Aos vinte e sete dias do mês de agosto de 2018, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do ver. Marcelo de Morais, vice-presidente Vinicio José Scarano Pedroso, secretário, ver. Luiz Benedito de Paula, com a presença dos ilustres vereadores: Ademir Alves Ross, José Luiz das Graças, Lisandro José Monteiro, Maria Aparecida Cerize Ramos, Paulo Cesar de Souza e Sérgio Aparecido Gomes, com ausência justificada do vereador Jerônimo Aparecido da Silva, realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Lisandro José Monteiro para desfraldar o Pavilhão Nacional. Em seguida convidou os presentes para acompanhar a execução do Hino a Paraíso e Orar o "Pai Nosso". Prosseguindo, o presidente colocou a Ata da 3ª Sessão Ordinária do 2º período em apreciação do plenário, a qual foi aprovada por unanimidade. Continuando, o secretário procedeu à leitura das CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 139/2018 do INPAR - Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Sebastião do Paraíso-MG., encaminhando cópia do Relatório de Avaliação Atuarial de 2018 - Cálculo Atuarial, realizado pela empresa Brasilis Consultoria Atuarial. INDICAÇÃO: Indicações nºs 052 e 053 do vereador Luiz Benedito de Paula que solicita o seguinte: 1º que seja destinado maior espaço para estacionamento no ponto de táxi da Estação Rodoviária, a calçada tem 4,20 metros de largura e os veículos ficam estacionados com o lado esquerdo exposto na chuva; 2º que seja realizada a pavimentação asfáltica da rua Reinaldo Cavalini, bairro Jardim das Hortências. Indicações nºs 054, 055 e 056 do vereador José Luiz das Graças que solicita o seguinte: 1º que seja prestadas melhorias e reparos necessários na Praça Olegário Maciel, bairro Vila Maldi. O vereador autor da indicação frisou que o pedido foi feito há 4 anos e acredita-se que neste governo seja possível oferecer uma simples melhoria na praça pública. 2º que seja realizado estudo para avaliar a possibilidade da implantação de redutor de velocidade na avenida Doutor Delfim Moreira, na altura do nº 1180, próximo ao Cartório Eleitoral; 3º que seja feito reparos, melhorias e limpeza na Praça do Rosário, bairro Vila Mariana. O presidente colocou as indicações em apreciação do plenário, as quais foram aprovadas e serão enviadas em nome da Casa. ORDEM DO DIA: PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 4.867 – “Autoriza o chefe do Poder Executivo a transferir por meio de doação a empresa Castelli Nutrição Animal Ltda., o imóvel de propriedade do município e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável subscrito pelos vereadores Sérgio e Jerônimo. O vereador José Luiz das Graças que também é membro da Comissão, solicitou parecer jurídico, o qual foi emitido e juntado ao projeto. O projeto foi reencaminhado para análise do vereador José Luiz das Graças membro da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. O projeto aguarda ainda parecer da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.015 – “Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal ao Historiador Dr. Luiz Ferreira Calafiori”, de autoria da vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à Promulgação. PROJETO DE LEI Nº 4.884 – “Assegura o Direito ao Aleitamento Materno em Estabelecimentos Públicos ou Privados e dá outras Providências”, de autoria do vereador José Luiz das Graças. O projeto foi aprovado por unanimidade e se encontra em pauta para 2ª votação. 2ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 4.880 – “Dispõe sobre a Alteração da Lei Municipal nº 2.703 de 11.01.2000 e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à Sanção. GRANDE EXPEDIENTE: O presidente iniciou o expediente comentando sobre os pedidos de indicações dos vereadores e destacou os vários pedidos para que seja prestada melhorias no trânsito da cidade. Disse que o tempo passa e nenhuma reação efetiva é tomada nas principais vias de acesso da cidade. O presidente destacou que falta sim mais educação no trânsito, mas em toda cidade há necessidade de melhorias, tendo em sinalizações e implantação de semáforos. Lamentou pelo falecimento do senhor Luiz Giachero e solicitou envio de ofício em nome da Casa, ao Corpo de Bombeiros e Polícia Militar solicitando que seja enviado um relatório de atendimentos em decorrência de acidentes de motos e veículos. Acrescentou ainda, que o problema com trânsito está na cidade inteira, mas preocupa mais ainda, nas portas das escolas, onde carros e motos circulam em alta velocidade. Falou que o abuso está crescendo a cada dia e conseqüentemente os acidentes. Em aparte, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos lembrou que a justificativa para apresentar melhorias no trânsito seria com a municipalização do trânsito e com isto seriam aplicadas multas nos motoristas imprudentes. O vereador Vinicio Scarano pediu a palavra e relatou que sua esposa há 8 anos sofreu um acidente no mesmo local do ocorrido com o senhor Luiz Giachero e durante todo esse tempo nenhuma providência foi tomada no local. O vereador Lisandro Monteiro registrou que se houver investimento na prevenção do trânsito, certamente haverá uma economia com o recurso destinado à Saúde, onde se gasta diariamente com atendimento aos acidentados. O vereador Luiz Benedito de Paula fez algumas observações de ruas na cidade que estão visíveis a necessidade de mudanças ou mesmo de colocar sinalizações, mas nada é feito. Finalizando o assunto, o presidente frisou que a execução é de iniciativa do senhor prefeito e certamente os números de acidentes que serão apresentados através dos registros de ocorrências, serão surpreendentes. O presidente fez uma observação ainda quanto aos valores pagos nas barras de ferro adquiridas pelo Município. Continuando o Grande Expediente o vereador José  Luiz das Graças cumprimentou os presentes e solicitou envio de ofício ao Executivo Municipal, requisitando providências no sentido de atualizar as placas de trânsito que indica instituições como Fórum, Delegacia etc. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, o qual foi aprovado e será enviado em nome da Casa. Em seguida, o vereador José Luiz comentou o descaso que vem ocorrendo no transporte coletivo, sendo que não respeitam os horários de circulação nos pontos. Acrescentou que os usuários do transporte sempre que procuram por seus direitos são jogados de um setor para o outro e no final alegam que ainda não houve a licitação. Sendo assim sugeriu que toda Casa se empenhe para resolver a questão do transporte coletivo. Em aparte, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos reportou que foi enviado um ofício ao Secretário Municipal de Segurança Pública, Transito, Transporte e Defesa civil apresentando as irregularidades e requerendo providências e na oportunidade foi informado que seriam estipulados prazos para a empresa de transporte e se não fosse cumprido seria aplicada uma multa. De acordo com informações não estão sendo prestada as melhorias que cabe a empresa. O vereador Luiz de Paula também comentou sobre alguns pedidos para a empresa de transporte, como por exemplo, a transferência de pontos, mas nenhuma providência foi tomada. Prosseguindo, o vereador José Luiz das Graças lamentou pelos problemas estar continuando e nenhuma providência é tomada. A vereadora Maria Aparecida Cerize disse que a outra empresa que participava do certamente está oferecendo melhorias e modernidade no transporte em outra cidade que venceu a licitação. Disse que se a empresa que presta serviços não está cumprindo, deveria haver o rompimento de contrato. O presidente frisou que o Executivo Municipal é responsável por cobrar um serviço adequado da empresa contratada, mas lamentavelmente nada vem sendo feito e o contrato está sendo prorrogado de dois em dois meses. Continuando, o presidente comentou sobre o contrato com a Copasa, lembrando que o prazo para o final das obras era para o ano de 2015. De acordo com o atraso nas obras o presidente disse que o senhor prefeito deveria fazer estudos jurídicos quanto a questão e romper o contrato com a Copasa e se possível ainda indenizar o Município por não cumprir o combinado em contrato. Desta forma o presidente sugeriu ao senhor prefeito para que tome a iniciativa de resolver esta questão rompendo o contrato com a Copasa. Em seguida, o presidente solicitou envio de ofício à Copasa requerendo um relatório de valores de arrecadação de taxa de esgoto. Quanto ao transporte coletivo, o presidente finalizou dizendo que o certo seria fazer uma denúncia no Ministério Público. De acordo com aprovação do plenário a denúncia será feita. Pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes registrou sua indignação pela forma tratada com relação ao transporte de passageiros, taxistas. Com relação ao transporte coletivo disse que há uma falta de respeito com seus usuários, uma vez que nem todos os pontos oferecem o mínimo de condições. Disse que as reclamações quanto a demora do transporte é de vários pontos na cidade. Em seguida, comentou sobre os vários pedidos havidos ao chefe do Executivo em gestão anterior, para que seja construído quebra-molas em vias de maior acesso. Prosseguindo, solicitou envio de uma Moção de Pesar aos familiares da senhora Isabel Duarte, mãe do ex-vereador José Ornei Duarte. No momento o vereador Sérgio teceu elogios a senhora Isabel, que foi uma pessoa batalhadora que faleceu no último final de semana. Continuando, o vereador solicitou envio de ofício à Secretaria Municipal de Educação requerendo informações sobre a forma de aplicação do recursos do Fundeb. O presidente colocou as solicitações em apreciação do plenário, as quais foram aprovadas e serão enviadas em nome da Casa. O vereador Luiz Benedito de Paula parabenizou os Peões de Boiadeiro pelo seu dia comemorado nesta data e em seguida solicitou que fosse prestada uma homenagem nesta Casa com a entrega de uma placa, às Companhias de Santos Reis das comunidades rurais do Município. No momento o vereador Luiz destacou uma a uma com seus respectivos bairros rurais. Continuando solicitou envio de ofício ao senhor prefeito requisitando melhorias na Rodoviária Municipal, uma vez que há goteiras e fezes de pombos para todos os cantos. Acrescentou que faltam ainda números das plataformas de embarque. Solicitou ainda a disponibilidade de uma área de aproximadamente 5 mil m2 para a construção de um local adequado para a Equoterapia que faz um trabalho com crianças portadoras de necessidades especiais. Sugeriu o local ao lado do campo Beira Rio. Solicitou outro ofício ao senhor prefeito, para que construa quebra-molas nas referidas vias, citadas pelo vereador. Solicitou envio de ofício ao DER/MG requerendo que seja feito acostamento na BR 491 em frente à entrada do Condomínio Campo Alegre e Olan Cofee. O vereador Luiz fez ainda um apelo para que a Lei Orgânica Municipal seja cumprida e os postes de iluminação sejam instalados nos locais que necessitam. Finalizando o vereador Luiz de Paula parabenizou a Acissp pela inauguração do Teatro e parabenizou ainda os envolvidos no evento Encontro de Carros de Boi. Parabenizou ainda o senhor Nelson Duarte por completar 33 anos de Jornal do Sudoeste, trazendo sempre a noticia para a comunidade. O presidente Marcelo de Morais colocou os ofícios do vereador Luiz de Paula em apreciação do plenário, os quais foram aprovados e serão enviados em nome da Casa. Solicitando pela ordem, o vereador Paulo Cesar de Souza pediu a palavra e comentou sobre os calçamentos de alguns bairros. Disse que o valor de R$ 1,250 mil está disponível aguardando apelas concretizar a questão burocrática, faltando assinatura. Da mesma forma está faltando assinaturas para liberações das emendas parlamentares de R$ 600 mil do deputado Aelton Freitas para recapeamento do bairro Jardim Coolapa, Avenida Central e a rua Evaristo Malagutti e ainda, assinatura para a emenda do deputado Antônio Carlos Arantes para o calçamento do bairro São Francisco. O vereador Paulo Cesar lembrou que por estar em período de Eleições, não pode dar andamento em qualquer liberação ou processo licitatório para obras. Em aparte, o vereador José Luiz das Graças solicitou que fosse enviado ofício à Caixa Econômica Federal requerendo informações sobre a atual situação dos recursos oriundo das emendas parlamentares. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. A vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos pediu a palavra e comentou sobre a comemoração de 60 anos a Acissp e inauguração do Teatro e em nome da Casa, solicitou que fosse enviada uma Moção Parabenizando o presidente da Acissp, pelo trabalho realizado na associação durante sua presidência. Em seguida, a vereadora comentou sobre sua participação no lançamento da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. Na oportunidade a vereadora citou alguns assuntos que são  de suma importância para o conselho. Desta forma, a vereadora fez um apelo para que as pessoas que compõe o conselho não desista e continue somando forças para o andamento do conselho. Comentou ainda sobre algumas solicitações do Conselho Tutelar e suas necessidades para que seja possível continuar os trabalhos. Dentre elas citou a falta de motoristas disponíveis, bem como, mais conselheiras disponíveis. O vereador Ademir Alves Ross cumprimentou os presentes e fez um pedido de envio de ofício ao senhor Prefeito, requerendo que seja patrolada a estrada de acesso ao Distrito de Guardinha, e também que fosse colocadas as guias nas calçadas do Distrito de Guardinha. Solicitou ainda, que fosse consertada a ponte do Lageado, conforme solicitação anterior. Disse que há 2 anos foi solicitado a construção de lombadas na Rua do Matadouro, mas até a presente data nada foi feito. O presidente colocou as solicitações em apreciação do plenário, as quais foram aprovadas e serão enviadas em nome da Casa. Dentro dos assuntos debatidos todos vereadores comentaram sobre a imprudência de alguns motoristas na cidade e a vereadora Maria Aparecida citou a falta com respeito aos pedestres, andando em alta velocidade transportando crianças de forma inadequada e sem o cinto de segurança. O vereador Lisandro José Monteiro comentou sobre as várias feiras livres que são realizadas na cidade e não oferecem nenhum tipo de sanitário para os usuários. Desta forma solicitou envio de ofício ao senhor Prefeito, requerendo a disponibilidade de banheiros químicos para os feirantes. O vereador Lisandro lamentou também por ter sido feito o corte de água nas praças da cidade. Não havendo mais quem queira fazer o uso da palavra, o presidente em suas considerações finais registrou sua insatisfação com o Secretário Municipal de Saúde, senhor Wandilson Bícego por não dar agilidade no exame de Raio X na UPA. Acrescentou que o cidadão tem sido jogado de um lado para outro quando necessidade fazer exame Raio X e sempre utilizando carro próprio. O presidente citou outras obras que estão pendentes na cidade, mesmo com a noticia de que a verba foi liberada. Frisou que se ainda não houve a liberação, não deve haver a falsa promessa para a população. Disse que lamentavelmente está havendo uma briga política dos possíveis governantes e independente de quem entrar a culpa vai ser jogada no governo anterior. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.