Aos sete dias do mês de março de 2013, às 18:30 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do ver. José Luiz Corrêa, vice – presidente Valdir Donizete do Prado, secretária, vera. Dilma Aparecida de Oliveira, com a presença dos ilustres vereadores: Ailson Aparecido do Nascimento, Jerônimo Aparecido da Silva, Jesu Paulo Araújo, José Luiz das Graças, Marcos Antônio Vitorino e Walker Américo Oliveira, com ausência justificada do vereador Sérgio Aparecido Gomes, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Marcos Antônio Vitorino para desfraldar o Pavilhão Nacional e prosseguindo, convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, foi executado o hino a Paraíso. Continuando a sessão, a secretária, vereadora Dilma Aparecida de Oliveira realizou a leitura da ata da 3ª sessão ordinária, a qual foi aprovada. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 047 da Prefeitura que solicita o recolhimento dos projetos relacionados neste ofício; ofício nº 210 da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transporte que informa o estado precário do telhado de uma residência no bairro João XXIII; ofício nº 254 da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transporte que informa que o prefeito fará um decreto regulamentando os pontos de ônibus intermunicipais. O vereador Valdir Donizete do Prado disse que o decreto será restabelecido visando atender os anseios de comerciantes e usuários das linhas de ônibus. Em aparte, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva acrescentou que o prefeito deveria rever ainda, outros decretos, como por exemplo, o decreto que regulamenta o uso na Arena Olímpica, uma vez que o mesmo sempre se encontra fechado, quando poderia ser ocupado por atletas da cidade. ofício nº 011 do vereador Ailson Aparecido do Nascimento que presta seus agradecimentos ao tenente coronel Daniel Paulino de Souza, pelo empenho na disponibilização de uma Moto Viatura, para o Distrito de Guardinha; telegramas do Ministério da Saúde que informam sobre as liberações de recursos financeiros; parecer do procurador jurídico Marco Antônio Westin Oliveira, relativo ao pedido do Dr. Ronaldo José Custódio protocolado nesta Casa; convite do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, para participar do Encontro Tribunais de Contas e o Desenvolvimento Local. INDICAÇOES: Indicações nºs 042 e 045, do vereador presidente José Luiz Corrêa que solicitam do departamento de obras, asfaltamento de ruas, bem como, algumas modificações na Praça Inês Ferreira Marcolini. Pela ordem, o vereador Valdir Donizete do Prado, líder do prefeito, informou o cronograma de asfaltamento que será realizado nos bairros da cidade. Em aparte, o vereador Walker Américo Oliveira acrescentou que há um trecho de rua que liga o bairro San Genaro ao bairro Cidade Industrial que necessita de ser pavimentado. Solicitando pela ordem, o vereador Ailson Aparecido do Nascimento salientou que no Distrito de Guardinha há ruas que estão cheias de buracos impossibilitando até o acesso de ambulâncias em residências. Indicações nº 040 e 044 do vereador Jesu Paulo Araújo, que solicitam a instalação de postes e a construção de PSF próximo a Vila Mariana. Pela ordem, o vereador Valdir Donizete do Prado disse que a Prefeitura já está providenciando um lote para a construção do referido PSF. Indicação nº 043 do vereador Jerônimo Aparecido da Silva, que solicita o recapeamento da rua Dr. João Pedro. Indicação nº 041 da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira que solicita limpeza de terrenos e remoção de entulhos. Indicação nº 039 do vereador Walker Américo Oliveira que solicita instalação de postes com luminárias. TRIBUNA LIVRE: Ocupou a tribuna a senhora Vivian Giacchero Stefani Nunes que após cumprimentar os vereadores, informou que sua mãe possui uma residência na Rua Pimenta de Pádua, localizada acima de uma galeria pluvial, a qual apresentou problemas, tendo em vista que uma placa de concreto caiu e trouxe problemas à residência. Disse que a Defesa Civil fez uma perícia na residência e determinou a desocupação imediata do imóvel, prometendo que a prefeitura pagaria o aluguel de uma outra residência, mas até o momento nada foi resolvido quanto ao pagamento. Continuando, salientou que há muito tempo sua família residiu no local e atualmente, sua mãe esta depressiva, por ter sido retirada do local. Salientou que sempre que sua mãe procura pela Prefeitura, ficam jogando a responsabilidade de um para outro. Acrescentou que a galeria atravessa quadras e outros locais estão apresentando problemas. Tendo em vista a falta de respeito com uma família que paga seus impostos rigorosamente em dia, solicitou que os vereadores tomem alguma providência imediata, a fim de sanar o problema. Pela ordem, o vereador Valdir Donizete do Prado, informou que o prefeito tomou conhecimento e determinou que o problema fosse resolvido imediatamente, mesmo que não tiver como pagar o aluguel à família. Disse que para o pagamento de aluguel, a família não se enquadra como família de baixa renda e não terá como pagar. Da tribuna, a senhora Vivian informou À vereadora Dilma que foi iniciada uma pequena obra no local, que não danificou a galeria. A vereadora Dilma Aparecida de Oliveira disse que conforme explicação do procurador geral do Município, não seria possível pagar o aluguel, por terem iniciado uma reforma sem a aprovação da Prefeitura. Os vereadores de comum acordo se manifestaram empenhados para que possa haver a resolução do problema apresentado pela senhora Vivian. Em aparte, o vereador Walker Américo Oliveira manifestou sua satisfação pela informação do líder do prefeito, no sentido de que, em dez dias o problema será resolvido. Finalizando, a senhora Vivian agradeceu a colaboração dos senhores vereadores. Prosseguindo a sessão, ocupou a tribuna a senhora Adriana Aparecida de Paula, residente à Rua José Rodrigues nº 79 - bairro Morumbi, que representando os moradores do bairro, informou sobre a quantidade de bichos peçonhentos que estão adentrando as residências. Disse que está havendo muitas cobras dentro de residências, causando riscos às crianças e já foram registradas muitas reclamações, que até a presente data nada foi feito e há uma cobrança considerável por parte da Prefeitura, para que fosse feita a parceria para construção de calçadas, sendo que a Prefeitura não arca com a sua responsabilidade. Em aparte, o vereador Valdir Donizete do Prado, disse que esteve no bairro verificando a falta de local adequado para pedestres e foi levado ao prefeito a necessidade de pavimentar a rua paralela à rodovia, facilitando o tráfego de pedestres. Quanto aos animais, o vereador Valdir informou que o departamento de zoonoses está providenciando um veneno para aplicação contra animais peçonhentos. Finalizando, a senhora Adriana lamentou por ter sido feito o roçamento do mato somente em uma pequena parte. Pela ordem, a vereador Dilma Aparecida de Oliveira, informou que tem um projeto para o bairro Morumbi, que se trata de uma área de recreação no local, que será construída em parceria com o Estado. Em aparte, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva informou que solicitou ao prefeito a colocação de uma passarela dando acesso ao bairro Morumbi e sugeriu que fosse instalada a passarela antiga que estava instalada no Bairro João XXIII. Sendo assim solicitou empenho do líder do prefeito, no sentido de que fosse instalada a referida passarela, tendo em vista que a construção de uma passagem subterrânea leva tempo por necessitar de uma aprovação federal. Finalizando, a senhora Adriana, ressaltou que há uma residência no Bairro Morumbi, da senhora Ana, em que a árvore na calçada está invadindo sua residência e mesmo após vários pedidos nada foi feito. O presidente, agradeceu a presença da senhora Adriana salientando que esta Casa certamente não irá medir esforços para tomar as devidas providências. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 782 - "Concede o Título de Cidadão Benemérito Paraisense ao senhor Nelson de Paula Duarte", de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.228 - "Cria Programa Municipal de Alfabetização e Letramento para adultos e pessoas na terceira idade no âmbito do município de São Sebastião do Paraíso", de autoria do vereador José Luiz das Graças. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Pela ordem, a vereadora Dilma parabenizou o vereador pela iniciativa e destacou que a falta de estudo muitas vezes se dá pela falta de oportunidade. PROJETO DE LEI Nº 4.229 - "Dispõe sobre a divulgação de remuneração e subsídio recebidos por ocupantes de cargos públicos", de autoria do vereador presidente José Luiz Corrêa. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Do plenário, o vereador Ailson Aparecido do Nascimento parabenizou o presidente autor do projeto pela transparência. O presidente, apresentou suas justificativas, quanto ao projeto, demonstrando a importância de sua aprovação. PROJETO DE LEI Nº 4.230 - "Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Marcílio Colombaroli", de autoria da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETOS COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 4.215 - "Institui o Plano de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências", de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto ainda aguarda parecer da Comissão de Turismo e Meio Ambiente. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 781 - "Concede o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Alessandro César Massariolli Morandini", de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. O projeto foi aprovado e enviado à promulgação. PROJETO DE LEI Nº 4.224 - "Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Custódio Francisco Arantes", de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. O projeto foi aprovado e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.225 - "Altera a Lei Municipal nº 3.170, de 03/04/2005, que dispõe sobre o atendimento a clientes em instituições financeiras e dá outras providências", de autoria do vereador Walker Américo Oliveira. O projeto foi aprovado e se encontra em pauta para 2ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.226 - "Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua João Dias de Castro", de autoria do vereador Valdir Donizete do Prado. O projeto foi aprovado e enviado à sanção. GRANDE EXPEDIENTE: Pela ordem, o vereador Jesu Paulo Araújo justificou a ausência do vereador Sérgio Aparecido Gomes e solicitou envio de ofício ao departamento de obras, requerendo que fosse colocado dois poste com luminária na Rua Jorge Abrão Abud. Solicitou ainda, envio de ofício ao departamento de Obras, requerendo que fosse notificado os proprietários de terrenos no Bairro Portal dos Ipês. Pela ordem, o vereador Valdir Donizete do Prado informou que as notificações já estão sendo aplicadas pela Prefeitura. Disse ainda, que a limpeza de terrenos já estão sendo executadas, seguindo um cronograma. O presidente colocou o pedido de ofício em apreciação do plenário, o qual foi aprovado e será enviado em nome da Casa. Em aparte, o vereador José Luiz das Graças lamentou por haver muita compra de terrenos para investimento e o proprietário não zela pelo imóvel. Salientou que deve haver uma providência a mais que uma simples notificação. Do plenário, o vereador Walker Américo Oliveira sugeriu que fosse implantado o IPTU Progressivo, como forma de aumentar o imposto, caso o proprietário não construa no imóvel. Os vereadores apoiaram a sugestão do vereador Walker e destacaram a importância de estabelecer critérios justos com os proprietários. Retomando a palavra, o vereador Jesu Paulo Araújo fez um breve relato de sua viagem até Capital Mineira e comentou sobre o benefício conquistado pelos deputados da região. Em aparte, o vereador Marcos Antônio Vitorino destacou a importância dos recursos destinados e parabenizou os deputados que intercederam. Em seguida, o vereador Marcos parabenizou a vereadora Dilma, bem como todas as mulheres pelo Dia Internacional das Mulheres. Solicitando pela ordem, o vereador José Luiz das Graças comentou sobre o repasse da União para a área da Saúde e destacou a dificuldade de contribuição do Município. Pela ordem, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva e a vereadora Dilma parabenizaram os deputados Carlos Melles e Antônio Carlos Arantes, pelos recursos trazidos para a Santa Casa, bem como o deputado Renato Andrade pela conquista de recursos financeiros e sugeriu que fosse expedido ofício ao prefeito requerendo que fosse estudada a possibilidade de efetuar um repasse financeiro ao hospital do Câncer de Passos, bem como, o hospital de Barretos, tendo em vista que atendem muitos pacientes deste Município. Em seguida, parabenizou as mulheres pelo seu dia comemorado todo dia 08 de março. Pela ordem, a vereadora Dilma Aparecida de Oliveira agradeceu os cumprimentos dos vereadores pelo dia Internacional da Mulher, momento em que cumprimentou as mulheres pelo seu dia, desejando muitas conquistas e vitórias. Prosseguindo, parabenizou o vereador Sérgio Aparecido Gomes pelo seu aniversário comemorado amanhã. Em seguida, solicitou envio de ofício ao Ministério público, requerendo que fosse tomada providências quanto aos reservatórios de água parada, localizado próximo ao trevo de acesso à cidade. O presidente, informou que o jurídico desta Casa será acionado, para verificar se ainda está em tempo para o envio de resposta pela Copasa, para que posteriormente o ofício possa ser enviado. Em aparte, o vereador José Luiz das Graças manifestou sua preocupação com a situação da Copasa em relação à cobrança antecipada do tratamento de esgoto, tendo em vista que o valor do metro cúbico de água pode ser mais alto, conforme ocorreu em outro Município. Lamentou por poder haver um abuso de cobrança da sociedade que pode ficar sem o fornecimento de água, caso não consigam pagar a conta de água. Frisou que a população não é contra o tratamento e sim a forma em que está sendo cobrada. Solicitando pela ordem, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva, corroborou com o pronunciamento do vereador José Luiz das Graças e lembrou que há uma promessa de governo do prefeito, com relação à revisão da cobrança antecipada da taxa de tratamento de esgoto. Pela ordem, o vereador Marcos Antônio Vitorino indagou do líder do prefeito se há alguma resposta com relação ao fornecimento de bolsas de estudos, o qual informou que de acordo com o pronunciamento do prefeito está aguardando um parecer jurídico e breve haverá resposta. Continuando, o vereador Marcos voltou a falar sobre os pacientes que aguardam a cirurgia de Glaucoma que até a presente data nenhuma medida foi tomada e os pacientes aguardam há muito tempo comprometendo ainda mais sua visão. Solicitando pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira sugeriu o envio de ofício à Secretaria Municipal de Saúde requerendo providências imediatas para o tratamento de Glaucoma, tendo em vista a seriedade do assunto. Prosseguindo, parabenizou a secretária de Educação pelo projeto implantado para a escola do bairro Veneza. Manifestou ainda sua satisfação pelas inaugurações ocorridas na cidade que certamente está em desenvolvimento e lamentou pela Casa não receber convites para tais inaugurações. Em aparte, o vereador Valdir Donizete do Prado informou que o prefeito ligou e informando sobre o assunto do Glaucoma, que o ofício que será expedido por esta Casa deve ser enviado à Promotora. Em aparte, o vereador Walker Américo Oliveira disse que lhe causa muita estranheza o senhor prefeito sugerir que o ofício seja enviado à promotora, uma vez que esta Casa fiscaliza o Executivo. O vereador Marcos Vitorino disse que é apenas o prefeito realizar uma pactuação com o hospital, tendo em vista que o tratamento é feito fora desta Cidade, o que contradiz o que o vereador Valdir do Prado disse que o tratamento pode ser feito nesta Cidade. O presidente colocou a solicitação do vereador Walker em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. Pela ordem, o vereador Ailson Aparecido do Nascimento parabenizou o vereador Marcos pela preocupação com os pacientes que necessitam do tratamento de Glaucoma e salientou que conforme consta a responsabilidade é do Município, por já terem passado por uma triagem. Solicitando pela ordem, o vereador Jesu Paulo Araújo comentou a respeito da Taça Paraíso de Futsal, que ainda não foi decidido para este ano e há uma enorme cobrança. Em aparte, o vereador Valdir do Prado informou que de acordo com o manifesto do senhor Osvaldo Tosin em breve será iniciada a Taça Paraíso. Do plenário, o vereador José Luiz das Graças, sugeriu que fosse implantado pelo Município um projeto para a revelação de atletas que se destacam em várias modalidades esportivas. Da mesma forma o vereador Valdir Donizete do Prado informou que o Município está com novas idéias e breve haverá uma boa noticia com relação ao esporte com a implantação da "Escolinha do Zico". Em suas considerações finais, o presidente José Luiz Corrêa, informou que esta Casa recebeu o convite para a municipalização da escola do Veneza, mas infelizmente não houve tempo hábil para passar aos senhores vereadores. Prosseguindo, ressaltou que a audiência pública para discutir o tratamento de esgoto ainda não foi confirmada por não ter meios legais atualmente para fazer a divulgação, tendo em vista que está sendo licitado o serviço de publicidade para a Câmara Municipal. em seguida, disse que esteve em conversa com o senhor prefeito, falando a respeito da construção da nova sede da Câmara e de momento agradeceu o senhor prefeito pelo apoio dispensado por ele. Disse que há pessoas que manifestam contrários à construção dizendo que o dinheiro deve ser usado para construção de creches ou destinados à área da Saúde, o que o senhor prefeito não se preocupou com a verba destinada à esta Casa, para ser utilizada na saúde ou construção de creches. Disse que a Câmara ao desocupar este prédio, diminui o gasto do Município com relação a pagamentos de alugueis, que pode chegar a quase 1 milhão por ano. Em aparte, o vereador Valdir Donizete do Prado discordou do pronunciamento do presidente quanto às suas afirmações. Após um debate caloroso entre o presidente e o vereador Valdir Donizete do Prado, o vereador Valdir, disse que o presidente está tomando uma atitude contrária à população, iniciando a construção da nova sede da Câmara. O presidente disse que sempre procurou se interar com os vereadores, como forma de não ultrapassar limites, mas discorda do posicionamento do vereador Valdir do Prado. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.