Aos seis dias do mês de março de 2014, às 18:30 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso,MG, sob a presidência do ver.José Luiz Corrêa, 2º vice–presidente José Luiz das Graças, secretária, vera. Dilma Aparecida de Oliveira, com a presença dos ilustres vereadores: Ailson Aparecido do Nascimento, Jerônimo Aparecido da Silva, Jesu Paulo Araújo, Marcos Antônio Vitorino Sérgio Aparecido Gomes, Valdir Donizete do Prado, e Walker Américo Oliveira, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou a vereador José Luiz das Graças para desfraldar o Pavilhão Nacional e prosseguindo, convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, foi executado o hino a Paraíso. Continuando o presidente colocou em apreciação do plenário a ata da 4ª Sessão Ordinária de 2014, a qual foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 090 da Secretaria de Saúde e Ação Social informando que os pacientes que consultaram em Uberaba no dia 25.02.2014 para realização do procedimento de cirurgia Percutânea. Ofício nº 118/2014 do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais que encaminha cópia da pauta de reivindicações encaminhada ao senhor prefeito. Ofício do Movimento Parlamentar Mineiro em Defesa dos Animais, que convidam os vereadores para participarem da próxima reunião. INDICAÇÕES: Indicação nº 035 do vereador presidente José Luiz Corrêa, que reitera a solicitação para construção de cimentado com rampa no ponto de ônibus existente na Rua Francisco Pimenta de Pádua Júnior, altura do nº 100. Indicação nº 036 do vereador Walker Américo Oliveira que solicita estudos para mudança de local do ponto de ônibus existente na avenida Zezé Amaral, em frente a loja Le Boutique. Indicações nºs037, 038 e 039 do vereador Jesu Paulo Araújo que solicita o seguinte; 1º que seja feito reparos no asfalto da Rua Ananias Alves Ferreira com a Rua Nossa Senhora Aparecida; 2º que sejam tampados os buracos existentes no asfalto da Rua Geraldo Pelúcio; 3º que seja feita uma fiscalização no Curtume Nossa Senhora Aparecida. TRIBUNA LIVRE: Ocupou a tribuna a senhora Maria Rejane Tenório Araújo, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais que após cumprimentar todos os presentes manifestou seu sentimento desmotivado, tendo em vista a falta de respeito do executivo quanto ao Sindicato. Disse que o descaso do Executivo está sendo também com o sindicato uma vez que as negociações ainda não foram iniciadas e a data base dos servidores é no mês de março. Informou que quando o Executivo foi procurado, o sindicato foi atendido por servidores que não tem o poder de decisões. Informou ainda, que quando o sindicato foi fazer o protocolo no gabinete do prefeito, foi informado que o mesmo deveria ser efetuado no protocolo geral da Prefeitura. Lamentou por ter havido uma mudança na ditadura da cidade e não ter seguido uma promessa feita aos servidores. Sendo assim, solicitou que esta Casa, se empenhe no sentido de questionar o Executivo quanto ao descaso feito aos servidores. Prosseguindo, ressaltou que foi apresentada a pauta de reivindicações e não houve manifesto nenhum do Executivo. Registrou que conforme houve manifesto desta Casa, pela falta de resposta do Executivo, o Sindicato também vem sofrendo pela falta de respostas aos ofícios enviados. Salientou que quando o Executivo foi questionado com relação ao pagamento das horas extras, o mesmo respondeu que seria pago no momento oportuno, o que registra mais uma vez a falta de respeito com o servidor público. Após relatar tantos descasos e tratamentos diferenciados por parte do chefe do Executivo, ressaltou que a classe de dentistas também vem sofrendo conseqüências por picuinhas do senhor prefeito. Sendo assim, como cidadã paraisense, servidora e presidente do Sindicato, solicitou que esta Casa tome providências, mesmo que as atitudes possam gerar momentos desagradáveis. Lamentou pela falta de transparência do Executivo em razão do Sindicato. Sendo assim, solicitou um posicionamento desta Casa, com relação ao mencionado e principalmente com relação à pauta de reivindicações. Em aparte, o vereador José Luiz das Graças salientou que para representar a classe dos trabalhadores, deve haver um manifesto dos servidores públicos para que possa haver uma representação dos servidores. Pela ordem, a vereadora Dilma Aparecida de Oliveira salientou que analisando as reivindicações, constatou que são normais e por isso, se colocou a disposição do sindicato para auxiliar no acordo com o Executivo. Da tribuna, a senhora Rejane agradeceu a disposição e lembrou que a vereadora Dilma foi uma vereadora que se empenhou na resolução do problema havido com os dentistas. Os vereadores Jesu Araújo e Marcos Vitorino também se colocaram a disposição no sentido de fazer a intermediação junto ao Executivo visando defender a classe de servidores municipais. O presidente, José Luiz Corrêa, manifestou-se surpreso por não haver descaso por parte do executivo, somente com esta Casa. Lembrou de reivindicações que foram feitas por esta Casa com relação ao pedido da folha de pagamento, o que não foi respondido e nem encaminhado o solicitado. Disse que providências serão tomadas no sentido de buscar amparo em órgãos estaduais, no sentido de receber um tratamento digno, se tratando de um Poder Legislativo. Registrou então sua preocupação pela forma de tratamento que esta Casa e o representante dos servidores vem recebendo por parte do chefe do Executivo. O vereador Valdir Donizete do Prado sugeriu que fosse agendada uma reunião para que pudesse tomar conhecimento do que está sendo feito com relação às reivindicações dos servidores. Finalizando, registrou que o Sindicato desde o ano passado vem sendo pacifico com o Executivo e de pouco tempo o senhor prefeito não atende o sindicato dos servidores. O presidente sugeriu uma reunião com todos os vereadores, a qual será agendada pelo vereador Valdir do Prado, líder do prefeito. Pela ordem, a vereadora Dilma Aparecida de Oliveira informou que tem acompanhado a questão dos dentistas, junto ao RH e está havendo muitos problemas de remuneração com vários quadros de funcionários. Então está sendo feito um estudo a pedido do senhor prefeito, para corrigir as distorções havidas na folha de pagamento. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 4.384 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Alex Aparecido Fernandes”, de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Os vereadores Jerônimo Aparecido da Silva, Valdir Donizete do Prado, José Luiz das Graças, Marcos Antônio Vitorino e a vereadora Dilma Aparecida de Oliveira pediram ao autor para assinar o projeto, o que foi aceito pelo autor. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 826 – “Outorga o Título de Cidadão Benemérito Paraisense ao Dr. José Editis David”, de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Da mesma forma, os vereadores, José Luiz das Graças, Valdir Donizete do Prado, Jesu Paulo Araújo, Marcos Antônio Vitorino e a vereadora Dilma solicitaram para assinar juntos o referido projeto, o que foi aceito pelo autor. PROJETOS COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 822 – “Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Aparecido Vieira da Cruz”, de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 823 – “Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal a senhora Marcileia dos Santos Borges Mariano”, de autoria do vereador Jerônimo Aparecido da Silva. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 824 – “Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal ao senhor Cristiano Martins Ribeiro”, de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 825 – “Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal à senhora Ana Elizabete de Carvalho Pádua”, de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 819 – “Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal ao senhor Clebio Aparecido da Silva”, de autoria do vereador Ailson Aparecido do Nascimento. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à promulgação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 820 – “Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal ao senhor Miguel Félix de Souza”, de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à promulgação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 821 – “Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal a senha Cátia Aparecida Pereira”, de autoria da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à promulgação. PROJETO DE LEI Nº 4.377 – “Dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos fora dos equipamentos destinados para este fim e dá outras providências”, de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. O projeto foi aprovado por unanimidade e se encontra em pauta para 2ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.381 – “Declara de utilidade pública municipal o Conselho de Pastores de São Sebastião do Paraíso”, de autoria do vereador Walker Américo Oliveira. O projeto foi aprovado por unanimidade e se encontra em pauta para 2ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.382 – “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais”, de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. O projeto foi O projeto foi aprovado se encontra em pauta para 2ª votação. GRANDE EXPEDIENTE: Pela ordem, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva, solicitou envio de ofício em nome da Casa ao senhor prefeito, solicitando que fosse construída a calçada que margeiam o córrego no bairro Jardim Coolapa. Pela ordem, o vereador Jesu Paulo Araújo parabenizou a comissão organizadora do Carnaval 2014, tendo em vista que foi um grande sucesso. Acrescentou que no período do carnaval não houve registro de nenhuma ocorrência. Sendo assim reivindicou para que o próximo ano seja acrescentado uma banda carnavalesca. Parabenizou ainda, o vereador Ailson do Nascimento pela realização do carnaval no Distrito de Guardinha. Pela ordem, o vereador Jerônimo estendeu seus agradecimentos à Policia Militar, Guarda Municipal e toda equipe da organização. Continuando, o vereador Jerônimo informou que o sub-comandante informou que o fato apresentado pelo jovem André que foi agredido pelos policiais já está sendo averiguado e breve encaminhará resposta sobre o caso. Solicitando pela ordem, o vereador Ailson Aparecido do Nascimento comentou sobre o sucesso que foi o carnaval no Distrito de Guardinha e solicitou envio de uma Moção à Policia Militar e Guarda Municipal parabenizando pelo apoio prestado, que certamente abrilhantou ainda mais a festa. Do plenário, o vereador Walker Américo Oliveira após cumprimentar a todos os presentes solicitou que seja reforçado o policiamento na porta das escolas no período noturno. Disse que está havendo muitas pichações em muros e certamente é por alunos que saem das escolas a noite. Sugeriu ainda que houvesse apoio da Guarda Municipal. Em aparte, a vereadora Dilma comentou a quantidade de furtos que estão havendo na cidade e sugeriu que fosse feito um serviço extensivo de policiamento e solicitou a realização da ronda escolar nas escolas com policiais e guardas municipais. Retomando a palavra, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva lamentou o falecimento do senhor Vasco Drazio Gil e solicitou envio de uma moção de pesar à família do senhor Vasco, tendo em vista que prestou relevantes serviços à comunidade paraisense. Pela ordem, o vereador Valdir Donizete do Prado solicitou envio de um ofício à Cemig requerendo que fosse feita a substituição de lâmpadas queimadas nos postes da cidade. Do plenário, o vereador Sérgio Aparecido Gomes solicitou envio de ofício ao Conselho Municipal de Habitação indagando sobre o andamento para entrega das casas populares, bem como, os critérios que serão válidos. Prosseguindo, cumprimentou todas as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher comemorado no próximo dia 8. Solicitando pela ordem, o vereador Marcos Antônio Vitorino parabenizou o senhor Heraldo Bícego bem como, a secretária de Cultura e toda equipe, pela brilhante festa de carnaval realizada neste ano. Parabenizou ainda, o vereador Ailson pelo sucesso que foi o carnaval no Distrito de guardinha. Manifestou sua satisfação por ter havido um carnaval ordeiro sem ocorrências. Pela ordem, a vereadora Dilma Aparecida de Oliveira após cumprimentar a todos os presentes e informou que o Projeto Parlamento Jovem vem sendo desenvolvido e na próxima terça-feira será o lançamento do projeto. Sendo assim convidou os senhores vereadores para participar e salientou que para o lançamento haverá a presença do presidente da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado André Quintão. Na oportunidade agradeceu o apoio do presidente desta Casa, do senhor prefeito e em especial aos vereadores Sérgio Gomes e Valdir Donizete do Prado e José Luiz das Graças pela emenda apresentada ao projeto, aprovada pelo plenário. Em seguida, comentou sobre a eleição da composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher a ser realizado no próximo dia 12 no Teatro Municipal. Acrescentou que o conselho visa dar apoio na defesa da mulher no sentido de conscientizar e fortalecer da repressão masculina. Em seguida, parabenizou todos os envolvidos na realização da festa de carnaval, que certamente foi um sucesso. Parabenizou ainda, o vereador Sérgio Gomes pelo aniversário que será comemorado no próximo dia 8. Em suas considerações finais o presidente reforçou o convite para visita das obras da Copasa que será realizada no próximo dia 11 as 9 horas da manhã. Solicitou ainda a presença de todos na audiência pública que será realizada no próximo dia 12 onde será discutido o projeto referente aos taxistas. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.