Banner topo
Curta nossa página no Facebook
Curta a Escola do Legislativo no Facebook
Curta a Escola do Legislativo no Instragram
e-SIC
Nosso canal no Youtube
São Sebastião do Paraíso, |

1º Período Legislativo - 38ª Legislatura - 2021-2024

 

Atas Ordinárias

 

Ata da 5ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2012, da 35ª Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso, MG.

Ordinária
Data de inclusão: 08/03/2012

Aos oito dias do mês de março de 2012, às 18 horas e 30 minutos, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do ver. Antônio César Picirilo, vice – presidente Henrique Mateus, secretário, ver. Ailton Rocha de Sillos, com a presença dos ilustres vereadores: Cláudio Santana da Mata, Edson Ferreira da Silva, Francisco Romualdo Rodrigues, José Luiz Correa, Walker Américo Oliveira e Sérgio Aparecido Gomes, com ausência justificada do vereador Delmiro Genésio dos Santos, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Francisco Romualdo Rodrigues para desfraldar o Pavilhão Nacional e convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, foi executado o hino a Paraíso e o presidente solicitou ao vereador secretário que procedesse à leitura da 4ª ata da sessão ordinária do dia 1º março do ano de 2012, a qual foi aprovada com a seguinte emenda. Registra-se que a Comissão de Direitos Humanos foi até o presídio por ter recebido inúmeras denúncias de falta de água até para beber, o que foi confirmado pelos detentos que foram questionados sobre a falta d’agua. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 195 do Secretário Municipal de Obras que encaminha resposta à solicitação de limpeza de terreno localizado junto ao muro da Apac; ofício nº 244 da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano que solicita a indicação de um membro desta Casa para compor a Comissão para Desenvolvimento do Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos; ofício nº 001/12 da Coordenadoria do Programa Comunidade Ativa que convida para participar do Programa no dia 18 de março no bairro Vila Formosa; ofício nº 027 que encaminha resposta ao ofício do Area que encaminha resposta ao ofício nº 053/Pres.ACP/2012, referente a Assistência Técnica Pública Gratuita. O vereador Ailton Rocha de Sillos sugeriu que o trabalho seja divulgado em jornal. Tendo em vista que conforme resposta obtida, o que falta é conhecimento da população quanto ao trabalho. Ofício nº 62 do Bombeiro Militar de Minas Gerais que encaminha resposta ao ofício nº 038/12 que solicita inspeção no prédio de propriedade particular; ofício da Ameg que encaminha convite da Fesp para receber a visita do Deputado Narcio Rodrigues – Secretário de Estado e Ciência; ofício do Gabinete da Presidente da República que encaminha informações pertinentes ao solicitado através do ofício nº 060/Pres.ACP/2012. Pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira manifestou sua satisfação pelo ofício ter chegado até às mãos da assessoria da presidente, podendo surtir algum efeito. Ofício do Ministério da Educação que informa a liberação de recursos financeiros; ofício do Correio que informa a celebração de convênio para instalação de uma agência de correios comunitária – AGC em Guardinha; telegramas do Ministério da Saúde que informam as liberações de recursos financeiros; convite para o enlace matrimonial de Elaine Picirilo, filha de Antônio César Picirilo e Vilma Picirilo, e Rodrigo de Lima (segundinho). INDICAÇÕES: Indicação nº 026 dos vereadores Francisco Romualdo Rodrigues e José Luiz Correa que solicitam informações da Secretaria Municipal de Saúde quanto ao custo financeiro mensal de cada unidade de saúde e também a quantidade de funcionários com suas respectivas funções e horários de trabalho. Indicações nº 027 e 28 do vereador presidente que solicita o seguinte, 1º que seja consertado o barranco localizado no final da Rua Cláudio Herculano Duarte; 2º que seja tomada providência proibindo o tráfego de motos que fazem trilha e passam na Rua Cláudio Herculano Duarte. Pela ordem, o vereador Henrique Mateus solicitou após ouvir o plenário, para que fosse invertida a ordem dos trabalhos passando a palavra à tribuna livre. com aprovação do plenário, o presidente, Antônio César Picirilo, passou a palavra à TRIBUNA LIVRE: Ocupou a tribuna o senhor Hilton Gomes Furtado que possui duas chácaras no condomínio Recanto Feliz, que em nome dos proprietários reivindicou apoio desta Casa para que seja colocada a energia elétrica no local, tendo em vista que não tem condições até de tomar banho. Acrescentou que há um ajuste de conduta parado no Ministério Público, aguardando a manifestação do senhor Lúcio Pimenta. Disse que maioria dos lotes estão pagos e até a presente data não foi concluída as benfeitorias que consta em contrato de compra e venda. Salientou que o senhor Lúcio Pimenta alegou que não é possível a colocação de energia elétrica por falta do licenciamento ambiental. Em aparte, o vereador Henrique Mateus manifestou sua estranheza quanto a falta do licenciamento, por haver poço artesiano no local, o que também depende de licenciamento ambiental. Da tribuna, o senhor Hildo disse que a situação no local é precária o que agrava até mesmo a saúde das pessoas que residem no local. Procedeu a leitura do contrato onde consta o prazo em que as benfeitorias deveriam serem feitas. Sendo assim reiterou o pedido de empenho desta Casa para que interceda junto ao senhor Lúcio Pimenta a fim de sanar o problema, tendo em vista que não acredita mais nas palavras do senhor Lúcio Pimenta, quando promete algo aos proprietários dos lotes no Condomínio Recanto Feliz. Pela ordem, o vereador José Luiz Correa salientou que de acordo com a leitura feita pelo senhor Hilton ficou claro que desde 2007 era para haver água e luz no local, o que foi confirmado pelo mesmo. Da tribuna, o senhor Hilton disse que o senhor Lúcio alega que o projeto de energia elétrica no condomínio está na Cemig. Finalizando, o vereador José Luiz Correa se colocou a disposição para quais quer apoio. Pela ordem, o vereador Cláudio Santana da Mata sugeriu que fosse convidado novamente o senhor Lúcio Pimenta a fim de ouvir os esclarecimentos sobre a questão. O presidente, Antônio César Picirilo, ressaltou que alguns vereadores estiveram no local tomando conhecimento da questão e procurou o órgão competente na prefeitura a fim de saber se há alguma documentação do loteamento na Prefeitura, mas nada consta. Sendo assim, colocou a sugestão do vereador Cláudio Santana da Mata em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. Disse que será expedido o convite e caso não obtenha sucesso esta Casa tem o poder de convocá-lo a prestar os esclarecimentos necessários. Disse ainda que esta Casa irá tomar as medidas necessárias e posteriormente os moradores serão informados sobre a questão. Em aparte, o vereador Edson Ferreira da Silva ressaltou que mediante o problema havido, deve ser elaborado um projeto para ser aprovado, no sentido de não liberar o chacreamento, antes que toda documentação esteja correta. ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI Nº 746 – “Concede o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Alexandre Valin Soares de Moraes”, de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.123 – “Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares e especiais à dotação do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2012”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.124 – “Autoriza o Executivo Municipal a pintar nos postes de energia elétrica as denominações das vias públicas do Município”, de autoria do vereador Ailton Rocha de Sillos. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. O autor do projeto, lembrou que fez uma indicação ao prefeito no mesmo sentido mas não houve repercussão, seguindo exemplo da cidade de Maringá, que fica explícito as nomenclaturas de ruas nos postes. PROJETO DE LEI Nº 4.125 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Geralda Nicolini Mariano”, de autoria do vereador presidente Antônio César Picirilo. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PARECER DAS COMISSÕES: PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 20 – “Altera a Lei Orgânica do Município, vedando a nomeação ou a designação para os cargos que menciona, daqueles considerados inelegíveis nos termos da legislação estadual e federal. (Lei Ficha Limpa)”, de autoria do presidente Antônio César Picirilo e dos vereadores Francisco Romualdo Rodrigues, José Luiz Correa e Sérgio Aparecido Gomes. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1º votação. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 42 – “Institui o novo Código de Saúde Municipal e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. As comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Educação e Saúde emitiram seus pareceres favoráveis, os quais foram aprovados. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Pela ordem, o vereador Edson Ferreira da Silva justificou a importância do projeto e solicitou que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O vereador José Luiz Correa registrou a semelhança entre dois artigos contidos no projeto e foi levado ao conhecimento do Secretário Municipal de Saúde, que disse não ter importância a semelhança. Disse que iria apresentar uma emenda quanto a questão, mas foi orientado que seria desnecessário. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. Em seguida, colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado e enviado à sanção. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 46 – “Dá nova redação ao art. 85 da Lei Complementar Municipal nº 36/2011, estatuto e plano de carreira da Guarda Municipal”, de autoria Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável com emenda subscrita também pelo vereador Walker Américo Oliveira. Após a leitura, o presidente colocou a emenda em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. A Comissão de Segurança Pública e Trânsito emitiu parecer favorável, o qual foi aprovado.O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Da mesma forma, o vereador Edson Ferreira da Silva solicitou após ouvir o plenário, que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. Com aprovação do plenário, o presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado. O projeto foi enviado à sanção. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 744 – “Concede o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal ao Dr. Marco Antônio Westin de Oliveria”, de autoria do vereador presidente Antônio César Picirilo. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 745 – “Concede o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal ao senhor Sebastião Bonacini”, de autoria do vereador Henrique Mateus. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.121 – “Prorroga os prazos previstos no art.3º, da Lei Municipal nº 3.570/2009, que autoriza o município de São Sebastião do Paraíso a doar imóvel ao estado de Minas Gerais para os fins que especifica e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.122 – “Denomina uma via ainda sem denominação de Rua Clóvis Paschoali”, de autoria do vereador Walker Américo Oliveira. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 743 – “Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Aguinoel Alves Duarte”, de autoria do vereador presidente Antônio César Picirilo. O projeto foi colocado em votação secreta e aprovado por unanimidade. O projeto foi enviado à promulgação. PROJETO DE LEI Nº 4.097 – “Prorroga Período de concessão de direito real de uso de imóveis de propriedades do patrimônio Público Municipal, previsto no art. 2º da Lei nº 3.164/2004”. O projeto foi aprovado e se encontra em pauta para 2ª votação. Pela ordem, o vereador Edson Ferreira da Silva registrou a necessidade de aprovação do projeto e solicitou após ouvir o plenário, que o projeto fosse colocado em pauta para 2ª votação com dispensa de interstício. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. Em seguida, colocou o projeto em pauta para 2ª votação, o qual foi aprovado e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.118 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Geraldo Matheus”, de autoria do vereador presidente Antônio César Picirilo. O projeto foi aprovado por unanimidade e se encontra em pauta para 2ª votação. GRANDE EXPEDIENTE: Da Mesa Diretora, o presidente, Antônio César Picirilo, ocupou a tribuna livre e prestou uma singela homenagem às mulheres, pelo Dia Internacional da Mulher comemorado na data de hoje. "Dizia a lenda que Deus fez a mulher com a costela retirada do corpo do homem, pois imaginou que seria que o homem tivesse uma companheira. O casal foi viver no paraíso. Passado algum tempo o homem procurou Deus e disse: - Senhor, já não agüento mais esta mulher, ela fala muito, chora sem motivos e vive dando palpites em tudo, então Senhor, tome ela de volta para que eu possa viver em paz no paraíso. E assim ocorreu, o homem foi viver sozinho no paraíso. Passado algum tempo, Deus ouviu um chamado: _Senhor, sei que devolvi a mulher, mas sinto muita a sua falta, ela fala demais, chora à toa e se intromete em tudo, porém seu sorriso, seus carinhos, sua voz e principalmente seu amor me fazem muita falta. Então, Deus devolveu a mulher para o homem e disse: _Procurem relevar as brigas e as divergências e a valorizar o amor e os momentos de alegria, pois de agora em diante, um completará o outro. E hoje a mulher ocupa um lugar especial, transformando os lugares por onde passa, melhorando ambientes e pessoas, sempre com dedicação, esforço, coragem e luta. E é com a luta das mulheres que somos solidários. Hoje no Brasil vemos crescer a participação da mulher no mercado de trabalho e na política. Pela primeira vez na história do país temos uma mulher na presidência da República. No dia 8 de março, quando comemoramos o Dia Internacional da Mulher, muito se fala em igualdade entre homens e mulheres, mas acredito que o sonho da mulher não seja a igualdade e sim a melhoria na vida de todos os seres vivos. Afinal, igualar-se em que com os homens? se Tantos homens são escravos da mídia, dos bens de consumo, dos vícios, do poder, das relações sem amor e de uma vida sem fé. O que as mulheres querem é uma vida diferente, não igual, e que esta vida seja boa para todos os seres vivos, sejam eles homens, mulheres ou animais. Com estas palavras parabenizo todas as mulheres aqui presentes esta noite e desejo às mulheres paraisenses a realização e conquista de seus sonhos. Solicitando pela ordem, o vereador José Luiz Correa parabenizou o presidente pela demonstração da importância da mulher e pela citação da presidenta da República, e colocou a vontade da mesma em haver maior participação da mulher na política. Acrescentou ainda que mulheres recebiam menos em empresas ocupando o mesmo cargo que os homens, que atualmente vem mudando. Em aparte, o vereador Ailton Rocha de Sillos cumprimentou o presidente pela demonstração de sensibilidade. Disse que as mulheres estão ocupando cargos e se destacando em suas tarefas. O vereador Edson Ferreira da Silva também parabenizou o presidente e acrescentou que a mulher recebeu uma grandeza de Deus podendo ser mãe. Prosseguindo, parabenizou sua mãe, sua esposa e filha pelo seu dia. O presidente, parabenizou ainda, o vereador Sérgio Aparecido Gomes pelo sue aniversário comemorado na data de hoje e justificou a ausência do vereador Delmiro Genésio dos Santos que está cuidando de seu pai que se encontra enfermo. Em aparte, o vereador Edson desejou saúde ao pai do vereador Delmiro. Solicitando pela ordem, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues parabenizou o presidente pelo pronunciamento com referência à mulher. Parabenizou ainda, o vereador Sérgio Aparecido Gomes pelo aniversário tecendo elogios ao trabalho desenvolvido pelo mesmo. Prosseguindo, agradeceu o presidente e demais vereadores pela aprovação do projeto referente aos portadores de necessidades especiais. Prosseguindo, solicitou envio de ofício ao departamento competente requerendo que seja construída uma rotatória na entrada de acesso à Vila Helena próximo à cafeeira. Solicitou ainda, que seja enviado ofício ao departamento competente, requerendo que seja feita a limpeza nas calçadas, em especial na Rua Desembargador Jorge Fontana, próximo ao nº 180, e também que seja colocado no local um poste com luminária. Solicitou ainda, que seja enviado ofício aos meios de comunicação, requerendo apoio para a realização da campanha da Associação dos Portadores de Necessidades Especiais, que visa informar a fragilidade da coluna humana. Finalizando, parabenizou as mulheres e disse que solicitou vista no projeto referente ao parcelamento do solo, mas infelizmente não foi possível participar da reunião agendada, tendo em vista que estava enfermo com problemas em suas cordas vocais e na próxima semana será realizada uma nova reunião para discutir o projeto. Em aparte, o vereador Claudio Santana da Mata apresentou dúvidas que devem ser questionadas com relação ao projeto, tendo em vista que da forma que se apresenta não está de acordo. Solicitando pela ordem, o vereador Ailton Rocha de Sillos, registrou que a Santa Casa de Misericórdia recebeu a presença do Secretário de Estado de Saúde, onde houve uma reunião rápida com a direção da Santa Casa e infelizmente houve uma alteração na programação por parte do deputado. Disse que o secretário informou que há a propositura do Estado para não haver Santa Casa em municípios pequenos, implantando a UPA e este Município foi considerado unidade regional. Disse que a intenção do Estado é haver o deslocamento de pacientes para atendimentos regionais centralizados, possuindo todas as especialidades médicas. Do plenário, o vereador Edson Ferreira da Silva, cumprimentou a mesa diretora, vereadores e presentes na plateia. Prosseguindo comentou a respeito da realização do 1º Encontro de Jovens no Distrito de Guardinha no dia 7 de abril com a participação da Igreja Evangélica e do senhor Renato. Em seguida, parabenizou a Nascentes das Gerais pelo trabalho realizado na BR 491, mas lamentou pela falta de providências, quanto à falta de iluminação no trevo próximo ao terminal rodoviário, que é um local de grande acesso de pedestres e até a presente data nada foi feito. Em aparte, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues corroborou com o vereador Edson, acrescentando que ja recebeu reclamações quanto à falta de iluminação. Do plenário, o vereador Cláudio Santana da Mata ressaltou sobre a necessidade de haver esclarecimentos quanto à realização de projetos de imóveis às pessoas carentes. Disse que deveria haver a divulgação dos serviços do Area, gratuito às pessoas de baixa renda. Solicitou então a documentação das 15 pessoas que procurou o departamento para obter seu projeto. Prosseguindo, comentou a respeito da empresa Elementar, salientando que há muitos problemas e está sendo passado ao conhecimento do jurídico a fim de dar um respaldo aos funcionários que estão sendo prejudicados. Em aparte, o vereador Edson Ferreira da Silva sugeriu que fosse expedido ofício ao responsável pela empresa a fim de prestar os esclarecimentos necessários. O vereador José Luiz Correa acrescentou novos problemas que devem ser esclarecidos. O presidente indagou ao vereador Cláudio se há necessidade de convidar em uma reunião específica ou ordinária, o que foi sugerido pelos vereadores que fosse em uma reunião específica por haver mais tempo. O ofício será expedido em nome da Casa. O vereador Edson Ferreira da Silva sugeriu que os vereadores consigam os papeis que comprovam as acusações para que possa haver meios de realizar as indagações. Continuando, o vereador Cláudio Santana da Mata parabenizou o vereador Sérgio e sua esposa Angélica por seu aniversário e também as mulheres pelo Dia Internacional das Mulheres. Do plenário, o vereador José Luiz Correa registrou que está havendo noticiários comprometedores contra o secretário de Estado Carlos Melles e espera que o conterrâneo tenha boas explicações para prestar à Casa Legislativa do Estado. Em seguida, lamentou por saber que pode haver o estorno da verba de 350 mil reais destinada para a construção da cozinha comunitária. Disse que o prazo está expirando e o prefeito não teve o interesse de iniciar a construção da cozinha. Comentou ainda, que está havendo muitas pessoas questionando quanto à lei promulgada referente à cobrança da taxa de tratamento de esgoto, que até o momento nada foi falado. Prosseguindo, salientou sobre os esclarecimentos havidos na tribuna, pelo senhor Fabiano representante da Empresa de Circular Cidade dos Ipês, com relação aos aposentados e que, até a presente data nada foi feito. Disse que os aposentados são transportados de forma humilhante. Sendo assim, solicitou que o senhor Fabiano, retorne a esta Casa para esclarecer o motivo do atraso no que foi prometido, conforme consta em ata. Em aparte, o vereador Cláudio Santana da Mata disse que há outros questionamentos a serem feitos, com relação à itinerário e horário dos ônibus. O vereador Romualdo também disse que há reclamações a serem feitas com relação à itinerários. Retomando a palavra, o vereador José Luiz Correa salientou que foi procurado por munícipes e foi questionado quanto ao desmembramentos de terrenos e procurando informações tomou conhecimento de que o povo não está sendo atendido com relação ao assunto e sempre aumenta as taxas cobradas dos munícipes. Disse que há uma falta de vontade de resolver as coisas para as pessoas. Pela ordem, o vereador Ailton Rocha de Sillos informou que Paraiso há uma falta de mão de obra qualificada e quando consegue a mão de obra é de preço alto. Disse que a questão foi passada ao Senai e será viabilizado o treinamento para várias modalidades de mão-de-obra, necessitando apenas ser apresentado ao Senai a demanda para iniciar os grupos. Solicitando pela ordem, o vereador Henrique Mateus reportou que esteve presente na escola de Termópolis e constatou que a escola está com muitas crianças e oferecendo uma boa qualidade de ensino que é modelo para a região. Salientou que há muitos elogios por parte dos pais dos alunos. Informou ainda ao vereador Edson que o poço artesiano foi construído no local e fornece água potável. O vereador Edson sugeriu que seja divulgado o fornecimento da água potável na comunidade Termópolis. Finalizando, em nome dos produtores rurais externou sua satisfação pela realização da reunião com a Seara. Informou ainda que toda 1ª quarta-feira do mês é realizada a reunião do Conselho e por lá é informado as reuniões havidas durante o mês e se houver o interesse de algum vereador em participar é só comparecer na reunião do conselho. Em aparte, o vereador Ailton Rocha de Sillos parabenizou o vereador Henrique Mateus e o presidente do Conselho dos Produtores Rurais pelo brilhante trabalho realizado com os produtores rurais, tendo em vista que está sendo correspondido pelos mesmos. Continuando com a palavra, o vereador Henrique parabenizou o vereador Sérgio e também a senhora Angélica, esposa do vereador Cláudio pelo aniversário comemorado na presente data. Parabenizou ainda a Polícia Civil e Militar pelo trabalho que vem sendo realizado contra a criminalidade no Município e região. Finalizando, solicitou envio de ofício ao departamento de Obras, requerendo que seja feito reparos no telhado da quadra do Centro Social Urbano. Do plenário, o vereador Sérgio Aparecido Gomes cumprimentou a mesa diretora e demais vereadores e comentou a respeito dos postos de fiscalização que estão sendo fechados no estado de Minas Gerais. Sendo assim solicitou envio de ofício em nome da Casa ao governador Anastasia requerendo que seja reconsiderado e não fosse fechado o posto de fiscalização que próximo a São Sebastião do Paraíso, que faz fronteira com o estado de São Paulo. Em aparte, o vereador Ailton Rocha de Sillos relatou que havia duas carretas aos fundos da Acissp que certamente estava passando material de uma para outra e foi feito contato com a Receita Estadual e foi informado que nada poderia ser feito sem um requerimento. Prosseguindo, comentou sua viagem até a Capital Mineira, onde esteve na Secretaria de Desenvolvimento Social com o secretário Cassio Soares. Disse que encaminhou ainda projeto ao secretário Danilo de Castro, que visa tirar as crianças das ruas levando-as para o esporte. Salientou ainda que o secretário Cassio Soares irá se empenhar para que o projeto torne realidade. Finalizando, agradeceu os cumprimentos pelo seu aniversário e parabenizou as mulheres pelo seu dia. Solicitando pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira cumprimentou os vereadores e o público presente. Em seguida cumprimentou as mulheres que vem crescendo como representantes em vários setores no País. Prosseguindo, comentou sobre o auxílio moradia que seja realizado caso haja separação matrimonial. Parabenizou ainda, o vereador Sérgio e a Angélica esposa do vereador Cláudio pelo aniversário e informou que de acordo com o servidor do Estado, Ailton será fechado apenas o posto de fiscalização do município de Capetinga. Finalizando o presidente agradeceu a presença de todos desejando uma boa noite a todos. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.

Voltar

 

Resumo da sessão: 11/03/2024

Na sessão ordinária dessa segunda-feira (11/03), os vereadores deliberaram sobre 11. Além disso, a tribuna foi ocupada ...

Lançamento do PJ 2024 reúne mais de 100 pessoas no Plenário da Câmara

Mais de 100 pessoas participaram do Lançamento Oficial do Parlamento Jovem 2024, realizado nessa quarta-feira (13/03) no Plená...

Câmara realiza Lançamento Oficial do Parlamento Jovem 2024

A Câmara Municipal, por meio da Escola do Legislativo, realiza nesta semana o Lançamento Oficial do Parlamento Jovem 2024. O ev...

Câmara debate sobre recursos para a educação em audiência pública

A Câmara Municipal convida a população para audiência pública que será realizada na segunda-feira, 1...

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Copyright © 2023 | Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso. Todos os direitos reservados.
Avenida Dr.José de Oliveira Brandão Filho, 445 – Jd.Mediterranèe - São Sebastião do Paraíso - CEP: 37953-200
Tel: (35) 3531-4770 / Celular: (35) 3531-4770