casa o projeto para apreciação e aprovação, para a liberação do pagamento de dívida da gestão anterior, aos prestadores de serviço de caminhões caçamba e perueiros no ano de 2012. Solicitou ainda, envio de ofício ao prefeito, requerendo que as obras civis embargadas pudessem receber anistia, a fim de resolver a questão. Prosseguindo, solicitou envio de uma Moção à família do senhor José Ribeiro Moraes manifestando os sentimentos pelo seu falecimento. Solicitando pela ordem, o vereador José Luiz das Graças lamentou pelo desrespeito presenciado na agência do Banco do Brasil, tendo em vista que uma senhora estava sendo barrada na porta giratória, mesmo mostrando tudo que tinha dentro de sua bolsa. Sendo assim colocou a necessidade da cobrança da implantação de um guarda volume, conforme a existência da lei para esta finalidade. Em aparte, o vereador Walker sugeriu envio de ofício ao departamento de fiscalização municipal requerendo a cobrança da lei nas agências bancárias. Pela ordem, o vereador Ailson Aparecido do Nascimento destacou a semana do Empreendedor Individual e convidou a todos para participar do evento que será realizado por iniciativa da Acissp. Prosseguindo, registrou seus agradecimentos ao senhor prefeito pelo atendimento às necessidades no Distrito de Guardinha, uma vez que as solicitações estão sendo atendidas. Do plenário, o vereador Jesu Paulo Araújo solicitou envio de ofício ao prefeito, requerendo que fosse prestada melhorias na Escola Inês Miranda de Almeida. Em aparte, o vereador líder do prefeito disse que o mesmo já determinou a compra de mais equipamentos de poda de mato, tendo em vista a demanda em toda cidade. Prosseguindo, manifestou sua satisfação pela implantação do posto de polícia integrada, que certamente irá proporcionar mais segurança na região do bairro São Judas Tadeu. Continuando, agradeceu o deputado estadual Cassio Soares pela liberação de aproximadamente sete micro-ônibus para esta região a fim de atender a área da Saúde. Solicitando pela ordem, o vereador Marcos Antônio Vitorino, cumprimentou os vereadores e presentes na plateia e solicitou o envio de uma Moção de pesar à família do senhor Alex. Solicitou ainda, envio de ofício ao departamento de Obras, requerendo que fosse consertada as ruas nas proximidades do Pronto Socorro, uma vez que as ambulâncias estão com dificuldades de trafegarem. Com relação a Acep, ressaltou que precisa ser feita uma reunião entre o secretário do Município, Cicero Barbosa, alunos e presidente da Acep a fim de tomar uma decisão. Pela ordem, a vereadora Dilma Aparecida de Oliveira agradeceu a presença do senhor Vander Pimenta e salientou que recebeu a informação que a propriedade que faz divisa com o aterro sanitário está com a cerca caída e o gado está adentrando o aterro, o que deve ser tomada providências imediatas. Prosseguindo, a vereadora Dilma solicitou envio de ofício ao departamento de Trânsito, requerendo que fosse colocada sinalização na travessia da Avenida Oliveira Rezende para a Rua Cezarino Fabro. Continuando, informou que enviou ofício ao deputado estadual Antônio Carlos Arantes informando-o sobre a super lotação no presídio e também pedindo apoio para a construção da Apac e o mesmo encaminhou o pedido ao Secretário de Segurança Pública. O ofício foi lido pela senhora vereadora. Solicitando pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira passou às mãos do presidente um livro histórico encaminhado pelo senhor Jaime Carvalhais para que todos possam tomar conhecimento da historia. Prosseguindo, sugeriu ao prefeito que fosse criada uma usina de asfalto, visando diminuir os custos para o recapeamento de ruas. Com relação ao aterro sanitário, salientou que pode haver um tempo maior para ser inaugurado e por isso deve ser feita a cobertura do lixo depositado. Sendo assim, convidou os vereadores interessados para que na segunda-feira próxima possam fazer uma visita no aterro sanitário a sim de verificar a real situação. Em seguida, solicitou envio de ofício ao departamento de Meio Ambiente, requerendo que seja fiscalizada as retirada de árvores que foram plantadas há pouco tempo por projetos escolares. Pela Ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes cumprimentou o ex-vereador Antônio César Picirilo, presente na plateia, cumprimentou as demais pessoas presentes e comentou sobre a Acep. Disse que há pouco tempo os estudantes estavam solicitando a renúncia do presidente da Acep e na presente data foi realizada uma reunião com o presidente, alunos a fim de viabilizar meios para beneficiar os alunos. Sendo assim, informou que juntamente com os alunos, foi sugerido ao secretário de Ciência e Tecnologia que a subvenção à Acep fosse repassada em forma de espécie e não em forma de combustível, o que foi aceito pelos alunos. Em seguida, apresentou um relato da viagem feita à Capital Mineira pela Comissão de Direitos Humanos, que foi levado ao conhecimento da comissão da Assembleia Legislativa, todos os problemas havidos neste Município, com relação ao abuso de autoridade, bem como, outros assuntos relacionados com a discriminação etc. Continuando, requereu da secretaria desta Casa, como presidente da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação e como vereador, com o objetivo de ser feita uma avaliação, a relação de vínculo da senhora Cintia Montans Gonçalves com a Câmara Municipal, a moça que está intitulada no projeto da Câmara Municipal. Também solicitou informações, quanto ao tempo de serviço que a senhora Marina Picirilo que desempenhou na Câmara Municipal e a função que ela desempenhou. Requereu ainda, cópia de todos os processos licitatórios e processos arquitetônicos da nova Câmara Municipal na gestão do presidente Ailton Rocha de Sillos. O presidente, José Luiz Corrêa disse que a documentação requerida será providenciada. Em suas considerações finais o presidente, colocou todos os requerimentos em apreciação do plenário, os quais foram aprovados e serão enviados em nome da Casa. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.