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São Sebastião do Paraíso, |

1º Período Legislativo - 37ª Legislatura - 2017-2020

 

Atas Ordinárias

 

ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2018, DA 37ª CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, MG.

Ordinária
Data de inclusão: 12/03/2018

Aos doze dias do mês de março de 2018, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do ver. Marcelo de Morais, vice-presidente Vinicio José Scarano Pedroso, secretário, ver. Luiz Benedito de Paula, com a presença dos ilustres vereadores: Ademir Alves Ross, Jerônimo Aparecido da Silva, José Luiz das Graças, Maria Aparecida Cerize Ramos, Lisandro José Monteiro, Paulo Cesar de Souza e Sérgio Aparecido Gomes, realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Lisandro José Monteiro para desfraldar o Pavilhão Nacional. Em seguida convidou os presentes para acompanhar a execução do Hino a Paraíso e Orar o "Pai Nosso". Prosseguindo, o presidente colocou a Ata da 4ª Sessão Ordinária do 1º período em apreciação do plenário, a qual foi aprovada por unanimidade. Continuando, o secretário procedeu à leitura das CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:  Ofício nº 039/2018 da Prefeitura Municipal encaminhando cópia de Balancetes de Receitas e Despesas, Decreto de Créditos Suplementares, Decretos de Créditos Especiais e Decretos de Transferências referentes ao mês de dezembro de 2017. Ofício nº 086/2018 da Prefeitura Municipal encaminhando cópia dos Balancetes de Receitas e Despesas e Decretos de Créditos Suplementares referente ao mês de janeiro de 2018. Ofício nº 242/2018 da Promotora de Justiça, Dra. Manuella de Oliveira Nunes Maranhão Ayres Ferreira, encaminhando recomendação do Ministério Público nº MPMG - 0647.18.000130-5. O presidente, vereador Marcelo de Morais alertou os vereadores quanto ao ofício recebido. Disse que a recomendação proíbe o Executivo a emprestar maquinários, equipamentos, tendas ou mesmo prestação de serviços para particulares. Mediante o exposto solicitou que fosse expedida uma cópia do ofício para cada vereador. Ofício nº 066/2018 do Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Cultura apresentando cópia do Relatório Anual de Atividades, referente ao ano de 2017. Com relação ao relatório apresentado, o presidente informou que o mesmo está disponível aos vereadores na secretaria desta Casa. Conforme consta, o presidente, vereador Marcelo de Morais pediu que fosse dada uma atenção para os jogadores de xadrez. Pediu ainda que fosse feito um cronograma de concessão do campão para os times amadores, tendo em vista que há times que ficaram de fora e foi concedido um tempo aos times de Futebol Americano. Solicitou que fosse enviado um ofício ao Secretário de Esportes, requerendo que os atletas sejam comunicados, quando houver algum jogo agendado no Campão. Ofício nº 10/2018 do SEMPRE - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais apresentando cópia da ata da reunião ocorrida com o Executivo Municipal, bem como, cópia de oficio encaminhado com a decisão da Assembleia realizada no dia 06 de março. Convite para Audiência Pública contra a Privatização de Furnas, a realizar-se no dia 12 de março às 14 horas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. INDICAÇÃO: Indicação nº 013 de autoria do vereador Luiz Benedito de Paula que solicita a construção de uma canaleta (depressão) e boca de lobo na Avenida Geraldo Pelúcio, esquina com a Rua Cecília Gonçalves Pimenta. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada e será enviada em nome da Casa. Prosseguindo, o presidente registrou a presença de alguns professores do Estado que representando a categoria e se encontram em greve. E também como professor, o presidente Marcelo de Morais lamentou a situação que a categoria se encontra em não receber o que é de direito e ser respeitado como deveria. TRIBUNA LIVRE: Representando os professores efetivos pelo Estado, ocuparam a tribuna os professores César Cardoso de Souza Neto  e Saulo Gutierrez  que apresentaram a situação que se encontra os professores e a luta da categoria. Explicaram que entre as principais reivindicações, que seja cumprido pelo Governo do Estado de Minas Gerais o pagamento do piso salarial da categoria, que foi acordado em lei em 2015. Como é de conhecimento do presidente, Marcelo de Morais que também representa a categoria, explicou que o salário do professor vem subdivido e o 13º recebido fatiado e há ainda uma série de vantagens que nos foi retirado por outros governos e que neste, ao tomar posse, reestruturou a carreira e devolveu aquilo que havia sido retirado, porém, com uma promessa de que os professores tem direito aos quinquênios e a progressão de carreira, mas infelizmente não estão sendo pagos. O professor destacou a importância do papel dos vereadores e ressaltou a dificuldade de acesso da categoria aos representantes estaduais, sendo os vereadores um caminho para legitimar as reivindicações dos professores do Estado. O professor destacou ainda que o movimento não tem ligações partidárias, mas que a categoria precisa da união de todos os grupos políticos do estado. Acrescentou que a carreira está se esvaindo, a nós nos resta lutar por um país melhor, por dignidade. Disse que não está pedindo aumento, prerrogativas ou privilégios, estamos aqui para que possamos receber aquilo que é justo", destacou.
César destacou que única forma da categoria ser ouvida é paralisando as suas atividades. Ele disse ainda que os professores são ouvidos pelos alunos, mas que é que preciso também ser ouvidos pelos pais, pela sociedade e, de uma maneira muito especial, pelos políticos. Disse também que já estiveram em outras oportunidades na Casa e que foram atendidos, esperando, assim, que mais uma vez, possam contar com o apoio dos vereadores. Finalizando o professor Cesar destacou a influência dos vereadores sobre o eleitorado da cidade, dos quais muitos são pais de alunos. Professor Saulo também fez o uso da palavra e expôs alguns dados sobre a situação salarial da categoria. Conforme ele, em 2017 o vencimento de um professor, já com uma política de abono no que diz respeito à equiparação salarial com o piso da categoria era bruto R$ 1.982,54 e liquido R$ 1,4 mil para um cargo de 24h na escola. Em 2017 foi previsto reajuste de 7,64%, o que representaria R$ 151 no ganho deste professor. O governo do Estado não assinou lei que decretasse o reajuste desse piso, o salário ficaria em R$ 2.134,00. O governo deixou de pagar ao longo de um ano R$ 1.968,00, ou seja, o salário de um mês de um professor. Prosseguindo, disse também os valores que deixaram de ser pagos, que somados para aqueles que tem mais de um cargo, ficaria em torno de R$ 5.930. Essa não é uma perda apenas do nosso salário, mas também da sociedade e do comércio que deixou de ver um público consumidor crescer. Viemos aqui pedir através da Casa, para que possa conversar com seus aliados na ALMG para que eles pressionem o governo a cumprir a lei. O que estamos pedindo é que se cumpra a lei", completou.
Vereadores se manifestaram sobre a situação, ressaltando a importância da categoria e que farão o possível para conseguir atender a demanda levada até a Casa. O presidente  Marcelo de Morais, disse que será encaminhado ofício aos deputados expondo a situação não apenas aos deputados da região, mas a todos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O presidente, Marcelo de Morais falou ainda  dos desafios que é ser professor, tendo em vista, o desrespeito que há com o profissional da educação. Pela ordem, o vereador Luiz Benedito de Paula teceu elogios aos professores, que são os formadores de profissionais em vários seguimentos. Lamentou pela forma que o Governo reconhece o trabalho de um professor. Disse que o governo gasta valores relevantes com eventos no País e não valorizam os professores. Finalizou se solidarizando com os vereadores e se colocou a disposição para somar forças. O vereador Vinicio José Scarano Pedroso cumprimentou os professores e manifestou surpreso por nenhum governo ter interesse em focar na Saúde e Educação, o que não oferece resultados positivos para o desenvolvimento do País. Prosseguindo, indagou dos professores se está sendo cumprido o compromisso de implantação do piso do magistério e outras regulamentações prometidas. De acordo com os questionamentos o professor Cesar disse que o governo afirma, reafirma mas não assina a propositura. Pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes cumprimentou os professores presentes relembrando de outros anos em que os professores também ocuparam a tribuna desta Casa, reivindicando seus direitos. Falou que é solidário aos professores e solicitou que fosse enviado um ofício ao deputado estadual Cassio Soares e deputado federal Rodrigo Pacheco, juntamente com esta Ata, solicitando apoio para resultados positivos. O vereador José Luiz das Graças também lamentou a situação dos professores citando que o piso salarial em Minas Gerais é muito baixo e os professores são lesados ainda com o recebimento de seus benefícios como é de direito. Dentro das possibilidades desta Casa o vereador José Luiz se manifestou solidário em buscar a solução para as reivindicações. Do plenário, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos também se solidarizou com o movimento dos professores e também sugeriu envio de ofício em nome da Casa aos deputados de nossa região, requerendo apoio aos professores que merecem ser valorizados. Manifestou-se ainda o vereador Lisandro José Monteiro que lamentou pela situação dos professores e disse que sua mãe também lecionava e sempre sofreu pelos mesmos motivos. Fez um apelo para que a população brasileira faça uma mudança política, não reelegendo os políticos do País. O vereador Ademir Alves Ross corroborou com o pronunciamento dos nobres Edis e ressaltou que certamente é através da força política que é possível obter conquistas positivas. Da mesma forma, o vereador Paulo Cesar de Souza se manifestou solidário aos professores afirmando que esta Casa não medirá esforços para que as necessidades da classe seja atendida. O presidente, vereador Marcelo de Morais fez algumas considerações. Disse que ser professor não é apenas cumprir uma carga horária de 24 horas semanais, módulos e reuniões, além de outras questões. Ser professor está muito além disso tudo. Está num patamar de querer resolver todos os problemas e ainda fazer o possível para manter uma escola funcionando. Isso tudo  para que quando ele buscar lutar para que seja cumprido um acordo, o pai e a mãe o critica e na sua maioria não porque o professor está lutando pelo seu direito, mas porque não aguentam o próprio filho dentro de casa. Não há participação dos pais na formação desse aluno e como exigir um escola de qualidade se falta isto", questionou. Por fim, Marcelo convidou a categoria a retornar à Câmara para participar da construção de um documento a fim de encaminhar aos representantes políticos, tanto deputados estaduais e federais e também ao Governo do Estado, mesmo que não tenhamos resposta, eles têm que entender que em São Sebastião do Paraíso não tem professor omisso, completou. Ocupou a tribuna ainda, o ex-vereador, professor José Vilson Amaral que se manifestou solidário aos professores, que estão em uma lamentável luta para conseguir os benefícios que são de direito de cada um. Disse que a somente a Educação Liberta e por isso os professores merecem ser valorizados. Por isso, solicitou apoio de todos os vereadores nesta luta dos professores, se possível, indo até a Assembleia legislativa buscando apoio com os deputados.  O presidente, vereador Marcelo de Morais marcou com os professores para se reunirem amanhã às 13 horas para traçar estratégias para buscar solução para a questão. Continuando, a sessão, o presidente destacou a necessidade de unir e buscar solução para os proprietários de imóveis do bairro Vilage Paraíso, uma vez que estão totalmente em dia com suas responsabilidades, mas infelizmente ainda não estão liberados para construir suas residências. Disse que os proprietários merece ao menos uma resposta sobre a questão. Em aparte, o vereador Luiz Benedito de Paula disse que foi procurado por proprietários e ao tomar conhecimento recebeu informações de que o loteamento foi feito sem o conhecimento da Prefeitura e consta algumas irregularidades para aprovação. O presidente disse que independente do que há de irregularidades, os problemas devem ser apresentados pela Prefeitura e com a união dos órgãos competente, conseguir resolver a questão. Em aparte, o vereador Lisandro Monteiro disse que está havendo vários imóveis questão sendo loteados e vendidos como chácaras ou mesmo terrenos e deve se atentar para as adequações necessárias como por exemplo a respeito da questão ambiental. ORDEM DO DIA: NOVO PROJETO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.011 – “Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal a senhora Márcia Helena de Belo Melles”, de autoria do vereador José Luiz das Graças. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a missão dos pareceres técnicos cabíveis. Pela ordem, o vereador José Luiz das Graças externou sua satisfação em oferecer a honraria para a senhora Marcia, tendo em vista a gratidão dos pais de alunos e professores do CAIC. PROJETOS COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 4.846 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Alécio dos Santos Tubaldini”, de autoria do vereador Lisandro José Monteiro. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.847 – “Dispõe sobre a inclusão do dispositivo legal na Lei nº 4.448, Lei Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício financeiro de 2018 e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. Os vereadores Marcelo de Morais, Maria Aparecida Cerize Ramos, José Luiz das Graças, Vincio José Scarano Pedroso, Ademir Alves Ross, Lisandro José Monteiro e Luiz Benedito de Paula apresentaram uma Emenda Modificativa, a qual após ser lida foi enviada para a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação que emitiu seu parecer favorável. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Pela ordem, o vereador Lisandro José Monteiro solicitou que se possível o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. Com aprovação do plenário, o presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações respectivamente, o qual foi aprovado e enviado à Sanção. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.010 – “Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense a senhora Elcília Paulinelli de Oliveira”, de autoria da vereadora Maria Aparecida Cerize. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à Promulgação. GRANDE EXPEDIENTE: Pela ordem, o vereador José Luiz das Graças pediu a palavra e comentou sobre o Aterro Sanitário, disse que esteve no local mais a porteira se encontrava fechada e não foi possível realizar uma visita. Em seguida, disse que há várias reclamações com relação aos caminhões de coleta de lixo, que circulam nos bairros em alta velocidade, com isso os garis trabalham forçados, o que causa preocupação com os garis. Ressaltou que o funcionário trabalha de uma forma desgastante e deve ser avaliado. Desta forma, solicitou que a Comissão de Direitos Humanos faça uma avaliação sobre a questão. Em aparte, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos pediu que fosse verificado ainda pela Comissão de Direitos Humanos se está sendo pago a insalubridade aos funcionários. Com a palavra, o vereador José Luiz das Graças, como presidente da Comissão de Meio Ambiente solicitou que os vereadores façam uma visita no Aterro Sanitário afim de tomar conhecimento da verdadeira situação do local. O presidente, vereador Marcelo de Morais sugeriu que a visita fosse feita o mais breve possível e inesperadamente. Pela ordem, o vereador Luiz Benedito de Paula parabenizou os organizadores do evento destinado ao Dia Internacional das Mulheres. Prosseguindo, o vereador Luiz registrou que está havendo reclamações por lixos que estão sendo colocados nas lixeiras em dias que não são de coleta. Em seguida, reiterou aguns pedidos feitos com reunião anterior, como a proibição de trânsito na Avenida Central, estacionamento ao lado do Anexo Municipal e quanto a sinalização do trevo na BR 491. Destacou ainda que há algumas empresas que tem interesse em se instalarem nesta Cidade e lamentavelmente não está havendo incentivo por parte da Prefeitura. Em aparte, o vereador Lisandro lamentou pela situação que a Prefeitura vem tratando algumas empresas na cidade, sendo que muitas estão sendo impedidas pela fiscalização Municipal de continuar suas tarefas. Sendo assim solicitou que o Secretário Municipal de Desenvolvimento interfira e busque uma solução para o problema. Em aparte, a vereadora Maria Aparecida Cerize disse que os empresários lamentam pela forma em que são feitas as medições de ruídos por parte dos fiscais. Retomando a palavra, o vereador Luiz de Paula disse que os atletas Daniel e Daniela que participaram de uma maratona e há atletas como o Rauni que necessita de patrocínio para participar de campeonatos fora do País. Pela ordem, o vereador Vinicio José Scarano Pedroso informou que juntamente com o vereador Paulo Cesar, representaram esta Casa na reunião realizada juntamente com o Secretário Nacional de Educação Superior onde deu parecer técnico favorável para a implantação da UFLA. Disse que no passo a passo há novos projetos para serem aprovados nesta Casa, que é a doação do imóvel para a Universidade Federal de Lavras. Mais um passo foi dado e breve mais um passo será dado para que a implantação da UFLA se torne realidade. Em aparte, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos lembrou que necessita da Prefeitura dar andamento ao projeto para ser aprovado em tempo hábil. O presidente, Marcelo de Morais, registrou que até a presente data (12) março o SESC ainda não passou os documentos para o Município e depois esta Casa não pode ser cobrada urgência para aprovação de projeto. E publicamente o presidente informou que projeto de doação de imóvel não será aprovado no afogadilho nesta Casa. E quando foi solicitado esta Casa aprovou o projeto conforme necessitava o prazo. A vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, como membro da Comissão Especial criada para acompanhar o andamento da UFLA, solicitou que fosse enviado um ofício requerendo uma Minuta de Lei para que esta Casa possa analisar com tempo necessário. Pela ordem, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos reportou que o Meio Ambiente não tinha conhecimento do projeto do Canil no Morro do Baú e só foi apresentado após a questão ter sido discutida nesta Casa. Com relação a reunião havida com o Secretário de Saúde foi falado sobre o lixo hospitalar acumulado na UPA, que está dependendo da empresa, que ainda não procedeu a coleta por haver Nota Fiscal em aberto sem pagamento, sendo que houve somente um pagamento do ano de 2014 e a suspensão de coleta foi realizada em dezembro de 2017 por falta de pagamento. A vereadora Maria Aparecida pediu providências, uma vez que o lixo hospitalar é totalmente contaminado. Solicitando a palavra, o vereador José Luiz das Graças comentou a quantidade de casas populares que há na cidade de acordo com a e sua população. Fez um comentário dos custos para a construção de Casas Populares de acordo com a demanda da cidade e constatou que a cidade apresenta um déficit habitacional de aproximadamente 1670 casas. Lamentou pelo Município não apresentar esta necessidade de casas populares e haver muitas famílias estão necessitando. Disse que se houver iniciativa por parte do Município é possível que se torne realidade a construção de mais casas populares na cidade. Solicitou que fosse enviado um ofício em nome da Casa ao gerente da Caixa Econômica Federal para prestar esclarecimentos sobre casas populares. Solicitou ainda que fosse concedido um Título de Cidadão Honorário ao gerente Marcio, que sempre desenvolve seus serviços com muita presteza. O presidente colocou as solicitações em apreciação do plenário, as quais foram aprovadas. Em aparte , o vereador Vinicio Scarano informou como é o procedimento para a aquisição de imóvel para construção de casas populares em parceria entre Executivo Municipal, Caixa Econômica Federal e Empresa Privada. O presidente, vereador Marcelo de Morais lamentou pelas dificuldades que são apresentadas neste Município, sendo que municípios vizinhos estão conseguindo oferecer a medida do possível, recursos para empresários e construção de casas populares. Enquanto isto neste Município, não consegue comprar materiais básicos para a UPA. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.

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