Aos trinta dias do mês de agosto de 2012, às 18 horas e 30 minutos, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do ver. Antônio César Picirilo, vice – presidente Henrique Mateus, secretário, ver. Ailton Rocha de Sillos, com a presença dos ilustres vereadores: Cláudio Santana da Mata, Delmiro Genésio dos Santos, Francisco Romualdo Rodrigues, Edson Ferreira da Silva e José Luiz Correa, Sergio Aparecido Gomes e Walker Américo Oliveira, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Francisco Romualdo Rodrigues para desfraldar o Pavilhão Nacional e convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, foi executado o hino a Paraíso e o presidente solicitou ao vereador secretário que procedesse à leitura da 4ª ata da sessão ordinária do dia 23 de agosto do ano de 2012, a qual foi aprovada. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 095 do Inpar que encaminha o histórico da dívida da Prefeitura Municipal com a instituição a partir do ano de 2007; ofícios do Ministério da Educação que informa sobre as liberações de recursos financeiros; telegrama do Ministério da Saúde que informa a liberação de recursos financeiros. O presidente disse que as informações foram encaminhadas e se for de vontade dos vereadores, podem requerer uma cópia e após analisar pode-se chegar a um consenso. Pela ordem, o vereador Ailton Rocha de Sillos comentou sobre a gravidade do problema do Inpar e frisou que esta Casa deve se empenhar e se comprometer em rever a questão. O vereador José Luiz Correa também comentou quanto a questão e lamentou por não haver nenhuma providência por parte do Chefe do Executivo. Disse que da forma que o prefeito age fica ridículo para a Câmara Municipal, que também não se esforça para cobrar uma atitude do prefeito. O presidente frisou que esta Casa após analisar as informações enviadas tomará as providências cabíveis a fim de buscar a solução para o déficit apresentado. Do plenário, o vereador José Luiz Correa pediu ao presidente para fazer a leitura do ofício que protocolou na Casa, com referência ao projeto de Lei nº 4.163 - "Dispõe sobre a divulgação de remuneração e subsídio recebidos por ocupantes de cargos públicos". O presidente pediu para que prosseguisse a sessão e informou ao vereador José Luiz Correa que o ofício foi encaminhado ao jurídico desta Casa e após a emissão do parecer o vereador pode se manifestar. O vereador José Luiz Correa insistiu na leitura do ofício protocolado e após se manifestar quanto ao projeto, iniciou-se um debate caloroso com o presidente da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, vereador Ailton Rocha de Sillos visando maiores esclarecimentos sobre o assunto em destaque para o momento eleitoral em que vivemos. Pela ordem, o vereador Edson Ferreira da Silva, como membro da referida comissão também se manifestou quanto ao projeto e frisou que sua posição não é pelo projeto ser de autoria de um ou outro vereador, mas sim por não concordar que o salário de um servidor seja exposto, podendo até causar constrangimentos e muitos risco ao mesmo quando for receber seu salário. INDICAÇÃO: Indicação nº 075 do vereador José Luiz Correa que solicita o seguinte, que seja colocada uma passarela com iluminação na área que da acesso à rodovia BR 491. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 4.185 – “Autoriza a concessão de subvenções sociais e contem outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. GRANDE EXPEDIENTE: Solicitando pela ordem, o vereador Cláudio Santana da Mata solicitou envio de ofício em nome da Casa, ao departamento de fiscalização da Prefeitura, requerendo que fosse fiscalizada a Lei nº 4.141 referente à Guarda Volume em agências bancárias. Solicitou ainda, que fosse enviado ofício ao departamento de obras, parabenizando-os pela construção do calçadão em frente ao cemitério, que permitira mais conforto aos familiares em um momento de fragilidade na despedida de seus entes queridos. Do plenário, o vereador José Luiz Correa comentou um fato ocorrido que envolveu a ação de marginais. Disse que procurou pelo Major Bernardes que se colocou a disposição e colocando seus militares em ação foi flagrada com apreensão dos marginais que ja tinham passagem pela polícia. Sendo assim registrou seus agradecimentos à Polícia Militar. Prosseguindo, lamentou pela falta de providências por parte da atual administração com relação à segurança. Deixou seu apelo para que a próxima Câmara tome providências quanto à falta de segurança. Pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira solicitou envio de ofício em nome da Casa, às emissoras de TV: SBT, Band, TV Sudoeste e Record informando que há alguns bairros na cidade como o Jardim Itamaraty que não conseguem a sintonia dos referidos canais, tendo em vista que de acordo com o técnico Wilson Varela falta um aparelho denominado subretransmissora e que se possível as emissoras poderiam contribuir para a instalação do aparelho. Do plenário, o vereador Sérgio Aparecido Gomes cumprimentou a Mesa Diretora, os vereadores e presentes na platéia e solicitou envio de ofício à Copasa com cópia ao departamento de obras da Prefeitura, requerendo que seja tomada providência quanto ao problema havido com o esgoto na Rua Antônio Caetano da Silva 335 no Jardim São Francisco, que corre a céu aberto. Solicitou ainda envio de ofício à Concessionária Nascentes das Gerais, com cópia ao Secretário de desenvolvimento Social, requerendo que seja providenciada a iluminação nas passarelas que dá acesso aos bairros periféricos da cidade, tendo em vista a falta de segurança causada aos usuários. Finalizando, parabenizou o jornalista Nelson Duarte pelo seu aniversário e solicitou envio de uma Moção de Felicitação ao mesmo. Solicitando pela ordem, o vereador Edson Ferreira da Silva parabenizou o departamento de obras, bem como a administração municipal pelo serviço de recapeamento feito nas vias públicas da cidade. Acrescentou que com o trabalho iniciado no mandato da ex-prefeita Marilda Melles para que as ruas fossem calçadas está sendo possível observar que poucas ruas estão sem asfalto e até mesmo sem iluminação e certamente com a continuação da administração pelo candidato Marcio da Silveira haverá a conclusão das obras. Em suas considerações finais o presidente agradeceu a presença de todos e desejou a todos os candidatos boa sorte no trabalho eleitoral. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.