Aos cinco dias do mês de março de 2009, às nove horas, na Sala das Reuniões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso,MG, sob a presidência do ver. Ailton Rocha de Sillos, vice-presidente, ver. Francisco Romualdo Rodrigues, secretário, ver. Cláudio Santana da Mata, com a presença dos ilustres vereadores: Antônio César Picirilo, Delmiro Genésio dos Santos, Edson Ferreira da Silva, Henrique Matheus, José Luiz Correa, Sérgio Aparecido Gomes e Walker Américo Oliveira, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente vereador, Ailton Rocha de Sillos, convidou o vereador Sérgio Aparecido Gomes para desfraldar o Pavilhão Nacional. Continuando, o senhor presidente solicitou a execução do Hino a Paraíso e posteriormente convidou a todos para orar o Pai Nosso. Continuando, o presidente solicitou ao vereador secretário para fazer a leitura da ata da ultima Reunião Ordinária realizada no dia vinte e seis de fevereiro último, que, após lida, foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício do Diretor de Saúde e Ação Social encaminhando informações pertinentes ao funcionamento das Unidades de Saúde de Família conforme solicitado através do ofício de nº 067/Pres.ARS/09. O presidente Ailton Rocha de Sillos, sugeriu que a Comissão de Educação e Saúde realize uma visita nos postos de saúde do município visando comprovar a atual realidade que os postos se encontram. Como membro da Comissão de Saúde, o vereador Antônio César Picirilo solicitou, após ouvir o plenário, que seja enviado ofício ao Diretor de Saúde indagando-o sobre a falta de médico em postos de saúde, como também seus horários de trabalho. Ressaltou a importância da participação de todos os vereadores nas cobranças, para conhecimento da população destacando a falta de humanidade no tratamento a pessoas nos postos de saúde. O presidente colocou a solicitação do vereador Antônio César Picirilo em apreciação do plenário, que foi aprovado e será enviado em nome da Casa. Ofício nº 3.031 do major da Polícia Militar, Ronaldo Antônio Bernardes sugerindo que a reunião com os portadores de necessidades especiais do Município seja agendada na Câmara Municipal convidando demais autoridades do Município; ofício nº 048 da Superintendência Regional de Ensino de São Sebastião do Paraíso, respondendo ao ofício nº 066/Pres.ARS/2009 referente a construção de rampas em prédios de escolas estaduais; ofício da Associação dos Municípios da Microregião do Médio Rio Grande (Ameg) convocando para a 27ª Assembleia Geral Extraordinária da Ameg, que será realizada no dia 6 de março de 2009, no auditório da Fesp/Uemg. O líder do prefeito, vereador Walker Américo Oliveira, a pedido do presidente da Ameg, prefeito Mauro Lúcio da Cunha Zanin solicitou possível a presença de todos os vereadores à referida reunião. O presidente informou que devido a compromisso agendado anteriormente, não será possível sua presença, mas a Câmara terá certamente um representante. Ofício do deputado estadual Antônio Carlos Arantes encaminhando comunicado do secretário de estado Dr. Danilo de Castro, de ordem do governador Aécio Neves, informando sobre a liberação de recursos para realização de obras em escolas deste Município; ofício da Libertas Faculdades Integradas solicitando providências a respeito do som alto proveniente de carros e bares próximos à instituição em horário de aula; Ofício do vereador José Luiz Correa, destinado ao presidente Ailton Rocha de Sillos solicitando que seja alterado o Regimento Interno incluindo a criação da Comissão Permanente de Direitos Humanos na Câmara Municipal. O presidente Ailton Rocha de Sillos informou ao vereador José Luiz Correa que estão sendo estudada formas de revisões no Regimento Interno e na Lei Orgânica do Município e será incluída a criação da referida comissão permanente, bem como a do Conselho de Administração no Distrito de Guardinha. Abaixo assinado dos moradores dos bairros Paraíso do Bosque e Jardim Dona Rosentina apresentando os problemas que poderão ser causados pela usina de etanol existente no Município. O vereador José Luiz Correa destacou a importância da reclamação quanto ao cultivo da cana-de-açúcar e ressaltou que, conforme seu profundo estudo referente ao cultivo a preocupação é grande e deve ser amenizada a queima da palha da cana como também proibida a plantação de cana-de-açúcar próxima da cidade. Comentou ainda que em breve será apresentado um projeto definitivo referente à forma de cultivo. O presidente Ailton Rocha de Sillos destacou a importância de definir projeto proibindo também queimadas em terrenos baldios. E-mail enviado pelo senhor Carlos Roberto da Cunha Martins parabenizando a Câmara, dizendo que está envaidecido com a nova composição da Câmara de vereadores e parabenizou o vereador Delmiro Genésio dos Santos pelo projeto que proíbe o uso de sacolas plásticas. INDICAÇÕES: Indicações de nº 017, 018 e 019 do vereador Cláudio Santana da Mata solicitando o seguinte: 1º - Que seja programado em conjunto com a Diretoria de Saúde e Ação Social a transformação do PSF do bairro São Judas em Pronto Socorro 24 horas; 2º - Que seja feita a limpeza dos terrenos na rua Mario Sofiat em frente ao nº 491, ao lado da Escola Boa Vista e na Rua José Marcolini em frente ao nº 200; 3º - Que seja feita a cobertura na quadra de esporte próxima à Escola Paula Frassinetti. Indicações nº 020, 021 e 022 do vereador José Luiz Correa que solicita o seguinte: 1º - A criação do Conselho Municipal dos Direitos Humanos; o vereador autor da indicação solicitou aos vereadores seu apoio assinando junto à indicação, para que possa haver uma representatividade maior; 2º - Que seja enviada cópia da folha de pagamento do funcionalismo público municipal em que esteja discriminado o valor percebido por servidores efetivos, contratados, comissionados e de confiança; 3º - Que seja tomada providência para adequação, acessibilidade e limpeza nos banheiros utilizados pelos alunos das aulas de equoterapia. Indicações nº 023, 024 e 025 do vereador Walker Américo Oliveira que solicita o seguinte: 1º - Que seja colocado braço com luminária no poste da rua Urias Rodrigues Nunes, nº 173 como também no poste existente na rua José Gomes Neto, nº 561; 2º - Que seja feita a substituição das lâmpadas existentes na praça Bireno Marcolini - Vila Formosa, 3º - Que sejam tampados os buracos existentes no asfalto da rua Djalma Dutra esquina com a rua Ananias Alves Ferreira. O presidente, vereador Ailton Rocha de Sillos, destacou a importância de fazer indicações em nome desta Casa, para que sejam realmente cobradas e que em breve serão registradas no site da Câmara Municipal o que impedirá indicações repetidas. NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 3.751 – Dispõe sobre a criação de cargos e fixação de vencimento dos cargos do quadro de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Sebastião do Paraíso (Inpar), e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e será enviado a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. O vereador Antônio César Picirilo comentou que na maioria das vezes ele chega ao Instituto de Previdência dos Servidores por volta de nove horas da manhã, o qual ainda encontra-se fechado. Em seguida, solicitou atenção de todos quanto ao número de contratações contido no projeto e comentou sobre a demanda do instituto. PROJETO DE LEI Nº 3.752 – Revoga as Alíneas “E”, “F” e “G”, do art. 2º da Lei 3.323 que dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas ou tarifas municipais na aprovação de projeto de edificação residencial, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e será enviado a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação bem como a Comissão de Viação e Obras Públicas. PROJETO DE LEI Nº 3.753 – Dá nova redação aos § 3º e 4º, do art. 19 da Lei nº 3005, de 11/04/2003, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e será enviado a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação bem como a Comissão de Educação e Saúde. Do plenário, o vereador Antônio César Picirilo comentou sobre a existência de aproveitadores que afastam do serviço sem necessidade como também existem servidores que realmente são necessitados e não conseguem afastamento de suas funções. Prosseguindo, solicitou aos vereadores atenção para que haja justiça nas perícias feitas nos servidores quando necessitam de afastamento. PROJETO DE LEI Nº 3.754 – Autoriza o Poder Executivo a ceder bens móveis e firmar convênio de cooperação com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – Apae e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e será enviado a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Solicitando pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira, presidente da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação solicitou ao presidente a inclusão nesta pauta do Projeto de Lei nº 3.750 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio de cooperação com a Associação de Coletores de Materiais Recicláveis de Paraíso (Acomarp) para fins de coleta seletiva de lixo em órgãos públicos e dá outras providências de autoria do Executivo Municipal. Solicitou ainda que, se deferido o pedido, que suspenda a reunião por alguns minutos para que, a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação possa emitir seu parecer. O presidente, colocou a solicitação em apreciação do plenário, que foi aprovado. O presidente, incluiu o Projeto de Lei nº 3.750 na pauta e suspendeu a sessão por dez minutos para a emissão de parecer. Reiniciando a sessão o vereador Sérgio Aparecido Gomes, membro da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação informou que, o PROJETO DE LEI Nº 3.750 – Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio de cooperação com a Associação de Coletores de Materiais Recicláveis de Paraíso – Acomarp para fins de coleta seletiva de lixo em órgãos públicos e dá outras providências de autoria do Executivo Municipal recebeu parecer favorável que foi aprovado pelo plenário. O projeto encontra-se em pauta para 1ª votação. Solicitando pela ordem, o vereador Edson Ferreira da Silva solicitou que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário que foi aprovada. Desta forma, o presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2 ª votações com dispensa de interstício, que foi aprovado por unanimidade e enviado a sanção, com ausência do vereador Delmiro Genésio dos Santos. GRANDE EXPEDIENTE: Solicitando pela ordem, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues comentou que vem sendo elaborado há seis meses um projeto visando legalizar a comercialização de mercadorias de produtores rurais através do serviço de inspeção municipal. Disse ainda, que há uma intenção futura de parceria com o Sebrae para facilitar a retirada do selo de qualidade em produtos, o que atualmente é feito na Capital Mineira o que dificulta a vida dos pequenos produtores. Prosseguindo, solicitou ao vereador Henrique Mateus uma vistoria no projeto devido a seu vasto entendimento no que se relaciona ao projeto. Continuando, o vereador Francisco Romualdo solicitou envio de ofício em nome da Casa, a Copasa requerendo que seja enviado o número de casas na cidade, número aproximado de contribuintes inadimplentes e também o valor de arrecadação. Solicitou ainda, envio de ofício ao prefeito requerendo que seja tomada providência urgente quanto a falta de um psicólogo na escola do Caic pela grande necessidade dos alunos. Em seguida, frisou sobre as grandes reclamações existentes em desfavor da Empresa Viação Paraíso e destacou a importância desta Casa em tomar as providências cabíveis. O presidente Ailton Rocha de Sillos parabenizou o vereador Francisco Romualdo pela iniciativa do projeto a respeito de selo de qualidade comentando ser uma forma de facilitar e organizar a venda de produtos dos pequenos produtores rurais. Continuando, o presidente destacou também a criação e importância do Projeto Paraíso que através de parcerias irá facilitar a vida do micro e pequeno empresário. Comentou ainda sobre a formalização do micro e pequeno empresário informal, que tem todos seus direitos assegurados por lei. Solicitando pela ordem, o vereador Delmiro Genésio dos Santos manifestou-se satisfeito com a viagem feita até a cidade de Varginha, onde pode contar com a presença de todos os vereadores desta Casa. Destacou a importância desta união para o bom desenvolvimento dos trabalhos. Comentou ainda, a respeito da Banda Municipal disse que chegou a seu conhecimento através do senhor Edmar que possui instrumentos todos sucateados e uniformes velhos, situação que causa vergonha aos músicos quando vão fazer alguma apresentação. Em seguida, sugeriu a municipalização da banda uma vez que esta já ocupa prédio do Município, e para que possam fazer seus ensaios e apresentações de maneira digna. Comentou ainda que esteve presente na Vila Conserva onde constatou que o referido local necessita de providências imediatas e que não adianta esta Casa ficar apenas trazendo o assunto em pauta toda reunião sem solucionar os problemas. Disse, que providência breve deve ser tomada para que os problemas não se arrastem para anos seguintes. Solicitando um aparte o vereador José Luiz Correa destacou a presença constante de moradores da Vila Conserva durante as sessões da Câmara e frisou a vontade existente de todos vereadores em sanar os problemas na vila que são muitos, mas que não depende somente desta força de vontade e sim do prefeito acatar as indicações dos vereadores e executar as obras necessárias na vila. Disse ainda que acredita não ser má vontade do prefeito de realizar obras, já que, existem problemas por toda a cidade, mas este já é o segundo mandato do prefeito e os problemas ainda não foram sanados. O presidente, Ailton Rocha de Sillos, ressaltou que já foram discutidos com o prefeito os problemas existentes na Vila Conserva para os quais o chefe do Executivo ficou sensibilizado. Disse ainda, que será estudada uma forma de incluir a Vila Conserva no projeto de tratamento de esgoto. Sugeriu ainda que seja expedida uma indicação assinada por todos vereadores que se empenharam na questão, pedindo a legalização das casas da Vila Conserva para os moradores. Do plenário, o vereador Antônio César Picirilo comentou que os moradores da Vila Conserva vêm sofrendo a tempo com os problemas da vila e que, antes de mais nada deveria ser passada a área para perímetro urbano uma vez, que a documentação já se encontra na mão do senhor José Antônio Cintra para essas providências. Em seguida, ressaltou a importância de acrescentar a referida vila no projeto de tratamento de esgoto e parabenizou os vereadores pela consciência de se unirem para solucionar os problemas. Solicitando pela ordem, o vereador Cláudio Santana da Mata comentou a existência de vários problemas por toda a cidade como por exemplo o bairro São Sebastião que há tempos convive com vários problemas como ruas esburacadas e esgoto correndo a céu aberto e providências não foram tomadas, como também na Vila Maria Italiana onde se verificam várias erosões. Solicitando um aparte, o vereador José Luiz Correa se disponibilizou em ajudar nas reivindicações para a Banda Municipal. O presidente Ailton Rocha de Sillos, afirmou que os problemas apresentados durante as sessões devem ser priorizados e determinados prazos para o Poder Executivo realizar as obras. Solicitando pela ordem, o vereador José Luiz Correa comentou que há mais de um mês foi protocolada uma indicação ao prefeito que até hoje não foi ao menos enviada resposta e que através do servidor municipal Arineu, recebeu a informação de que será enviada em breve resposta à referida indicação, que ainda não foi envida por depender primeiramente de uma resposta da Cemig. Do plenário, o vereador Cláudio Santana da Mata salientou que, em conversa com o senhor José Mário Caran foi mencionado por ele sobre o transtorno que tem causado a mudança do ponto de ônibus que se situava em frente a Cisopar para a esquina da quadra abaixo. Disse que, muitas pessoas ficam esperando ônibus no antigo ponto devido à falta de informação no local de mudança e quando os ônibus passam não atendem os pedidos de parada, causando transtorno aos usuários. Em seguida, o vereador Cláudio Santana da Mata solicitou que seja revista a possibilidade de voltar o referido ponto para defronte a Cisopar. Comentou ainda, a quantidade de cães soltos nas ruas e solicitou a presença de um representante do Departamento de Controle de Zoonoses para prestar esclarecimentos sobre a quantidade de animais soltos. Solicitando um aparte, o vereador Delmiro Genésio dos Santos informou que já tinha conhecimento do assunto do ponto de ônibus e que foi informado de que o ponto não pode voltar a frente da Cisopar devido à existência de semáforo no local. Solicitando pela ordem, o vereador José Luiz Correa comentou que, quando iniciado esta legislatura estudou os funcionamentos do Legislativo e do Executivo tomando conhecimento que a lei maior do município é a Lei Orgânica em estar acima do Plano Diretor no entanto constatou que depois de aprovado o Plano não foi seguido e por isso existem irregularidades em construções como também quanto ao cultivo da cana-de-açúcar o que se torna lamentável devido entender que existe enorme gasto com o Plano Diretor e foi desperdiçado. Comentou ainda, que tomou conhecimento de que, a elaboração do Plano Diretor é para um período de vinte anos e por haver várias mudanças contínuas o mesmo deve ser bem elaborado e cumprido. Disse ainda, que no Plano Diretor deve constar formas de mecanização no cultivo da cana-de-açúcar. O presidente, Ailton Rocha de Sillos, salientou acreditar que quando elaborado o Plano Diretor não havia ainda maturidade que existe atualmente, tanto na comunidade quanto na Câmara Municipal. Disse ainda, que atualmente existem problemas gravíssimos, como por exemplo o tratamento de esgoto o cultivo da cana e as revisões na Lei Orgânica quanto no Regimento interno que vão ser de responsabilidade desta legislatura. Com a palavra, o vereador José Luiz Correa teceu elogios ao presidente desta Casa Legislativa pela seriedade em que desenvolve os trabalhos. Solicitou ainda, ao líder do prefeito, vereador Walker Américo Oliveira, que leve ao conhecimento do prefeito a necessidade da criação do Conselho Municipal de Direitos Humanos para haver um trabalho em conjunto na comunidade. Do plenário, o vereador Sérgio Aparecido Gomes agradeceu a comunidade paraisense e a imprensa pelo trabalho feito com relação ao horário sas creches municipais. Prosseguindo, solicitou envio de ofício em nome da Casa ao Secretário de Obras requerendo que seja patrolada a estrada que dá acesso ao bairro rural Itaguaba. Em seguida, parabenizou o vereador José Luiz Correa pela indicação de criação da Comissão de Direitos Humanos e requereu envio de ofício ao prefeito no sentido de dar atenção às subvenções sociais. O presidente colocou as solicitações do vereador Sérgio Aparecido Gomes em apreciação do plenário, que foram aprovadas e serão enviadas em nome da Casa. Continuando, o presidente ressaltou a situação que se encontra a patrulha agrícola do Itaguaba que é lamentável e que os pequenos produtores após à chegada da patrulha rural do Itaguaba, os produtores rurais passaram a terem mais ânimo em suas produções. Solicitando pela ordem, o vereador Henrique Mateus manifestou sua preocupação com as patrulhas agrícola que se encontram totalmente sucateados e devem ser passadas por uma reforma urgente. Do plenário, o vereador Antônio César Picirilo comentou a expectativa de cada vereador que é sempre frustrante. Disse ainda que existe uma grande falta de condições para executar obras até mesmo por ser de seu conhecimento que, veículos do Município pertencentes do Departamento de Saúde e Obras com pouco tempo de uso já se encontram em péssimas condições. Em seguida, solicitou ao líder do prefeito para que o sensibilize com relação às subvenções. Colocou ainda, que a Banda Municipal recebe subvenção social, mas acredita que existe uma falta de repasse. Solicitando um aparte o vereador José Luiz Correa relembrou de quando foi prometida subvenção a ACCA e não houve o repasse o que se torna lamentável. Com a palavra, o vereador Antônio César Picirilo comentou que foi conseguido repasse realizado no ano de 2008, que foi empenhado em 2007. Prosseguindo, o vereador Antônio César Picirilo sugeriu a criação de um ponto central de embarque e desembarque para o transporte coletivo. Sugeriu ainda, a realização de parceria entre taxistas, motoristas de ônibus e comércio paraisense na distribuição de panfletos indicando locais adequados para compras na área central da cidade. Continuando, sugeriu que seja revista a possibilidade de criar um novo parque industrial, devido a novas instalações de empresas no município. Solicitando pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira, líder do senhor prefeito, informou quanto a subvenção social que já foi feito estudos pela Gerencia de Ação Social e já se encontra nas mãos do prefeito e breve chegará a esta Casa. Quanto ao valor o que foi determinado no projeto será realmente repassado às instituições. Comentou ainda que procurou obter conhecimento sobre o Valor Adicional Fiscal (VAF) através do servidor da tesouraria da Prefeitura e foi disponibilizado por ele esclarecimento para algum vereador que tiver o interesse. Prosseguindo, comentou sobre a sugestão do vereador Antônio César Picirilo de criar um novo Parque Industrial informando que está sendo feito levantamento de terrenos que foram doados e não construídos que poderão ser repassados a novas empresas. Finalizando, o vereador Walker Américo Oliveira registrou e parabenizou os aniversariantes, vereador Sérgio Gomes e a esposa do vereador Cláudio Santana da Mata. Parabenizou ainda, as mulheres pelo dia Internacional das Mulheres, comemorado no dia oito de março. Solicitando pela ordem, o vereador Edson Ferreira da Silva registrou que, de acordo com as colocações dos nobres vereadores fica clara a necessidade de municipalizar o trânsito como também realizar o tratamento de esgoto na cidade que certamente amenizará muitas reclamações por parte da comunidade. O presidente Ailton Rocha de Sillos informou que, de acordo com a aprovação e publicação da Resolução nº 680, a próxima Reunião Ordinária será realizada às dezoito horas e trinta minutos. Comentou ainda, sobre a realização da mobilização denominada “SOS Café” que está sendo encabeçada pela Cooparaiso e será realizada na cidade de Varginha, visando tomar providências quanto ao cultivo do café que vem a cada dia diminuindo sua produção no sudoeste mineiro. Comentou ainda, que a Cooparaiso juntamente com a Acissp irá promover uma caminhada mostrando um gesto solidário à mobilização. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão do que, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será pelos presentes assinada.