Aos vinte e três dias do mês de agosto de 2012, às 18 horas e 30 minutos, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do ver. vice – presidente Henrique Mateus, 2º vice-presidente, Edson Ferreira da Silva, secretário, ver. Ailton Rocha de Sillos, com a presença dos ilustres vereadores: Cláudio Santana da Mata, Delmiro Genésio dos Santos, Francisco Romualdo Rodrigues, Edson Ferreira da Silva e José Luiz Correa, com ausência justificada do vereador presidente Antônio César Picirilo, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Walker Américo dos Santos para desfraldar o Pavilhão Nacional e convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, foi executado o hino a Paraíso e o presidente solicitou ao vereador secretário que procedesse à leitura da 3ª ata da sessão ordinária do dia 16 de agosto do ano de 2012, a qual foi aprovada. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 429 da Prefeitura que encaminha cópia dos balancetes de receitas e despesas referentes aos meses de maio e junho de 2012; ofício do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança edo Adolescente que encaminha cópia do demonstrativo quantitativo dos meses de agosto a dezembro de 2011; ofícios do Fundo Nacional de Assistência Social que comunica a transferência de recursos do Fundo Municipal de Assistência Social; ofício do TG 04-025 que convida para a solenidade de comemoração do Dia do Soldado e entrega das boinas e braçais aos atiradores; folder da Assembleia Legislativa de Minas Gerais que convida para o Ciclo de Debates Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural Sustentável; telegramas do Ministério da Saúde que informa a liberação de recursos financeiros. INDICAÇÕES: Indicações nºs 071, 072, 073 e 074 do vereador José Luiz Correa que solicita o seguinte, 1º que seja enviada informações pertinentes ao calendário de trabalho dos agentes de trânsito e da Guarda Municipal com relação ao feriado do dia 08 de setembro; 2º que seja feito o recapeamento asfaltico nas ruas Lopres Trovão, esquina com a São Miguel; 3º que seja feita a reconstrução do ponto de circular localizado na Avenida Angelo Calafiori em frente a Igreja Universal Reino de Deus; 4º que seja feita a limpeza no terreno pertencente ao Município, situado na Rua José Veríssimo Gonçalves. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 4.184 - Dispõe sobre a aprovação de percentual de suplementação para dotações do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2012", de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 4.181 “Altera a Lei Municipal nº 3.120 que institui o Sistema Municipal de ensino de São Sebastião do Paraíso, cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável à emenda da Comissão de Educação e Saúde. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Pela ordem, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues solicitou após ouvir o plenário, que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. Em seguida colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado e enviado à sanção. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 4,182 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Benedito Francisco de Paula”, de autoria do vereador Edson Ferreira da Silva. O projeto foi colocado em votação nominal, aprovado e enviado à sanção. GRANDE EXPEDIENTE: O vereador Henrique Mateus, vice-presidente no exercício da presidência justificou a ausência do Presidente Antônio César Picirilo, que não comparece à sessão por não estar se sentido bem de saúde. Pela ordem, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues solicitou envio de oficio em nome da Casa, à Copasa requerendo que fossem tapados os buracos nas ruas quando a mesma fizer obras. Em aparte, o vereador Ailton Rocha de Sillos salientou que a Copasa tem feito a compactação adequada, motivo pelo qual os buracos voltam com certa freqüência. Prosseguindo, o vereador Francisco Romualdo solicitou envio de oficio à Viação Paraíso pedindo para mudar o trajeto da linha circular que passa pelo final da rua Francisco Bruno, haja vista que o ônibus está raspando no poste e esfregando no passeio. Solicitando pela ordem, o vereador Delmiro Genésio dos Santos comentou sobre o trânsito de Paraíso que está com sérios problemas e continua matando pessoas. Sendo assim voltou a falar sobre a necessidade da implantação de radares, uma vez que a prioridade deve ser a vida das pessoas e não a política. O vereador Ailton Rocha de Sillos ressaltou que esta casa aprovou a implantação da Jari findando o ano de 2010 e até agora não foi possível a administração resolver a questão do transito caótico na cidade por falta de poder multar os infratores, o que é lamentável. Do plenário, o vereador Cláudio Santana da Mata comentou sobre a notícia a respeito do premio que a Concessionária Nascentes da Gerais recebeu do governo de Minas Gerais, o que é lamentável por ser público e notório que a concessionária, lamentavelmente não tem feito nada para melhorar a rodovia MG-050. Pela ordem, o vereador José Luiz Correa corroborou com o pronunciamento do vereador Francisco Romualdo Rodrigues quanto ao abandono que a cidade se encontra por haver inúmeras ruas esburacadas oriundas das obras da Copasa. Frisou que a administração municipal não tem feito nada para melhorar as ruas e acredita que a situação pode ser melhorada com a nova administração do candidato Rêmolo Aloise. O vereador Walker Américo Oliveira ressaltou que se a acidade esta abandonada não era para serem vistas tantas obras de relevância e até de conhecimento internacional como a Arena Olímpica. Disse que o horário político destinados aos candidatos é muito curto para mostrar o tanto de obras que a cidade possui e que também já foram concluídas. Prosseguindo, agradeceu a presença dos agentes da área azul e manifestou-se quanto ao trabalho desenvolvido pela área azul, que é notório o benefício para a cidade, principalmente para o comercio da cidade. Pela ordem, o vereador Delmiro Genésio dos Santos concordou com o vereador Walker Américo Oliveira quanto ao trabalho da área azul e acrescentou que está sendo possível encontrar vagas para estacionar durante o dia todo na área central da cidade. Em aparte o vereador Ailton Rocha de Sillos comentou a respeito da área azul e informou que recebeu um oficio de um único comerciante que reclamou sobre a área azul alegando que o comercio foi prejudicado com o serviço. Disse ainda que a Associação Comercial fez uma pesquisa entre os comerciantes sobre a cobrança da taxa e 97% concordaram que a área azul os beneficiaram com melhorias nas vendas. O vereador Walker Américo Oliveira ressaltou que nas cidades de Varginha e Alfenas os governos municipais são do (PT) e há a cobrança da taxa de esgoto e com isso houve melhorias nos serviços e na qualidade de vida da cidade. O vereador Sergio Aparecido Gomes agradeceu a presença dos agentes da área azul, comentou sobre a Taça EPTV de Futsal uma vez que esta cidade esta na final por mais uma vez, e que com certeza vai ganhar e a população de se orgulhar e torcer pela equipe desta cidade. Solicitando pela ordem, o vereador Edson Ferreira da Silva desejou melhoras ao presidente Antônio César Picirilo. Agradeceu ainda, a presença dos membros da área azul e comentou sobre a cidade não estar abanada, tendo em vista várias obras que visivelmente ja temos. Citou várias obras como a construção de escolas, da Arena Olímpica. Disse ainda, que a Câmara, aprovou vários projetos polêmicos que se encontravam engavetados por vários anos. O vereador Henrique Mateus, no exercício da presidência, agradeceu a presença de todos os presentes, bem como dos membros da área azul e salientou que houve realmente melhora no trânsito da região central da cidade. Comentou que dias atrás, parou o carro no centro e esqueceu o vidro do carro aberto e imediatamente uma agente da área azul, foi até ele para falar que ele havia deixado o vidro do carro aberto. Com relação às obras no nosso município, disse sobre a importância a arena olímpica, entre outras obras na cidade. Informou que um produtor rural foi até ele, questionar o porque da população reclamar da taxa de esgoto, uma vez que ele teve que cercar as margens do rio na sua propriedade rural e ainda foi multado. Disse que o tratamento do esgoto vai ser bom para os rios de nosso município e se as pessoas acham que produtor rural, é caipira e bobo, se enganam por serem muito mais entendido que muita gente que mora da cidade, pois a maioria da pessoas que moram na roça tem antenas parabólica e sempre ficam sabendo das noticias de todo o pais e do mundo. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.