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São Sebastião do Paraíso, |

1º Período Legislativo - 37ª Legislatura - 2017-2020

 

Atas Ordinárias

 

ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2017, DA 37ª CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, MG.

Ordinária
Data de inclusão: 11/09/2017

Aos onze dias do mês de setembro de 2017, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do ver. Marcelo de Morais, vice-presidente Vinicio José Scarano Pedroso, secretário, ver. Luiz Benedito de Paula, com a presença dos ilustres vereadores: Ademir Alves Ross, Jerônimo Aparecido da Silva, José Luiz das Graças, Maria Aparecida Cerize Ramos, Lisandro José Monteiro, Paulo Cesar de Souza e Sérgio Aparecido Gomes, realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Lisandro José Monteiro para desfraldar o Pavilhão Nacional. Em seguida convidou os presentes para acompanhar a execução do Hino a Paraíso e Orar o "Pai Nosso". Prosseguindo, o presidente colocou a Ata da 5ª Sessão Ordinária do 2º período em apreciação do plenário, a qual foi aprovada por unanimidade. Continuando, o secretário procedeu à leitura das CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 388/2017 da Prefeitura Municipal encaminhando cópia dos Balancetes de Receitas e Despesas, Decretos de Créditos Suplementares e Decretos de Transferências referentes ao mês de Julho de 2017. O presidente encaminhou a documentação ao setor contábil desta Casa, tendo em vista que mais uma vez chega Decretos de acordo com a Lei Municipal nº  4.418 sendo que foi aprovada uma posteriormente sob o nº 4.452 que trata de percentual de remanejamento. Disse que esteve presente na Prefeitura para trata o assunto. Ofício nº 155/2017 da 41ª Subseção OAB comunicando a criação de uma Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo. Ofício nº 195/2017 do Inpar - Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Sebastião do Paraíso encaminhando resposta ao ofício nº 384/Pres.MM/2017 que solicita relação de nomes dos pensionistas por morte, com seus respectivos valores pagos, bem como, listagem dos pensionistas com valores líquidos e bruto. O presidente, vereador Marcelo de Morais disse que solicitou informações para a Prefeitura sendo a relação de cargos e seus proventos o que não foi atendido e sugeriram que visitasse o Site da Prefeitura. Continuando disse que a plataforma virtual da Prefeitura, onde muitas pessoas encontram dificuldades de colher informações do Município. Sendo assim solicitou que fosse enviada uma indicação ao Executivo Municipal sugerindo que as informações sejam mais claras, visando dar transparência à população. O vereador José Luiz das Graças acrescentou que há também dificuldades na pesquisa de processo licitatório. Em aparte, o vereador Vinicio José Scarano Pedroso informou que foi apresentado um novo aplicativo para o Executivo, aplicativo este que foi premiado pela presteza e por apresentar uma forma prática de navegação, mas ainda não foi implantado. Ofício nº 026/2017 da Câmara Municipal de Capitólio convidando para participar da Oficina Interlegis Marcos Jurídicos. Ofício nº 689/17 da AB Nascentes das Gerais em resposta ao ofício nº 302/Pres.MM/2017 que solicita instalação de grade protetora na rotatória existente na Rodovia BR - 491, Km 3,8 saída da Copasa para os bairros São Francisco e João XXIII. Ofício nº 011/2017 subscrito pela Chefe de Gabinete Cintia Mendes da Silva por ordem do Deputado Federal Aelton Freitas encaminhando resposta à solicitação de construção de passarela de pedestres próximo ao Terminal Rodoviário. Ofício da Masterlegis Consultoria, Assessoria e Treinamento convidando para o Curso de Capacitação de Vereadores com o tema; O Processo Legislativo e a Administração da Câmara a ser realizado na cidade de Alfenas. Convite do Presidente da Assembleia Legislativa e Reitor da pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais para participarem da Plenária Final do Parlamento Jovem de Minas 2017 a ser realizado no dia 22 de setembro na cidade de Belo Horizonte. Convite da Prefeitura Municipal por meio da Secretaria Municipal de Educação para participar da IV Mostreduca - Mostra de Trabalhos Educacionais dos anos finais do Ensino Fundamental, a realizar-se nos dias 13 e 14 de setembro no Teatro Municipal. Ofícios do Ministério da Educação informando sobre as liberações de recursos financeiros. O presidente para conhecimento de todos vereadores, procedeu a leitura do ofício de sua autoria, sob o nº 452 que trata sobre as solicitações pertinentes à transferência de imóveis de A Especialista Sanitária para Bozelli Esquadrilhas Metálicas e frisou que está Casa está apenas agindo dentro da legalidade, dentro do que dispõe a lei. Registrou que o ofício será enviado ao Executivo afim de saber se a empresa cumpriu os requisitos disposto na Lei. Sendo assim colocou o ofício em apreciação do plenário, o qual foi aprovado e será enviado em nome da Casa. Em aparte, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva comentou sobre o prazo de votação de um projeto de acordo com a Lei Orgânica, bem como da Constituição Federal. Sendo assim o projeto não sendo votado dentro do prazo de acordo com a lei a Pauta ficaria “trancada”. O presidente informou que por isso o ofício foi elaborado, como forma de resguardar a Casa. INDICAÇÕES: Indicações nºs 116, 117, 118 e 119 do vereador Luiz Benedito de Paula que solicita o seguinte: 1º que realize operação tapa buracos, recuperando as ruas do bairro São Francisco, pois encontram-se em péssimas condições de tráfego; 2º que construa calçada no entorno do terreno pertence a Prefeitura, localizado na avenida Geraldo Pelúcio entre as ruas Tabajara Pedroso e Antonio Campos do Amaral, bairro Vila Formosa; 3º que seja realizada a manutenção na ponte localizada na estrada que dá acesso ao bairro Rural Volpes, nas proximidades da Chácara Renascer; 4º que seja instalada uma placa de sinalização de trânsito de “PROIBIDO RETORNAR”, na esquina da avenida Zezé Amaral com a rua Argentina. O presidente colocou as indicações em apreciação do plenário, as quais foram aprovadas e serão enviadas em nome da Casa. Prosseguindo cumprimentou e registrou a presença do ex-vereador Claudio Santana da Mata que se encontra na plateia. Em aparte a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos alertou quanto a falta de resposta à solicitação feita á Secretaria Municipal de Obras para que fosse enviado cópia do cronograma das obras de tampa buracos e não obteve resposta. Sendo assim solicitou que o pedido fosse reiterado requisitando ao senhor prefeito. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada e o ofício será enviado em nome da Casa. TRIBUNA LIVRE: O presidente convidou para ocupar a tribuna o senhor Guilherme Martins que não se fazia presente e no momento o vereador José Luiz das Graças justificou a ausência do senhor Guilherme e pediu para fazer o uso na tribuna. Concedida pelo senhor presidente o vereador José Luiz das Graças fez a leitura de um ofício nº 163/Pres.JLC/2014 datado em 28 de março aprovado em plenário por sua indicação que solicitava providências de meios eficazes para amenizar os problemas de trânsito de veículos nas ruas, na oportunidade foi sugerido no ofício que fosse colocados redutores de velocidade e se possível radares, mas nenhuma solução foi tomada. Acrescentou que naquela gestão o então vereador na época Walker Américo Oliveira, atual prefeito mediante o exposto no ofício criou uma Lei aprovada sob o nº 4.138 que Dispõe sobre a construção de Quebra Molas ou Lombadas em vias públicas, mas atualmente como prefeito a lei não está sendo cumprida e o trânsito na cidade está muito perigoso. Sendo assim, solicitou que fosse enviado ofício ao senhor prefeito, indagando quais providências serão tomadas para amenizar o problema com o trânsito na Avenida Zezé Amaral e outras na cidade. Prosseguindo, ocupou a tribuna o senhor Wendel Domingues presidente da Associação de Futebol Amador Paraisense (AFAP), e comentou a nota de esclarecimento da Prefeitura em que a Secretaria de Esporte justifica a não realização de convênio com a Associação que de acordo com a informação teria que realizar processo de licitação para promover o campeonato que já vinha sendo organizado pela AFAP. O presidente da AFAP informou que na nota, a prefeitura destaca que assumiu compromisso com a Associação de estudar a possibilidade de celebrar um convênio entre as partes, mas que devido a problemas técnicos e jurídicos, não foi possível efetivar a parceria e, que a Associação “sabia que teria uma licitação e desta forma, não poderia marcar data para iniciar a competição sem saber o resultado da mesma”. Mediante as dificuldades para realização de um campeonato e pelo que foi publicado foi realizada uma reunião com o prefeito, onde ele disse que poderíamos fazer a ‘Taça Paraíso’ e que o combinado seria cumprido. De acordo com o presidente da AFAP foi questionado se poderiam divulgar as tabelas com datas do Campeonato e que foi dada a permissão após toda a organização do Campeonato e adequações para celebração de convênio com a Prefeitura, Wendell disse que foi informado que esse convênio não seria mais realizado e que a AFAP teria que participar de licitação. Lamentou pelo fato e afirmou que o desânimo de continuar a frente da associação é pela falta de respeito que o Executivo vem tratando os envolvidos. O vereador Sérgio Aparecido Gomes se manifestou sobre a situação falando do sofrimento que o presidente da Associação teria sofrido na gestão passada. E enalteceu o trabalho realizado pela presidência desta associação. Após lembrar sua infância no futebol e das dificuldades que é organizar esse campeonato. Finalizou sugerindo uma reunião com o Executivo para solucionar o impasse entre a AFAP e o Município. Da mesma forma o vereador Vinício José Scarano Pedroso também se mostrou decepcionado com o ocorrido, afirmando que sua bandeira principal é o esporte, por acreditar que é um meio de melhoria da vida das pessoas: saúde física, mental, entre outras. Disse que também tem sonhos para AFAP e mesmo sem participar, gostaria que ela tivesse um calendário esportivo de futebol amador em mãos e que organizasse todo e qualquer campeonato de futebol amador municipal e também regional podendo até transformar em uma liga. Ressaltou que em conversa com o  prefeito, foi colocado que se pudesse ser feito algo, haveria reunião para tratar do assunto, do contrário, o processo para o campeonato aconteceria por meio de licitação. O vereador José Luiz das Graças questionou o motivo de não ter sido possível firmar convênio com a AFAP, que corresponderia a 1/3 do foi que aprovado para o Paraíso Futsal através do Inteli. O vereador ressaltou a importância de se valorizar os atletas paraisenses. Continuando, o vereador Lisandro Monteiro disse que isso tudo era fruto de desconsideração com o paraisense da associação e lembrou aquela situação parecida vivenciada pelo atleta Weder Medeiros, que tinha sido proibido de executar um trabalho social que promove usando o espaço da Arena João Mambrini. Lamentou pelos atletas de Paraíso encontrar tantas dificuldades em realizar seus campeonatos e treinamentos. Pela ordem, o vereador Ademir Alves Ross também lembrou o empenho dos jogadores e comentou sobre um campeonato adulto e infantil organizado em Guardinha. Disse que são eventos organizados pelos próprios atletas porque se for ficar esperando prefeitura é realmente muito difícil. Salientou que vê o esporte se acabando em Paraíso por falta de incentivo, o que é lamentável. Acrescentou que a hora é de valorizar o nosso esporte e valorizar o nosso jovens e adultos, e não ficar apenas com conversinha. Em aparte, o vereador Paulo Cesar de Souza disse que é difícil quando você bate à porta e não é atendido, e as associações necessitam de apoio para se manterem. Acreditando no apoio do Executivo sugeriu que o vereador Vinício promova a reunião entre as partes afim de haver diálogo e chegar a uma solução. A vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos com pesar, disse que o caso vem se repetindo e enfatizou "a falta de conversa, que não é clara e não é definida faz com que os problemas sempre se prolongam, apenas por não haver uma conversa clara das partes". O vereador Luiz Benedito de Paula comentou a dificuldade de realizar o campeonato ainda este ano e sugeriu que fosse viabilizada uma forma de destinar um percentual do Orçamento do Município para o próximo ano. O presidente da Casa, Marcelo de Morais, também criticou a situação e lembrou de outros cidadãos que também fizeram uso da tribuna para pedir apoio aos vereadores na confiança de haver uma solução para os projetos que ja estavam em andamento. Citou alguns setores que encontram dificuldades, como atletas, ambulantes, vendedores que ocupam quiosques e outros. Comentou ainda sobre os músicos que prestam serviços para a Prefeitura e não estão recebendo e futuramente pode ocorrer um crime por efetuar pagamento com data retroativa. Disse que a administração está de forma amadora, sendo que há secretários muito bons de serviços, mas há outros que tinham que pegar o boné, colocar na cabeça e sair, são secretários que estão queimando a administração do senhor prefeito. O presidente Marcelo disse ainda, em fazer uma última tentativa de intermediar a situação, com reunião marcada entre o Executivo, vereadores e Comissão de Esporte da Prefeitura. Finalizando, todos vereadores manifestaram quanto ao fato se colocando a disposição da AFAP. O senhor Wendell agradeceu a oportunidade e os atletas presentes na plateia, bem como, a Dra. Maria Salete pelo apoio. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 63 – “Dispõe sobre alterações do Código Tributário do município, Lei Municipal nº 1773/89 e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis. O presidente alertou os vereadores pela forma que o projeto está sendo apresentado. Em aparte, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva disse que o projeto parece ser pior que o referente ao tratamento de Esgoto e de ante-mão manifestou contrário ao projeto que concede aumento de impostos para a população. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.005 – “Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Cel. PM Marco Antônio Badaró Bianchini,” de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, após emissão dos pareceres técnicos cabíveis. PROJETO DE LEI Nº 4.813 – “Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio de Cooperação com a Associação de Catadores de São Sebastião do Paraíso – Acassp para fins da realização da coleta seletiva no Município e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, após emissão dos pareceres técnicos cabíveis. GRANDE EXPEDIENTE: Pela ordem, o vereador José Luiz das Graças comentou sobre o Gaucho que trabalha nas feiras livres da cidade. Informou que o Gaucho faz a venda de espetinhos e está sendo proibido de vender bebidas. No inicio foi proibido a venda de cerveja, posteriormente foi proibido de vender até mesmo suco, por isso esta situação deve ser esclarecida. Em aparte, o vereador Lisandro Monteiro acrescentou que o problema parece ser pelo incômodo na quantidade que o Ademir - Gaucho, esta vendendo. Lamentou pela proibição que vem ocorrendo somente nas feiras organizadas pela Prefeitura. Pela ordem, o vereador Sérgio Gomes cumprimentou os presentes, bem como o senhor presidente pelo seu aniversário comemorado no último dia 9. Prosseguindo solicitou que fosse enviado ofício ao deputado Estadual Cassio Soares, bem como ao senhor Alessandro Marques, presidente da Cohab, pedindo para que interceda junto à Cohab afim de conseguir novas casas populares para o Município, tendo em vista a demanda de algumas famílias carentes. O presidente colocou o pedido em apreciação do plenário, o qual foi aprovado e será enviado em nome da Casa. Com a palavra, o vereador Sérgio comentou sobre o mal do século que é a Depressão nas pessoas. Diante do mal que causa, disse que será elaborado um projeto para ser apresentado no sentido de estabelecer a Semana da Prevenção a Depressão com finalidade de realizar um encaminhamento para tratamento adequado. Comentou ainda sobre a reunião da Ameg que haverá no próximo dia 15 e se a Casa for convidada é de grande relevância a participação dos vereadores e levado para as autoridades através de ofício a demanda de haver um médico legista e uma delegada da mulher para atender a comunidade paraisense. Solicitando pela ordem a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos  cumprimentou os presentes e reportou a presença do senhor Francisco Teodoro que fez uma publicação na revista Expressão Livre com relação ao Meio Ambiente. Mediante a publicação, solicitou que fosse enviado ofício ao Codema, bem como, para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente pedindo a manifestação sobre a matéria, uma vez que apresenta sua preocupação com os Ipês na cidade que podem contrair uma doença e as árvores podem ficar doentes. Com relação ao Setembro Amarelo disse que será feito um levantamento da quantidade de casos de suicídio que foram a óbito. Parabenizou o vereador Sérgio para sua preocupação com a Depressão e políticas públicas devem ser iniciadas imediatamente.  Pela ordem, o vereador Luiz Benedito de Paula cumprimentou o paraisense, senhor Rogério Rocha Delmindo residente à cidade Primavera do Leste de que acompanha as sessões através da internet. Continuando, comentou sobre a falta de placas com as nomenclaturas das ruas o que traz muitas dificuldades. Foi feito um projeto o qual foi aprovado para  haver participação de empresas privadas e o custo de cada placa fica em torno de R$ 20,00. Comentou sobre os ofícios da Arsai onde não disponibilizam um técnico financeiro conforme solicitação. Lamentou por informarem que foi realizado estudos para chegar ao valor cobrado e ainda por acharem mais fácil os vereadores irem até Belo Horizonte. Finalizou cumprimentando o senhor presidente pelo aniversário e solicitou envio de ofício ao Executivo Municipal requerendo que fosse aumentada a grade de proteção na quadra poliesportiva no cruzamento com Avenida Brasil e Sargento Lima. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada e será enviado em nome da Casa. O vereador Vinicio José Scarano Pedroso pediu a palavra  e cumprimentou os aniversariantes da semana e solicitou envio de ofício ao 1º Secretário do Senado Federal solicitando a sessão de especialista em processo legislativo para realização de marcos jurídicos através da Escola do Legislativo Municipal. Convidou ainda, os vereadores para a reunião da Ameg no próximo dia 15 no Teatro Municipal a partir das 8 horas e 30 minutos. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. Em seguida solicitou envio de ofício Requisitando do Executivo Municipal, cópia de todos Empenhos de Liquidações, Pagamentos e Notas Fiscais feitos ao Centro Médico de Reumatologia e Controle da Dor, com sede em Caratinga. Requisitou ainda do senhor prefeito providências na Rua Geraldo Marcolini e Avenida Brasil, tendo em vista a quantidade de acidentes no local. Convidou a todos para a reunião que haverá no próximo dia 13 para tratar do início da atualização da Lei Orgânica e Regimento Interno. Pela ordem o vereador Ademir Alves Ross lamentou pela falta de construção de lombadas nas ruas, uma vez que a população vem cobrando e acidentes vem ocorrendo, mas a demanda não é atendida pelo Executivo Municipal. Finalizando, o vereador Ademir agradeceu o Secretário Municipal de Saúde pelo atendimento realizado a um paciente que necessitava de atenção. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.

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