Aos nove dias do mês de setembro de 2019, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro, 2º vice-presidente, o vereador Vinício José Scarano Pedroso, secretária, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, com a presença dos ilustres vereadores: José Luiz das Graças,  Luiz Benedito de Paula,  Marcelo de Morais, Paulo César de Oliveira, Sérgio Aparecido Gomes, com a ausência justificada dos vereadores Ademir Alves Ross e Jerônimo Aparecido da Silva, realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador José Luiz das Graças para desfraldar o Pavilhão Nacional. Em seguida convidou os presentes para acompanhar a execução do Hino à Paraíso e Orar o "Pai Nosso". Prosseguindo, o presidente colocou a Ata da 5ª Sessão Ordinária do 2º período de 2019 em apreciação do plenário, a qual foi aprovada por unanimidade. Continuando, a secretária procedeu à leitura das correspondências recebidas. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício Nº850/2019 do Prefeito Municipal requerendo o aditamento do Projeto de Lei Complementar, que dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 02, de 19 de dezembro de 2003, que institui o plano diretor do município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências. Em aparte, o presidente, Lisandro José Monteiro, disse que, em conversa com a senhora Eucília, a solicitação de retirada de pauta do referido projeto tem por propósito fazer alguns ajustes. Além disso, segundo o presidente, a senhora Eucília se comprometeu a participar da reunião da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, que ocorrerá na próxima quarta-feira, dia 11. Em aparte, o vereador José Luiz das Graças destacou a importância de esclarecer as questões sobre o projeto de lei, a fim de informar e justificar ao moradores da região todo o trâmite do projeto. Além disso, o vereador destacou a importância da celeridades nos processos burocráticos que muitas vezes, devido à morosidade da administração pública municipal, inviabiliza que o investidor privado instale seu empreendimento no município e consequentemente desacelera ainda mais a geração de emprego para a população. Em aparte, o vereador Luiz Benedito de Paula destacou a atuação dos gestores públicos do município de Guaxupé na busca por empreendedores que tragam empregos para seu município; Ofício Gab.Pref 836/2019  do Prefeito Municipal encaminhando os Balancete de Receitas e Despesas de julho 2019, Decretos de Crédito Suplementar de julho 2019 e Decreto de Transferência do mês de julho de 2019. O presidente, Lisandro José Monteiro, informou que uma cópia desse ofício será encaminhada a todos os gabinetes; Ofício nº 069/CFJL/2019 da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação encaminhado o parecer jurídico referente ao Projeto de Resolução nº 1031, que altera a Resolução Nº 256 que dispões sobre o regimento interno da Câmara Municipal. A Comissão ainda requisita a retirada do Projeto de Resolução da pauta; Ofício PMSSP - Esporte 405/19 do Secretário Municipal de Esporte, Lazer e Cultura, sobre os eventos esportivos que serão realizados no mês de setembro deste ano. Em aparte, o presidente, Lisandro José Monteiro, lamentou a falta de incentivo ao desfile em referência ao dia 7 de setembro. Segundo o parlamentar, tal fato desidrata o interesse das crianças e jovens ao patriotismo; Ofício SMS nº 1189/2019 - GS do Secretário Municipal de Saúde, em referência ao Ofício nº 417/Pres.LJM/2019 e 454/Pres.LJM/2019; Ofício da Secretária Municipal de Educação em resposta ao Ofício nº 416/Pres.LJM/2019. Em aparte, o vereador José Luiz das Graças requereu que fosse enviado um ofício em nome da Casa convidando os produtores a uma reunião com os vereadores a fim de esclarecer, a partir do ponto de vista dos agricultores, toda a questão da agricultura familiar. O presidente da Casa, Lisandro José Monteiro, colocou o requerimento em apreciação em plenário e será enviado em nome da Casa; Ofício do Padre Luiz Inácio dos Santos, solicitando apoio para melhorias na segurança pública na Praça da Abadia; Convite do Asilo São Vicente de Paulo para a festa em louvor do Padroeiro. Ofício Nº846/2019 do Prefeito Municipal em resposta ao Ofício 353/Pres.LJM/2019 que requisita cópia de relatório de Resto a Pagar; Antes de prosseguir, o presidente, Lisandro José Monteiro, informou que o pagamento de emenda do Ministério da Saúde no valor de R$ 99.998,00, do gabinete da então deputada federal Dâmina Pereira, já foi utilizado em parte pelo município com a compra de um veículo Fiat Uno direcionado ao departamento de atenção básica e o restante do valor será utilizado para aquisição de equipamentos de ambulatório, após a realização de licitação, conforme informado pela assessoria desta Casa. O presidente informou ainda que o vereador Ademir Alves Ross foi o responsável por articular e conseguir que esse valor viesse ao município, porém, ao contrário do que foi inicialmente previsto, o capital não foi destinado ao distrito de Guardinha. Além disso, uma estrutura de academia que também deveria ser destinada à população de Guardinha está instalada na Arena Olímpica, o que só prejudica os moradores do distrito, completou o presidente. Em aparte, o vereador José Luiz das Graças disse que é necessário informar o povo do distrito de Guardinha que o vereador Ademir Ross conseguiu a verba para o distrito, porém o poder executivo não destinou a verba conforme previsto inicialmente. Dessa forma, prosseguiu o vereador, o executivo não prejudica somente o vereador, que no caso é o Ademir, mas toda a comunidade que aguardava ansiosamente pela benfeitoria prometida. Pela ordem, o vereador  Marcelo de Morais afirmou que o Secretário da Saúde, senhor Wandilson, deveria destinar o restante do valor da emenda à comunidade da Guardinha, para garantir o mínimo de dignidade àquele povo. Em aparte, o vereador Vinício Scarano afirmou que faltou respeito com a deputada, com o vereador e com a população do distrito de Guardinha. ORDEM DO DIA: Antes de dar sequência à pauta do dia, o presidente justificou a ausência do vereador Jerônimo Aparecido da Silva, que passou por uma consulta médica na cidade de Ribeirão Preto. NOVOS PROJETOS:  PROJETO DE LEI Nº 4978 que "Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Paulo Araújo"  do vereador Paulo César de Souza. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis; PROJETO DE LEI Nº 4979 que "Dispõe sobre alterações na Lei Nº 3705/2010 que versa sobre a criação do cargo eletivo de médico plantonista e médico plantonista pediatra da Prefeitura Municipal de São Sebastião Paraíso e dá outras providências." do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e Educação e Saúde, após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis; PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 4950 que "Dispõe sobre abertura de Créditos Adicionais Especiais à dotação do Orçamento Programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências." (R$600.261,54 - Recapeamento Asfáltico)  do Executivo Municipal. A Comissão de Finança, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto de lei está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. APROVADO, o projeto estará em pauta para primeira votação. PROJETO DE LEI Nº 4967 que "Estabelece a obrigatoriedade de implantação de programa de integridade para as pessoas jurídicas que contratarem com a Administração Pública do Município, nos casos que especifica, e dá outras providências." do vereador Vinício José Scarano Pedroso. A Comissão de Finança, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável com proposta de emenda. APROVADO, o projeto estará em pauta para primeira votação; PROJETO DE LEI Nº 4971 que “Estabelece a obrigatoriedade de instalação de dispositivos de segurança onde se encontram os caixas eletrônicos e cofres de estabelecimentos financeiros, conforme especifica e dá outras providencias”.  do vereadores Luiz Benedito de Paula, Marcelo de Morais e Sérgio Aparecido Gomes. A Comissão de Finança, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto de lei está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. APROVADO, o projeto estará em pauta para primeira votação;  PROJETO DE LEI Nº 4977 que "Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Wilson José da Silva." do vereador Paulo César de Souza. A Comissão de Finança, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto de lei está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. APROVADO, o projeto estará em pauta para primeira votação. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 4963 que "Altera a Lei nº 4.089/2014, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais" da vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos. APROVADO. Nesse momento, o vereador Vinício José Scarano Pedroso solicitou dispensa de interstício de segunda votação. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação por unanimidade; PROJETO DE LEI Nº 4975 que "Denomina uma praça localizada na Rua 8, entre as Ruas Vereador Antonio Pavan Capatti, Benedito de Brito, José Porfírio Borges e Dr. Pedro Antonio Marques no Bairro Mediterranée II de Orlando Venâncio de Paiva" do vereador Lisandro José Monteiro. APROVADO. O projeto será encaminhado à sanção. GRANDE EXPEDIENTE: Pela ordem, o vereador Marcelo de Morais requereu à presidência a utilização da Tribuna para iniciar sua fala. O presidente, então, concedeu o pedido. Da Tribuna, o vereador Marcelo de Morais agradeceu as lembranças e felicitações do seu aniversário neste dia. Marcelo disse, então, que toda sua ação como parlamentar é pautada na demanda popular e nos pedidos de moradores que chegam a ele. Segundo o vereador, todas as cobranças públicas que ele realiza tem a finalidade única de trazer as benfeitorias que os munícipes merecem, e não há nenhum tipo de desavença pessoal com os membros da equipe de gestores do poder executivo. Marcelo de Morais disse, então, que utilizaria a Tribuna a fim de sensibilizar o Prefeito Municipal para a questão da área da saúde no município de São Sebastião do Paraíso. Segundo o parlamentar, em uma reunião, foi colocado em pauta um Termo de Cooperação, chamado então de "Comando Único",  que dita sobre uma parceria entre o município de São Sebastião do Paraíso e algumas cidades da região. O vereador afirmou estar preocupado com as diretrizes que seriam estabelecidas em face da concretização desse Termo, visto que a qualidade dos serviços de saúde oferecida aos munícipes é bem precária, e tal fato pode ser comprovado após verificar-se as condições de atendimento da Unidade de Pronto Atendimento do município, UPA, que não está funcionando em sua capacidade plena, completou o vereador. Além disso, Marcelo de Morais disse que a falta de estrutura na saúde compromete todo fluxo de atendimento e sobrecarrega os serviços de todas as casas de saúde, desde a Unidade de Saúde, a UPA e a Santa Casa de Misericórdia. Em aparte, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos disse que o senhor Wandilson Bícego afirmou, em reunião, que não seria interessante ao município arcar com o valor de R$109.000,00 reais para manter os médicos especialistas na Santa Casa. Além disso, a vereadora Cidinha disse que já estariam estipulados valores para que os municípios participantes pudessem usufruir das especialidades médicas. Por fim, a parlamentar disse que, posteriormente, em uma reunião para tratar sobre esse assunto, na qual também estava presente o Ministério Público, participaram alguns representantes de municípios que inicialmente não faziam parte do Termo de Cooperação. Retomando, Marcelo de Morais disse então que até o momento o termo e os trâmites do acordo nunca passou pelo crivo desta Casa, e que, segundo o vereador, se nenhuma providência for tomada, corre-se o risco de paralisar alguns atendimentos oferecidos pela Santa Casa. O vereador Marcelo de Morais então requereu que fossem enviados os seguintes ofícios em nome da Casa: 1) Ao secretário de Saúde, senhor Wandilson Bícego, convocando para participar da próxima sessão ordinária a fim de esclarecer as diretrizes e o trâmite em relação ao Termo de Cooperação, o "Comando Único"; 2 ) à Santa Casa de Misericórdia, solicitando todas informações oficias sobre o Termo de Cooperação. O presidente da Casa, Lisandro José Monteiro, colocou o requerimento em apreciação em plenário e será enviado em nome da Casa. Em aparte, o presidente, Lisandro José Monteiro, convocou a Comissão de Saúde para apurar a morte de uma cidadã, e afirmou toda situação será encaminhada por ofício à Comissão. Em aparte, o vereador José Luiz das Graças requereu que fosse enviado um ofício em nome da Casa ao senhor Emerson Ramos de Mello, para que informe com urgência a esta Casa Legislativa, o porquê não atendeu o pedido do psicólogo do "CAPS Girassol", no qual solicita uma parceria para que o jovem Tauan Duarte dos Santos, iniciasse suas aulas de Judô, sendo que este esporte faz parte do seu tratamento. Segundo o vereador, o próprio médico do município recomendou o tratamento e é dever do município garantir a saúde dos seus cidadãos. Em aparte, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos requereu que fosse enviado um ofício ao Conselho da Criança e do Adolescente informando sobre toda essa situação. Prosseguindo, o vereador José Luiz das Graças comentou sobre a necessidade de haver um veículo disponível para a Santa Casa, com a finalidade de deslocar os pacientes até suas residências após os procedimentos no hospital. Segundo o parlamentar, muitos pacientes são levados à Santa Casa de ambulância e após a liberação médica não tem condições financeira ou até mesmo física de retornar aos seus lares. Outro assunto em destaque pelo vereador foi a dificuldade em relação a todo trâmite do SUS Fácil. Segundo o vereador, há uma aparente dificuldade na comunicação entre a UPA e a Santa Casa. José Luiz das Graças disse ainda que a situação é lamentável, pois as cirurgias eletivas veste-se de uma manobra da gestão pública para esquivar-se da justiça, acarretando meses de espera ao paciente para cirurgias e procedimentos hospitalares. Tudo isso acarreta transtorno ao paciente e toda a família dele, que precisa procurar o Ministério Público, muitas vezes perde o dia de trabalho, para buscar um direito que é garantido na Constituição Federal de 1988. Por fim, o vereador afirmou que é preciso buscar meios para regularizar essa situação, pois as pessoas mais afetadas são aquelas carentes e sem condições de exigir o que é delas por direito. O presidente da Casa, Lisandro José Monteiro, colocou os requerimento em apreciação em plenário e serão enviados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Luiz Benedito de Paula parabenizou a Secretaria de Obras pelo empenho no serviço de limpeza de caixa seca na zona rural do município. Luiz de Paula comentou também sobre a barragem situada na BR491, Km 8,7, que, segundo o vereador, corre risco de rompimento. Segundo o parlamentar, já foi emitida a licença para iniciar-se as obras no local e o prefeito já autorizou o inicio dos trabalhos. Dessa forma, concluiu o vereador,  espera-se que em breve essa questão seja solucionada. O vereador requereu que fossem enviados os seguintes ofícios em nome da Casa: 1) ao Executivo, que determine à Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Defesa Civil que realize melhorias e adequações na sinalização de trânsito em diversas ruas da cidade, conforme será enviado em anexo; 2) ao Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais, que envie um Consultor Técnico para que, juntamente com o vereador Luiz de Paula, possam fazer inspeções nas Rodovias BR - 491 e LMG - 836, devido a necessidade de manutenções, adequações e sinalizações, como forma de evitar outros acidentes; 3) ao Diretor Executivo da Nascente Das Gerais, que envie um Consultor Técnico para que juntamente com o vereador Luiz de Paula, possam fazer inspeções nas Rodovias  BR- 265 e BR - 491, devido a necessidade de manutenções e adequações. O presidente da Casa, Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão enviados em nome da Casa. Pela ordem, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos iniciou sua fala comentando sobre sua participação nos eventos do PSDB e do CREFITO na semana passada, ambos em Belo Horizonte. A parlamentar afirmou que o evento realizado pelo CREFITO destacou defesa da profissão nas Casas Legislativas e importância da participação de fisioterapeutas no cenário político. Segundo a vereadora, projetos importantes para área da saúde pode ser mais bem avaliados e elaborados por esses profissionais, que vivem boa parte de sua rotina dentro do ambiente hospitalar. Ainda sobre esse assunto, a vereador parabenizou e requereu que fosse enviada uma Moção de Apoio ao Projeto de Lei de autoria do senador Rodrigo Pacheco que dispõe sobre a presença de um fisioterapeuta 24 horas nas Unidades de Tratamento Intensivo, UTI. Outro assunto destacado pela vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos foi seu intenso trabalho nos bastidores do cenário político municipal em busca de solucionar as demandas da população. Segundo a vereadora, diversas solicitações chegam a ela e algumas, apesar de muita insistência, ficam sem solução por anos. A vereadora utilizou como exemplo o desnível dos bloquetes próximo ao Banco Mercantil, os problemas na rodoviária municipal e a água parada nas ruas do Antunes. Todos esses casos foram cobrados por diversas vezes em plenário, através de ofício em nome da Casa, e infelizmente nenhuma providência foi tomada, lamentou a parlamentar. Por fim, Cidinha comentou sobre uma reunião na qual estiveram presentes, além dela, a Doutora Luciana Bretas e um grupo de mãe para discutir sobre a inclusão e conscientização dos autistas na sociedade. O presidente da Casa, Lisandro José Monteiro, colocou o requerimento em apreciação em plenário e será enviado em nome da Casa. Segundo a vereadora, a intenção é ser um grupo precursor da mudança de cenário para inclusão do autista nas escolas e no ambiento social. Em aparte, o vereador Sérgio Aparecido Gomes requereu que  fosse enviada uma Moção de Parabenização ao Juventude Esporte Clube pela brilhante atuação no Campeonato Regional de Futebol Amador promovido pela Liga Passense de Desportes. Além disso, o vereador comentou sobre a situação da saúde no município, disse que essa semana precisou auxiliar um munícipe que já estava há dois dias infartado na UPA, correndo o risco de falecer, situação lamentável e inaceitável, completou o parlamentar. Pela ordem, o vereador Vinício José Scarano Pedroso comentou sobre sua participação no evento promovido pela RAPS, Rede de Ação Política pela Sustentabilidade, cuja missão é contribuir para a melhoria da qualidade da democracia brasileira. Segundo o parlamentar, dentre outros temas discutidos no evento, ganhou destaque a importância de incentivar a participação popular e trazer mais adeptos ao ambiente político para que, dessa forma, seja fortalecida a democracia e o interesse da comunidade local ao cenária político. Além disso, Vinício Scarano salientou a importância da harmonia entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo. De acordo com o vereador, a cobrança e a fiscalização exercida pelo poder legislativo gera, de forma saudável, o dever para o executivo prosseguir com as melhorias e gerar benefícios à comunidade. Por fim o vereador requereu que fosse enviada uma Moção de Cumprimento ao senhor Francine Rossi, pela brilhante participação na competição "Sertões", edição 2019. O presidente da Casa, Lisandro José Monteiro, colocou o requerimento em apreciação em plenário e será enviado em nome da Casa. Pela ordem, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos comentou sobre um projeto que  vem desenvolvendo na Casa e que tem a finalidade de aproximar crianças e jovens de escolas públicas e privadas à Casa Legislativa. Segundo a vereadora, algumas escolas já visitaram a Câmara Municipal e os alunos vestiram-se da posição de vereador, fizeram diversos pedidos ao Executivo e conheceram de perto a rotina nos gabinetes dos parlamentares. Cidinha disse, então, que todas as solicitações dos alunos seriam enviadas em forma de ofício ao executivo, e externou a sua vontade de que mais escolas participassem desse projeto, que tem o propósito de fomentar o patriotismo e introduzir o aluno ao cenário político. O presidente da Casa, Lisandro José Monteiro, colocou o requerimento em apreciação em plenário e será enviado em nome da Casa. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação no Diário Oficial do Município.