Ao primeiro dia do mês de março de 2012, às 18 horas e 30 minutos, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do ver. Antônio César Picirilo, vice – presidente Henrique Mateus, secretário, ver. Ailton Rocha de Sillos, com a presença dos ilustres vereadores: Cláudio Santana da Mata, Delmiro Genésio dos Santos, Edson Ferreira da Silva, Francisco Romualdo Rodrigues, José Luiz Correa, Walker Américo Oliveira e Sérgio Aparecido Gomes, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Francisco Romualdo Rodrigues para desfraldar o Pavilhão Nacional e convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, foi executado o hino a Paraíso e o presidente solicitou ao vereador secretário que procedesse à leitura da 3ª ata da sessão ordinária do dia vinte três de fevereiro do ano de 2012, a qual foi aprovada. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 116 da Prefeitura que encaminha cópia dos balancetes de receitas e despesas referentes aos meses de novembro e dezembro de 2011; ofício nº 099 da Prefeitura que encaminha resposta ao ofício nº 010/Pres.APC/2012; ofício nº 111 da Prefeitura que informa que a indicação nº 012/CSM/2012 foi encaminhada à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano; ofício nº 106 da Prefeitura Municipal que informa que a indicação nº 002/ACP/2012 foi encaminhada à Secretaria Municipal de Saúde; ofício nº 101 da Prefeitura que encaminha informações pertinentes à solicitação de cópia da planta aprovada e licença ambiental da área denominada Fazenda São Judas Tadeu - Recanto Feliz. O presidente informou que não há leis regulamentando o condomínio, o que impossibilita a cobrança da taxa de energia elétrica e necessita de que sejam tomadas providências imediatamente. Sendo assim, o presidente convidou os vereadores para que na proxima quarta feira possam ir até o local para dar inicio às providências que deverão ser tomadas. Telegramas do Ministério da Saúde que informam as liberações de recursos financeiros; ofício da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação que solicita a realização de audiência pública com o objetivo de inciar estudos ao projeto de lei nº 4083 - Que dispõe sobre o serviço de taxi, atividades de interesse público que consiste no transporte de passageiros e de bens em veículo de aluguel e taximetro e dá outras providências. após a leitura do pedido da comissão, o presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada por unanimidade. Serão tomadas as providências para a realização da mencionada Audiência Pública. INDICAÇÕES: Indicação nº 023 do vereador Henrique Mateus que solicita a conclusão de serviço de terraplanagem onde será construído o campo de futebol no bairro Cidade Industrial; Indicação nº 024 do vereador Edson Ferreira da Silva que solicita que seja viabilizada a instalação de sistema de ar condicionado ou algo apropriado na Delegacia Regional de Polícia Civil. O vereador Edson acrescentou que o referido prédio é muito quente e o prefeito poderia se sensibilizar e viabilizar a possibilidade de realizar a referida instalação, se for de sua competência. Indicação nº 025 do vereador Ailton Rocha de Sillos que solicita que seja feita a operação tampa buracos na Rua Noraldino Lima, em frente a Coolapa. TRIBUNA LIVRE: Ocupou a tribuna o comandante da Guarda Municipal, senhor Miguel Felix que representando a corporação Guarda Municipal cumprimentou os vereadores e amigos de farda presentes na platéia. Prosseguindo, agradeceu os vereadores pelo empenho na aprovação do estatuto. acrescentou que a aprovação permitiu que os guardas possuíssem condições de trabalho. bem como carreira no cargo. disse ainda, que no que estiver ao alcance da guarda será realizado o melhor trabalho para atender os anseios da população, atendendo a forma legal. Em aparte, o vereador José Luiz Correa disse que os vereadores apenas desenvolveram seus trabalhos para a aprovação do projeto relativo ao estatuto. Disse ainda que a vontade dos vereadores é dar condições dignas de trabalho aos servidores públicos municipais e agradeceu o senhor Miguel pelo reconhecimento. Do plenário, o vereador Edson Ferreira da Silva agradeceu o comandante Miguel e acrescentou que a referida aprovação só foi possível por ter havido o entendimento entre os representantes da guarda, com esta Casa e também com o Sindicato dos Servidores. Parabenizou ainda, toda corporação da Guarda Municipal pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo para a comunidade de São Sebastião do Paraíso. Pela ordem, o vereador Cláudio Santana da Mata também registrou sua satisfação pela tal aprovação, sendo que esta Casa não se furtou e procurou aprovar o estatuto com a maior seriedade possível. Continuando, teceu elogios aos trabalhos desenvolvidos pela guarda. O vereador Ailton Rocha de Sillos, ressaltou que o reconhecimento sempre é sempre um predicado que considera indispensável pelas instituições educadas e com a guarda não poderia ser diferente. Salientou que a Câmara sempre trabalha com a coordenadoria do jurídico e procura tomar as suas decisões com a participação das partes interessadas como no caso do estatuto da guarda. O vereador Henrique Mateus parabenizou o trabalho da guarda municipal, lembrando que desenvolve um ótimo trabalho na cidade que foi possível ser constatado quando houve a paralisação dos trabalhos por alguns dias. Solicitando pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira salientou que a comunidade também está satisfeita com o trabalho da guarda e que no carnaval foi possível ver o grande trabalho que a guarda desenvolveu. Prosseguindo, registrou que esta legislatura aprovou projetos importantíssimos da melhor forma possível. O vereador Delmiro Genésio dos Santos registrou também que esta Casa desenvolve seus trabalhos sem pensar em reeleição, visando dar segurança e condições de vida digna para os paraisenses. O presidente, Antônio César Picirilo, parabenizou todos os membros da Guarda Municipal pela atitude tomada em prestar o agradecimento aos vereadores, pelo trabalho realizado em favor da guarda. Prosseguindo, teceu elogios aos trabalhos da guarda que foi possível se tornar realidade. Fez um agradecimento em especial ao comandante Miguel Felix pela sua conduta Finalizando, frisou seu agradecimento aos guardas municipais e colocou a Casa a disposição da Guarda Municipal, a fim de trabalhar em conjunto para o bem da população. O vereador Sérgio Aparecido Gomes teceu elogios ao comandante Miguel Felix salientando que o conhece mesmo antes de ingressar a Guarda Municipal e sabe que é uma pessoa que trabalha com vontade. Prosseguindo, aproveitou a oportunidade e apresentou os reclames da população com relação aos pedidos da permanência de guardas municipais nas portas das escolinhas infantis. Solicitou então que fosse feita uma análise quanto a questão. Finalizando, o comandante Miguel Felix agradeceu os vereadores se colocando a disposição desta Casa, como também do Executivo e de toda a população. Ocupou ainda a tribuna o senhor Marcos Antônio Aloise, que em nome da Integrar - Associação dos portadores de Necessidades de São Sebastião do Paraíso trouxe uma reivindicação dos associados, no sentido de que haja a solidariedade dos vereadores na aprovação do projeto de lei que exime o portador de necessidades especiais em pagar a área azul, tendo em vista que o portador carrega uma enorme dificuldade financeira. Pela ordem, o vereador José Luiz Correa manifestou sua satisfação pela presença do senhor Marcos e acrescentou que tem conhecimento de tal reivindicação. Disse que de acordo com as análises que vem sendo realizadas no projeto, certamente o projeto será aprovado, podendo beneficiar os portadores de necessidades especiais e visando acabar com a malandragem de algumas pessoas que não possuem deficiência, mas que procuram ser beneficiados da mesma forma. Pela ordem, o vereador Ailton Rocha de Sillos registrou que durante seus três anos nesta Casa, ainda não viu nenhum projeto emanado por algum vereador que visa beneficiar a população ser arquivado. Disse que o projeto em questão visa beneficiar os portadores de necessidades especiais e certamente haverá o empenho de todos para a aprovação. Em aparte, o vereador Delmiro Genésio dos Santos acrescentou que trabalha no dia a dia com um cadeirante e tem conhecimento das dificuldades. Disse ainda, que esta Casa está de parabéns por mais um trabalho que tem como objetivo beneficiar os necessitados. Pela ordem, o vereador Edson Ferreira da Silva comentou a respeito do projeto, manifestando sobre os pontos em que o projeto foi questionado e salientou que certamente o projeto será aprovado com algumas ressalvas com intuito de melhorar. O presidente, agradeceu o senhor Marcos pelo empenho frente à associação e destacou ainda, o empenho do vereador Romualdo que também procura buscar melhorias e comodidade aos portadores de necessidades especiais. ORDEM DO DIA: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 744 – “Concede o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal ao Dr. Marco Antônio Westin de Oliveria”, de autoria do vereador presidente Antônio César Picirilo. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. O presidente autor do projeto acrescentou que o senhor Marco Antônio Westin é uma pessoa merecedora de tal honraria, uma vez que desempenha um excelente trabalho jurídico em favor desta Casa Legislativa, bem como ja desempenhou sua função para a Prefeitura Municipal. Em seguida, os vereadores presentes, pediram para o autor do projeto para também assinar o mesmo e teceram elogios à pessoa do senhor Marco Antônio, que com toda sua competência e sabedoria presta um relevante trabalho na Câmara Municipal, possibilitando a aprovação de projetos que visam a melhoria da cidade. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 745 – “Concede o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal ao senhor Sebastião Bonacini”, de autoria do vereador Henrique Mateus. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Da mesma forma, os vereadores Cláudio Santana da Mata e Edson Ferreira da Silva pediram para também assinar o projeto, tendo em vista que o senhor Sebastião Bonacini sempre se empenhou na diretoria do Operário e atualmente da Praça de Esportes Castelo Branco. PROJETO DE LEI Nº 4.122 – “Denomina uma via ainda sem denominação de Rua Clóvis Paschoali”, de autoria do vereador Walker Américo Oliveira. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. O vereador autor do projeto acrescentou que o finado senhor Clovis é o pai do Aguinaldo, vulgo Tiguina. O vereador Edson Ferreira da Silva acrescentou que o senhor Clóvis foi diretor da liga operaria durante vários anos e ja foi leiloeiro em festa junto com seus familiares. Sendo assim pediu para assinar o projeto e o mesmo pedido foi feito pelo vereador Cláudio e pelo presidente, o que foi aceito pelo autor do projeto. PROJETOS COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 743 – “Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Aguinoel Alves Duarte”, de autoria do vereador presidente Antônio César Picirilo. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.097 – “Prorroga Período de concessão de direito real de uso de imóveis de propriedades do patrimônio Público Municipal, previsto no art. 2º da Lei nº 3.164/2004”. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.107 – “Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do pagamento da taxa de zona azul aos portadores de deficiência e dá outras providências”, de autoria do vereador Francisco Romualdo Rodrigues. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável com emenda e emitiu parecer favorável ao parecer do vereador Francisco Romualdo Rodrigues. A emenda foi aprovada. O projeto ainda aguarda parecer das comissões de Segurança Pública e Trânsito, e de Educação e Saúde. Os membros das comissões solicitaram ao presidente, para que se possível fosse suspensa a sessão para que os mesmos pudessem dar seu parecer no referido projeto. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. A sessão foi suspensa por alguns minutos. Retomada a sessão, as comissões de Segurança Pública e Trânsito e de Educação e Saúde emitiram seus pareceres favoráveis, os quais foram aprovados. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Tendo em vista que os vereadores Ailton Rocha de Sillos, Edson Ferreira da Silva e Delmiro Genésio dos Santos solicitaram que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. Com aprovação do plenário, o presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.115 – “Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação especial aos servidores que exercem funções de motoristas de transporte escolar e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. As comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Educação e Saúde emitiram seus pareceres favoráveis, os quais foram aprovados. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. O presidente lembrou que os motoristas de ônibus escolares exercem sua profissão com arinho passando por dificuldades por enfrentar horários diferenciados e também o mal tempo. Pela ordem, o vereador Edson Ferreira da Silva solicitou após ouvir o plenário, que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. Lembrou ainda, que a iniciativa partiu desta Casa, que levada ao conhecimento do prefeito de imediato se prontificou na elaboração do projeto. Em seguida colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações o qual foi aprovado e enviado à sanção. O vereador Cláudio Santana da Mata parabenizou o Executivo pelo reconhecimento aos motoristas que enfrentam estradas ruins em momentos ruins para levar os alunos às escolas. O vereador Sérgio Aparecido Gomes ressaltou que esta Casa nunca mediu esforços para buscar melhorias para os servidores municipais. O vereador José Luiz Correa registrou que realizou reuniões com as comissões, para que o projeto pudesse dar continuidade nesta sessão. PROJETO DE LEI Nº 4.118 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Geraldo Matheus”, de autoria do vereador presidente Antônio César Picirilo. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.120 – “Autoriza o município de São Sebastião do Paraíso-MG participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde para gerenciamento dos serviços de urgência e emergência e gerenciamento das ações de educação permanente em urgência e emergência nas microregiões de Varginha, São Lourenço/Caxambu, Lavras, Três Corações, Três Pontas, Passos/Piumnhi e São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. As comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Educação e Saúde emitiram seus pareceres favoráveis, os quais foram aprovados. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Pela ordem, os vereadores Cláudio Santana da Mata e Edson Ferreira da Silva solicitaram dispensa de interstício para 1ª e 2ª votações. O presidente colocou as solicitações em aprovação do plenário, as quais foram aprovadas. Em seguida, o presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado. O projeto foi enviado à sanção. GRANDE EXPEDIENTE: Do plenário, o vereador José Luiz Correa comentou a respeito da empresa Elementar que atualmente está deixando a desejar no quesito pagamento de funcionários. Disse que a empresa não repassa adequadamente o FGTS e também não efetua o pagamento em dia. Acrescentou que a empresa presta serviços à prefeitura e as funcionárias não denunciam por medo de serem despedidas. Em aparte, o vereador Cláudio Santana da Mata lembrou que ja foi enviado ofício à empresa com relação ao assunto, o que é lamentável. Retomando a palavra, o vereador José Luiz Correa disse que de acordo com informações, tomou conhecimento que a Elementar ganhou novamente a licitação para dar continuidade à prestação de serviços. Em seguida, salientou que a Comissão de Direitos Humanos, juntamente com o jurídico desta Casa, esteve no presídio local, a fim de tomar conhecimento a respeito da situação dos presos, uma vez que há denúncias de maus tratos. Prosseguindo, lamentou pela forma em que a Comissão de Direitos Humanos foi tratada no presídio por alguns agentes penitenciários. Disse que ficavam sempre ao lado da comissão, como forma de repreender os detentos de dizer alguma verdade. O vereador Ailton Rocha de Sillos, informou que foi criado no Município o Conselho da Comunidade, para o qual foi convidado para participar juntamente com mais duas pessoas da comunidade, devendo ao menos duas vezes ao mês visitar o presídio, para emitir pareceres sobre as condições humanas e materiais da sua operacionalidade mas pediu recentemente o afastamento por apontar as dificuldades e não haver efetivas providências. Com a palavra, o vereador José Luiz Correa disse que o problema no presídio vem se agravando e como presidente da Comissão de Direitos Humanos registrou seus lamentos pela forma de tratamento dos agentes penitenciários e informou que uma das reivindicações dos detentos é o pedido para que seja colocado uma ventana nas selas a fim de que corra vento no local. Em aparte, o vereador Delmiro Genésio dos Santos acrescentou que no presídio há um número maior de presos e deveria haver uma forma de transferir os presos que ja foram condenados. O vereador José Luiz Correa disse que saiu do presídio com o propósito de formalizar um relatório para ser enviado à Comissão de Direitos Humanos do Estado, a fim de que possam tomar conhecimento da atual situação para exigir pelo menos a colocação de água no local. Finalizando o assunto com relação ao presídio, lamentou por ainda não ter sido instalado o consultório dentário, conforme já houve a disponibilidade do equipamento. Em seguida, comentou a respeito da falta de vagas nas creches, que deve ser tomada alguma providência imediatamente. Prosseguindo, salientou que vários municípios estão fazendo sua adaptação para a Lei da Ficha Limpa, também para os funcionários públicos, a fim de preservar a imagem do político. Finalizando, solicitou envio de uma indicação ao prefeito no sentido de que seja feita a limpeza de terreno na esquina da Rua Lopes Trovão, com a Rua João de Almeida. Solicitando pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes salientou que o Município tem a obrigação de agir juntamente com a empresa Elementar convocando-a para prestar esclarecimentos quanto às falhas havidas. Disse que o presidente desta Casa conversou com o representante, mas colocou a necessidade de haver um esclarecimento correto. Em seguida, lamentou pela forma de tratamento por parte dos agentes penitenciários à Comissão de Direitos Humanos, uma vez que esta Casa aprovou um projeto que garante benefício para a equipe prisional. Disse que a comissão é soberana e ilimitada e deve utilizar de suas forças e não aceitar tal desprezo. Frisou a necessidade de haver uma audiência pública com intuito de viabilizar o repasse de subvenção às instituições de ensino para ser revertida em bolsas de estudo aos alunos que necessitam. Pela ordem, o vereador Walker cumprimentou a mesa diretora e demais vereadores e agradeceu o jornal sudoeste pela publicação do pedido de envio de ofício à presidente Dilma, em especial à senhora Cristiane. Solicitou ainda, envio de ofício à Secretaria Municipal de Trânsito, requerendo que seja retirado o trânsito na Avenida Waschington Martoni que é desviado para a Rua Manoel de Oliveira Mafra retornando a referida avenida. Justificou que há o tráfego de caminhões pesados que estragam as ruas e colocam vidas em risco. Prosseguindo, informou que os aquecedores das piscinas no Centro Social Urbano estão sendo instalados e breve será iniciada as aulas de hidroginástica. Em seguida, comentou que a ONU apontou um pequeno número de mulheres na política. Sendo assim colocou a necessidade de haver uma maior participação delas na polícia e sugeriu que seja realizado um debate em audiência pública, a fim de discutir seus direitos e deveres. Em suas considerações finais o presidente, Antônio César Picirilo, colocou o pedido de audiência pública solicitado pelo vereador Sérgio em apreciação do plenário, a qual foi aprovada e sugeriu que o vereador seja o coordenador da referida audiência. Ressaltou ainda a sugestão do vereador Sérgio Aparecido Gomes de realizar audiência pública, a qual também foi aprovada. Colocou a importância da realização de tal audiência. Prosseguindo, lamentou a forma em que a Comissão de Direitos Humanos foi recebida no presídio, manifestando que a mesma merece o respeito dos agentes. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.