Aos três dias do mês de setembro de 2018, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do ver. Marcelo de Morais, vice-presidente Vinicio José Scarano Pedroso, secretário, ver. Luiz Benedito de Paula, com a presença dos ilustres vereadores: Ademir Alves Ross, Jerônimo Aparecido da Silva, José Luiz das Graças, Lisandro José Monteiro, Maria Aparecida Cerize Ramos, Paulo Cesar de Souza e Sérgio Aparecido Gomes, realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos para desfraldar o Pavilhão Nacional. Em seguida convidou os presentes para acompanhar a execução do Hino a Paraíso e Orar o "Pai Nosso". Prosseguindo, o presidente colocou a Ata da 4ª Sessão Ordinária do 2º período em apreciação do plenário, a qual foi aprovada por unanimidade. O presidente Marcelo de Morais indagou ainda do vereador José Luiz das Graças, membro da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, se foi feita a leitura do parecer jurídico emitido ao Projeto de Lei nº 4.867 - Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a transferir, por meio de doação a empresa Castelli Nutrição Animal Ltda., o imóvel de propriedade do Município e dá outras providências. Em resposta, o vereador José Luiz das Graças informou que analisou o parecer emitido pelo departamento jurídico e desta forma, está de acordo com o projeto. Sendo assim, o presidente informou que o mesmo será acrescentado na pauta dos projetos. Continuando, o secretário procedeu à leitura das CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 331/2018 que solicita a substituição Projeto de Lei que Dispõe sobre a Concessão de Promoção Extraordinária na Carreira dos Servidores Públicos Municipais, visto que, passou por correções de alguns erros materiais e acréscimos de dispositivos. O presidente informou que o senhor Prefeito manifestou através do servidor Nilo, pedindo que o projeto relativo à Promoção Extraordinária de Servidores da Prefeitura Municipal fosse substituído. Sendo assim o senhor Prefeito encaminhou o projeto para ser substituído. Sendo assim, o presidente o encaminhou para a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. No momento o presidente fez uma observação quanto ao projeto, uma vez que constava apenas o benefício para alguns servidores específicos, conforme foi verificado em reunião junto do sindicato e comissão que trata sobre o assunto. Disse que a promoção aos servidores está sendo encaminhada para o Legislativo não por ser de livre e espontânea vontade do senhor prefeito, tendo em vista que é uma cobrança do Ministério Público. O presidente acrescentou que foi solicitada ao Executivo Municipal, a relação de servidores que possivelmente receberão a promoção de carreira. Em aparte, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos registrou que o projeto é muito complexo e certamente causará um impacto na folha de pagamento do Município, motivo pelo qual deve ser analisado cuidadosamente e se possível discutido em Audiência Pública com a presença dos servidores. O vereador Jerônimo Aparecido da Silva membro da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação que no que depender desta Casa, o projeto vai ser minuciosamente analisado pela Comissão, lembrando que o percentual aplicado deve estar de acordo com o estabelecido pelo Tribunal de Contas. A vereadora Maria Aparecida acrescentou ainda que a pessoa interessada no projeto possui uma visão melhor, facilitando uma modificação, caso seja necessário, motivo pelo qual deveria haver um momento de esclarecimentos do projeto. De forma regimental o presidente encaminhou o projeto substituto à Comissão, conforme requerimento do senhor Prefeito. Ofício nº 071/2018 que solicita a indicação de um representante titular e um suplente para compor o Conselho Municipal de Política Cultural e informa a data da próxima Assembleia Geral que se realizará no próximo dia 26 de setembro. De acordo com o pedido de indicação para compor o Conselho Municipal de Política Cultural, o vereador Luiz Bendito de Paula sugeriu a indicação de seu assessor Marcelo de Morais da Silva como membro titular, uma vez que pertence a uma Companhia de Santos Reis e havia manifestado interesse de participar. Da mesma forma o vereador Vinicio Scarano sugeriu que seu assessor Juarez Gonçalves Pedroso fosse indicado como membro suplente do referido conselho. As indicações foram aprovadas pelo plenário e serão levadas ao conhecimento do referido conselho. Ofício do Asilo São Vicente de Paulo informando que a Festa do Asilo será realizada entre os dias 14 a 16 de setembro, e mediante convite, solicita um patrocínio para a realização do evento. Em aparte, o vereador Paulo Cesar de Souza reportou o convite que esta Casa receberá para ser festeira por um dia na festa. Ofício nº 748/2018 do diretor executivo da Nascentes das Gerais encaminhando resposta ao ofício nº 200/2018 que solicita a possível construção de uma rampa de acesso para o lado direito da Passarela existente na BR 491 - Km 0,6 no bairro Cidade Industrial. O vereador Luiz Benedito de Paula reportou que o ofício é referente a uma solicitação de sua autoria, tendo em vista que foi comprovada a necessidade de construção da rampa solicitada e lamentavelmente encaminham uma resposta discordando da solicitação. Em aparte, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos disse que esteve com uma moradora do bairro Cidade Industrial e naquela oportunidade ela manifestou a necessidade de construção da rampa no sentido contrário da existente. INDICAÇÃO: Indicações nºs 057, 058 e 059 do vereador Luiz Benedito de Paula que solicita o seguinte: 1º que seja transformada em mão única somente para descer em frente a Praça da USF San Genaro, na rua Letônia, esquina com a rua Benevenuto Candiani, como também que viabilize a pintura da faixa amarela do lado esquerdo proibindo estacionar; 2º que sejam podadas das árvores localizadas na avenida Itália, desde a rua Inglaterra até a rua Santa Luzia, bem como, na rua Santa Luzia até a Empresa Coolapa; 3º que seja providenciada a demarcação de mais onze vagas de estacionamentos destinadas às motocicletas, na avenida Angelo Calafiori, 518, em frente o Mototaxi existente. O presidente colocou as indicações em apreciação do plenário, as quais foram aprovadas e serão enviadas em nome da Casa. O presidente Marcelo de Morais informou a todos que acompanham a sessão, que de uma forma muito arquitetada e articulada, estão tentando denegrir a imagem deste vereador. No momento apresentou uma matéria publicada no Jornal Folha da Manhã "Justiça Torna Indisponível os Bens de Marcelo Morais". Explicou que o senhor Juiz da 2ª Vara entendeu de acordo com o pedido da Promotoria, que os servidores que se tornaram Réus, realmente trabalharam e não terão seus bens indisponibilizados. Acrescentou que somente o senhor Marcelo Morais teve seus bens indisponibilizados. Em seguida, registrou que é responsável apenas pelos seus atos e a decisão do Juiz será questionada. No momento o senhor Presidente Marcelo de Morais fez a leitura da Decisão do Excelentíssimo senhor Juiz. Lamentou por ter sido o único presidente que teve seus bens indisponíveis e os outros ex-presidentes envolvidos não tiveram nenhuma culpa. Disse ainda, que na edição do Jornal Folha da Manhã foi feita a publicação deixando notório que é para prejudicar o vereador Marcelo de Morais. Prosseguindo, o presidente lembrou que o Ministério Público por outras vezes, em outros mandatos, havia questionado sobre cargos comissionados e também efetivos e quando esta presidência assumiu a cadeira de imediato solicitou que fosse iniciado o processo para realização do concurso Público. A partir deste momento o Ministério Público foi informado passo a passo do andamento para realização do Concurso. Por parte do Ministério Púbico foi pedido a assinatura de Termo de Ajuste Conduta, mas não foi assinado por estar em andamento o tramite para realização do concurso. O presidente explicou ainda, que mesmo assim exonerou sete servidores comissionados, os quais de momento não iriam causar impacto no andamento do Legislativo Municipal. Diante do exposto o presidente Marcelo de Morais frisou que se empenhou na realização do concurso público e deveria haver mais cumplicidade do Ministério Público. Continuando o senhor presidente de forma oficial, atendendo o pedido de um partido político anunciou sua pré-candidatura a Prefeito Municipal na próxima eleição municipal. Com relação a omissão de atos público, o presidente citou a falta de vagas em creches e a maioria dos vereadores com exceção o vereador Paulo Cesar de Souza, todos tem inúmeros pedidos para vagas em creches. Por isto, o presidente acrescentou que há uma grande demanda de vagas em creche e o Executivo Municipal não toma iniciativa de amenizar a questão, mas afirmou que não da "carteirada" como vereador pedindo que alguma criança ou outra tenha preferência. O presidente disse que é lamentável haver um gasto exorbitante com time de futebol, enquanto há outras prioridades. Dentre as demandas, citou a necessidade de realização de exames e pagamento de rescisões em atraso. Acrescentou que há recursos disponíveis para colocar em funcionamento a máquina de Raio-X, mas não tomam a iniciativa por parte da administração e quanto isso, a população passando dificuldades. O presidente Marcelo Morais disse que a administração municipal deveria fazer uma reciclagem valorizando o funcionário que desenvolve suas funções e demitisse os servidores que não desenvolvem suas tarefas. O presidente finalizou registrando que se realmente o partido o apoiar para Prefeito e eleito for, podem ter a certeza que irá acabar com o conchavo e picuinhas políticas que há na Prefeitura. Em aparte, o vereador José Luiz das Graças lamentou pela falta de pagamento de horas extras e rescisões de servidores da Prefeitura. Disse que é uma vergonha haver tanto descomprometimento como há também na falta de vagas em creches. Na oportunidade destacou a necessidade da criança ser inserida na educação escolar, por isso, acredita que as vagas não deveria serem negadas. A vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos acrescentou que há muita demanda para vagas em creches. Disse que quando é procurada por pais de crianças, a vereadora procura a Secretaria de Educação para viabilizar a possibilidade de uma concessão de vagas e mediante uma solicitação foi informada de que não havia vagas e através da mãe, a mesma relata que uma outra criança da mesma idade conseguiu a vaga. A vereadora lamentou por não ter conseguido e ainda ouviu de uma mãe que os vereadores, "não tem controle de nada". Diante do ocorrido procurou pela secretária de Educação para fazer questionamentos sobre a concessão de vagas e recebeu a informação, de que, são aproximadamente 400 crianças que aguardam vagas. Foi informada ainda sobre os critérios de vagas, mas algumas crianças são inseridas nas creches a pedido do Ministério Público. A vereadora Maria Aparecida sugeriu à secretária que fosse criado um Cadastro Único para transparecer a necessidade de cada criança. Sendo assim, a vereadora explicou que os vereadores que não tem controle sobre as prioridades e critérios para vagas em creches e nem os pais de crianças. O presidente lamentou pela falta de respeito com a população e de acordo com a forma de respeito também com a Câmara de Vereadores, esta Casa não está servindo para quais quer auxílio de representatividade ao cidadão. Disse que infelizmente está havendo uma política municipal desrespeitosa principalmente com a população paraisense. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 4.885 - "Estima a Receita e fixa a Despesa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências", de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado para todas as comissões permanentes da Casa e também para o departamento contábil desta Casa. PROJETO DE LEI Nº 4.886 - "Altera os anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2019", de autoria do Executivo Municipal. Da mesma forma o projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado a todas comissões permanentes. De acordo com a liberação do projeto por parte do vereador José Luiz das Graças, membro da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação e também ao departamento contábil desta Casa. O presidente incluiu na pauta o PROJETO DE LEI Nº 4.867 – “Autoriza o chefe do Poder Executivo a transferir por meio de doação a empresa Castelli Nutrição Animal Ltda., o imóvel de propriedade do município e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto havia recebido o parecer favorável de dois membros da Comissão de Finanças e aguardava uma análise do outro membro, vereador José Luiz das Graças, que mediante a apresentação do parecer jurídico que foi solicitado, também manifestou favorável ao projeto. A Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. Prosseguindo, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva solicitou que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. Com aprovação do plenário, o presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado por unanimidade e enviado à Sanção. 2ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 4.884 – “Assegura o Direito ao Aleitamento Materno em Estabelecimentos Públicos ou Privados e dá outras Providências”, de autoria do vereador José Luiz das Graças. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à Sanção. GRANDE EXPEDIENTE: Pela ordem, o vereador José Luiz das Graças comentou sobre o projeto de lei nº 4.884 e solicitou envio de ofício ao vereador Gilson Reis da cidade de Belo Horizonte parabenizando pela autoria do projeto. Na oportunidade agradeceu ainda, os servidores desta casa que o auxiliou no projeto. Solicitando a palavra, o vereador Vinicio José Scarano Pedroso solicitou ao presidente e também à secretaria da Casa, para que viabilize a possibilidade de efetuar a entrega de placas homenageando as senhoras Ana Maria costa Heto, Vilma Alves, Reginaldo Batista e a Dra Carolina. Sugeriu que fosse na última sessão do mês de setembro.em aparte, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva sugeriu que na mesma data fosse homenageado ao Dr. Paulo Marciano da Silva. Atendendo as solicitações o presidente sugeriu à secretaria da Casa para que providenciasse o material para prestação de homenagens. Continuando, o vereador Vinicio reportou que as notificações quanto aos terrenos sujos estão sendo entregues aos proprietários e certamente será apresentado um trabalho positivo até mesmo na área da Saúde. Em aparte o vereador Lisandro esclareceu que a notificação é somente para a limpeza dos terrenos e não para que o mesmo seja murado. Prosseguindo, o vereador Vinicio informou que esteve na secretaria municipal de Esportes e tomou conhecimento dos projetos de base, que envolve várias modalidades com a participação de várias crianças. Desta forma o vereador agradeceu o secretário Emerson e toda equipe da secretaria de esportes. Diante do exposto o vereador Vinicio disse que está para somar forças no sentido de elevar os projetos para a comunidade paraisense. Os vereadores Vinicio Scarano e Maria Aparecida Cerize parabenizaram a secretária de Educação pelo trabalho que realiza frente a secretaria, ficando com uma deficiência apenas na falta de vagas nas creches. Solicitando pela ordem, o vereador Luiz Benedito de Paula reportou que na Avenida Darcio Cantieri ocorreu outro acidente envolvendo um motociclista e registrou que se houvesse um redutor de velocidade isto não estaria ocorrendo com frequencia. O vereador Luiz de Paula disse também que esteve na Prefeitura procurando informações sobre o valor para a construção de redutores de velocidade e breve trará informações para o plenário. De acordo com vários acidentes, o vereador citou que fez várias solicitações de colocação de placas e implantação de redutores, mas nem sempre é atendido. Pela ordem, o vereador Sérgio Gomes trouxe  informações sobre a criação de bombeiros civis e brigadistas. Mediante a nova implantação destacou a necessidade de se criar um conselho municipal para alavancar o trabalho do brigadista voluntários. O vereador Sérgio Gomes solicitou envio de uma Moção de agradecimentos aos servidores desta Casa que foram exonerados. Disse que os servidores sempre atenderam esta Casa a tempo e modo, com muita honestidade. No momento o presidente corroborou com a solicitação e que seja enviada em nome da Casa e informou que não teve coragem de despedir dos servidores exonerados. Lamentou pela situação ocorrida e lembrou que as contratações haviam há tempos e esta presidência somente manteve a contratação. Continuando, o vereador Sérgio Aparecido Gomes se manifestou com relação à falta de vagas em creches e destacou a necessidade da intervenção desta Casa para que a Educação Infantil seja oferecida com qualidade a quem tem direito. Os vereadores Lisandro, Ademir Ross e Luiz de Paula externaram seus lamentos pelas exonerações e invocando a Deus pediram proteção a todos. Pela ordem, o vereador Ademir Ross prestou seus agradecimentos aos colaboradores no evento beneficente realizado no Distrito de Guardinha. Com relação várias necessidade que há no Município, o vereador Ademir Ross  registrou sua indignação pela falta de apoio e comprometimento político. Disse que não pode ficar havendo rivalidade política fazendo com que a população seja prejudicada. O vereador Paulo Cesar de Souza pediu a palavra para falar sobre o distrito de Termópolis. Disse que há um sonho antigo para prestar melhorias no distrito e para as obras houve empenho do deputado Aelton Freitas e Antonio Carlos Arantes. Com relação às eleições disse que torce para a vitória de todos, desde que tenham interesse de ajudar regiões que necessita de recursos financeiros. Em seguida, parabenizou os senhores Marcos Dinalli e Jesu Araújo pela realização de mais uma Queima do Alho que trouxe alegria para a comunidade. Pela ordem, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos solicitou envio de ofício ao Executivo Municipal requerendo que fosse realizado o asfaltamento da Rua Luiz Pimenta Neves, esquina com a Rua Zequinha Anacreto. Em seguida desejou uma boa viagem aos amigos ciclistas que estão indo para Aparecida do Norte, através do Caminho da Fé. Na oportunidade reforçou o pedido ao secretário de Desenvolvimento Social, senhor Ulisses Araújo para que viabilize a possibilidade de auxiliar o Projeto Caminho da Fé, uma vez que passa por esta cidade. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada e será enviado em nome da Casa. Finalizando, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos fez um apelo para a população quando for escolher seu candidato para esta breve eleição. Em suas considerações finais o presidente lembrou do questionamento sobre a possibilidade de dois cargos públicos que seriam ocupados pelo Alfredo, servidor também neste Município. No momento o presidente lembrou que levantou esta questão e atualmente a administração buscou informações e constatou que realmente o servidor ocupava os dois cargos e o senhor Prefeito tomou a atitude de exonerar o senhor Alfredo. O presidente disse que a atitude do chefe do Executivo foi correta e no quadro de servidores da Prefeitura há servidores competentes para assumir o cargo. Finalizando, o presidente informou a todos que o Concurso Público será realizado no próximo sábado e domingo e orientou os vereadores para visitar os locais de provas. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.