Aos dois dias do mês de setembro de 2019, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro, 2º vice-presidente, o vereador Vinício José Scarano Pedroso, secretária, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, com a presença dos ilustres vereadores: Jerônimo Aparecido da Silva, José Luiz das Graças,  Luiz Benedito de Paula,  Marcelo de Morais, Paulo César de Oliveira, Sérgio Aparecido Gomes e com a ausência justificada do vereador Ademir Alves Ross realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Vinício José Scarano Pedroso para desfraldar o Pavilhão Nacional. Em seguida convidou os presentes para acompanhar a execução do Hino à Paraíso e Orar o "Pai Nosso". Prosseguindo, o presidente colocou a Ata da 4ª Sessão Ordinária do 2º período de 2019 em apreciação do plenário, a qual foi aprovada por unanimidade. Continuando, a secretária procedeu à leitura das correspondências recebidas. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício PMSSO - Esporte 349 - 2019 do Secretário Municipal de Esporte, Lazer e Cultura, senhor Emerson Ramos de Mello, sobre o convite da Copa Kano de Judô; Ofício n. 307/2019 do senhor Fernando Montans Alvarenga, Interventor da Santa Casa de Misericórdia, sobre o Relatório de Gestão - junho de 2019. Em aparte, o vereador Marcelo de Morais solicitou à presidência da Casa que fizesse um convite ao Doutor Luciano para comparecer à Câmara Municipal a fim de esclarecer como funciona o fluxo de atendimento na sala de emergência da Santa Casa de Misericórdia. Além disso, o vereador quis deixar registrado o seu reconhecimento pelos trabalhos desenvolvidos pelo Fernando e sua equipe à frente da Santa Casa;  Ofício nº 062/CFJL/2019 da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação sobre a entrega da Ata da 22ª  Reunião da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação;  Ofício nº 0527/ 19  do Secretário de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Defesa Civil, senhor Miguel Félix de Souza, em resposta ao Ofício nº 428/Pres.LJM/2019 e PSP-00815/19 sobre o Transporte Coletivo Municipal; Ofício nº 044/2019 - Secretaria do Comandante do 2º/2ª Cia BM, senhor Luiz Antônio Monteiro, em resposta ao ofício 444/Pres. LJM/2019; Ofício nº006/2019 do vereador Vinício José Scarano Pedroso sobre a Gincana do Saber.TRIBUNA LIVRE: Nesse momento, o presidente da Casa, Lisandro José Monteiro, convidou o senhor João Batista de Oliveira a utilizar a Tribuna para falar sobre os problemas na quadra do bairro São Judas Tadeu. Da Tribuna, o senhor João Batista apresentou um abaixo assinado com nome das pessoas que utilizam a quadra de esporte no bairro São Judas Tadeu, requisitando algumas melhorias no local, tais como um guarda municipal no local para impedir o vandalismo, reforma da estrutura, melhoria na iluminação e a retirada dos pombos que infestam a quadra e podem causar complicações à saúde de quem inala as fezes secas. Segundo o senhor João Batista, no local é realizada várias atividades desportivas e os frequentadores são de todas as idades, de criança a idosos. Por fim, João Batista agradeceu a oportunidade de utilizar a Tribuna para reivindicar melhorias para o local. Pela ordem, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos destacou a importância do esporte para as crianças e jovem carentes no município. Além disso, Cidinha disse ser necessário buscar parcerias para o desenvolvimento do esporte municipal, visto que, na atual gestão, poucos recursos são destinados a esse fim. Além disso, a vereadora comentou sobre a prioridade da manutenção preventiva, demandando, dessa forma, menos investimentos, evitando-se um dano maior ao patrimônio público e garantindo a integridade física dos frequentadores do local. Por fim, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos requereu que fosse enviado um ofício ao Prefeito Municipal questionando se há algum cronograma para que seja realizada a manutenção e melhorias necessárias na quadra de esporte localizada no bairro São Judas Tadeu. O presidente da Casa, Lisandro José Monteiro, colocou o requerimento em apreciação em plenário e será enviado em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Vinício José Scarano Pedroso destacou a falta de prioridade da atual gestão nas causas envolvendo o esporte municipal. Por conta disso, o vereador disse ser necessário buscar parcerias com a iniciativa privada, e comentou sobre um projeto de sua autoria que incentiva a "adoção" de quadras poliesportivas pela iniciativa privada.Segundo o vereador, esse projeto já foi colocado em prática na quadra da Lagoinha e já sinaliza uma evolução sobre essa questão. Em aparte, o vereador Luiz Benedito de Paula parabenizou o senhor João Batista pela iniciativa e comentou sobre a falta de prioridades do poder público nas questões envolvendo o esporte no município. Em aparte, o presidente da Casa, Lisandro José Monteiro, parabenizou o trabalho desenvolvido pelo senhor João e afirmou que, por conta do baixo investimento destinado ao esporte municipal, todas as quadras da cidade estão lamentavelmente deterioradas. O vereador José Luiz das Graças, em aparte, afirmou que o Prefeito Municipal é o chefe do poder executivo municipal, então cabe a ele resolver qualquer problemas envolvendo a situação das quadras poliesportivas e do desenvolvimento do esporte municipal. Segundo o vereador, independente do secretário que coordena a pasta, a gestão do município cabe ao prefeito e se algo não está bom o responsável é o chefe do executivo. O presidente, então, agradeceu a presença do senhor João Batista de Oliveira e prosseguiu com a pauta do dia. ORDEM DO DIA: Antes de dar sequência à pauta do dia, o presidente da Casa anunciou que o Projeto de Resolução Nº 1048, que dispõe sobre a alteração do horário das sessões ordinárias desta Casa Legislativa, será retirado de pauta. NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 4976 que "Estima a receita e fixa a despesa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências." do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às as Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, Turismo e Meio Ambiente, Viação e Obras Publicas, Agricultura, Industria e Comércio, Esporte, Lazer e Cultura, Educação e Saúde, Segurança Pública e Trânsito, Defesa de Direitos dos Animais, após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis; Em aparte, o vereador Marcelo de Morais solicitou que a secretária o informasse sobre alguns números do orçamento em questão, dentre eles o valor orçado para a pasta da Saúde. Em resposta, o vereador foi informado que o valor orçado no projeto de lei para o setor da Saúde é de aproximadamente R$105.000.000,00 de reais. O vereador Marcelo de Morais requereu, então, que fosse enviado um ofício ao secretário da Saúde, senhor Wandilson Bícego, solicitando informações detalhadas sobre o valor orçado para a saúde, tendo em vista a qualidade do atendimento oferecido à população. O presidente da Casa, Lisandro José Monteiro, colocou o requerimento em apreciação em plenário e será enviado em nome da Casa. Em aparte, o vereador José Luiz das Graças destacou a busca dos vereadores em trazer melhorias à população, principalmente àquelas menos favorecidas, ainda que, para isso, pague-se o preço de uma eventual não reeleição. Segundo o vereador, a Casa Legislativa tem a obrigação de fazer chegar as melhorias necessárias a todos os munícipes e não somente àqueles amigados a um ou outro vereador, pois, no fim, a maior prejudicada é a população carente e desamparada. Por fim, o vereador cobrou empenho de todos para o bem dos moradores da cidade de São Sebastião do Paraíso. Pela ordem, o vereador Vinício Scarano afirmou ser necessário um estudo detalhado por parte de todos os vereadores da Casa em relação ao Projeto de Lei em questão. Segundo o parlamentar, o próximo ano é um ano eleitoral e o orçamento deve contemplar as melhorias e investimentos necessários para o município e ao mesmo não oferecer margem para que seja utilizado como ferramenta de politicagem; PROJETO DE LEI Nº 4977 que "Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Wilson José da Silva." do vereador Paulo César de Souza. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis; PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 4963 que "Altera a Lei nº 4.089/2014, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais" da vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos. As Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e Defesa dos Direitos dos Animais emitiram seus pareceres favoráveis, com emenda da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. APROVADO, o projeto estará em pauta para a primeira votação; PROJETO DE LEI Nº 4975 que "Denomina uma praça localizada na Rua 8, entre as ruas Vereador Antônio Pavan Capatti, Benedito de Brito, José Porfírio Borges e Dr. Pedro Antônio Marques no bairro Mediterranée II de Orlando Venâncio de Paiva" do vereador Lisandro José Monteiro. A Comissão de Finança, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto de lei está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. APROVADO, o projeto estará em pauta para primeira votação. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 4973 que "Denomina  uma praça  localizada na Quadra Y, entre as Ruas 5 e 11 no Bairro Jardins de Versalhes de Sebastiana Dramis Barbosa" do vereador Vinício José Scarano Pedroso. O projeto foi aprovado e será encaminhado à sanção.GRANDE EXPEDIENTE: Pela ordem, o vereador Vinício José Scarano Pedroso iniciou sua fala comentando sobre a Ata de uma reunião que aconteceu no dia onze de junho na qual estiveram presentes o prefeito municipal, o procurador do município, o secretário de Meio Ambiente, o engenheiro da secretaria de Meio Ambiente, o gerente da COPASA, o diretor geral da ARSAE e o advogado da ARSAE. Nessa reunião, segundo registrado em Ata, foi definido que até setembro de 2019 seria concluída as obras referentes à coleta e ao tratamento de esgoto em 95% das ligações do município, e até julho de 2020 toda obra deveria ser concluída. Tendo em vista o cronograma de obras, o vereador disse ser necessário que os parlamentares visitem os locais das obras e verifiquem se realmente estão de acordo com o que foi acordado e formalizado na Ata da reunião, pois a população já está recebendo um aviso que será cobrada pela coleta e tratamento do esgoto. Além disso, Vinício Scarano destacou a necessidade de incluir a ARSAE nessa questão para que ela aja como interventora, visto que, em uma situação semelhante na cidade de Iturama, com a intervenção da ARSAE, foi exigido que a COPASA ressarcisse o cidadão pela cobrança indevida da taxa de esgoto. Em aparte, o vereador Marcelo de Morais afirmou que já enviou um ofício à ARSAE requerendo informações e os laudos periciais que constam as irregularidades da COPASA. Dessa forma, haverá um documento oficial sobre o posicionamento da agência reguladora, afirmou o vereador Marcelo de Morais. Pela ordem, o vereador Luiz Benedito de Paula requereu que fossem enviados os seguintes ofícios em nome da Casa: 1) ao Executivo, que determine o corte de uma árvore na praça Doutor Joaquim Mário, na avenida Ângelo Calafiori, em frente ao número 87, visto que a árvore está morta e seca, com risco de causar maiores danos ao pedestres e veículos próximos ao local; 2) ao Executivo, que realize limpeza do bueiro localizado na rua Dolores Pimenta, 985, bairro Rosentina; 3) ao Executivo, que determine à Secretaria Municipal de Saúde a reparação ou a troca por um novo aparelho de inalação pertencente a USF Lagoinha. Além disso, o vereador comentou sobre a falta de água no distrito de Termópolis, que ocorre desde a última quinta-feira (29), segundo os moradores. O presidente da Casa, Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão enviados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Marcelo de Morais requereu que fossem enviados os seguintes ofícios em nome da Casa: 1) ao Prefeito Municipal, solicitando informações sobre o cronograma para a melhoria da infraestrutura no bairro da Conserva, conforme prometido durante a campanha eleitoral; 2) ao Prefeito Municipal, solicitando informação sobre o motivo pelo qual está em andamento o processo licitatório para contratação de uma instituição financeira para gerenciar as contas da folha de pagamento dos servidores municipais, visto que a atual instituição ainda tem contrato vigente por mais um ano. Em aparte, o vereador José Luiz da Graças afirmou que toda essa manobra política da atual gestão acaba onerando diretamente os servidores públicos. Segundo o vereador, o valor do lance mínimo da instituição vencedora será descontado dos servidores durante o período de vigência do contrato. O parlamentar sugeriu então que, dentre os requisitos para participar da licitação, fosse exigida a oferta benefícios ao funcionários públicos, tal como a redução de juro na contratação de empréstimos consignados, extensão do prazo de pagamento em caso de atraso dos vencimentos por parte da administração pública, dentre outros. O presidente da Casa, Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão enviados em nome da Casa. Pela ordem, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos iniciou sua fala requerendo que fosse enviada uma Moção de Cumprimento com placa à atleta Ana Paula Finco Silva. Segundo a vereadora, a Moção é uma forma de reconhecimento à atleta de ciclismo, que é destaque no cenário nacional em diversas modalidades, ainda que sem o apoio e sem o incentivo da administração pública municipal. A vereadora comentou ainda sobre a quantidade de moradores de rua nas praças públicas do município. Segundo a parlamentar já foi enviado um ofício ao Poder Executivo no dia 26 de julho informando sobre o caso, e requereu, então, que fosse enviado um novo ofício à Polícia Militar e à Secretaria de Segurança Pública solicitando que fossem tomadas algumas medidas preventivas na tentativa de garantir a segurança das pessoas que transitam por essas praças. Por fim, Cidinha lamentou que pessoas tenham danificado os bancos recém revitalizados da praça da fonte. Cabe então, segundo a vereadora, verificar se há câmeras de segurança no local, na busca por reconhecer os vândalos que destruíram o patrimônio público. O presidente da Casa, Lisandro José Monteiro, colocou o requerimento em apreciação em plenário e será enviado em nome da Casa. Em aparte, o vereador José Luiz das Graças iniciou sua fala requerendo que fossem enviados os seguintes ofícios em nome da Casa: 1) ao Executivo, que determine à Secretaria Municipal de Educação, para que tome providências com urgência, quanto a realização de reparos e manutenção necessárias, principalmente nas janelas na Escola Municipal Campos do Amaral. Segundo o vereador, os vidros das janelas da escola estão se soltando, com risco de ferir alguma criança; 2) ao Executivo, solicitando informações se o município recebe recursos para manutenção de Patrimônios Públicos Tombados, e, em caso positivo, informar detalhadamente os valores e sua destinação, e, em caso negativo, informar o motivo do não recebimento. Em aparte, o vereador Marcelo de Morais afirmou que diversos ofícios já foram enviados requisitando melhoria, porém, pelo que parece, prosseguiu o vereador, o município tem R$500.000,00 para destinar ao Intelli de futsal, mas não tem R$ 100.000,00 para reformar as escolas do município. Com a palavra, o vereador José Luiz das Graças ainda questionou ao presidente o horário e o local da audiência pública sobre o bairro Santa Tereza. Em resposta, Lisandro afirmou que irá remarcar para o dia seis de setembro às 19 horas. Segundo o presidente, houve um equivoco e a questão do horário e local passou despercebida. O presidente da Casa, Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos do vereador José Luiz das Graças em plenário e serão enviados em nome da Casa. Com a palavra, o presidente, Lisandro José Monteiro, parabenizou os responsáveis pela 1ª Queima do Alho, que aconteceu na Arena Olímpica no último domingo (01). Além disso, o presidente convocou a Comissão de Meio Ambiente para participar de uma reunião que haverá na próxima terça-feira (03), com a presença dos prefeitos de Cássia e Capitinga. Segundo o presidente, a reunião será sobre o projeto do consórcio público responsável pelo aterro sanitário. Em aparte, o vereador Marcelo de Morais fez uma nota de repúdio às declarações do executivo que afirmou existir um projeto de lei nesta Casa Legislativa sobre um terreno que será utilizado para uma nova plataforma do aterro sanitário. Segundo o vereador, o único projeto que chegou à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação sobre o aterro sanitário é o Projeto de Lei nº 4919 sobre o Consórcio Público, não há nenhum outro projeto sobre o assunto parado com a comissão. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação no Diário Oficial do Município.