Aos quatro dias do mês de setembro de 2014, às 18:30 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso - MG, sob a presidência do ver. José Luiz Corrêa, 2º vice–presidente ver. José Luiz das Graças, secretária, vera. Dilma Aparecida de Oliveira, com a presença dos ilustres vereadores: Ailson Aparecido do Nascimento, Jesu Paulo Araújo, Marcos Antônio Vitorino, Sérgio Aparecido Gomes, Valdir Donizete do Prado e Walker Américo Oliveira, com ausência justificada do vereador Jerônimo Aparecido da Silva, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Ailson Aparecido do Nascimento para desfraldar o Pavilhão Nacional e prosseguindo, convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, foi executado o hino a Paraíso. Continuando o presidente colocou em apreciação do plenário a ata da 4ª Sessão Ordinária do 2º período de 2014, a qual foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Convite da Prefeitura Municipal para participar da Exposição Individual - Expressão - "O Óbvio e Sarau em homenagem à artista paraisense Maria Urcia Grau". Ofício do vereador Jerônimo Aparecido da Silva encaminhado ao Secretário Municipal de Segurança Pública solicitando que fosse feita a sinalização adequada na rua principal do bairro Santa Tereza. Telegramas do Ministério da Saúde que informa as liberações de recursos financeiros. Ofício do gerente de suporte e vendas do Correio que informa a nova tabela de reajuste de preços do Sedex. Ofício nº 353 da Agência Nacional de Águas que encaminha resposta ao ofício nº 314/Pres.JLC/2014 referente a poluição de córregos. Ofícios do Ministério da Educação que informam sobre as liberações de recursos financeiros. Ofício do senhor Benedito Pimenta de Pádua que solicita união dos vereadores com representantes de outras cidades visando a realização do projeto de construção de rodovias. INDICAÇÕES: Indicação nº 164 do vereador Walker Américo Oliveira solicitando que seja feita a reforma completa na Praça Nossa Senhora Aparecida. Indicações nºs 165, 166 e 167 do vereador Ailson Aparecido do Nascimento que solicita o seguinte, 1º - que sejam patroladas as estradas que dão acesso ao Distrito de Guardinha, via Morro Alto e Sapé; 2º - que seja feita a limpeza no terreno conhecido como Praça da Estação, localizado no Distrito de Guardinha; 3º - que seja feita a canalização do esgoto existente no Distrito de Guardinha, tratando-se do rio que recebe esgoto e encontra-se a céu aberto. Indicação nº 168 do vereador José Luiz das Graças solicitando a instalação de um poste com iluminação na Rua Edmundo Thiago Machado, nº 5. TRIBUNA LIVRE: Ocupou a tribuna a senhora Betânia Aparecida Sirlei Louzada, que representando os moradores da Vila Conserva inicialmente agradeceu os vereadores pela oportunidade e citou várias reivindicações para a vila. Disse que a Vila Conserva está um bairro abandonado e necessita de asfaltamento das ruas, a chegada do transporte coletivo até pelo menos na entrada da vila. Acrescentou que há necessidade ainda de colocar uma especialista da área da saúde para fazer o atendimento à população e também a ronda da polícia militar, tendo em vista que há muitos adolescentes que frequentam a Vila Conserva. O presidente pediu a senhora Betânia para que deixasse por escrito as reivindicações feitas na tribuna, a fim de que possa ser enviadas ao prefeito através de um ofício desta Casa. Continuando, o presidente ressaltou que as reivindicações para a Vila são feitas há tempos pelos moradores e há necessidade de haver pelo menos o asfalto, que certamente evitaria outros problemas para os moradores. Disse que tem criticado a postura do Executivo por estar asfaltando as ruas que ja são calçadas, deixando bairros a desejar. Disse que a falta de asfaltamento não é só na Vila Conserva e se trata de uma obra promessa de campanha política do atual prefeito. No momento o vereador Marcos Vitorino interpelou o presidente pedindo a palavra, a qual não foi concedida pelo presidente. Mesmo assim, o vereador Marcos disse que o asfaltamento ainda não ocorreu por ser uma obra que depende de recursos do PAC 2 e até o momento a presidente Dilma não liberou. Disse que o presidente está sendo leviano e mentiroso nas palavras e não pode distorcer a real situação. Pela exaltação do vereador Marcos o presidente pediu que o microfone do vereador Marcos fosse desligado a fim de evitar tumulto, mas mesmo assim, o presidente continuou sendo chamado de "leviano e mentiroso" pelo vereador Marcos. Desta forma o presidente pediu que a assessoria jurídica da Casa que o orientasse, uma vez que o vereador Marcos Vitorino está totalmente descontrolado. O vereador Marcos de forma irritada pediu que o presidente falasse a verdade. No momento o presidente disse que não mentiu em seu comentário e cada um tem sua maneira de interpretar as coisas e não tem a mesma visão que o vereador Marcos. Continuando, o presidente se dirigiu a senhora Betânia e salientou que apenas não concorda com a atitude de asfaltar ruas no centro da cidade enquanto há muitos bairros que necessitam de serem asfaltados. O vereador Ailson Aparecido do Nascimento pediu a palavra, e comentou sobre a verba do PAC, uma vez que recebeu a noticia de que engenheiros estiveram na cidade confirmando se as ruas que estão no projeto do PAC não estão asfaltada e certamente em breve a verba será liberada. O presidente informou que lamenta pelo Executivo não encaminhar respostas às indagações da real situação para asfaltamento das ruas. Concluindo, o presidente disse conhecer as necessidades dos moradores da Vila Conserva e mesmo havendo vários pedidos por iniciativa desta Casa, não houve nenhuma resposta do senhor prefeito. Pela ordem, o vereador Jesu Paulo Araújo esclareceu que haverá o asfaltamento através do projeto PAC 2 mas certamente será para o próximo ano e muitas vezes a população não tem o conhecimento de que a verba para recapeamento é uma e para asfaltamento é outra. O vereador Jesu Paulo Araújo disse a senhora Betânia que as reivindicações serão passadas ao senhor prefeito. Da tribuna, a senhora Betânia disse que os problemas da Vila nem é de responsabilidade do prefeito de agora, tendo em vista que os problemas se arrastam há 30 anos. Ressaltou que se não for possível fazer o asfaltamento que pelo menos fosse feito o calçamento com broquetes. Solicitou ainda, que houvesse uma melhora no sinal de internet para atender os moradores e que fosse instalado um orelhão. Em aparte, o vereador José Luiz das Graças disse que conforme é atribuição do vereador, sempre vem cobrando melhorias para o bairro e as administrações sempre faz projetos para as áreas centrais da cidade e o vereador não tem poder para executar obras e acredita que o prefeito deveria executar e lamentavelmente não ocorre provavelmente por encontrar alguma dificuldade. No momento o vereador Marcos Vitorino disse que o vereador José Luiz das Graças está com "conversinha". Solicitando pela ordem o vereador Marcos Vitorino pediu desculpa às pessoas pelo incidente ocorrido e disse que os moradores da Vila Conserva sempre vem a esta Casa reivindicar mas vão sair daqui e amanhã os vereadores vão esquecer do assunto. Continuando, o vereador Marcos disse que o vereador José Luiz das Graças fala que vem lutando para conseguir melhorias, mas não passa de uma "conversinha" porque amanha ja morreu o assunto e o presidente está mentindo por ser oposição ao senhor prefeito. O presidente disse que o vereador Marcos novamente está extrapolando e por isso solicitou que seu microfone fosse novamente cortado. Da tribuna, a senhora Betânia salientou que não acha correto o vereador ficar com agressões por não ser um método certo de resolver as coisas "se fosse assim ia chegar aqui quebrando tudo", disse ela. A senhora Betânia ainda pediu desculpa por causar o transtorno, mas o presidente é quem pediu desculpas pela alteração de forma agressiva do vereador Marcos e disse que se continuar desta forma a sessão será suspensa. Prosseguindo a sessão a vereadora Dilma Aparecida de Oliveira pediu a palavra e no momento o vereador Marcos continuou a alterar com o presidente e também com os moradores da Vila Conserva que estavam presentes na plateia. Com a palavra, a vereadora Dilma salientou que com relação à internet deve ser enviado ofício para as provedoras da cidade visando iniciar um estudo para instalação de uma antena que venha atender a vila. Com relação à árvore que possa estar atrapalhando o sinal, sugeriu o envio de ofício para a Secretaria de Meio Ambiente requerendo que possa ser analisada a possibilidade do corte da mesma. Pela ordem, o vereador Sérgio Gomes manifestou solidário às reivindicações dos moradores da Vila Conserva, uma vez que tem total conhecimento dos problemas havidos na vila. Acrescentou ainda que além do solicitado há ainda um problema grave quanto a falta de documentação dos imóveis para seus proprietários. Lamentou pelo pronunciamento do vereador Marcos que disse que os moradores vão embora e os problemas serão esquecidos, disse que isso é inadmissível e certamente como representante do povo, esta Casa vai tomar as providências necessárias para tentar ajudar os moradores. Sugeriu ainda, que fosse nomeada uma comissão para buscar ajudar a comunidade da Vila Conserva. O presidente lembrou ainda que há um problema grave na Vila com relação à falta de esgoto. Acrescentou que esta Casa é o local apropriado para que a população faça suas reivindicações, cabendo o Executivo atender ou não as reivindicações que são levadas através desta Casa. Finalizando, o presidente José Luiz Corrêa pediu desculpas à senhora Betânia pelo fato desagradável ocorrido nesta Sessão e afirmou que certamente esta Casa não se furtará de tomar providências no sentido de atender as reivindicações feitas na Tribuna Livre. Em aparte, o vereador José Luiz das Graças registrou que sempre representou e sempre representará a população de acordo com a legalidade que lhe cabe como vereador. Prosseguindo ocupou a tribuna a senhora Simone Aparecida dos Reis Almeida que registrou uma denúncia contra os Guardas Municipais. Disse que seu irmão, no último dia 31 cortou o braço e foi até o Pronto Socorro perdendo muito sangue. Chegando no local o atendimento demorou e o mesmo muito ansioso acendeu um cigarro dentro do hospital, momento em que os Guardas Municipais chegaram direcionando palavras agressivas tentando algemá-lo. Em seguida, chegou mais guardas que usaram de agressões dando-lhe ponta pés e socos e seu pai o senhor José Manoel dos Reis tentou ajudá-lo, mas levou um soco na cara. Disse que em seguida a Polícia Militar foi acionada e seu irmão foi algemado e levado para a Delegacia de Polícia Civil. Disse que o seu pai fez corpo delito e constou que houve fratura no nariz e seu irmão retornou ao Pronto Socorro para tirar um Raio-X tendo em vista as agressões recebidas, mas nada foi constado no exame e ainda com dúvida o Exame foi repetido por consulta paga e constou que a 7ª vértebra do jovem está quebrada. Lamentou por constar no B. O. que o jovem e seu pai José Manoel bateram nos 9 guardas que estavam no local, o que não é verdade. O presidente lamentou o fato e informou a senhora Simone que a Comissão de Direitos Humanos irá tomar conta da questão com objetivo de apurar os fatos para que providências possam serem tomadas. Pela ordem, o vereador Sérgio como presidente da Comissão de Direitos Humanos solicitou à assessoria jurídica desta Casa faça uma reunião ouvindo a parte envolvida para apuração dos fatos. Salientou que não é a primeira vez que chega este tipo de denúncia à esta Casa e certamente mais este será analisado, tendo em vista que muitas vezes a denuncia chegou a esta Casa mas nem sempre a versão dos fatos foi a mesma. Desta forma, o vereador Sérgio juntamente com a senhora Simone agendaram a reunião para o inicio da próxima semana para que os fatos possam ser apurados. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 4.451 – “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2015”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado a todas as comissões permanentes. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 857 - “Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal a senhora Alessandra Márcia Montanhini”, de autoria do vereador Ailson Aparecido do Nascimento. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 858 – “Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal ao senhor Delson Scarano Neto”, de autoria do vereador Valdir Donizete do Prado. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 859 – “Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Renato dos Reis Carvalhais”, de autoria do vereador Walker Américo Oliveira. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 860 – “Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal ao senhor Eduardo Souza Martinez”, de autoria do vereador Valdir Donizete do Prado. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 861 – “Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal a senhora Michele Cia”, de autoria do vereador Walker Américo Oliveira. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 862 – “Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Teodorico Lacerda Junior”, de autoria do vereador Walker Américo Oliveira. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 863 – “Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal a senhora Maria Helena Brandão Alcântara”, de autoria do vereador Walker Américo Oliveira. Os projetos de resoluções foram aprovados por unanimidade respectivamente e foram enviados à promulgação. PROJETO DE LEI Nº 4.444 – “Dispõe sobre a concessão de licença para realização de exame Ginecológico, Mamografia e de Próstata para os funcionários públicos do município”, de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. O projeto se encontrava com vista ao vereador autor do projeto, que o devolveu sem apresentar emendas. No momento a vereadora Dilma de Oliveira pediu vista no projeto, a qual foi concedida pelo presidente. PROJETO DE LEI Nº 4.445 – “Fica instituído no município de São Sebastião do Paraíso o Programa de Doação de Alimentos e Produtos de Primeira Necessidade e dá outras providências”, de autoria do vereador José Luiz das Graças. O projeto se encontrava com vista aos vereadores Walker Américo e Dilma de Oliveira manifestaram quanto ao projeto e após alguns estudos disse que foram feitas diligências. Sendo assim, pediram vista novamente. O pedido foi concedido aos vereadores pelo presidente pelo prazo regimental de mais 7 dias. Pela ordem, o vereador José Luiz das Graças autor do projeto sugeriu aos vereadores que também acompanhem o projeto, tendo em vista que é de grande valia para a população e é importante que o mesmo seja lapidado e posteriormente aprovado, sem que seja vetado. PROJETO DE LEI Nº 4.446 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Francisco Victor do Nascimento”, de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à Sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.447 – “Altera a Lei Municipal nº 3.923, que dispõe sobre a regulamentação dos feriados municipais e divulgação das datas municipais incluindo o Dia do Senhor Bom Jesus – Guardinha”, de autoria do vereador Ailson Aparecido do Nascimento. O projeto foi aprovado por unanimidade e se encontra em pauta para 2ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.448 – “Denomina uma via de trânsito rural do município de São Sebastião do Paraíso, ainda sem denominação de Rodovia José Luiz de Souza – (Zé Luizinho)”, de autoria da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à sanção. 2ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 4.443 – “Torna obrigatória a permanência de ambulância de resgate e de profissional da área da Saúde em lugares com grandes aglomerações de pessoas”, de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à sanção. GRANDE EXPEDIENTE: Solicitando pela ordem, o vereador Ailson aparecido do Nascimento cumprimentou e registrou a presença do senhor Paulinho Presidente da Associação Feminina de Bem Estar Social no Distrito de Guardinha. Prosseguindo, comentou sobre o esgoto do Distrito de Guardinha que de acordo com o prefeito anterior era pra ter sido feito o tratamento do mesmo, mas o mandato terminou e o ex-prefeito não fez nada. Sendo assim, solicitou envio de ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente requerendo que seja feita a canalização do esgoto que corre a céu aberto no Distrito, evitando assim que as pessoas ficam doentes. Pela ordem, o vereador Marcos Antônio Vitorino após cumprimentar os vereadores e público presente solicitou envio de ofício à Cemig, requerendo que fosse feito reparos na iluminação da Rua Itamar Bérgamo nº 30, uma vez que se encontra muito escura. Em seguida, fez um agradecimento à Santa Casa de Misericórdia o senhor Flávio Westin, Márcio Westin, médicos e toda equipe do hospital pela receptividade ao candidato a presidente da República Pastor Everaldo que visitou a instituição e ficaram maravilhados com a organização e desprendimento nos trabalhos. O vereador Marcos lamentou pela falta de interesse de outra instituição que não quis receber o candidato a presidente, mas certamente em um futuro próximo a instituição virá a esta Casa buscar ajuda. Salientou que infelizmente muitas Santas Casas no País está fechando suas portas por passarem por tantas dificuldades e felizmente a Santa Casa desta cidade permanece de portas abertas atendendo a comunidade e região. Prosseguindo, o vereador Marcos agradeceu o Apóstolo Flávio pelo apoio, bem como toda imprensa que noticiaram a visita. Com relação à Vila Conserva, disse que quando disse que as conversas estavam sendo distorcida é por saber que as verbas para recapeamento e verba para pavimentação são totalmente diferentes. Acrescentou que sempre que conversa com o prefeito o mesmo demonstra interesse em fazer a pavimentação dos bairros iniciando pelo Jardim das Hortências. Registrou que para a realização dessa pavimentação o chefe do Executivo aguarda a liberação da verba e não admite que ficam jogando a culpa em pessoas que não estão presentes para se defenderem. Do plenário, o vereador Sérgio Aparecido Gomes solicitou envio de uma Moção parabenizando o servidor municipal Paulo Sérgio Gomes pelos relevantes serviços prestados para a comunidade paraisense. Prosseguindo, solicitou envio de ofício à Secretaria Municipal de Educação a concessão da quadra do São Judas para que no dia 14 de setembro possa ocorrer a tarde de louvor. Justificou seu pedido uma vez que está havendo uma resistência para a concessão da quadra. Parabenizou ainda os administradores pelo seu dia comemorado no próximo dia 9 na pessoa da administradora Dilma Oliveira. Em seguida, solicitou uma cópia da gravação na íntegra desta sessão ordinária. Pela ordem, o vereador José Luiz das Graças fez uma indicação para que fosse tomada providência quanto a falta de internet na comunidade rural dos Volpes. Disse que há uma sala totalmente equipada, mas não há o acesso a internet. Ressaltou ainda que a caçamba que fica na comunidade rural para receber materiais sólidos, fica sempre cheia necessitando que o Município faça a coleta com mais frequência. Em aparte, a vereadora Dilma Aparecida de Oliveira registrou que tem conhecimento da necessidade da internet na comunidade rural, uma vez que mora no local e explicou que a antena foi instalada na gestão anterior e o local que ficou situada não oferece sinal de internet. Sendo assim informou que junto com o senhor presidente da associação Ademar Paschoalino tem se empenhado na montagem de um esquema para que tenha um funcionamento correto, inclusive com mudança do local da antena. Disse que está sendo feito com recursos próprios e a noticia será divulgada quando tiver em funcionamento. Retomando a palavra, o vereador Sérgio Gomes voltou a comentar sobre o clamor popular para que retorne o estacionamento da Rua Placidino Brigagão, bem como, para a mudança de mão da Rua Henrique Tondinelli e lamentou pelo pedido não está sendo aceito pela secretaria de trânsito. Em aparte, o vereador Ailson Aparecido do Nascimento também manifestou quanto ao pedido para mudança de mão da Rua Henrique Tondineli, uma vez que os moradores também encaminharam abaixo assinado para este vereador. Solicitando pela ordem, o vereador Jesu Paulo Araújo comentou sobre a mudança de mão das ruas e citou a mudança da Rua Evaristo Malaguti, uma vez que está havendo muitas multas pela mudança e acredita que antes da aplicação de multas deveria haver uma orientação aos motoristas. Em seguida, o vereador Jesu parabenizou a Secretaria Municipal de Obras, pelo atendimento ao pedido para reforma da quadra Saturnino Rocha, que foi também agraciada com uma academia ao ar livre e que o pedido foi feito também pela vereadora Dilma. Em aparte, a vereadora Dilma lamentou por terem depredado a referida academia em tão pouco tempo. Solicitando pela ordem, o vereador Valdir Donizete do Prado solicitou que fosse enviada uma Moção de Pesar à família Lavez, expressando sentimentos pelo falecimento do Alemão Mecânico como era conhecido. Pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira cumprimentou os vereadores e público presente e relatou a reunião havida na Associação Comercial, onde tratou sobre as queimadas na região. Disse que o assunto iniciou-se no Codema e certamente haverá demais reuniões no Codema. Disse que a Polícia Ambiental estava presente e ficou claro que falta ferramenta de trabalho para o Corpo de Bombeiro e os veículos que têm muitas vezes estão estragados ou faltando combustível. Após comentar os assuntos discutidos disse que estão fazendo um trabalho a fim de precaver queimadas para o próximo ano. Diante do exposto solicitou envio de ofício à secretária de Meio Ambiente, requerendo que seja enviada a relação de quantas árvores estão plantadas no Município, bem como, o projeto para plantação. Em aparte, o vereador Valdir comentou sobre o trabalho que vem sendo feito com relação à distribuição de mudas de árvores para produtores rurais, visando intensificar a plantação nas nascentes de água. Solicitando pela ordem, a vereadora Dilma Aparecida de Oliveira após cumprimentar todos os presentes fez uma explicação quanto a instalação da antena de internet nos Volpes. Disse que foi um programa do Estado e com empenho do deputado Carlos Melles foi implantado nas escolas rurais do Município, mas houve alguns problemas e nos Volpes ainda não está funcionando devido ao local que foi instalada a antena e está junto com a associação rural da Antinha mudando a antena de lugar, fazendo novas instalações de postes para que a escola e os produtores rurais recebam o sinal. Em seguida, solicitou envio de ofício à Secretaria de Segurança Pública requerendo que sejam fiscalizadas as vans de transporte escolar, tendo em vista que estão trafegando em alta velocidade. Prosseguindo, comentou sobre a visita à Assembleia Legislativa, onde levaram os alunos do Projeto Parlamento Jovem e os alunos da Câmara Mirim. Disse que foram recebidos pela Comissão de Participação Popular comandada pelo deputado Estadual André Quintão que acolheu com muita satisfação a visita feita por esta Casa, inclusive com uma sessão extraordinária. Sendo assim, solicitou ainda envio de uma Moção parabenizando este deputado pela acolhida. Em seguida, fez a leitura de um relatório à visita que foi feita. Em suas considerações finais, o presidente comentou o episódio lamentável que ocorreu nesta sessão e salientou que acredita que esta Casa e a Mesa Diretora nunca passou por uma falta de respeito tão grande, desrespeitando o Regimento Interno da Casa. Disse que procura sempre conduzir os trabalhos da melhor forma possível, mas falhas podem acontecer. Frisou que em seu entendimento hoje ouve uma falta de respeito com toda a Casa ferindo o Regimento. Sendo assim, solicitou que o departamento jurídico desta Casa, tome providência quanto ao fato, tendo em vista que é um Poder que merece respeito uma vez que é a representação da população. Requereu ainda, que a Comissão de Ética apure os fatos visando a conservação desta Casa. Finalizou pedindo desculpas ao moradores da Vila Conserva, bem como à população que de certa forma acompanhou esta sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.