Aos quinze dias do mês de março de 2012, às 18 horas e 30 minutos, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do ver. Antônio César Picirilo, vice – presidente Henrique Mateus, secretário, ver. Ailton Rocha de Sillos, com a presença dos ilustres vereadores: Cláudio Santana da Mata, Delmiro Genésio dos Santos, Edson Ferreira da Silva, Francisco Romualdo Rodrigues, José Luiz Correa, Walker Américo Oliveira e Sérgio Aparecido Gomes, com ausências justificadas dos vereadores Claudio Santana da Mata e Henrique Mateus, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Delmiro Genésio dos Santos para desfraldar o Pavilhão Nacional e convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, foi executado o hino a Paraíso e o presidente solicitou ao vereador secretário que procedesse à leitura da 5ª ata da sessão ordinária do dia 8º março do ano de 2012, a qual foi aprovada com a seguinte emenda. Registra-se que o vereador Edson Ferreira da Silva citou em seu pronunciamento a falta de iluminação para pedestres também no trevo próximo à Copasa. O vereador José Luiz Correa registrou que há requerimento de deputado estadual para a realização de audiência pública a fim de receber esclarecimentos do secretário Carlos Melles. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios nºs 135, 136, 137, 140, 142, 143, 145, 146, 148 e 152 que informam que as indicações nºs 03, 07, 09,11, 14, 21 e 24 e os ofícios nºs 39 e 67 foram encaminhados cópias para as respectivas secretarias municipais; ofício da Divisão de Vigilância Sanitária que convoca para participar do treinamento no dia 20/03/2012 a fim de esclarecer o manual de boas praticas e legislação pertinente ao funcionamento de estabelecimento comercial; ofício nº 1071 da Polícia Militar - 20ª Cia de PM que encaminha relatório de investigação preliminar instaurado para verificar possíveis casos de pedofilia, envolvendo militares no Distrito de Guardinha; ofício da Santa Casa de Misericórdia que solicita o fornecimento de declaração de regular atendimento, em 2 vias. O presidente, Antônio César Picirilo, informou que de acordo com o art. 33, inciso VII da Lei Orgânica Municipal, o relatório de balanços de receitas e despesas relativo ao mês de fevereiro / 2012 se encontra no departamento contábil desta Casa. INDICAÇÕES: Indicação nº 029 do vereador presidente, Antônio César Picirilo, que solicita a informação do resultado de ressonância magnética que o senhor Milton Rocha dos Santos realizou. O autor da indicação disse que poderia ter solicitado o resultado do exame diretamente com o responsável, mas como houve anteriormente um contratempo, é que foi tomada a atitude de fazer através de indicação com intuito de formalizar a solicitação. Prosseguindo, lamentou por estar sofrendo retaliações por parte de alguns departamentos da Prefeitura, que não atendem seus pedidos em benefício da população. Em aparte, o vereador José Luiz Correa também lamentou pela falta de atendimento por parte da Prefeitura, sendo que muitas das vezes atende outro vereador no mesmo pedido realizado. Do plenário, o vereador Edson Ferreira da Silva solicitou após ouvir o plenário, que fosse invertida a ordem dos trabalhos passando a palavra à tribuna livre. Com aprovação do plenário, o presidente passou a palavra à TRIBUNA LIVRE: Ocupou a tribuna o senhor Iracildo da Silva Oliveira, vice-presidente do Sempre, que inicialmente cumprimentou a Mesa Diretora e demais vereadores presentes e em nome do sindicato, disse que em reunião com o sindicato ficou determinado a pessoa dele para ocupar a tribuna. Em seguida, comentou a dificuldade encontrada pelo Sempre, em trabalhar em parceria com o Executivo Municipal. Acrescentou que a boa convivência está havendo apenas com o Legislativo Municipal, que sempre se coloca a disposição para discussão de projetos direcionados ao servidor. Prosseguindo, informou que o Sempre encaminhou ofício ao prefeito apresentando a pauta de reivindicação, no inicio do ano e até a presente data não foi marcada uma reunião pelo senhor prefeito para discussão da pauta enviada. Continuando, salientou que se houvesse a parceria entre Sempre, Executivo e Legislativo, ficaria muito mais fácil de desenvolver um trabalho melhor aos servidores. Disse que o prefeito é carismático, mas causa espanto a falta de interesse em atender o órgão que representa o servidor. Sendo assim solicitou a intervenção desta Casa no sentido de aproximar o Chefe do Executivo do Sindicato dos Servidores Municipais. Salientou que há propagandas de que o servidor está satisfeito com o plano de cargos e carreiras, o que não é bem assim. Disse que há servidores que foram beneficiados, como também há servidores que continuam ganhando menos que um salário mínimo. Solicitou ainda, em especial ao vereador Walker Américo Oliveira, líder do prefeito, para que promova a aproximação do Executivo e Sindicato. Em aparte, o vereador Walker Américo Oliveira cumprimentou o senhor Iracildo e todos presentes e posteriormente sugeriu que fosse direcionado ao prefeito um ofício em nome da Casa atendendo a solicitação do senhor Iracildo. Disse que não concorda com algumas colocações do senhor Iracildo, tendo em vista que esta Casa aprovou vários projetos direcionados aos servidores, principalmente projetos que os servidores aguardavam a tempo a aprovação. Prosseguindo, comentou sobre o desenvolvimento da cidade e disse que o sindicato deve apoiar o servidor, mesmo sendo a minoria. Em seguida, disse que a propaganda da Prefeitura, vinculada na imprensa, citada pelo senhor Iracildo condiz com a realidade do servidor e se algum servidor não estiver satisfeito com o salário, o mesmo deve optar por afastar e procurar por outro serviço que atende sua demanda financeira. Citou como exemplo o servidor Iracildo, que após ao seu horário de serviço faz serviços extras certamente para complementar sua renda. Finalizando, salientou que o prefeito, mesmo em seu final de mandato concedeu o reajuste aos servidores, de acordo com a lei e de acordo com o sugerido pelo sindicato. Da tribuna, o senhor Iracildo frisou seu agradecimento à esta Casa que é parceira do servidor e afirmou que ainda tem servidor recebendo menos que um salário mínimo. Em aparte, o vereador Edson Ferreira da Silva ressaltou que quando houve as discussões relativas ao projeto de plano de cargos e carreiras foi citado que de janeiro até março haveria servidor que continuaria ganhando menos que um salário mínimo e manifestou a certeza de que o prefeito não está se furtando de atender a classe de servidores. O presidente, Antônio César Picirilo, colocou o pedido de envio de ofício ao prefeito, sugerido pelo vereador Walker em apreciação do plenário, o qual foi aprovado e será enviado em nome da Casa. Finalizando, o senhor Iracildo disse que o sindicato está ciente com a propaganda que foi publicada, mas não de acordo com a forma que foi apresentada, dizendo que todos servidores estão satisfeitos, tendo em vista que não são todos. Reiterou ainda a solicitação para que esta casa interceda no sentido de haver o diálogo entre o chefe do Executivo e Sindicato dos Servidores Municipais. Do plenário, o vereador Ailton Rocha de Sillos disse que entendeu a inquietação do senhor Iracildo e parabenizou o sindicato pela vontade de que haja diálogo para que possa haver também entendimento entre as partes envolvidas. ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI Nº 4.126 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Deodete Lovo”, de autoria do vereador Walker Américo Oliveira. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Pela ordem, o vereador Edson Ferreira da silva parabenizou o autor do projeto pela iniciativa e pediu para também assinar o projeto, o que foi aceito pelo autor. PROJETO DE LEI Nº 4.127 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Maria Cezarina França”, de autoria do vereador Walker Américo Oliveira. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI N 4.128 – “Autoriza a concessão de subvenções ao Lar Pedacinho do Céu e contem outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. O presidente esclareceu que o projeto é referente à uma doação da Cemig que deve receber a aprovação desta Casa. Tendo em vista a necessidade do projeto, o vereador Edson Ferreira da Silva solicitou aos demais membros da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação para que se possível emita parecer no projeto ainda nesta sessão. Apos a aceitação dos membros da comissão para analisar o projeto, o presidente suspendeu a sessão. Retomada a sessão, a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação informou que achou por bem aguardar para obter melhores esclarecimentos referentes ao projeto. O vereador Edson Ferreira da Silva agradeceu o desprendimento e compreensão dos membros da comissão. PROJETO COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 746 – “Concede o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Alexandre Valin Soares de Moraes”, de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu sue parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.123 – “Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares e especiais à dotação do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2012”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.124 – “Autoriza o Executivo Municipal a pintar nos postes de energia elétrica as denominações das vias públicas do Município”, de autoria do vereador Ailton Rocha de Sillos. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.125 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Geralda Nicolini Mariano”, de autoria do vereador presidente Antônio César Picirilo. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 744 – “Concede o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal ao Dr. Marco Antônio Westin de Oliveria”, de autoria do vereador presidente Antônio César Picirilo. O projeto colocado em votação secreta e aprovado por unanimidade. O projeto foi enviado à promulgação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 745 – “Concede o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal ao senhor Sebastião Bonacini”, de autoria do vereador Henrique Mateus. O projeto foi colocado em votação secreta, aprovado por unanimidade e enviado à promulgação. PROJETO DE LEI Nº 4.121 – “Prorroga os prazos previstos no art.3º, da Lei Municipal nº 3.570/2009, que autoriza o município de São Sebastião do Paraíso a doar imóvel ao estado de Minas Gerais para os fins que especifica e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi aprovado e se encontra em pauta para 2ª votação. Pela ordem, o vereador Edson Ferreira da Silva solicitou após ouvir o plenário, que o projeto fosse colocado em pauta para 2ª votação com dispensa de interstício. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. Em seguida colocou o projeto em pauta para 2ª votação, o qual foi aprovado e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.122 – “Denomina uma via ainda sem denominação de Rua Clóvis Paschoali”, de autoria do vereador Walker Américo Oliveira. O projeto foi colocado em votação secreta, aprovado por unanimidade e se encontra em pauta para 2ª votação. 2ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 4.118 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Geraldo Matheus”, de autoria do vereador presidente Antônio César Picirilo. O projeto foi colocado em votação secreta, aprovado por unanimidade e enviado à sanção. GRANDE EXPEDIENTE: Solicitando pela ordem, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues informou que há várias reclamações quanto à proibição de tráfego dos ônibus intermunicipais dentro da cidade, uma vez que coletava os alunos desta cidade levando-os para a faculdade. Sendo assim solicitou que seja estudada a possibilidade de implantar uma linha única a fim de beneficiar o transporte de alunos. Registrou seus lamentos por haver alunos que pagam aproximadamente cento e vinte reais por mês para se deslocar até a faculdade na mesma cidade. Em aparte, o vereador Edson Ferreira da Silva acrescentou que também conhecimento, e que houve uma reunião para discutir o problema e se colocou a disposição para tratar sobre o assunto. Sugeriu que seja expedido convite ao representante da empresa circular a fim de buscar a solução para o problema. Em aparte, o vereador Delmiro Genésio dos Santos ressaltou que deve ser discutido ainda com o representante a questão de atraso de ônibus. Em aparte, o vereador Ailton Rocha de Sillos sugeriu que fosse implantada em cada ponto de ônibus uma placa informando o horário com suas respectivas linhas. O vereador Delmiro Genésio dos Santos acrescentou que solicitou por várias vezes a construção de uma cobertura no ponto de ônibus na saída para São Tomas de Aquino, mas nada foi feito ainda. Finalizando, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues solicitou envio de ofício em nome da Casa à secretaria de Saúde indagando sobre a quantidade de pessoas que aguardam para fazer cirurgia com o Dr. Flávio. Solicitando pela ordem, o vereador José Luiz Correa lembrou que foi solicitada a presença do representante da circular, juntamente com o representante da secretaria Municipal de Trânsito a fim de discutir vários problemas havidos. Pela ordem, o vereador Ailton Rocha de Sillos ressaltou que os comerciantes de São Sebastião do Paraíso estão encontrando dificuldades por haver o feriado no dia 8 de dezembro, tendo em vista que é periodo de recebimento mensal da população e até mesmo do 13º e o feriado é aproveitado para fazer compras em outras cidades. Sendo assim, disse que foi marcada uma reunião na Acissp na próxima terça-feira às 9 horas e convidou os vereadores para participarem da mesma. E por isso solicitou que se possível a próxima reunião da comissão de Finanças, Justiça e Legislação ocorra na quarta-feira, o que foi aceito pelos membros da referida comissão. Solicitando pela ordem, o vereador José Luiz Correa frisou sobre as denuncias havidas contra secretarias estaduais e por isso trouxe ao conhecimento dos vereadores uma noticia publicada no jornal Hoje em Dia, com relação à mudanças na secretarias do Estado, que inclui o deputado Carlos Melles. Disse que houve a preocupação desta Casa em acompanhar o andamento das obras da MG 050 e aparentemente com a nomeação do deputado Carlos Melles na secretaria de transporte do Estado acreditava-se que haveria algum benefício, mas nada foi acrescentado. Prosseguindo, comentou a respeito de uma denuncia que foi feita, constada até em seu jornal informativo, com relação ao contrato firmado entre Município e empresa circular e atualmente o prefeito foi condenado pelo Ministério Público, não podendo exercer nenhuma função pública e pagando multa com valor altíssimo. Em seguida, ressaltou que a Superintendência Regional de Ensino ainda não nomeou o senhor Alípio Mumic Filho por algumas razões e uma delas é por ser filiado ao PT, o que se torna lamentável. Continuando, reportou que foi procurado por uma munícipe que está tentando conseguir a limpeza de terreno ao lado de sua residência, mas está dificil. Disse que em novembro passado, a munícipe protocolou o pedido de limpeza mais nada foi feito. Informou que tentou ajudá-la, mas sempre jogam de um para o outro e não houve o interesse de nenhum dos setores em solucionar o problema. Prosseguindo, comentou sobre a regulagem do aparelho de raio-X do Pronto Socorro, que deve ser regulado no quesito técnico de radiação. Sendo assim solicitou envio de ofício ao departamento competente requerendo informações pertinentes ao funcionamento do aparelho, bem como a quantidade de funcionários que manuseiam o mesmo. Solicitou ainda, envio de ofício requerendo cópia das três ultimas licitações de transporte de ônibus. Do plenário, o vereador Sérgio Aparecido Gomes cumprimentou a mesa diretora, demais vereadores e presentes na plateia e comentou sobre a reunião havida em Passos com as lideranças políticas e foi viabilizada a possibilidade de implantação dos cursos da Fesp em São Sebastião do Paraíso. Disse que recebeu uma ligação do deputado estadual Cassio Soares, que demonstrou todo seu empenho para a referida implantação. Em aparte, o presidente parabenizou o vereador Sérgio pela citação das faculdades já existente no município. Continuando, o vereador Sérgio Aparecido Gomes comentou sobre a parceria com a empresa Rodonaves e Santa Emilia, que possibilitou o emplacamento de caminhões neste Município, que irá arrecadar impostos. Sendo assim solicitou que fosse enviada uma indicação ao prefeito sugerindo que o recurso fosse aplicado em bolsas de estudo. Em aparte, o vereador Edson Ferreira da Silva, como cliente da empresa Santa Emilia informou que recebeu a informação sobre a possibilidade da instalação da empresa nesta cidade. O vereador Ailton Rocha de Sillos ressaltou que participou da reunião na cidade de Passos e o intuito foi traçar diretrizes para a Afesp se interiorize antes de ser encorpada a Uemg. Disse ainda, que a cidade de Passos está se destacando tanto na educação, quanto na saúde, e futuramente se continuar assim sem destaque na saúde e educação, Paraíso vai passar a ser uma espécie de distrito de Passos. Continuando, o vereador Sérgio Aparecido Gomes apresentou uma denúncia para a Comissão de Direitos Humanos, sendo que há uma pessoa com problemas mentais que dependia de sua filha e agora ela está presa e por isso a deficiente não tem condições de viver sozinha. Disse que procurou pela Assistência Social, mais nada foi possível. Por isso encaminhou o caso para a comissão para que possa ser tomada providência imediata. Em aparte, o vereador Delmiro Genésio dos Santos manifestou seu conhecimento quanto a questão e lamentou pelo fato. Em aparte, o vereador José Luiz Correa informou que a questão da visita realizada no presídio foi elaborado um relatório e junto com a ata foi encaminhado para a Comissão de Direitos Humanos do Estado. Solicitando pela ordem, o vereador Delmiro Genésio dos Santos solicitou envio de ofício ao departamento competente requerendo que fosse viabilizada a disponibilidade da quadra de esportes localizada no bairro Verona, divisa com Rubens Rocha, aja vista que foi oferecida para a escola ao lado e as pessoas não estão podendo mais desfrutar da mesma, o que deve ser ajustado o horário de uso a fim de que os moradores possam utilizar. Em aparte o vereador Edson Ferreira da Silva informou que ficou determinado que a pessoa que tiver interesse de utilizar deve entrar em contato com a escola. O vereador Ailton Rocha de Sillos disse que a quadra sendo monitorada pela escola é uma forma inteligente de haver a preservação da mesma, tendo em vista que as quadras construídas fora da escola ja estão sendo depredadas. Pela ordem, o vereador Edson Ferreira da Silva cumprimentou os vereadores e presentes na plateia e salientou que está havendo um problema na cidade com relação às películas de espuma que estão sendo dispersadas no ar pelas empresas de bojo. Sendo assim solicitou que fosse agendada uma reunião com as empresas a fim de sanar o problema. Prosseguindo, registrou que está havendo ainda um problema com relação ao descarte de pára-brisas em terrenos baldios, tendo em vista que as lojas que vendem não tem o lixo específico para o descarte. Em seguida, sugeriu ao presidente, para que se possível faça a indicação de parte do duodécimo desta Casa a ser destinado ao Hospital Psiquiátrico Gedor Silveira. Disse que pode ser estudada a quantidade a ser destinada. O presidente informou que a Casa já fez a indicação e está aguardando apenas a aprovação do prefeito. O vereador Ailton Rocha de Sillos parabenizou o vereador e o presidente da Casa, pela preocupação e manifestou seu conhecimento quanto à dificuldade que o referido hospital vem passando. Retomando a palavra, o vereador Edson Ferreira da Silva reportou que o déficit do hospital está girando em torno de 400 mil. Sugeriu então que fosse repassada a quantia de 100 mil reais, metade do que foi repassado para a Santa Casa de Misericórdia. Continuando, o vereador Edson disse que estava equivocado quanto a diferença de restaurante popular e cozinha comunitária e foi esclarecido sobre um e outro. Em seguida, comentou a respeito do senhor Carlos Melles e o defendeu apresentando os vários benefícios que trouxe para a cidade, quando Secretário Municipal de Obras, Ministro do Esporte. Disse que o senhor Carlos Melles ja conseguiu asfalto para a região, mas errar é humano e todos tem esse direito. Citou ainda, que em 1998 o senhor Carlos Melles foi o responsável pela formação de 4 milhões de mudas que na época era quase que impossível e depois disso foram formadas 8 milhões de mudas de café na região. Em suas considerações finais o presidente agradeceu os debates buscando benefício para a população. Disse que o senhor Carlos Melles sem dúvida já angariou benefícios para esta cidade e região e sempre as coisas boas sempre deve ser lembradas como forma de justiça. Acrescentou que a evolução do homem não evolui por haver a força da língua que sempre é usada para denegrir a imagem do próximo. Disse que havendo a união das forças políticas é possível o desenvolvimento. Em aparte, o vereador Delmiro lamentou pela vontade de algumas pessoas em querer ver o ser humano passando por dificuldades. Disse ainda, que o senhor Carlos Melles sem dúvida é um grande homem que luta em prol da população. Retomando a palavra, o presidente solicitou envio de ofício reiterando o convite para o senhor Lúcio Pimenta para vir a esta Casa prestar esclarecimentos quanto aos problemas apontados no Condomínio Recanto Feliz. O presidente colocou as solicitações dos vereadores em apreciação do plenário, as quais foram aprovadas e os ofícios e indicações serão expedidos em nome da Casa. Pedindo um aparte, o vereador Ailton Rocha de Sillos acrescentou que ninguém consegue crescer e desenvolver de forma sustentada, pisando no pescoço dos outros. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.